decreto lei nº 69 90 2 março
3776 resultados para decreto lei nº 69 90 2 março
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Despacho n.º 11561/2020
... nos termos do disposto no artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 169-B/2019, de 3 de dezembro, que aprova ... da gestão e execução, designadamente:» 2 - As subalíneas iv), v) e vii) da alínea c) e a ... a disciplina da Lei n.º 9/2009, de 4 de março, e do Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de julho, ... -pedreiras; xxviii) Decreto-Lei n.º 84/90, de 16 de março, que aprova o regulamento de ...
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Portaria n.º 325/2023
N.º 210 30 de outubro de 2023 Pág. 2" ... Diário da República, 1.ª série ... PRESID\xC3" ... de programação 2021-2027, Decreto-Lei n.º 5/2023, de 25 de janeiro, e pelo diploma ... n.º 20-A/2023, de 22 de março, que estabelece as regras gerais a aplicar na ... a execução da operação no prazo máximo de 90 dias úteis contados da data do ... início da ... Artigo 69.º ... 1 — No âmbito da presente tipologia de ...
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Aviso n.º 15072-A/2017
... , nos termos do n.º 1 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, torna-se ... 2" - Conteúdo funcional - O constante do artigo 53.\xC2" ... ao Decreto-Lei n.º 57/2004, de 19 de março. 4.2.2 - Após o provimento na categoria de ... recente versão dada pelo Decreto-Lei n.º 69/2014, de 9 de maio); Lei n.º 49/2008, de 27 de ... de 29 de abril e seu anexo; Diretiva n.º 2002/90/CE, do Conselho, de 28 de novembro, relativa à ...
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Aviso n.º 6278/2017
... , nos termos do n.º 1 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, torna-se ... 2" - Conteúdo funcional - O constante do artigo 53.\xC2" ... ao Decreto-Lei n.º 57/2004, de 19 de março. 4.2.2 - Após o provimento na categoria de ... recente versão dada pelo Decreto-Lei n.º 69/2014, de 9 de maio); Lei n.º 49/2008, de 27 de ... desse acolhimento; Diretiva n.º 2002/90/CE, do Conselho, de 28 de novembro, relativa à ...
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Parecer n.º 3/2022
... #outline a:hover,#outline a:active{line-height:1.2 ... ;}.y1085{bottom:89.535583px;}.y8{bottom:90 ... Decreto Legislativo Regional n.º 15 -A/2021/A, de 31 de ... do Estado A Lei n.º 2/2020, de 31 de março, que aprovou o Orçamento do Estado para 2020 ( ... de curto prazo, ascendem a 273,2 mil euros ( 69 ), omitindo -se a referência a outros ...
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Decreto-Lei n.º 52/2015 - Diário da República n.º 73/2015, Série I de 2015-04-15
... deve ser adotada e publicada até 16 de março de 2015 ... Nos termos da alínea a) do n.º 1 ... Artigo 2.º ... Alteração ao anexo I à Lei n.º ... e de S -2--diisopropilaminoetilo (CAS 50782 -69 -9); ... 2) Os agentes Q vesicantes: ... a) ... 90-1); ... 9) Éter de bis (2 -cloroetiltioetilo) ...
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Aviso n.º 5406/2021
... do Aviso n.º 16540/2010, publicado na 2.ª série do Diário da República em 19 de ... Lei n.º 3-B/2010, de 28 de abril, no Decreto-Lei n.º 69-A/2009, de 24 de março, no ... escolha múltipla, com a duração máxima de 90 minutos, e visa avaliar os conhecimentos ...
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Parecer n.º 2/2023
... orçamental 2021-2024 foi atualizado pelo Decreto ... Legislativo Regional n.º 18/2020/M de 31 de ... de euros), sendo que quase metade desse valor (69,7 milhões ... de euros) foi entregue a ... n.º 8/90 de 20 de fevereiro ... 4 — A intensificação, ... , 2/2012, de 6 de janeiro, 20/2015, de 9 de março, 42/2016, de 28 de dezembro, 2/2020, de 31 de ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 29/2022
N.º 123 28 de junho de 2022 Pág. 2 ... Diário da República, 1.ª série ... ANEXO VIII ... Mapa da Receita OAR 2022 ... 69 126 695,00 76,6% ... 05.03.01a Juros/ ... 90 265 419,00 76,3% ... 28 026 963,00 23,7% ... 27 de março, e artigo 9.º da Lei n.º 71/78, de 27 de ... pela Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto, e Decreto-Lei n.º 134/94, de 20 de ... maio, que define o ...
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Parecer n.º 2/2022
... Quadro I.69 — Princípio da Onerosidade — Segurança ... totalizou 90 M€ (35 M€ dos Açores e 55 M€ da Madeira), ... que ocorreu apenas em março de 202023 ... (determinando a prorrogação do OE ... dois documentos41 ... O decreto-lei de execução orçamental (DLEO) para o ano ...
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Parecer n.º 2/2022
... Quadro I.69 — Princípio da Onerosidade — Segurança ... totalizou 90 M€ (35 M€ dos Açores e 55 M€ da Madeira), ... que ocorreu apenas em março de 202023 ... (determinando a prorrogação do OE ... dois documentos41 ... O decreto-lei de execução orçamental (DLEO) para o ano ...
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Lei n.º 67/2021
... Artigo 2.º Alteração à Lei-Quadro das Fundações Os ... nos n.os 1 e 2 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 36-A/2011 , de 9 de março. 4 - ... 5 - ... pelas Leis n.os 53/2014 , de 25 de agosto, 69/2015 , de 16 de julho, 7-A/2016 , de 30 de ... A decisão final é tomada no prazo máximo de 90 dias ou de 30 dias a contar da entrada do pedido ...
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Despacho n.º 9127/2021
... 147 ... Diário da República, 2.ª série PARTE E ... INSTITUTO POLITÉCNICO DE ... o disposto no artigo 40.º-U do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na ... 69 58 % ... 582 — Construção civil e engenharia ... 1.º ano Semestral ... 45 45 90 135 5 ... Fundamentos da Metodologia ... 581 — ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 74/2006 - O regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior
... Decreto-Lei n.º 74/2006 de 24 de Março O Programa do XVII Governo estabeleceu como um ... Artigo 2.º Âmbito 1 - O disposto no presente ... de estudos conducente ao grau de mestre tem 90 a 120 créditos e uma duração normal ... , de 1 de Julho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 69/88, de 3 de Março. Alterações ...
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Decreto-Lei n.º 152-B/2017
... pelos Decretos-Leis n.os 47/2014, de 24 de março, e 179/2015, de 27 de agosto, e pela Lei n.º 2017, de 2 de junho, estabeleceu o regime jurídico da ... de potencial interesse nacional, no prazo de 90 dias; c) Quando haja lugar à intervenção da ... revogatória É revogado o Decreto-Lei n.º 69/2000, de 3 de maio, alterado pelo Decreto-Lei ...
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Acórdão nº 917/11.7TAGMR. G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Março de 2018
I - No âmbito de um pedido de indemnização civil enxertado no processo crime, embora o processo civil defina aspectos do regime da acção enxertada, como da definição da legitimidade das partes, é a acção penal que verdadeiramente suporta, orienta e conforma todo o rito processual, marcando definitivamente a cadência de intervenção dos demandantes civis na causa e os principais aspectos de forma a
... 8,00 (oito euros) o que perfaz a quantia de € 2.400,00 (dois mil e quatrocentos euros) e a que ... força de redenominação operada pelo Decreto-Lei n.º 177/2015, de 25 de agosto, Hospital da ... , quando estão elevados no sangue, em mais de 90% dos casos indiciam a ocorrência de ... 69, “dano não patrimonial é o que tem por ... -
Aviso n.º 14091/2018
... Especialista de Informática, Grau 1, Nível 2, para a Divisão de Gestão das Pessoas e dos ... conteúdo funcional previsto no anexo da Decreto-Lei n.º 97/2001 de 26/03, pretende-se ... (PEC) terá a duração máxima de 90 minutos; A prova prática de conhecimentos (PPC) ... pela Lei n.º 7-A/2016 de 30/03, pela Lei n.º 69/2015 de 16/07 e pela Lei n.º 25/2015 de 30/03 ... (Decreto-Lei n.º 73/2009, de 31 de março, na sua atual redação); Portaria n.º 162/2011, ...
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Edital n.º 1323/2021
... 357 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... MUNICÍPIO DO FUNDÃO ... Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro. Será ... /2016 de 28 de dezembro, 7-A/2016, de 30 de março, 69/2015 de 16 de julho e 25/2015 de 30 ... de ... Com largura mínima de 90 cm ... Maior ...
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Deliberação (extrato) n.º 139/2022
... #outline a:hover,#outline a:active{line-height:1.2 ... ;}.yb82{bottom:60.461200pt;}.y64e{bottom:90 ... ínea f ), do n.º 4 do artigo 191.º do Decreto -Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, que por ... Artigo 69.º Usos 1 — O uso dominante dos Espaços ... na Portaria n.º 216 -B/2008, de 3 de março, retificada pela Declaração de Retificação ...
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Parecer n.º 4/2016
... n.º 2 do artigo 1.º daquele regime); 2.ª Entre os ... Energético (FSSSE), que foi criado pelo Decreto-Lei n.º 55/2014, de 9 de abril; 5.ª E, no que ... 4.º do Decreto-Lei n.º 23/2010, de 25 de março, alterado pela Lei n.º 19/2010, de 23 de agosto, ... na parcela de acerto, no prazo máximo de 90 dias após o termo de cada ano civil e durante o ... , os sujeitos pertencentes a determinado grupo (69). Sobre a distinção entre contribuições ...
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Acórdão nº 00922/06.5BECBR de Tribunal Central Administrativo Norte, 18 de Março de 2016
... 2 do art. 144º do CPTA e nas contra-alegações ... A Convenção de Estocolmo, aprovada pelo Decreto 15/2004, publicado no Diário da República I ... 1 DO ART. 3º DO DEC. LEI 69/2000 de 3.05 DE VERIFICAÇÃO DE CIRCUNSTÂNCIAS ... no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 186/90, de 6 de Junho e no Decreto Regulamentar n.º ...
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Decreto-Lei n.º 73/2015 - Diário da República n.º 90/2015, Série I de 2015-05-11
... Artigo 2.º ... Alteração ao Sistema da Indústria ... pelos Decretos-Leisn.os 29/2000, de 13 de março, 72 -A/2010, de 16 de agosto, e 73/2014, de 13 de ... Decretos-Leisn.os 116/2008, de 4 de julho, 69 -A/2009, ... de 24 de março, 292/2009, de 13 de ...
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Deliberação (extrato) n.º 139/2022
... 402 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... MUNICÍPIO DA VIDIGUEIRA ... alínea f), do n.º 4 do artigo 191.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, ... de 14 de maio, que por ... necessidade de terraplanagens, a um talude de 90° com altura superior a ... 50 % da altura da ... Artigo 69.º ... 1 — O uso dominante dos Espaços Urbanos ... na Portaria n.º 216-B/2008, de 3 de março, ... retificada pela Declaração de ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2022 de 16 de dezembro de 2022
... #outline a:hover,#outline a:active{line-height:1.2 ... normativo dos subsídios ao abrigo do decreto legislativo regional que aprova o orçamento – ... certa forma mitigado, pelo facto de 69,4% do stock da dívida pública regional se ... i n.º 2/2020, de 31 de março , que aprovou o Orçamento do Estado para ... da Região Autónoma dos Açores (90 dias após a aprovação do Programa do ...
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Regulamento n.º 1320/2023
... #outline a:hover,#outline a:active{line-height:1.2 ... ;}.y36d2{bottom:89.959627px;}.y12e1{bottom:90 ... , conjugado com o artigo 3.º do Decreto -Lei n.º 555/99, de 16 de dezembro, o projeto ... H SECÇÃO V Disposições finais Artigo 69.º Norma remissiva Tendo em consideração a ... : a ) Decreto n.º 44 220, de 3 de março de 1962, que define o regime para a ...