decreto lei nº 69 90 2 março
3776 resultados para decreto lei nº 69 90 2 março
-
Parecer n.º 2/2019
... 69 - Subvalorização de saldos em disponibilidades ... de disposições legais: - da Lei 90/2009, de 31/08, nos casos em que o cálculo do ... para o período 2016-2019 foi aprovado em março de 2016(126). Os limites de despesa estimados ... a um subconjunto de EPR identificadas no decreto de execução orçamental, a DGO refere que o ...
-
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 2/2023
... Sumário: Acórdão do STA de 9 de Março de 2023, no Proc.º n.º 2586/14.3BELSB — 1.ª ... à Inconstitucionalidade orgânica do Decreto-Lei n.º 114-A/2014, de 1 de ... agosto, por ... e Nov. 1971, p. 16 ... 69 — Segundo o n.º 2 do art. 62.º da CRP, “a ... 90 — Com base na referida lei de autorização ...
-
Acórdão nº 01234/10.5BEAVR de Tribunal Central Administrativo Norte, 14 de Junho de 2017
1. É ilegal o entendimento de que a transferência de participaçoÞes sociais soì poderaì relevar como ramo de atividade se fizerem parte integrante de um conjunto de meios pessoais e materiais, em que os mesmos constituem uma organização empresarial necessária ao desenvolvimento da actividade que se transfere e que se pretende continuar na beneficiária 2. Nem a Directiva 90/434 nem o...
... 2 - A lei - naquele n.° 4 ou em qualquer outro ... de 17 de Fevereiro, que altera a Directiva nº 90/434/CEE, relativa ao regime fiscal comum ... 5 151.178 acções representativas de 2,69% do capital social da A…, S.A ... , com sede ... , decorria das alterações produzias pelo Decreto-Lei nº 193/92, de 02 de Julho, Lei nº 30-C/92, ... (CE) nº 1346/2000 do Conselho, de 29 de Março", relativo aos processos de insolvência – que \xE2\x80" ... -
Lei n.º 30/2017
... 2 - A presente lei altera: a) A Lei n.º 5/2002, de ... Gabinete de Recuperação de Ativos; d) O Decreto-Lei n.º 54/75, de 12 de fevereiro, que remodela ... lei elaboram, conjuntamente, até 31 de março do ano seguinte, um relatório relativo ao seu ... , e 48/95, de 15 de março, pelas Leis n.os 90/97, de 30 de julho, 65/98, de 2 de setembro, ... , pelas Leis n.os 59/2014, de 26 de agosto, 69/2014, de 29 de agosto, e 82/2014, de 30 de ...
-
Declaração n.º 131/2021
... do disposto no n.º 3 do artigo 121.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio (RJIGT), que a ... º-A), 8.º, 11.º, 29.º, 63.º, 66.º e 68.º; 2 - Alteração à denominação do Título IV, ... 89/87, de 26 de fevereiro, Decreto-Lei n.º 70/90, de 2 de março e Decreto-Lei n.º 46/94, de 22 ... SECÇÃO IX Espaços culturais Artigo 69.º Espaços culturais Os espaços culturais ...
-
Aviso n.º 20/2006/M, de 11 de Agosto de 2006
... 2 - Dando cumprimento ao estipulado no n.o 2 do n.o ... 68 - Dora Maria Garcia Nunes Lourenço. 69 - Edgar Alexandre Pereira Velosa. 70 - Elisabete ... 89 - Hugo Renato Carreira Gomes Senra. 90 - Inês Alexandra Maia Antunes. 91 - Inês ... , em conformidade com o previsto no Decreto-Lei n.o 414/91, de 22 de Outubro, alterado pelo ...
-
Em vigor
Lei n.º 155/2015 . Aprova o Estatuto da Ordem dos Notários, em conformidade com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais, revoga o Decreto-Lei n.º 27/2004, de 4 de fevereiro, e procede à terceira alteração ao Estatuto do Notariado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 26/2004, de 4 de fevereiro
... Capítulo I Inscrição na Ordem ... Artigo 69.º Obrigatoriedade da inscrição ... Artigo ... Artigo 90.º Exclusão de sócio ... Artigo 91.º Planos de ... Artigo 130.º Lei n.º 9/2009, de 4 de março ... APROVA O ESTATUTO DA ORDEM DOS NOTÁRIOS, EM ...
-
Resolução do Conselho de Ministros n.º 77/2022
... Resolução do Conselho da Europa CM/Res (2020)2, de 22 de janeiro de 2020, sobre a Estra- ... secundária ... 69 Promoção da prevenção e estra- ... tégias de ... jovens na área das competências ... 90 Dinamização de atividades especí- ... ficas de ... de acordo com o Decreto-Lei ... n.º 67/2004, de 25 de março e ... a ...
-
Edital n.º 893/2017
... , na redação que lhe foi dada pela Lei n.º 69/2015, de 16 de julho de 2015, que a Assembleia ... introduzidas importantes alterações ao Decreto"-Lei n.º 251/98, de 11 de agosto com as publicaç\xC3" ... foi alterada nos termos previstos pelo n.º 2 do artigo 9.º da Lei n.º 22/2012, o qual obriga ... ), alterada pela Lei n.º 25/2015 de 30 de março e pela Lei n.º 69/2015 de 16 de julho, ... pelo Município, ou, na falta deste, nos 90 dias posteriores à emissão da licença; b) No ...
-
Aviso n.º 8149/2023
... 441 ... Diário da República, 2.ª série PARTE H ... MUNICÍPIO DE VILA FLOR ... 28 de março de 2023. — O Presidente da Câmara Municipal de ... ço — Procede à terceira alteração do Decreto-Lei n.º 45/2019, ... de 1 de abril, que aprova a ... Recomendação da Comissão 90/143/EURATOM, de 21 de fevereiro — Proteção da ... pela Resolução de Conselho de Ministros n.º 69/99, de 9 de julho ... Riscos Tecnológicos ...
-
Aviso n.º 15488/2016
... para 2016, Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março, torna-se público que, por despacho do ... 2 (dois) postos de trabalho no Mapa de Pessoal do ... do respetivo programa, tem a duração de 90 minutos e é valorada numa escala de 0 a 20 ... , Lei n.º 57/2011 de 28 de novembro, Decreto-Lei n.º 116/2011 de 5 de dezembro, Lei n.º ... , de 28 de julho Decreto-lei orçamental n.º 69 ...
-
Aviso n.º 8853/2017
... 2 - 1 lugar de Técnico Superior (na área de ... 6 - Legislação aplicável: Decreto-Lei n.º 4/2015, de 07/01, que aprova o Código ... (PEC), terá a duração máxima de 90 minutos. 13.1.2 - Programa da prova - incidirá ... abril; Portaria n.º 216-B/2008, de 3 de março, na sua atual redação; Regime Jurídico dos ... ; Lei n.º 25/2015, de 30 de março; Lei n.º 69/2015, de 16 de julho; Lei n.º 7-A/2016, de 30 de ...
-
Lei n.º 62/2017
... empresarial e das empresas cotadas em bolsa.2 - A proporção das pessoas de cada sexo ... previstas nos artigos 3.º e 5.º do Decreto-Lei n.º 133/2013, de 3 de outubro, alterado pela ... pelas Leis n.os 53/2014, de 25 de agosto, 69/2015, de 16 de julho, 7-A/2016, de 30 de março, ... definido no n.º 1 do artigo 4.º, no prazo de 90 dias;b) A declaração, pela Comissão do Mercado ...
-
Relatório n.º 8/2022
... 165 ... Diário da República, 2.ª série PARTE E ... AUTORIDADE DA CONCORRÊNCIA ... Não oposição 53 90% ... Não abrangida 5 8% ... Retirada pela ... Issues Paper FinTech” ... Em março de 2021, a AdC publicou um Relatório de ... ¾ Parecer da AdC ao “Projeto de Decreto-Lei n.º 163/XXII/2020 que visa estabelecer o ... Juros e rendimentos similares obtidos 6 462,69 0,00 0,00 NA NA ... Total 12 895 355,72 12 650 ...
-
Lei n.º 39/2016
... ção ao Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro, transpondo a ... ão-Quadro 2000/383/JAI, do Conselho.Artigo 2.ºAlteração ao Código PenalOs artigos 265.º e ... Decretos-Leis n.os 101-A/88, de 26 de março, 132/93, de 23 de abril, e 48/95, de 15 de , pelas Leis n.os 90/97, de 30 de julho, 65/98, de 2 de setembro, ... , pelas Leis n.os 59/2014, de 26 de agosto, 69/2014, de 29 de agosto, e 82/2014, de 30 de ...
-
Regulamento n.º 462/2017
... /2017Alteração ao Regulamento Académico do 2.º Ciclo de Estudos do Instituto Politécnico de ... Politécnico de Leiria (IPLeiria).O Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, alterado pelos ... no Diário da República, 2.ª série, n.º 69 de 08.04.2014.ANEXOArtigo 1.ºObjetoO presente ... curriculares que corresponda a mais de 90 créditos ECTS em cursos com 120 créditos ECTS e ...
-
Aviso n.º 20033/2021
... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, a Lei n.º ... , pelo Decreto-Lei n.º 91/2001, de 23 de março, pelo Decreto-Lei n.º 276/2001, de 17 de ... Lei n.º 46/2013, de 4 de julho, pela Lei n.º 69/2014, de 29 de agosto, pela Lei n.º 110/2015, de ... de 6 de junho de 2008, que aplica as Diretivas 90/426/CEE e 90/427/CEE do Conselho, no que respeita ... ção como interessados nos termos dos n.os 1 e 2 do artigo 100.º do Código do Procedimento ...
-
Parecer n.º 1/2023
... 127 ... Diário da República, 2.ª série PARTE D ... TRIBUNAL DE CONTAS ... de certa forma mitigado, pelo facto de 69,4 % do stock da dívida pública regional se ... ção do QPPO aprovado em anexo ao Decreto Legislativo ... Regional n.º 24/2019/A, de 12 de ... como previsto na Lei n.º 2/2020, de 31 de março, que aprovou o Orçamento do Estado ... para ... Orçamento da Região Autónoma dos Açores (90 dias após a aprovação ... do Programa do ...
-
Em vigor
Decreto-Lei n.º 49/2014 . Regulamenta a Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto (Lei da Organização do Sistema Judiciário), e estabelece o regime aplicável à organização e funcionamento dos tribunais judiciais
Decreto-Lei n.º 49/2014, de 27 de março ... Com as alterações introduzidas por: ... Artigo 1.º Objeto ... Artigo 2.º Âmbito de aplicação ... Capítulo II ... Artigo 68.º Desdobramento ... Artigo 69.º Departamento de investigação e ação penal ... Artigo 90.º Desdobramento ... Artigo 91.º Departamento de ...
-
Lei n.º 150/2015 - Diário da República n.º 177/2015, Série I de 2015-09-10
... Altera o Código Civil, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 47 344, de ... 25 de novembro de 1966, ... Artigo 2.º ... Alteração ao Código Civil ... Os ... Decretos -Leis n.os 116/2008, de 4 de julho, 69 -A/2009, de 24 de março, e 292/2009, de 13 de ... A decisão final é tomada no prazo máximo de 90 dias ou de 30 dias a contar da entrada do pedido ...
-
Despacho n.º 3260/2022
N.º 54 17 de março de 2022 Pág. 51 ... Diário da República, 2.ª ... público consta do Decreto-Lei n.º 106/2018, de 29 de novembro, ... 69 Alcanena ... União das ... Apartamento, A.B.P. 104,90 m2 ... MF DGTF ... 21-NA-149 Amarante ...
-
Parecer n.º 1/2019
... via meramente administrativa, até 31 de março seguinte. Como se concluiu no Relatório e ... A despesa totalizou 1 539,2 milhões de euros, menos 179,2 milhões de euros ... íodo de 2016 a 2019 operada através do Decreto Legislativo Regional n.º 1/2016/A, de 8 de ... Orçamento da Região Autónoma dos Açores (90 dias após a aprovação do Programa do Governo) ... 564,2 milhões de euros, o que equivale a 69,5% do total. A previsão de receitas correntes e ...
-
Parecer n.º 10/2016
... política, nos termos do artigo 10.º, n.º 2, da Constituição. 2 - Os partidos políticos ... objeto de alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro, Lei n.º ... /88, de 26 fevereiro, Lei n.º 5/89, de 17 março, Lei n.º 18/90, de 24 julho, Lei n.º 31/91, de ... , consagra-se, com efeito, no artigo 51.º (69), o direito de constituição ou participação ...
-
Lei n.º 30/2015 - Diário da República n.º 78/2015, Série I de 2015-04-22
... Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro, e alterado ... Decretos -Leis n.os 101-A/88, de 26 de março, 132/93, de 23 de abril, e 48/95, de 15 de , pelas Leis n.os 90/97, de 30 de julho, 65/98, de 2 de setembro, ... , pelas Leis n.os 59/2014, de 26 de agosto, 69/2014, de 29 de agosto, e 82/2014, de 30 de ...
-
Aviso n.º 7430/2017
... Territorial, na redação conferida pelo Decreto-Lei n.º 80/2015 de 14 de maio, em articulação ... Municipal, aprovada na reunião de 8 de março de 2017, a Assembleia Municipal de Loulé, na ... Diretor Municipal (PDM), nos termos do artigo 90.º conjugado com o n.º 1 do artigo 119.º do ... Municipal de Loulé Artigo 1.º Os artigos 2.º, 6.º, 7.º, 11.º, 14.º, 17.º, 18.º, ... , no Diário da República, 2.ª série, n.º 69, de 09 de abril de 2010; Plano de Urbanização ...