decreto lei nº 69 90 2 março
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 130/2014 . Aprova a orgânica da Direção-Geral de Energia e Geologia
... : Decreto-Lei n.º 33/2016; Decreto-Lei n.º 69/2018 ... Artigo 1.º Natureza ... Artigo 2.º ... pelo Decreto-Lei n.º 73/2012, de 26 de março; ... m) Assegurar, em articulação com as ... energia e dos recursos geológicos, sendo que 90 % da receita resultante dos referidos contratos ...
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Acórdão nº 460/19.6T9SXL.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Março de 2023
... do Juízo Local Criminal do Seixal - Juiz 2, da comarca de Lisboa, por sentença de ... , por força do disposto no artigo 3.o do Decreto-Lei n.o 109-B/2021, de 705,00 €, verifica-se ... 69. Os trabalhos de gravação foram remunerados aos ... II, pag. 9 e segs., Editorial Sol 90, e Peter Farb, in Grandes Vidas, Grandes Obras, ...
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Aviso n.º 8979/2016
... o disposto no n.º 1, do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, torna-se ... 2 - O procedimento concursal comum destina -se à ... 18.º da Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março, que aprovou o Orçamento do Estado para 2016, ... á a forma escrita e a duração máxima de 90 minutos e incidirá sobre conteúdo de ordem ... , de 25 de junho, 47/2012, de 29 de agosto, 69/2013, de 30 de agosto, 27/2014, de 8 de maio, ...
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Diretiva n.º 3/2022
... #outline a:hover,#outline a:active{line-height:1.2 ... {word-spacing:88.714701px;}.ws796{word-spacing:90 ... ;}.yb97{bottom:68.726841px;}.y10d4{bottom:69 ... termos dos seus Estatutos, aprovados pelo Decreto -Lei n.º 97/2002, de 12 de abril, na redação ... A Lei n.º 2/2020, de 31 de março, que aprova o Orçamento de Estado para 2020, ...
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Aviso n.º 6070/2024/2
... {word-spacing:50.060373pt;}.ws23{word-spacing:69 ... 296400pt;}.y346{bottom:72.718933pt;}.y2{bottom:90 ... Decreto-Lei n.º80/2015, de 14 de maio, na sua atual ...
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Lei n.º 51/2018
... Municipal sobre Imóveis, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 287/2003 , de 12 de novembro. A ... Artigo 2.º Alteração à Lei n.º 73/2013 , de 3 de ... º, 55.º, 56.º, 58.º, 59.º, 61.º, 68.º, 69".º, 76.º, 78.º, 79.º, 85.º e 86.º da Lei n.\xC2" ... , de 4 de setembro, 7-A/2016 , de 30 de março, 42/2016 , de 28 de dezembro, e 114/2017 , de ... 4 - A AT propõe, no prazo de 90 dias a contar da data da apresentação do ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 448/79 - undefined
... 2. Ora, apesar da competência e projecção ... junto destas instituições, até 31 de Março de cada ano, a sua candidatura ao exercício de ... úmero anterior é comunicada ao professor até 90 dias antes do termo do período experimental. 5 - ... a partir de 1979-12-01 Artigo 69.º (Regime de tempo parcial) No regime de ...
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Lei n.º 77/2017
... de 17 de agosto Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 96/2013, de 19 de julho, que estabelece ... Artigo 2.º Alteração ao Decreto-Lei n.º 96/2013, de 19 ... alterada pelas Leis n.os 25/2015, de 30 de março, 69/2015, de 16 de julho, e 7-A/2016, de 30 de ... de regulamentação, a aprovar no prazo de 90 ...
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Parecer n.º 12/2016
... 2.ª - Não obstante a revogação pelo artigo Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, «de toda a ... º 4, do Decreto-Lei n.º 13/2016, de 9 de março. 5.ª - Por seu turno, a Comissão Europeia ... tacitamente revogados os Decretos-Leis n.os 90/90(35), 85/90(36), 86/90(37), 87/90(38) e ... Natura 2000, a Reserva Ecológica Nacional(69) tem hoje um estatuto complementar(70), mas nem ...
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Lei n.º 83/2015 - Diário da República n.º 151/2015, Série I de 2015-08-05
... Decreto -Lei n.º 400/82, de 23 de setembro, ... Decretos -Leis n.os 101-A/88, de 26 de março, 132/93, de 23 de abril, e 48/95, de 15 de , pelas Leis n.os 90/97, de 30 de julho, 65/98, de 2 de setembro, ... , pelas Leis n.os 59/2014, de 26 de agosto, 69/2014, de 29 de agosto, e 82/2014, de 30 de ...
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Edital n.º 19/2022
... #outline a:hover,#outline a:active{line-height:1.2 ... 231447px;}._15{width:63.812508px;}._1c{width:69 ... ;}.y34db{bottom:60.854533pt;}.yc4{bottom:90 ... Administrativo apro- vado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro; as iniciativas ... , alterada pela Lei n.º 25/2015, de 30 de março e Lei n.º 69/2015, de 16 de julho; Lei n.º ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 4/2023/A
... Artigo 2.º ... É publicado em anexo ao presente diploma, ... PIB pc = 125 PIB pc = 150 ... 85 90 95 100 105 110 115 ... Crescimento ... Em março de 2021, o Boletim Económico do BdP — ... N.º 10 13 de janeiro de 2023 Pág. 69 ... Diário da República, 1.ª série ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 36/2016 - Diário da República n.º 38/2016, Série I de 2016-02-24
... 2 Nos termos da alnea ... f) do n. 1 do artigo ... OE-corrente para CADA 8 774.400,00 2,69% 06.03.01.30.4Transferncias OE-corrente para CNPD ... em dias de descanso e feriados (SAR) 12 90.000,00 01.02.02b Horas extraordinrias (GPs) 3; 12 ... 46/2007, de 24 de agosto e Decreto- -Lei n. 134/94, de 20 de maio. 9 Lei n. 59/90, ...
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Decreto-Lei n.º 17/2024
... #outline a:hover,#outline a:active{line-height:1.2 ... ;}.ycb9{bottom:89.123554px;}.ydd3{bottom:90 ... º do Decreto -Lei n.º 25/2017, de 3 de março, do n.º 4 do artigo 14.º do Decreto -Lei ... , conforme o previsto nos artigos 67.º a 69.º e da aplicação do regime de administração ...
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Aviso n.º 8035/2016
... outubro de 2015, 21 de janeiro, 16 e 23 de março de 2016, foi autorizada a abertura de ... em Psicopedagogia Clínica); Posto E - 2" técnicos superiores (licenciados na área das Ci\xC3" ... (euro)995,51), conforme o mapa anexo ao Decreto"-Lei n.º 97/2001, de 26 de março. Após aprovaç\xC3" ... ção correspondente ao índice 332 (euro)1.139,69). Para o Posto O - 1.ª Posição remuneratória, ... dorso-lombares, para os trabalhadores (90/269/CEE) - Diretiva do Conselho de 29 de maio de ...
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Parecer n.º 2/2018
... 69 - Fluxos financeiros para as Administrações ... 90 - Confronto entre as despesas orçamentadas, as ... disposições constantes do OE 2015 e do decreto-lei de execução orçamental(10). O DL 253/2015, ... ões do BdP e do FMI publicadas entre março" e abril de 2016 mantiveram válidas estas observa\xC3" ...
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Acórdão nº 2913/14.3TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Fevereiro de 2017
... Social do Supremo Tribunal de Justiça ([1]) ([2]) 1. RELATÓRIO AA instaurou a presente ação de ... e Sociedades Financeiras aprovado pelo Decreto"-Lei n.º 298/92, de 31 de dezembro, e suas altera\xC3" ... /2001, de 17 de dezembro, 38/2003, de 8 de março, 295/2009, de 13 de outubro, que o republicou, e ...
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Parecer n.º 12/2015
... que, de acordo com a previsão dos números 1 e 2 do artigo 50.º da Constituição, abrange os ... sensu, do disposto no artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 28/2008, de 22 de fevereiro. 27 - ... de Bases da Saúde aprovada pela Lei n.º 48/90, de 24 de agosto (12). Lei de Bases da Saúde que ... o caso do Decreto-Lei n.º 62/79, de 30 de março que estabeleceu um regime especial de duração e ... em regime de permanência a tempo inteiro (69); (b) Eleitos locais em regime de permanência a ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2021 de 24 de dezembro de 2021
... #outline a:hover,#outline a:active{line-height:1.2 ... :57.500395px;}._6{width:63.120040px;}._13{width:69 ... ;}.fc1a{color:rgb(255,255,255);}.fc17{color:rgb(90 ... Decreto Legislativo Regional n.º 24/2019/A, de 12 ... Estado 10 A Lei n.º 2/2020, de 31 de março , que aprovou o Orçamento do Estado para 2020 ...
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Norma regulamentar da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões n.º 10/2016-R
... regras, que se encontravam vertidas no Decreto-Lei n.º 94-B/98, de 17 de abril, e no Plano de ... Artigo 2.º Âmbito de aplicação das NIC 1 - O PCES ... , de 18 de janeiro, n.º 4/1998-R, de 16 de março, n.º 12/2000-R, de 13 de novembro, e n.º ... as multas que são registadas na conta " 69 104 - Multas e penalidades". 68 117 Vigilância e ...
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Aviso n.º 10752/2023
... 68 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ... CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ... nos termos do n.º 2 do artigo 40.º-T do Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de ... março, na sua ... N.º 106 1 de junho de 2023 Pág. 69 ... Diário da República, 2.ª série PARTE C ... 1.º Ano Semestral ... 60 90 150 6 ... Língua Inglesa ...
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Decreto-Lei n.º 10/2015
... 2 — Os postos de abastecimento localizados em ... de 90 dias após a data de entrada em vigor ... República n.º 31/2014, de 7 de março, na qual recomendou ... ao Governo que procedesse ... viços seguros, nos termos do Decreto-Lei n.º 69/2005, ... de 17 de março, na redação ...
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Parecer n.º 1/2022
... #outline a:hover,#outline a:active{line-height:1.2 ... -spacing:88.931374px;}.ls26a{letter-spacing:90 ... ;}.ye93{bottom:68.986795px;}.y98f{bottom:69 ... )], bem como o DRR n.º 22/2020/M, de 17 de março, que estabeleceu as normas de execução do ... Públicas (SNC -AP) conforme disposto no Decreto -Lei n.º 192/2015 de 1 de setembro, o que ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 26/2022/M
... vel dos escalões de IRS, bem como a taxa do 2.º escalão, mantendo a redução máxima em 30 ... Governo Regional n.º 100/2020, de 13 de março ... 6 — Durante o ano de 2023, o montante das ... Artigo 69.º ... Subsídio de insularidade dos ... superior a 90 dias, sem que seja celebrado acordo voluntário ...
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Acórdão nº 0494/18.8BEPRT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 2022-12-07
I – A consagração do Regime Especial de Tributação de Grupos de Sociedades (RETGS) visou efectuar uma correspondência entre uma unidade económica e uma unidade jurídica, sendo a primeira constituída por uma sociedade dominante e por sociedades dominadas. II – A sociedade dominante é um elemento económico e jurídico do grupo e não um elemento económico e jurídico externo ao Grupo, submetendo, na...
... 1.2. Como fundamento da sua pretensão alegou, em ... no que concerne à interpretação do artigo 69.° do CIRC ... 1.4. O Tribunal Tributário do ... constata-se que a dominante detém em mais de 90% todas as dominadas indicadas ... Verificou-se ... ção de Contencioso Tributário, de 12 de março de 2014, proc. 0256/12 ... Com o devido ... no ordenamento jurídico português pelo Decreto-Lei n.º 414/87, de 31 de Dezembro. No ...