decreto lei nº 69 90 2 março
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Despacho n.º 6689/2023
...206. Diário da República, 2.ª série PARTE C. AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA. ... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro e ao abrigo do. .../2016, de 28 de junho, e pelo Decreto-Lei n.º 69/2018, de 27 de agosto, que aprova a orgânica. da ...Decreto-Lei n.º 23/2010, de 25 de março, na sua redação atual, e ainda à produção de ... República previstas no Decreto-Lei n.º 232/90,. de 16 de julho, na sua redação atual, cuja ...
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Lei n.º 75-B/2020
...ção central e da segurança social; b) Mapa 2, relativo à classificação funcional das ...ções previstas na presente lei e no decreto-lei de execução orçamental. 2 - Sem prejuízo ... artigo 3.º da Lei n.º 2/2020 , de 31 de março, mantém-se em vigor no ano de 2021, com as ... em dívida no final de 2021 há mais de 90 dias, acrescido de dotações orçamentais ...SECÇÃO IV Aquisição de serviços Artigo 69".º Encargos com contratos de aquisição de servi\xC3"...
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Diretiva n.º 3/2022
...151. Diário da República, 2.ª série PARTE E. ENTIDADE REGULADORA DOS ... termos dos seus Estatutos, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 97/2002, de 12 de abril, na. redação ...março, que aprova o Orçamento de Estado para 2020, ... e dos artigos 26.º, 32.º, 67.º, 68.º, 69.º, 162.º do Regulamento Tarifário, aprova as ...Art.º 159.º. IInterl min 2025. 90,0%. Parâmetro para a definição do indicador de ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
... instituído em conformidade com o artigo 2.3 (Tratamento nacional); b) Uma medida aplicada ... Canadá, constante da posição pautal 2207.10.90 da lista de concessões do Canadá (Lista V) ... Estados, celebrada em Washington, em 18 de março de 1965; Direitos de propriedade intelectual, os ...68 - Office of the Commissioner of Lobbying. 69 - Office of the Commissioner of Official ... Québec, pode, no entanto, autorizar, por decreto, nas condições e nos casos que determinar, ...
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Lei n.º 101/2019
...ção ao Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro, adequando os ...-Lei n.º 78/87, de 27 de fevereiro.Artigo 2.ºAlteração ao Código PenalSão alterados os ... Decretos-Leis n.os 101-A/88, de 26 de março, 132/93, de 23 de abril, e 48/95, de 15 de , pelas Leis n.os 90/97, de 30 de julho, 65/98, de 2 de setembro, ..., pelas Leis n.os 59/2014, de 26 de agosto, 69/2014, de 29 de agosto, e 82/2014, de 30 de ...
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Despacho n.º 1182/2023
N.º 17 24 de janeiro de 2023 Pág. 69. Diário da República, 2.ª série PARTE C. ...Instruído e apreciado, nos termos do Decreto"-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na sua reda-. \xC3".... . . . . . . . . . . 1.º Ano Semestral. . . 90 90 105 195 7,5. Programação Orientada a ...
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Decreto-Lei n.º 102-D/2020
... pelos Decretos-Leis n.os 47/2014, de 24 de março, e 179/2015, de 27 de agosto, pela Lei n.º 17, de 2 de junho, e pelo Decreto-Lei n.º 152-B/2017, de ..., de 11 de dezembro, alterado pelas Leis n.os 69/2018, de 26 de dezembro, e 41/2019, de 21 de ....º, 76.º, 77.º, 79.º a 85.º, 87.º, 88.º, 90.º e 98.º do Decreto-Lei n.º 152-D/2017, de 11 ...
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Despacho n.º 8628/2022
...177. Diário da República, 2.ª série PARTE C. INFRAESTRUTURAS E HABITAÇÃO. ...de Vendas Novas». Nos termos do Decreto-Lei n.º 91/2015, de 29 de maio, a ...de 69 km, visa potenciar as condições de exploração ...Data: março de 2022. Número. da parcela. Nome e morada dos ...João Palhas Modesto. 69 – 10003936439. 90.1. 90.2. Herdeiros de Filipe Joaquim Oliveira ...
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Lei n.º 40/2020
... de 2011, alterando o Código Penal e o Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro.Reforça o ... Decretos-Leis n.os 101-A/88, de 26 de março, 132/93, de 23 de abril, e 48/95, de 15 de , pelas Leis n.os 90/97, de 30 de julho, 65/98, de 2 de setembro, ..., pelas Leis n.os 59/2014, de 26 de agosto, 69/2014, de 29 de agosto, e 82/2014, de 30 de ...
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Lei n.º 36/2021
...2 - A presente lei procede, ainda: a) À segunda ... conexos; e) À terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 4/82 , de 11 de janeiro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 81/85 , de 28 de março, e 246/90 , de 27 de julho, que define o Regime .../2014 , de 20 de junho, alterado pela Lei n.º 69/2015 , de 16 de julho, que estabelece o regime ...
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Em vigor
Lei n.º 5/2006 . Regime jurídico das armas e suas munições
...Artigo 1.º Objecto e âmbito. Artigo 2.º Definições legais. Artigo 3.º ...Artigo 69.º Comunicações. Capítulo IV Cartão europeu ...Artigo 90.º Interdição de detenção, uso e porte de ... P1 previstas nos artigos 6.º e 7.º do Decreto-Lei n.º 135/2015, de 28 de. julho» o artigo de ...ção (UE) 2018/337 da Comissão, de 5 de março de. 2018. 2 - A arma de fogo desativada por ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 10/2015 . Regime Jurídico de acesso e exercício de atividades de comércio, serviços e restauração
...Índice. Diploma. Artigo 1.º Objeto. Artigo 2.º Aprovação do regime jurídico de acesso e ...ção ao Decreto-Lei n.º 70/2007, de 26 de março. Artigo 7.º Alteração ao Decreto-Lei n.º ...69.º Requisitos. Artigo 70.º Regulamento interno. ...Artigo 90.º Requisitos das instalações. Subsecção II ...
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Aviso n.º 9292/2016
... por tempo indeterminado 1 - Nos termos do n.º 2" do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funç\xC3"... realização individual, tendo a duração de 90 minutos, efetuada em suporte de papel, com ...ção: Referência A: Engenharia Ambiental Decreto-Lei n.º 18/2008 de 29 de janeiro - Código dos ... pelo Decreto-Lei n.º 43/2004, de 2 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 73/2011, de 17 de ... n.º 25/2015, de 30 de março, pela Lei n.º 69/2015, de 16 de julho e pela Lei n.º 7-A/2016, de ...
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Acórdão nº 460/19.6T9SXL.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Março de 2023
I- Neste caso o demandante civil, que já recorrera da sentença da 1a instância, coloca as mesmas duas questões autónomas (quanto à indemnização relativa aos danos não patrimoniais que improcedeu parcialmente e quanto à indemnização relativa à perda de chance que improcedeu totalmente), agora no recurso que pretende interpor da decisão da Relação para o Supremo, enquanto a demandada seguradora...
... do Juízo Local Criminal do Seixal - Juiz 2, da comarca de Lisboa, por sentença de ..., por força do disposto no artigo 3.o do Decreto-Lei n.o 109-B/2021, de 705,00 €, verifica-se .......”, em .., durante 5 (cinco) dias. 69. Os trabalhos de gravação foram remunerados aos ...II, pag. 9 e segs., Editorial Sol 90, e Peter Farb, in Grandes Vidas, Grandes Obras, ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 36/2003 . Código da Propriedade Industrial
Decreto-Lei n.º 36/2003, de 5 de março. Com as alterações introduzidas por: ...2.º Âmbito de aplicação. Artigo 3.º Pedidos de ...Artigo 68.º Exame da invenção. Artigo 69.º Concessão parcial. Artigo 70.º Alterações ...Artigo 90.º Definição e âmbito. Artigo 91.º ...
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Decreto-Lei n.º 11/2023
... a 15 ha; ii) não se localize a menos de 2 km de outras centrais fotovoltaicas com. mais de ...ção ao Decreto-Lei n.º 73/2009, de 31 de março, alterado pelo Decreto-Lei. n.º 199/2015, de 16 ...n.º 90/2009, de 9 de abril;. c) Transporte público em ...l) A alínea c) do n.º 3 do artigo 69.º, o n.º 3 do artigo 86.º, a alínea d) do ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 130/2014 . Aprova a orgânica da Direção-Geral de Energia e Geologia
...: Decreto-Lei n.º 33/2016; Decreto-Lei n.º 69/2018. Índice. Diploma. Artigo 1.º Natureza. igo 2.º Missão e atribuições. Artigo 3.º Órgãos. ... pelo Decreto-Lei n.º 73/2012, de 26 de março;. m) Assegurar, em articulação com as entidades ... energia e dos recursos geológicos, sendo que 90 % da receita resultante dos referidos contratos. ...
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Aviso n.º 8979/2016
... o disposto no n.º 1, do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 209/2009, de 3 de setembro, torna-se ...2 - O procedimento concursal comum destina -se à ... 18.º da Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março, que aprovou o Orçamento do Estado para 2016, ...á a forma escrita e a duração máxima de 90 minutos e incidirá sobre conteúdo de ordem ..., de 25 de junho, 47/2012, de 29 de agosto, 69/2013, de 30 de agosto, 27/2014, de 8 de maio, ...
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Diretiva n.º 3/2022
...#outline a:hover,#outline a:active{line-height:1.2...{word-spacing:88.714701px;}.ws796{word-spacing:90...;}.yb97{bottom:68.726841px;}.y10d4{bottom:69... termos dos seus Estatutos, aprovados pelo Decreto -Lei n.º 97/2002, de 12 de abril, na redação ... A Lei n.º 2/2020, de 31 de março, que aprova o Orçamento de Estado para 2020, ...
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Lei n.º 51/2018
... Municipal sobre Imóveis, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 287/2003 , de 12 de novembro. A ...Artigo 2.º Alteração à Lei n.º 73/2013 , de 3 de ....º, 55.º, 56.º, 58.º, 59.º, 61.º, 68.º, 69".º, 76.º, 78.º, 79.º, 85.º e 86.º da Lei n.\xC2"... , de 4 de setembro, 7-A/2016 , de 30 de março, 42/2016 , de 28 de dezembro, e 114/2017 , de ...4 - A AT propõe, no prazo de 90 dias a contar da data da apresentação do ...
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Lei n.º 77/2017
... de 17 de agosto Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 96/2013, de 19 de julho, que estabelece ...Artigo 2.º Alteração ao Decreto-Lei n.º 96/2013, de 19 ... alterada pelas Leis n.os 25/2015, de 30 de março, 69/2015, de 16 de julho, e 7-A/2016, de 30 de ... de regulamentação, a aprovar no prazo de 90...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 448/79 - undefined
... 2. Ora, apesar da competência e projecção ... junto destas instituições, até 31 de Março de cada ano, a sua candidatura ao exercício de ...úmero anterior é comunicada ao professor até 90 dias antes do termo do período experimental. 5 - ... a partir de 1979-12-01 Artigo 69.º (Regime de tempo parcial) No regime de ...
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Edital n.º 1323/2021
...#outline a:hover,#outline a:active{line-height:1.2...;}.y1c8{bottom:89.810533pt;}.y72d{bottom:90... Administrativo, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro. Será ... de 28 de dezembro, 7 -A/2016, de 30 de março, 69/2015 de 16 de julho e 25/2015 de 30 de ...
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Edital n.º 19/2022
...#outline a:hover,#outline a:active{line-height:1.2....231447px;}._15{width:63.812508px;}._1c{width:69...;}.y34db{bottom:60.854533pt;}.yc4{bottom:90... Administrativo apro- vado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro; as iniciativas ..., alterada pela Lei n.º 25/2015, de 30 de março e Lei n.º 69/2015, de 16 de julho; Lei n.º ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 4/2023/A
...Artigo 2.º. É publicado em anexo ao presente diploma, ...75. 85. 95. 105. 115. 125. 135. 85 90 95 100 105 110 115. Crescimento. por. via. da. ...Em março de 2021, o Boletim Económico do BdP — ... N.º 10 13 de janeiro de 2023 Pág. 69. Diário da República, 1.ª série. tripulados ...