decreto lei nº 141 95
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Decreto-Lei n.º 18/2016
... Decretos-Leis n.os ... 275-A/93, de 9 de agosto, e 113/95, de 25 ... de maio, pela Lei n.º 10-B/96, de 23 de março, pelo Decreto- ... do Decreto-Lei n.º 141/88, de 22 de abril, alterado pelos ... Decretos-Leis n.os ... 172/90, de ...
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Aviso n.º 9635/2016
... Procedimento Administrativo aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015 de 7 de janeiro. Por um lado, ... , de 1 de abril alterado pelo Decreto-Lei n.º 141/2012 de 11 de julho e pelo Decreto-Lei n.º ... Artigo B-1/95.º Modo de ocupação da via pública 1 - O plano ...
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Regulamento n.º 165/2022
... Administrativo, aprovado pelo Decreto- ... -Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro; ... Que ... n.º 899/2003, de 28 de agosto; Lei n.º 92/95, de 12 de setembro, alterada pela Lei n.º 92/95, ... 141/2012, de 11 de junho e ... 10/2015, de 16 de ...
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Parecer n.º 1/2019
... íodo de 2016 a 2019 operada através do Decreto Legislativo Regional n.º 1/2016/A, de 8 de ... n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 71/95, de 15 de abril. No final do exercício, as ... deste subsector como sendo no valor de 14 790 141 euros, mas que não se pode confirmar, como ...
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Síntese dos diplomas publicados no 3.°trimestre de 2013
... Decreto-Lei n.° 110/2013. D.R. n.° 148, Série I de ... Animação turística ... Decreto-Lei n.° 95/2013. D.R. n.° 138, Série I de 2013-07-19 – ... Lei n.° 51/2013. D.R. n.° 141, Série I de 2013-07-24 – Assembleia da ...
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Acórdão nº 8095/08.2TAVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 25 de Janeiro de 2017
... que aquele lhe vendeu dez volumes do AY….— 95) Mais tarde, um individuo de nome BB… pediu ao ... N. de Gaia, onde as descarregou.— 141) Em 12.01.2009, pelas 14H52, o arguido H1… ... Especiais sobre o consumo ( aprovado pelo Decreto – Lei nº 566/99 de 22 de Dezembro), “ a ...
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Aviso n.º 21176/2023
... 958400px;}._28{width:90.242800px;}._12{width:95 ... do artigo 47.º e do artigo 51.º -B do Decreto -Lei n.º 280/2007, de 7 de agosto (alterado ... Regado 19 Rua A velar Brotero n.º 139, 141, 145, 147, 149, 155 e 159 Prédio em ...
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Acórdão nº 1119/08.5BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 04 de Julho de 2019
I) - Em princípio, não é lícito invalidar um acto administrativo com base num quadro legal não vigente à data da sua prática, sem prejuízo de nalgumas situações ser de aplicar a figura de invalidade sucessiva ou superveniente, que decorre de um acto, originariamente válido, vir a ser invalidado “ex vi” de uma alteração superveniente da situação de facto ou de direito que esteve na...
... sobre tal pedido no prazo previsto no Decreto-Lei nº 400/84, de 31 de Dezembro - facto alegado ... Resolução do Conselho de Ministros n.º 141/2005, de 23 de Agosto, na parte em que classifica ... Doc. 14, fls. 95 dos autos ... V – Em 1989-03-02, a Câmara ... -
Aviso n.º 13668/2023
... Altera o n.º 1 do Despacho n.º 141/2023, publicado no Diário da República, ... 95 ... Despacho n.º 7489/2023: ... Alteração do ... dada pelo Decreto-Lei n.º 55/2021, de 29 de junho — Lei das ...
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Regulamento n.º 165/2022
... ;}.y201a{bottom:94.937622px;}.y2943{bottom:95 ... ;}.y10c7{bottom:140.964230px;}.y1b65{bottom:141 ... Administrativo, aprovado pelo Decreto- -Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro; Que a ...
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Aviso n.º 4489/2024
... :74.447443pt;}._a{width:83.633786pt;}._6{width:95 ... ;}.y9e{bottom:130.398933pt;}.y21{bottom:141 ... do Porto Nos termos do artigo 48.º do Decreto-Lei n.º 280/2007, de 7 de agosto (alterado pelo ...
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Parecer n.º 1/2024
... {word-spacing:94.824668px;}.wse90{word-spacing:95 ... -spacing:140.471788px;}.wsaea{word-spacing:141 ... o período 2021 -2025, atualizado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 28 -A/2021/M, de 30 de ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2021 de 24 de dezembro de 2021
... -spacing:83.723487px;}.ls32{letter-spacing:95 ... ;}.yf6b{bottom:140.745493px;}.y12ee{bottom:141 ... Decreto Legislativo Regional n.º 24/2019/A, de 12 ...
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Decreto-Lei n.º 91/2015
... 394-A/98, de 15 de dezembro, ... 270/2003, de 28 de outubro, 95/2008, de 6 de junho, e ... 141/2008, de 22 de julho, com exceção do n.º ...
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Aviso n.º 1503/2022
... ;}.y61{bottom:140.877103px;}.y17f{bottom:141 ... /98, de 18 de julho, constante no Anexo do Decreto -Lei n.º 32/2019, de 30 de janeiro; g ) ... 95/2019, de 18 de julho, pela Lei n.º 123/2019, de ...
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Acórdão nº 464/19 de Tribunal Constitucional (Port, 18 de Setembro de 2019
... do que acontecia com o Decreto da AR sob o qual incidiu o processo de ... 4/95, de 21 de fevereiro, n.º 15/96, de 30 de abril, ... de 2016, a seguir referida como BVerfGE 141, 220 [265], ... os Acórdãos Digital Rights , ...
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Parecer n.º 2/2022
... dois documentos41 ... O decreto-lei de execução orçamental (DLEO) para o ano ... INE set. 2021 ... Receita total 91 213 91 251 95 315 86 598 84 464 87 041 ... Despesa total 91 387 ... é constituído por 479 entidades, pertencendo 141 ao subsetor ... dos serviços integrados101 ... e ...
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Parecer n.º 2/2022
... dois documentos41 ... O decreto-lei de execução orçamental (DLEO) para o ano ... INE set. 2021 ... Receita total 91 213 91 251 95 315 86 598 84 464 87 041 ... Despesa total 91 387 ... é constituído por 479 entidades, pertencendo 141 ao subsetor ... dos serviços integrados101 ... e ...
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Parecer n.º 2/2019
... uma diminuição de 301 M(euro) (- 67,9%)(95"). Note-se que, como o Tribunal tem alertado, as d\xC3" ... de pagamentos orçamentais realizados em 2017(141) por terem sido indevidos ou efetuados em ... a um subconjunto de EPR identificadas no decreto de execução orçamental, a DGO refere que o ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 28-A/2021/M
... económico da Região ... Artigo 95.º ... Defesa do produtor e pescador regional ... 1 — No âmbito da ... TOTAL DO PROGRAMA ... N.º 252 30 de dezembro de 2021 Pág. 217-(141) ... Diário da República, 1.ª série ... DESPESAS CORRESPONDENTES A ...
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Acórdão nº 00421/14.1BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 14 de Julho de 2023
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... 95, pelo Sr. Director-geral de Viação, ao abrigo ... , ao abrigo do disposto no artigo 3.° do Decreto-Lei n.° 254/92, de 20 de Novembro (cf. fls. 1 a ... fls. 110 a 141 do processo administrativo junto aos autos com o ... -
Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2020 de 21 de dezembro de 2020
... );}.fcc{color:rgb(48,84,150);}.fc9{color:rgb(54,95 ... ;}.y7fc{bottom:140.796727px;}.yb57{bottom:141 ... Nos termos do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto Legislativo Regional n.º 14/2018/A, o quadro ...
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Aviso n.º 1503/2022
... /98, de 18 de julho, constante no Anexo do Decreto-Lei n.º 32/2019, de 30 de janeiro; ... g) ... º 224/2015, de 9 de outubro, Decreto-Lei n.º 95/2019, de 18 de julho, pela Lei n.º 123/2019, de ... do Decreto-Lei n.º 141/2009, de 16 de junho, na sua redação atual ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2018 de 31 de dezembro de 2018
... ,153);}.fc0{color:rgb(0,0,0);}.fcb{color:rgb(54,95 ... ;}.ya7a{bottom:140.796727px;}.y6d8{bottom:141 ... a 2019 operada através do Decreto Legislativo Regional n.º 1/2016/A, de 8 de ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2022 de 16 de dezembro de 2022
... ;}.fc9{color:rgb(148,138,84);}.fcb{color:rgb(54,95 ... ;}.y562{bottom:140.639085px;}.y1b7{bottom:141 ... normativo dos subsídios ao abrigo do decreto legislativo regional que aprova o orçamento – ...