decreto lei nº 141 95

1824 resultados para decreto lei nº 141 95

  • Parecer n.º 3/2022
    ... 173996px;}._23{width:86.225564px;}._24{width:95 ... ;}.yd41{bottom:140.149820px;}.y949{bottom:141 ... Decreto Legislativo Regional n.º 15 -A/2021/A, de 31 de ...
  • Acórdão nº 760/18.2BEBJA de Tribunal Central Administrativo Sul, 24 de Outubro de 2019
    ... a que alude o n° 3 do art° 3° do R 2988/95 (suscetível de poder ser aplicado nos ... recurso com fundamento disposto no art° 141° do CPA/91 e, por outro lado, este art° 168° ... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 442/91, de 15 de Novembro”, sendo que ...
  • Parecer n.º 5/2022
    ... Quadro 95 — Acolhimento das recomendações formuladas no ... para as autarquias locais totalizaram 5 141 M€ e ... a receita proveniente da ... ) o projeto de decreto-lei de regulamen- ... tação e de definição ...
  • Acórdão nº 01705/14.4BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 05 de Março de 2021

    Descritores: Contrato de prestação de serviços; Denúncia contratual; conversão contratual 1 – O que pretende o aqui Recorrente, ou seja, a conversão de um contrato de prestação de serviços numa relação de emprego pública determinaria que o tribunal se substituísse ao legislador no exercício do poder legislativo; A relação jurídica de emprego na Administração Pública, em qualquer das...

    ... legais previstas, para o efeito, no Decreto-Lei n.º 141/89, de 28 de abril.( ... ) Mesmo que ... nº 4 do art° 14° da Lei 59/2008 ... 95°. À luz do quadro legal vigente, concretamente ...
  • Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 450/2019
    ... constante do n.º 2 do artigo 1.º do decreto legislativo regional que "Institui e disciplina a ... /87 , Acórdão n.º 329/99, Acórdão n.º 674/95, Acórdão n.º 39/17 ou Acórdão n.º ...
  • Lei n.º 114/2017
    ... normativos previstos na presente lei e no decreto-lei de execução orçamental. 2 - Sem prejuízo ... ública, tem a seguinte distribuição: a) Até 95 % para o organismo proprietário do imóvel, ... moradores, nos termos do Decreto-Lei n.º 141/88, de 22 de abril, na sua redação atual, ou ...
  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 77/2022
    ... terminada profissão ... 95 Potenciar as condições de apoio ao ... estudo ... interdisciplinares e verticais ... 141 Dinamização da iniciativa «Escola ... N.º de ... de acordo com o Decreto-Lei ... n.º 67/2004, de 25 de março e ... a ...
  • Acórdão nº 028/16.9BEVIS de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 02 de Fevereiro de 2022
    ... n° 2720201504001826 pode retirar-se: o decreto 15401, de 20 de abril de 1928 (legislação que ... de 25/11/92, processo n° 14433, AP-DR de 9/10/95, pág. 306; e de 20/06/2001, processo n° 26033 ... de Setembro de 2002, proferido no processo C-141/00 (caso Kugler, Colet. P. 1-6833, n.º 26) a ...
  • Acórdão nº 736/03.4TOPRT.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 30 de Setembro de 2015
    ... c) e 121º, nº 3, todos do Código Penal de 95, por referência à falência de “U…” ... como liquidatário judicial o arguido BV…; 141") – de um crime de corrupção ativa para ato il\xC3" ... 374º do Código Penal (introduzido pelo Decreto-Lei 48/95, de 15/3), que veio punir ‘ex novo’ ...
  • Acórdão nº 538/09.4BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 10 de Dezembro de 2020

    I – O art.º 88.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27/12, entrou em vigor com a aprovação da Lei n.º 59/2008, de 11/09, passando a vigorar a partir de 01/01/2009; II – Os art.ºs art.º 88.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27/12 e 17.º, n.º 2, da Lei.º 59/2008, de 11/09, determinaram que os trabalhadores que detivessem um contrato individual de trabalho por tempo indeterminado manter-se-iam contratados

    ... ítima, ocorrendo no quadro do disposto no Decreto-Lei n° 67/2008, de 10 de Abril, que aprovou o ... n.° 141/2007 de 27-04, os artigos 2.°, 4.°, 5.° e ... ° da Lei n.° 12-A/2008 de 27-02, os artigos 95.°, n.° 3 e 173.°, n.° 1 do CPTA“ ... O ...
  • Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2019 de 20 de dezembro de 2019
    ... -spacing:91.931677px;}.ls74{letter-spacing:95 ... ;}.y835{bottom:140.819465px;}.y8cc{bottom:141 ... Por via do Decreto Legislativo Regional n.º  3/2019/A, ...
  • Decreto Legislativo Regional n.º 1/2023/A
    ... Decreto-Lei n.º 71/95, de 15 de abril, com as devidas adaptações, em termos de ... DESPESAS CORRENTES ... 01.00 DESPESAS COM O PESSOAL 141 014 515 ... 02.00 AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS CORRENTES 136 454 622 ...
  • Síntese dos diplomas publicados no 1.° trimestre de 2015
    ... de pequena produção, nos termos do Decreto-Lei n.° 153/2014, de 20 de outubro, e determina ... Portaria n.° 95"-A/2015 – Diário da República n.° 61/2015, 1.\xC2" ... Acórdão do Tribunal Constitucional n.° 141/2015 – Diário da República n.° 52/2015, ...
  • Síntese dos diplomas publicados no 4.° trimestre de 2014
    ... pequena produção, nos termos do Decreto-Lei n.° 153/2014, de 20 de outubro, e determina ... coesão social e territorial Portaria n.° 95-A/2015 – Diário da República n.° 61/2015, ... Acórdão do Tribunal Constitucional n.° 141/2015 – Diário da República n.° 52/2015, ...
  • Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo n.º 2/2023
    ... à Inconstitucionalidade orgânica do Decreto-Lei n.º 114-A/2014, de 1 de ... agosto, por ... uma lei de autorização legislativa ... 95 — Isto porque estas matérias sempre foram ... lhe aprouver ... 141 — A existência de uma matéria integrante da ...
  • Portaria n.º 207/2017
    ... saúde, foi alterada pelo Decreto-Lei n.º 44/2017, de 20 ... de abril. Este ... a) Doente — 62,95 €; ... b) Acompanhante — 39 € ... Artigo ... 2 M 4,8760 11.141,66 € - - 1.856,94 € - 5 48 70 19,56 - - ...
  • Acórdão nº 296/15 de Tribunal Constitucional (Port, 25 de Maio de 2015
    ... , lhes foi conferida pelo artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 133/2012, de 27 de junho, bem como a ... o Acórdão n.º 340/95), daqui resultando que, quanto aos direitos que a ... da constitucionalidade, no Acórdão n.º 141/2015. O Tribunal Constitucional decidiu então ...
  • Parecer n.º 12/2016-C
    ... Lda., em 25/9/2015, o Estado, aplicando o Decreto-Lei n.º 109/94, de 26 de abril, concedeu-lhe o ... Haverá de providenciar, e quanto antes (95), por fazer prova de as sondagens estarem ... destinada a conter a perpetuidade contratual (141). Por outras palavras, não se encontra limitada ...
  • Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 800/2023
    ... ;}.y1ea{bottom:140.878154px;}.y9b0{bottom:141 ... da norma constante do artigo 2.º do Decreto n.º 91/XV, da Assembleia da República (Regula ... N.º 244 20 de dezembro de 2023 Pág. 95 Diário da República, 1.ª série criminal ...
  • Acórdão nº 02566/07 de Tribunal Central Administrativo Sul, 20 de Abril de 2017
    ... Triagem de acordo com o art.8º, nº1 do Decreto-Lei nº239/97, de 9 de Setembro ... 5.ª O ... à forma ou quanto ao prazo, nos artigos 141° e 156° do CPTA, nada de diferente é disposto ... no artigo 7°, n°2 do Decreto-Lei n°39/95, de 15 de Fevereiro, é igual para todos os ...
  • Despacho n.º 4240/2023
    ... de 2007, cujas bases foram aprovadas pelo Decreto-Lei n.º 380/2007, de ... 13 de novembro, com as ... Brito Simões ... Rua Circular, Lote 141, Portela da Azoia ... 2690-265 Santa Iria de ... 126 PA-006 ... 95" João José Alves ... Pct Tomás Ribeiro, n.º 4 \xE2" ...
  • Acórdão nº 085/21.6BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 27 de Junho de 2021
    ... banda, não está o Governo munido de um Decreto Presidencial de declaração de estado de ... na sua redação atual, da base 34 da Lei n.° 95"/2019, de 4 de setembro, do artigo 17.° da Lei n.\xC2" ... do TC n.ºs 174/92, 204/94, 405/00, e 141/2015] ... 4. Decorrendo do n.º 1 do art ...
  • Declaração de Retificação n.º 616/2017
    ... ínea b), e 29.º, n.º 2, alínea b), do Decreto-Lei n.º 139/2012, de 5 de julho (na sua ... envolve originalidade, novidade, criatividade(95), mas necessariamente originalidade(96). E como ... , do CDA] normalmente depende de uma encomenda(141). E explicitava aquele Autor: «Mas, neste caso, ...
  • Parecer n.º 3/2021
    ... públicas, enquanto, ao nível da receita, 95 % das verbas foram provenientes da ... Nos termos do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto Legislativo Regional n.º 14/2018/A, o quadro ... na gestão de fundos comunitários (141) não permite confirmar a totalidade dos valores ...
  • Parecer n.º 1/2023
    ... financeiras, 95,3 milhões de euros a créditos concedidos e 12,2 ... ção do QPPO aprovado em anexo ao Decreto Legislativo ... Regional n.º 24/2019/A, de 12 de ... N.º 10 13 de janeiro de 2023 Pág. 141 ... Diário da República, 2.ª série PARTE D ...

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