decreto lei nº 141 95
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 47344 - Código Civil
... ções Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Decreto-Lei n.º 329-A/95 (1.ª Parte) - Diário da República n.º 285/1995, 1º Suplemento, Série ... I de 2018-08-14, em vigor a partir de 2019-02-10 Artigo 141.º (Legitimidade) 1 - O acompanhamento é requerido pelo próprio ...
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Decreto-Lei n.º 91/2015 - Diário da República n.º 104/2015, Série I de 2015-05-29
... -Leis n.os 394 -A/98, de 15 de dezembro, 270/2003, de 28 de outubro, 95/2008, de 6 de junho, e 141/2008, de 22 de julho, com exceção do n.º 1 ...
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Portaria n.º 701-H/2008, de 29 de Julho de 2008
... çáo e entrada em vigor a curto prazo do Decreto -Lei n. 18/2008, de 29 de Janeiro, que aprovou o ... n) Malha de apoio topográfico ... Artigo 95 ... Assistência Técnica Especial ... Para ... Artigo 141 ... Estudo Prévio ... Sáo elementos especiais ...
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Decreto-Lei n.º 123/2009, de 21 de Maio de 2009
... Artigo 95 ... Fixaçáo dos elementos que instruem a comunicaçáo prévia ... A ...
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Lei n.º 24-D/2022
... presente lei e no decreto-lei de execução orçamental ... 2 — Sem ... ão e Conservação Patrimonial (FRCP), ou até 95 % para o ... Fundo de Salvaguarda do Património ... complementares previstas no Decreto-Lei n.º 141/79, de 22 de ... maio, relativas a aposentados ...
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Decreto-Lei n.º 29-A/2011, de 01 de Março de 2011
... os 275 -A/93, de 9 de Agosto, e 113/95, de 25 de Maio, pela Lei n.º 10 -B/96, de 23 de Março, pelo Decreto ... 141 Freguesia de Moitas Venda ...
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Em vigor
Lei n.º 7/2009 - Código do Trabalho
... Lei n.º 9/2006, de 20 de Março, e pelo Decreto-Lei n.º 164/2007, de 3 de Maio; c) As alíneas ... 95.º, sobre protecção de trabalhadora grávida, ... a partir de 2019-10-01 Artigo 141.º Forma e conteúdo de contrato de trabalho a ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 215/89 - Estatuto dos Benefícios Fiscais
... de 1997-01-01 Alterado pelo/a Artigo 3.º do/a Lei n.º 92-A/95 - Diário da República n.º 298/1995, Suplemento n.º 1, Série I-A de ... pelo/a Artigo 7.º do/a Lei n.º 51/2013 - Diário da República n.º 141/2013, Série I de 2013-07-24, em vigor a partir de 2013-07-25, produz ...
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Decreto-Lei n.º 295/2009, de 13 de Outubro de 2009
... 86., 89., os n.os 3, 4, 5 e 6 do artigo 90., os artigos 91. a ... 95., 97., e o n. 2 do artigo 105. do Código de Processo do Trabalho, ... Artigo 141 ... Suspensáo da instância e habilitaçáo ... Se na pendência da ...
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Relatório n.º 5/2023
... N.º 135 13 de julho de 2023 Pág. 95 ... Diário da República, 2.ª série PARTE E ... o disposto no n.º 2 do artigo 289.º do Decreto-Lei ... n.º 15/2022, de 14 de janeiro ... ¾ ... 141 ... Diário da República, 2.ª série PARTE E ...
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Lei n.º 62/2007, de 10 de Setembro de 2007
... superior públicas sáo criadas por decreto -lei ... 2 - A criaçáo de instituiçóes de ... Artigo 95 ... Competência do conselho de gestáo ... 1 - ... Artigo 141 ... Reserva de estatuto ... 1 - Dos estatutos de ...
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Decreto-Lei n.º 46/2009, de 20 de Fevereiro de 2009
... 380/99, de 22 de Setembro ... Os artigos 77., 83. -A, 92. -A, 93., 95., 97. -A, 100., 104., 107., 109., 112. e 148. do Decreto -Lei n. 380/99, ... Artigo 141 ... Área de cedência média ... 1 - O plano poderá fixar igualmente ...
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Decreto-Lei n.º 323/2001, de 17 de Dezembro de 2001
... , de 14 de Julho, 132/93, de 23 de Abril, 227/94, de 8 de Setembro, 39/95, de 15 de Fevereiro, 329-A/95, de 12 de Dezembro, 180/96, de 25 de ... , de 23 de Abril, rectificado pela Declaração de Rectificação n.º 141/93, de 31 de Julho, e com a redacção dada pelos Decretos-Leis n.os ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 15/2022 . Estabelece a organização e o funcionamento do Sistema Elétrico Nacional, transpondo a Diretiva (UE) 2019/944 e a Diretiva (UE) 2018/2001
... Artigo 94.º Contagem de energia no armazenamento ... Artigo 95.º Contagem de energia no autoconsumo ... Artigo 96.º Controlo de ... Artigo 141.º Extinção e transmissão de licença de comercialização de último ...
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Decreto-Lei n.º 15/2022
... de armazenamento ... Artigo 95.º ... Contagem de energia no autoconsumo ... 1 — É obrigatória a ... Artigo 141.º ... Extinção e transmissão de licença de comercialização de ...
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Em vigor
Lei n.º 2/2014 . Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas
... ção de Retificação n.º 18/2014; Decreto-Lei n.º 162/2014; Lei n.º 82-C/2014; Lei n.º ... Artigo 94.º Retenção na fonte ... Artigo 95.º Retenção na fonte - Direito comunitário ... Artigo 141.º Envio de documentos ... Artigo 142.º ...
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Lei n.º 52-C/96, de 27 de Dezembro de 1996
... nos n.os 5 dos artigos 21.º e 22.º do Decreto-Lei n.º 296-A/95, de 17 de Novembro, aquando da ... 3 - Os artigos 54, 101, 120-A e 141 da Tabela Geral do Imposto do Selo passam a ter a ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 18/2008 . Código dos Contratos Públicos
... Artigo 94.º Redução do contrato a escrito ... Artigo 95.º Inexigibilidade e dispensa de redução do contrato a escrito ... Versão à data de 21-7-2021 Pág. 5 de 225 ... Artigo 141.º Indicações relativas ao leilão electrónico ... Artigo 142.º ...
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Portaria n.º 303/2021
... termos do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro, o seguinte: ... N.º 243 17 de dezembro de 2021 Pág. 95 ... Diário da República, 1.ª série ... Em ... N.º 243 17 de dezembro de 2021 Pág. 141 ... Diário da República, 1.ª série ... A ...
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Portaria n.º 47/2023
... artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro, o seguinte: ... N.º 33 15 de fevereiro de 2023 Pág. 95 ... Diário da República, 1.ª série ... QUADRO ... N.º 33 15 de fevereiro de 2023 Pág. 141 ... Diário da República, 1.ª série ...
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Acórdão nº 63/10.0P6PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Julho de 2015
... ao arguido K… (artigo 35º nº 2 do Decreto Lei nº 15/ 93, de 21/01), cuja destruição ... seria feita através do E… - sessões n.º 95 e 96 (fls. 1 e 2 Apenso 5); 23. Para além dos ... - ………, pertencente à Q…; 141. Assim, entre Novembro de 2010 até 29 de ...
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Em vigor
Lei n.º 35/2014 . Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
... /2017; Lei n.º 49/2018; Lei n.º 71/2018; Decreto-Lei n.º 6/2019; Lei n.º 79/2019; Lei n.º ... Artigo 95.º Dispensa do acordo do trabalhador para a ... Artigo 141.º Comunicação do resultado da verificação ...
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Decreto-Lei n.º 48/95, de 15 de Março de 1995
... Artigo 141.° Aborto agravado 1 - Quando do aborto ou dos meios empregados resultar a morte ou uma ofensa à integridade física grave da mulher grávida, os ...
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Decreto-Lei n.º 114/94, de 03 de Maio de 1994
... 95.° Remissão É aplicável, com as necessárias adaptações, aos ... Artigo 141.° Sanção acessória 1 - As contra-ordenações graves e muito graves ...
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Decreto-Lei n.º 38/2003, de 08 de Março de 2003
... ão do Código de Processo Civil operada pelo Decreto-Lei n.º 329-A/95, de 12 de Dezembro, e pelo Decreto-Lei n.º 180/96, de 25 de Setembro, ... Abril, com a redacção dada pela Declaração de Rectificação n.º 141/93, de 31 de Julho, e alterado pelos Decretos-Leis n.os 157/97, de 24 de ...