decreto lei nº 141 95
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 18/2008 . Código dos Contratos Públicos
...Artigo 94.º Redução do contrato a escrito. Artigo 95.º Inexigibilidade e dispensa de redução do contrato a escrito. Artigo ...Versão à data de 21-7-2021 Pág. 5 de 225. Artigo 141.º Indicações relativas ao leilão electrónico. Artigo 142.º Convite. ...
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Portaria n.º 701-H/2008, de 29 de Julho de 2008
...çáo e entrada em vigor a curto prazo do Decreto -Lei n. 18/2008, de 29 de Janeiro, que aprovou o ...n) Malha de apoio topográfico. Artigo 95. Assistência Técnica Especial. Para efeitos do ...Artigo 141. Estudo Prévio. Sáo elementos especiais do ...
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Decreto-Lei n.º 91/2015 - Diário da República n.º 104/2015, Série I de 2015-05-29
... -Leis n.os 394 -A/98, de 15 de dezembro, 270/2003, de 28 de outubro, 95/2008, de 6 de junho, e 141/2008, de 22 de julho, com exceção do n.º 1 ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 47344 - Código Civil
...ções Revogado pelo/a Artigo 4.º do/a Decreto-Lei n.º 329-A/95 (1.ª Parte) - Diário da República n.º 285/1995, 1º Suplemento, Série ... I de 2018-08-14, em vigor a partir de 2019-02-10 Artigo 141.º (Legitimidade) 1 - O acompanhamento é requerido pelo próprio ...
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Lei n.º 114/2017
... normativos previstos na presente lei e no decreto-lei de execução orçamental. 2 - Sem prejuízo ...ública, tem a seguinte distribuição: a) Até 95 % para o organismo proprietário do imóvel, ... moradores, nos termos do Decreto-Lei n.º 141/88, de 22 de abril, na sua redação atual, ou ...
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Decreto-Lei n.º 123/2009, de 21 de Maio de 2009
...Artigo 95. Fixaçáo dos elementos que instruem a comunicaçáo prévia. A portaria ...
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Lei n.º 24-D/2022
...presente lei e no decreto-lei de execução orçamental. 2 — Sem ...ão e Conservação Patrimonial (FRCP), ou até 95 % para o. Fundo de Salvaguarda do Património ... complementares previstas no Decreto-Lei n.º 141/79, de 22 de. maio, relativas a aposentados que ...
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Decreto-Lei n.º 29-A/2011, de 01 de Março de 2011
...os 275 -A/93, de 9 de Agosto, e 113/95, de 25 de Maio, pela Lei n.º 10 -B/96, de 23 de Março, pelo Decreto .... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 141 Freguesia de Moitas Venda . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 10/2015 . Regime Jurídico de acesso e exercício de atividades de comércio, serviços e restauração
...Artigo 95.º Categorias dos aparelhos e limitações. Artigo 96.º Aparelhos de ...Artigo 140.º Utilização de domínio público. Artigo 141.º Direitos de uso de espaço público em feiras e mercados. Título IV ...
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Parecer n.º 33/2016
...ção e da Edificação, através do Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro, tiveram em ... (59) (artigos 142.º, n.º 2, e 141.º, n.º 1). Se pudéssemos considerar, sem mais, ...Com o Decreto-Lei n.º 151/95, de 24 de junho, os POOC ingressam na órbita dos ...
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Decreto-Lei n.º 295/2009, de 13 de Outubro de 2009
...a. 86., 89., os n.os 3, 4, 5 e 6 do artigo 90., os artigos 91. a. 95., 97., e o n. 2 do artigo 105. do Código de Processo do Trabalho, ...Artigo 141. Suspensáo da instância e habilitaçáo. Se na pendência da causa o ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 215/89 - Estatuto dos Benefícios Fiscais
... de 1997-01-01 Alterado pelo/a Artigo 3.º do/a Lei n.º 92-A/95 - Diário da República n.º 298/1995, Suplemento n.º 1, Série I-A de ... pelo/a Artigo 7.º do/a Lei n.º 51/2013 - Diário da República n.º 141/2013, Série I de 2013-07-24, em vigor a partir de 2013-07-25, produz ...
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Em vigor
Lei n.º 7/2009 - Código do Trabalho
... Lei n.º 9/2006, de 20 de Março, e pelo Decreto-Lei n.º 164/2007, de 3 de Maio; c) As alíneas ...95.º, sobre protecção de trabalhadora grávida, ... a partir de 2019-10-01 Artigo 141.º Forma e conteúdo de contrato de trabalho a ...
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Lei n.º 62/2007, de 10 de Setembro de 2007
... superior públicas sáo criadas por decreto -lei. 2 - A criaçáo de instituiçóes de ensino ...Artigo 95. Competência do conselho de gestáo. 1 - Compete ...Artigo 141. Reserva de estatuto. 1 - Dos estatutos de cada ...
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Decreto-Lei n.º 46/2009, de 20 de Fevereiro de 2009
...380/99, de 22 de Setembro. Os artigos 77., 83. -A, 92. -A, 93., 95., 97. -A, 100., 104., 107., 109., 112. e 148. do Decreto -Lei n. 380/99, ...Artigo 141. Área de cedência média. 1 - O plano poderá fixar igualmente uma área ...
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Decreto-Lei n.º 323/2001, de 17 de Dezembro de 2001
..., de 14 de Julho, 132/93, de 23 de Abril, 227/94, de 8 de Setembro, 39/95, de 15 de Fevereiro, 329-A/95, de 12 de Dezembro, 180/96, de 25 de ..., de 23 de Abril, rectificado pela Declaração de Rectificação n.º 141/93, de 31 de Julho, e com a redacção dada pelos Decretos-Leis n.os ...
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Lei n.º 52-C/96, de 27 de Dezembro de 1996
... nos n.os 5 dos artigos 21.º e 22.º do Decreto-Lei n.º 296-A/95, de 17 de Novembro, aquando da ...3 - Os artigos 54, 101, 120-A e 141 da Tabela Geral do Imposto do Selo passam a ter a ...
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Acórdão nº 464/19 de Tribunal Constitucional (Port, 18 de Setembro de 2019
... Diferentemente. do que acontecia com o Decreto da AR sob o qual incidiu o processo de. ... 4/95, de 21 de fevereiro, n.º 15/96, de 30 de abril, ... de 2016, a seguir referida como BVerfGE 141, 220 [265],. os Acórdãos Digital Rights , já ...
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Em vigor
Lei n.º 35/2014 . Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
.../2017; Lei n.º 49/2018; Lei n.º 71/2018; Decreto-Lei n.º 6/2019; Lei n.º 79/2019; Lei n.º. ...Artigo 95.º Dispensa do acordo do trabalhador para a ...Artigo 141.º Comunicação do resultado da verificação. ...
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Decreto-Lei n.º 48/95, de 15 de Março de 1995
...Artigo 141.° Aborto agravado 1 - Quando do aborto ou dos meios empregados resultar a morte ou uma ofensa à integridade física grave da mulher grávida, os ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 187/2013, de 22 de Abril de 2013
... e pensionistas abrangidos pelo Decreto-Lei n.º 127/2011, de 31 de dezembro, alterado ...Quadro III.1.2 na página 95 do Relatório do Orçamento do Estado para 2013 ... da condição militar, e no acórdão n.º 141/2002, referente à fixação de limites de ...
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Decreto-Lei n.º 114/94, de 03 de Maio de 1994
...SECÇÃO V Remissão Artigo 95.° Remissão É aplicável, com as necessárias adaptações, aos ...Artigo 141.° Sanção acessória 1 - As contra-ordenações graves e muito graves ...
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Resolução da Assembleia da República 52-A/2006, de 27 de Julho de 2006
.... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 11,95. Roménia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . ...Hungria . . . . . . . . . . . . . 141 559 94 439. Malta . . . . . . . . . . . . . . . ... mercadorias e de passageiros ao abrigo do Decreto n. 11, de 31 de Outubro de 2002, relativo aos ...
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Acórdão nº 175/21 de Tribunal Constitucional (Port, 06 de Abril de 2021
... Decreto-lei n.º 125/2014 de 18 de agosto e alínea j) do ... pela recorrente. . 95. Conforme pudemos observar. anteriormente, a ... Acórdão n.º 141/2019: . . “[…] . [O] «direito de ...
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Decreto-Lei n.º 38/2003, de 08 de Março de 2003
...ão do Código de Processo Civil operada pelo Decreto-Lei n.º 329-A/95, de 12 de Dezembro, e pelo Decreto-Lei n.º 180/96, de 25 de Setembro, ... Abril, com a redacção dada pela Declaração de Rectificação n.º 141/93, de 31 de Julho, e alterado pelos Decretos-Leis n.os 157/97, de 24 de ...