Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2021 de 24 de dezembro de 2021
| Data de publicação | 24 Dezembro 2021 |
| Número da edição | 254 |
| Órgão | Tribunal de Contas |
| Seção | Série 2 |
II SÉRIE N.º 254 SEXTA-FEIRA, 24 DE DEZEMBRO DE 2021
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES CENTRO DE EDIÇÃO DO JORNAL OFICIAL HTTP://JO.AZORES.GOV.PT CEJO@AZORES.GOV.PT
Tribunal de Contas
Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2021 de 24 de dezembro de 2021
Relatório e Parecer sobre a Conta da Região Autónoma dos Açores de 2020
Plano
Sumário
Parte I
Introdução
Capítulo I – Processo orçamental e de prestação de contas
· Quadro plurianual de programação orçamental
· Elaboração e apresentação do Orçamento
· Período complementar de execução orçamental
· Prestação de contas
Capítulo II – Fiabilidade da Conta e conformidade legal das operações
· Aspetos que afetam a fiabilidade da Conta
· Operações de execução orçamental irregulares
· Incumprimento de princípios orçamentais
· Deficiências na área da tesouraria
Capítulo III – Execução orçamental
· Alterações orçamentais
· Cativação de verbas
· Medidas de caráter excecional
· Desempenho orçamental
· Saldos orçamentais e regras do equilíbrio
· Origem e aplicação de fundos
· Fluxos financeiros com a União Europeia
· Fluxos financeiros no âmbito do setor público
· Subvenções públicas
Capítulo IV – Dívida pública regional e outras responsabilidades
· Dívida do setor público administrativo regional
· Limites da dívida
· Responsabilidades contingentes
· Riscos orçamentais
· Necessidades de financiamento
Capítulo V – Património
· Património financeiro
· Património não financeiro
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Parte II
I – Conclusões
· Fiabilidade da Conta e conformidade legal das operações
· Orçamento e execução orçamental
· Desenvolvimentos positivos
· Riscos de sustentabilidade
· Desafios
II – Recomendações
III – Juízo sobre a Conta
Apêndice – Acompanhamento de recomendações
Anexos – Extrato das respostas apresentadas em contraditório
Ficha técnica
Glossário
Legislação citada
Siglas e abreviaturas
Índices
II SÉRIE N.º 254 SEXTA-FEIRA, 24 DE DEZEMBRO DE 2021
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