recurso agravo em processo trabalho

3800 resultados para recurso agravo em processo trabalho

  • Acórdão nº 002284 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 12 de Junho de 1989 (caso None)

    Em processo de trabalho, interposto recurso de agravo em segunda instância, as correspondentes alegações devem ser apresentadas juntamente com o requerimento de interposição do recurso ou dentro do prazo para a sua interpretação, sob pena de ser julgado deserto.

    N Privacidade: 1 Meio Processual: AGRAVO ... Decisão: DESERÇÃO ... Área ... Sumário : Em processo de trabalho, interposto recurso de agravo em ...
  • Acórdão nº 001576 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Abril de 1987

    Em processo de trabalho, interposto recurso de agravo em segunda instância, as correspondentes alegações devem ser apresentadas conjuntamente com o requerimento de interposição do recurso ou dentro do prazo para a sua interposição, sob pena de ser julgado deserto.

    N Privacidade: 1 Meio Processual: AGRAVO ... Decisão: DESERÇÃO ... Área Temática: ... Sumário : Em processo de trabalho, interposto recurso de agravo em ...
  • Acórdão nº 001943 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Maio de 1988 (caso NULL)

    Em processo de trabalho, interposto recurso de agravo em segunda instância, as correspondentes alegações devem ser apresentadas juntamente com o requerimento de interposição do recurso ou dentro do prazo para a sua interposição, sob pena de ser julgado deserto.

    N Privacidade: 1 Meio Processual: AGRAVO. RECL CONFERÊNCIA Decisão: DESERÇÃO ... Sumário : Em processo de trabalho, interposto recurso de agravo em ...
  • Acórdão nº 002169 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 22 de Junho de 1989 (caso None)

    Em processo de trabalho, interposto recurso de agravo em segunda instância, as alegações devem ser apresentadas juntamente com o requerimento de interposição do recurso ou dentro do prazo de sua interposição, sob pena de ser julgado deserto.

    N Privacidade: 1 Meio Processual: AGRAVO. RECL CONFERÊNCIA Decisão: DESATENDIDA A ... Sumário : Em processo de trabalho, interposto recurso de agravo em ...
  • Acórdão nº 001576 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Abril de 1987 (caso None)

    Em processo de trabalho, interposto recurso de agravo em segunda instância, as correspondentes alegações devem ser apresentadas conjuntamente com o requerimento de interposição do recurso ou dentro do prazo para a sua interposição, sob pena de ser julgado deserto.

    N Privacidade: 1 Meio Processual: AGRAVO ... Decisão: DESERÇÃO ... Área ... Sumário : Em processo de trabalho, interposto recurso de agravo em ...
  • Acórdão nº 002284 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Junho de 1989

    Em processo de trabalho, interposto recurso de agravo em segunda instância, as correspondentes alegações devem ser apresentadas juntamente com o requerimento de interposição do recurso ou dentro do prazo para a sua interpretação, sob pena de ser julgado deserto.

    N Privacidade: 1 Meio Processual: AGRAVO ... Decisão: DESERÇÃO ... Área Temática: ... Sumário : Em processo de trabalho, interposto recurso de agravo em ...
  • Acórdão nº 002169 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 22 de Junho de 1989

    Em processo de trabalho, interposto recurso de agravo em segunda instância, as alegações devem ser apresentadas juntamente com o requerimento de interposição do recurso ou dentro do prazo de sua interposição, sob pena de ser julgado deserto.

    N Privacidade: 1 Meio Processual: AGRAVO. RECL CONFERÊNCIA Decisão: DESATENDIDA A ... Sumário : Em processo de trabalho, interposto recurso de agravo em ...
  • Acórdão nº 97S255 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Junho de 1998

    Em processo regulado pelo Código de Processo do Trabalho, mesmo no recurso de agravo para o Supremo, as alegações, sob pena de deserção do recurso, devem acompanhar o requerimento de interposição do agravo ou serem apresentadas no prazo de oito dias para a interposição do recurso.

    N Privacidade: 1 Meio Processual: AGRAVO" ... Decisão: NEGADO PROVIMENTO ... Área Tem\xC3" ... Sumário : Em processo regulado pelo Código de Processo do Trabalho, smo no recurso de agravo para o Supremo, as alegações, sob ...
  • Acórdão nº 97S255 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 03 de Junho de 1998 (caso None)

    Em processo regulado pelo Código de Processo do Trabalho, mesmo no recurso de agravo para o Supremo, as alegações, sob pena de deserção do recurso, devem acompanhar o requerimento de interposição do agravo ou serem apresentadas no prazo de oito dias para a interposição do recurso.

    N Privacidade: 1 Meio Processual: AGRAVO ... Decisão: NEGADO PROVIMENTO ... Sumário : Em processo regulado pelo Código de Processo do Trabalho, smo no recurso de agravo para o Supremo, as alegações, sob ...
  • Acórdão nº 004029 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Junho de 1994 (caso NULL)

    I - Do acórdão da Relação proferido sobre recurso de apelação, mas que não se ocupe do mérito da causa, recorre-se de agravo. II - Em processo de trabalho, o requerimento de interposição de recurso de agravo, em qualquer das Instâncias, deve conter a alegação do recorrente ou, no máximo, deverá esta ser apresentada até ao termo do prazo para a interposição do recurso, sob pena deste ser julgado...

    ... Do acórdão da Relação proferido sobre recurso de apelação, mas que não se ocupe do mérito a causa, recorre-se de agravo. II - Em processo de trabalho, o requerimento de ...
  • Acórdão nº 003096 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 12 de Fevereiro de 1992 (caso NULL)

    I - Tendo por fundamento a ofensa de caso julgado, o recurso a interpor de acórdão da Relação é o de agravo, e não de revista. II - Em processo de trabalho, no recurso de agravo interposto na 2 instância, o requerimento de interposição deve conter a respectiva alegação; se a alegação não constar de tal requerimento, terá de ser apresentada dentro do prazo de interposição estabelecido no artigo 75

    ... fundamento a ofensa de caso julgado, o recurso a interpor de acórdão da Relação é o de vo, e não de revista. II - Em processo de trabalho, no recurso de agravo interposto na 2 ...
  • Acórdão nº 001712 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 27 de Novembro de 1987 (caso None)

    I - Em processo de trabalho a apresentação da contra-alegação em recurso de agravo de acórdão da Relação antes do recebimento do recurso, constitui uma irregularidade que não influi no exame e decisão da causa, considerando-se aplicável o disposto no artigo 76 do Código de Processo de Trabalho, pois tanto se aplica a agravo da 1., como da 2. instâncias. II - Desde que a Relação decida da incompetê

    N Privacidade: 1 Meio Processual: AGRAVO ... Decisão: DECIDIDO NÃO TOMAR ... Sumário : I - Em processo de trabalho a apresentação da contra-alegação em recurso de agravo de acórdão da Relação antes do ...
  • Acórdão nº 001705 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Novembro de 1987

    I - Em processo de trabalho, a apresentação da contra alegação em recurso de agravo de acórdão da Relação, antes do recebimento do recurso, constitui uma irregularidade que não influi no exame e decisão da causa, aplicando-se apenas o disposto no artigo 76 do Código de Processo do Trabalho, pois tanto se aplica a agravos da 1. instância como da 2.. II - Desde que a Relação decida da incompetência

    N Privacidade: 1 Meio Processual: AGRAVO ... Decisão: DECIDIDO NÃO TOMAR CONHECIMENTO ... Sumário : I - Em processo de trabalho, a apresentação da contra o em recurso de agravo de acórdão da Relação, antes do ...
  • Acórdão nº 001705 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 19 de Novembro de 1987 (caso None)

    I - Em processo de trabalho, a apresentação da contra alegação em recurso de agravo de acórdão da Relação, antes do recebimento do recurso, constitui uma irregularidade que não influi no exame e decisão da causa, aplicando-se apenas o disposto no artigo 76 do Código de Processo do Trabalho, pois tanto se aplica a agravos da 1. instância como da 2.. II - Desde que a Relação decida da incompetência

    N Privacidade: 1 Meio Processual: AGRAVO ... Decisão: DECIDIDO NÃO TOMAR ... Sumário : I - Em processo de trabalho, a apresentação da contra o em recurso de agravo de acórdão da Relação, antes do ...
  • Acórdão nº 0077894 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 20 de Maio de 1992

    I - Em processo de trabalho o recurso não pode ser processado em acta uma vez que, devendo o respectivo requerimento de interposição conter a alegação (art. 76 n. 1 CPT) e a apresentação desta em acta não está legalmente prevista e é contrária à ordem natural. II - Assim, não apresentando o requerimento na Secretaria (art. 687 n. 1 CPC), é de julgar deserto o recurso.

    ... de Lisboa e, afecto aos presentes autos, recurso de agravo para a acta, do despacho do Mmo. Juiz ... 2 e 3 do C.P.P. e 76 n. 1 do C.P.Trabalho. Ns. 1 e 2 do art. 687 do CPC: N. 1 - "Os ... Assim sendo, entende-se que em processo de trabalho não pode haver interposição na ...
  • Acórdão nº 001541 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 10 de Outubro de 1986 (caso NULL)

    Em processo de trabalho o requerimento de interposição de recurso de agravo, mesmo na segunda instância, deve conter as alegações do recorrente, sob pena de ser julgado deserto.

    N Privacidade: 1 Meio Processual: AGRAVO ... Decisão: DESERÇÃO ... Área ... Sumário : Em processo de trabalho o requerimento de interposição de ...
  • Acórdão nº 001712 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Novembro de 1987

    I - Em processo de trabalho a apresentação da contra-alegação em recurso de agravo de acórdão da Relação antes do recebimento do recurso, constitui uma irregularidade que não influi no exame e decisão da causa, considerando-se aplicável o disposto no artigo 76 do Código de Processo de Trabalho, pois tanto se aplica a agravo da 1., como da 2. instâncias. II - Desde que a Relação decida da incompetê

    N Privacidade: 1 Meio Processual: AGRAVO ... Decisão: DECIDIDO NÃO TOMAR CONHECIMENTO ... Sumário : I - Em processo de trabalho a apresentação da contra-alegação em recurso de agravo de acórdão da Relação antes do ...
  • Acórdão nº 9940826 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 06 de Dezembro de 1999 (caso None)
  • Acórdão nº 9940826 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 06 de Dezembro de 1999
  • Decreto-Lei n.º 303/2007, de 24 de Agosto de 2007
    ... Sáo de assinalar, ainda, a criaçáo do recurso per saltum para o Supremo Tribunal de Justiça, a ... -A e 732. -B do Código de Processo Civil ... Porém, recusou -se expressamente uma ... estatuídos para a apelaçáo e o agravo ou em acabar por ter de repescar, ao delinear os ... çáo fiscal, profissóes e locais de trabalho; ... b) ...
  • Em vigor Lei n.º 15/2002 - Código de Processo nos Tribunais Administrativos
    ... 8 - O recurso da decisão tem efeito meramente devolutivo. 9 - ... do presidente do tribunal; b) Carga de trabalho dos juízes e respectiva disponibilidade para o ... agravo, sem prejuízo do estabelecido na presente lei e ...
  • Lei n.º 35/2014
    ... de 20 de junho ... Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas ... A Assembleia da ... o recurso a faltas por conta do período de férias ... da remessa do respetivo processo à CGA, I.P ... Artigo 35.º ... Verificação ... que tenha razão de queixa ou de agravo contra o regular ... funcionamento dos órgãos, ...
  • Decreto-Lei n.º 314/78, de 27 de Outubro de 1978
    ... das medidas, através da permanência do processo no tribunal, da imposição ao estabelecimento a ... , evitando, em certos casos, o recurso aos tribunais - eles mesmos órgãos protectores ... conveniente, o tribunal pode recorrer ao trabalho voluntário de pessoas ou entidades que, sob sua ... 2 - Os recursos de agravo interpostos no decorrer do processo sobem com o ...

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