Aviso n.º 4489/2024
| Data de publicação | 27 Fevereiro 2024 |
| Data | 15 Janeiro 2023 |
| Número da edição | 41 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Município do Porto |
N.º 41 27 de fevereiro de 2024 Pág. 278
Diário da República, 2.ª série
PARTE H
MUNICÍPIO DO PORTO
Aviso n.º 4489/2024
Sumário: Lista definitiva de bens imóveis dos agrupamentos habitacionais do Município do Porto.
Lista definitiva de bens imóveis dos agrupamentos habitacionais do Município do Porto
Nos termos do artigo 48.º do Decreto-Lei n.º 280/2007, de 7 de agosto (alterado pelo Decreto-Lei n.º 38/2023 de 29 de maio), publica-se a lista
definitiva de bens imóveis dos agrupamentos habitacionais propriedade do Município do Porto, elaborada pela Direção Municipal de Desenvolvi-
mento Urbano, constituindo esta o título bastante para efeitos de inscrição matricial e registral dos imóveis a favor do Município do Porto, a qual foi
homologada pelo Despacho NUD/580979/2023/CMP de 15 de setembro de 2023, do Senhor Vereador do Pelouro do Urbanismo e Espaço Público
e do Pelouro da Habitação, proferido ao abrigo das competências subdelegadas pela Ordem de Serviço NUD/178588/2022/CMP de 22 de março
de 2022 com as devidas retificações da Ordem de Serviço NUD/208860/2022/CMP do Senhor Presidente da Câmara Municipal do Porto.
26 de janeiro de 2024. — O Diretor Municipal de Desenvolvimento Urbano, José Eugénio de Barros Duarte.
Agrupamento
Habitacional Edificado Localização Composição
Área
Coberta
(m2)
Área
Descoberta
(m2)
Freguesia CRP
(Prédio)
Código
Freguesia
CPU
(Edificado)
Pasteleira . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 Rua de João Rodrigues Cabrilho n.os 7,
9, 25, 41, 57 e 71 Prédio em propriedade total
41 Unidades 5 Pisos 653,00 0,00 Lordelo do Ouro 294/19930316 131218 4566
Pasteleira . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 Rua de João Rodrigues Carrilho n.os 1,
1A, 1B, 3 e 5 Prédio em propriedade total
16 Unidades 4 Pisos 239,00 0,00 Lordelo do Ouro 294/19930317 131218 4567
Pasteleira . . . . . . . . . . . . . . . . . 3
Rua de Afonso de Aveiro n.os 6, 8, 10,
12 e 14 Prédio em propriedade total
16 Unidades 4 Pisos 239,00 0,00 Lordelo do Ouro 294/19930318 131218 4568
Pasteleira . . . . . . . . . . . . . . . . . 4 Rua de Afonso de Aveiro n.os 36, 38, 40,
42 e 44 Prédio em propriedade total
16 Unidades 4 Pisos 239,00 0,00 Lordelo do Ouro 294/19930319 131218 4569
Pasteleira . . . . . . . . . . . . . . . . . 5 Rua de Afonso de Aveiro n.os 66, 68, 70,
72 e 74 Prédio em propriedade total
16 Unidades 4 Pisos 239,00 0,00 Lordelo do Ouro 294/19930320 131218 4570
Pasteleira . . . . . . . . . . . . . . . . . 6
Rua de Afonso de Aveiro n.os 96, 98, 100,
102 e 104 Prédio em propriedade total
16 Unidades 4 Pisos 239,00 0,00 Lordelo do Ouro 294/19930321 131218 4517
Pasteleira . . . . . . . . . . . . . . . . . 7 Rua de Afonso de Aveiro n.os 73, 79, 93
e 109 Prédio em propriedade total
25 Unidades 5 Pisos 398,00 0,00 Lordelo do Ouro 294/19930322 131218 4578
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