decreto lei 51 99 20 fevereiro

... -Leis n.os 324/2007 , de 28 de setembro, 20/2008 , de 31 de janeiro, 73/2008 , de 16 de ... , de 21 de maio, 185/2009 , de 12 de agosto, 99/2010 , de 2 de setembro, e 209/2012 , de 19 de ... Decretos-Leis n.os 19/2015 , de 3 de fevereiro, 201/2015 , de 17 de setembro, 51/2017 , de 25 ...

... Nos termos do disposto no artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 251-A/2015, de 17 de dezembro, que ... ública, 1.ª série, n.º 37, de 23 de fevereiro de 2016, para homologar as propostas de ... 1 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 99/2015, de 21 de dezembro de 2015, necessários à ... Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, sejam da minha ... 4 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 51/2006, de 5 de maio, que estabelece orientações ...

... através do Decreto-Lei n.º 10-B/2020, de 20 de março, com a ... atualização da base ... de 1 de fevereiro, não deixou de prosseguir em sede de ... ém já adotadas, através do Decreto-Lei n.º 51/2022, de 26 de julho, um conjunto ... de medidas ... no artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 328/99, de 18 de agosto, na sua redação atual, a ...

... , nos termos do n.º 2 do artigo 40.º do Decreto Legislativo Regional n.º 54/2006/A, de 22 de ... ó- noma dos Açores, na Horta, em 22 de fevereiro de 2013. A Presidente da Assembleia Legislativa, ... através do Despacho n.º 12412/2011, de 20 de setembro, o seguinte: Artigo 1.º Objeto É ... ços correntes: 07.01.00 Venda de bens: 07.01.99 Outros ... com a redacção que lhe conferiu a Lei n.º 51"/2005, de 30-08 ... b) Pelo exercício das funç\xC3" ...

... e CGE c) Orçamento do Estado d) Decreto-Lei de Execução Orçamental e) Outros ... ão das tarefas do projeto em 25/10/2016 Quadro 20 - Despesa consolidada face ao orçamento e ao ano ... 50 - FCGM - Nível de sinistralidade Quadro 51 - Apólices de seguro garantidas em 2015 Quadro ... - Disponibilidades e Aplicações de IES Quadro 99 - IES em incumprimento da UTE em 31/12/2015 ... do OE 2016 só foi apresentado em fevereiro deste ano. (7) No mesmo sentido, o Parecer do ...

... ;}.y2{bottom:1057.450234px;}.h10{height:20 ... :782.000000px;}.x0{left:44.028571px;}.x1{left:51 ... :53.172812pt;}._d{width:91.540319pt;}._9{width:99 ... ção da Lei n.º 12 -A/2008, de 27 de fevereiro, e dos subsequentes diplomas complementares e ...

... Artigo 20.º Saldos do capítulo 70 do Orçamento do Estado ... Artigo 51.º Regras respeitantes a receitas ... Artigo ... Artigo 99.º Controlo do limite para as garantias a ... ão ao Decreto-Lei n.º 118/83, de 25 de fevereiro ... Artigo 149.º Alteração ao Decreto-Lei n.º ...

... º 3 do artigo 9.º e do artigo 31.º do Decreto-Lei n.º 169-B/2019, de 3 de dezembro, que aprova ... pelo Decreto-Lei n.º 29/2015, de 10 de fevereiro, que estabelece medidas de proteção ao sobreiro ... Expropriações, aprovado pela Lei n.º 168/99, de 18 de setembro, alterado e republicado pela ... , nos termos do disposto nos artigos 19.º e 20.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho;d) ... a Resolução do Conselho de Ministros n.º 51/2006, de 5 de maio;g) Autorizar a utilização de ...

... do Decreto Legislativo Regional n. 1/2005/A, de 9 de maio, ... do Decreto Regulamentar Regional n. 18/99/A, de 21 de dezembro, a nomeao ocorre sem ... 51/2005, de 30 de agosto, n. 64-A/2008, de 31 de ... 5 do artigo 22. do Decreto-Lei n. 11/2012, de 20 de janeiro, sem direito a qualquer remunerao ...

... 8.º e no n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 251-A/2015, de 17 de dezembro, na sua ... Gerais da Caça, aprovada pela Lei n.º 173/99, de 21 de setembro, alterada pelos Decretos-Leis ... º, nas alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 51".º, na alínea e) do n.º 1 e na alínea b) do n.\xC2" ... de Retificação n.º 10/2009, de 9 de fevereiro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 2/2011, de 6 ... Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual e, no mesmo ...

... anexos à Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro (Lei dos Vínculos, Carreiras e Remunerações ... (LTFP) aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho. 3.ª - Deverão, assim, tais ... de comissão de serviço, nos termos do Decreto-Lei n.º 404/91, de 16 de outubro, investindo-o ... 99/2003, de 27 de agosto, e dos artigos 161.º a ... (35) Diploma alterado pelas Leis n.os 51 ...

... Nos termos do disposto no artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 251-A/2015, de 17 de dezembro, que ... ública, 1.ª série, n.º 37, de 23 de fevereiro de 2016, para homologar as propostas de ... 1 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 99/2015, de 21 de dezembro de 2015, necessários à ... garantida); iii) Decreto-Lei n.º 153/2014, de 20 de outubro (produção de eletricidade destinada ... 4 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 51/2006, de 5 de maio, que estabelece orientações ...

... 117.º do Código do IRC, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de novembro, ... $17(6'(35((1&+(5(67$'(&/$5$d­2/(,$&20$7(1d­2$6,16758d®(648($$&203$1+$0 ... '(,032672325'83/$75,%87$d­2-85Ë',&$,17(51$&,21$/ &,'7-, ... $SXUDPHQWRQRSHUtRGR ... Decreto Legislativo Regional n.º 2/99/A, de 20 de janeiro, com a redação dada pelo ... n.º 2/2001/M, de 20 de fevereiro, com a redação do Decreto Legislativo Regional ...

... n.º 78, de 20 de abril de 2023 ... 51 ... Economia e Mar, Infraestruturas e Agricultura ... dada pelo Decreto-Lei n.º 55/2021, de 29 de junho — Lei das ... na Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro", a SGPCM deu cum- ... primento ao procedimento pr\xC3" ... n.º 197/99, de 8 de junho, conjugado com o artigo 25.º do ...

... O Decreto-Lei n.º 32/2022, de 9 de maio, que aprova o ... b) Entre 24 de fevereiro e 31 de dezembro de 2022, para os operadores da ... no número anterior é emitido num prazo de 20 dias úteis a contar da ... data-limite para a ...

... - Legislação aplicável: Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, Portaria n.º ... dezembro, Lei 7-A/2016, de 30 de março, Decreto"-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro e Decreto-Lei n.\xC2"º 29/2001, de 3 de fevereiro. 2 - Para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo ... ção e Edificação: Decreto-Lei n.º 555/99, de 16/12, na redação em vigor; Regulamento ... , de acordo com o seguinte programa: Lei n.º 51/2012, de 5 de setembro - Aprova o Estatuto do ...

... Artigo 19.º Objetivos ... Artigo 20.º Área geográfica de aplicação ... Artigo ... de 27 de agosto ... O Decreto-Lei n.º 137/2014, de 12 de setembro, que ... Decreto-Lei n.º 565/99, de 21 de dezembro, alterado pelo Decreto-Lei ... normativo n.º 6/2015, de 20 de fevereiro, incluindo mortórios ... localizados na Região ...

... Legislação aplicável: Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, diploma que aprovou a Lei Geral do ... de emprego: de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, o candidato ... ção e desenvolvimento (Decreto-Lei n.º 125/99, de 20 de abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º ...

... Energético (FSSSE), que foi criado pelo Decreto-Lei n.º 55/2014, de 9 de abril; 5.ª E, no que ... ; 9.ª O Decreto-Lei n.º 185/2003, de 20 de agosto, que estabeleceu disposições ... ª O Decreto-Lei n.º 29/2006, de 15 de fevereiro, que, num novo quadro, estabelece os princípios ... da «liberdade de acesso», o Decreto-Lei n.º 99/91, de 2 de março, veio regular as atividades ... constantes dos artigos 4.º a 6.º do anexo I (51). Tal como sucede com o cálculo do montante ...

... Artigo 20.º Tramitação eletrónica ... Título II ... Artigo 51.º Instalação de mercados abastecedores ... Artigo 98.º Livro de manutenção ... Artigo 99.º Rotulagem dos aparelhos de bronzeamento ... de Ministros n.º 12/2012, de 7 de fevereiro, quer ainda no documento «Um ... Estado Melhor» ...

... termos das disposições conjugadas do Decreto-Lei n.º 32/2022, de 9 de maio, que aprova ... o ... ídos no âmbito do Despacho Normativo n.º 20/2007, de 7 de ... maio, que criou o Programa de ... 99/94, ... de 19 de abril, e demais legislação ... redação, da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, ... na sua atual redação, e do Decreto-Lei ... da Resolução do Conselho de Ministros n.º 51 ...

... do Código do IRC, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de novembro, republicado ... impedimento (art.º 12.º-A do DL n.º 452/99, de 5 de novembro), indique: ... PERÍODO DE ... períodos de tributação anteriores (art.º 20.º do DR 25/2009, de 14/9) 763 ... Perdas por ... de lucros e reservas distribuídos (art.ºs 51.º e 51.º -D) 771 ... Lucros de estabelecimentos ... n.º 2/2001/M, de 20 de fevereiro, com a redação do Decreto Legislativo Regional ...

... no Diário da República, 2.ª série, n.º 51, de 13 de março.Por motivos relacionados com o ... Nos termos do n.º 9 do artigo 46.º do decreto-lei de execução orçamental, aprovado pelo ... n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, na sua redação atual, carece ... n.º 2 do artigo 45.º da Lei n.º 91/2001, de 20 de agosto, na sua atual redação, e no n.º 1 do ... 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 22/2015, de ...

... {word-spacing:19.911127px;}.ws37e{word-spacing:20 ... 328438px;}._21{width:45.842423px;}._14{width:51 ... :40.123829px;}.wd{width:47.838686px;}.w4{width:99 ... 1 17.º do Código do IRC, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 442 -B/88, de 30 de novembro, ... Regional n.º 2/2001/M, de 20 de fevereiro, não constituem regimes de redução de taxa , ...

... P., aprovada pelo Decreto-Lei n.º 135/2012, de 29 de junho, conjugados com ... Decreto-Lei n.º 18/2014, ambos de 4 de fevereiro, todos na redação atual, e de acordo com o ... Gerais da Caça, aprovada pela Lei n.º 173/99, de 21 de setembro, alterada pelos Decretos-Leis ... º, nas alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 51".º, na alínea e) do n.º 1 e na alínea b) do n.\xC2" ... ção do Conselho de Ministros n.º 88/2012, de 20 de setembro de 2012; c) Em matéria de atividades ...