decreto lei 51 99 20 fevereiro

... -spacing:19.379512px;}.ls91{letter-spacing:20 ... transparent;}.sc1{text-shadow:-0.015em 0 rgb(51,67,97),0 0.015em rgb(51,67,97),0.015em 0 ... 578281px;}._26{width:88.898844px;}._2e{width:99 ... Decreto Legislativo Regional n.º  24/2019/A, de 12 ... Regional n.º  5/2020/A, de 1 de fevereiro. 23 Cfr. artigo 10.º, n.º  5, alíneas ...

... 20. Existe, pois, contradição entre os doutos ... àquela taxa de 2% ao ano, de acordo com o Decreto-Regulamentar nº 2/90, de 12/1, dado que o ... 51. Razão pela qual esses encargos não podem ... Decreto-Lei nº 54-A/99, de 22 de Fevereiro, com as alterações ...

... Foram emitidas 20 cartas de conforto destinadas a garantir ... Nos termos do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto Legislativo Regional n.º 14/2018/A, o quadro ... ómica do capítulo 50 - Despesas do Plano (31,99 %) e operações extraorçamentais (12,8 %). No ... vir a ser prolongado, até 29 de fevereiro do ano seguinte, por resolução do Conselho do ... 51 962 004,54 euros, e em Transferências Correntes ...

... Procede à segunda alteraçáo ao Decreto -Lei n. 123/2009, de 21 de maio, que define o ... 2006/100/CE, do Conselho, de 20 de novembro, que adapta determinadas diretivas no ... 41/2012, de 28 de agosto; b) Lei n. 99/2009, de 4 de setembro, que aprova o regime ... 5/2004, de 10 de fevereiro ... 4 - ... 92/2010, de 26 de julho, e do n. 2 do artigo 51. da Lei n. 9/2009, de 4 de março, alterada pela ...

... , alterar essa decisão, prorrogando o prazo de 20 dias de interposição de recurso previsto no ... 6 meses de prisão (falência de “AC…”); 51) – de um crime de corrupção passiva para ato ... 99) Em cúmulo jurídico de tais penas parcelares, ... 374º do Código Penal (introduzido pelo Decreto-Lei 48/95, de 15/3), que veio punir ‘ex novo’ ... oficiais como liquidatário desde Fevereiro de 2001, exercendo essa função no âmbito de ...

... 20.º Se, porventura, tal promoção se destinar ao ... estabelece, concretamente no anexo II ao Decreto-Lei n.º 84/2016, de 21 de dezembro, os ... º do EMFAR aprovado por Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de junho, até à promoção ao posto ... agosto, Decreto-Lei n.º 27/94, de 5 de fevereiro, e Decreto-Lei n.º 175/97, de 22 de julho, com ... -Leis n.oss 47/93, 48/93, 49/93, 50/93 e 51/93, de 26 de fevereiro, que aprovaram, ...

... ;}.fc5{color:rgb(148,138,84);}.fc9{color:rgb(5,99 ... ;}.fs12{font-size:18.240000px;}.fs11{font-size:20 ... ;}.fs2{font-size:48.000000px;}.fs6{font-size:51 ... para 2022 (artigo 17.º, alínea d), do Decreto Legislativo Regional n.º 38/2021/A, de 23 de ... Decreto-Lei n.º 26/2002 , de 14 de fevereiro. 22 A recomendação foi inicialmente formulada ...

... Administrativo, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, e nos termos ... n.º 1 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, alterado pelos Decretos-Leis n.os ... 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada pelas Leis n.os 20/2012, de 14 de maio, ... a Resolução do Conselho de Ministros n.º 51/2006, de 5 de maio;f) Autorizar o uso de ...

N.º 38 22 de fevereiro de 2023 Pág. 80 ... Diário da República, 2.ª ... tivo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, delego no ... n.º 1 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, ... e para os efeitos do artigo ... 20/2012, de 14 de maio, 64/2012, de 20 de dezembro, ... Ministros n.º 51/2006, de 5 de maio; ... l) Autorizar o uso de ...

... -spacing:44.877502px;}.ls49{letter-spacing:51 ... :5.077136px;}._4{width:11.213448px;}._3{width:20 ... ;}.y3f2{bottom:98.549104px;}.y141{bottom:99 ... Nos termos do n.º 1 do artigo 2.º do Decreto Legislativo Regional n.º 14/2018/A, o quadro ... Decreto-Lei n.º 26/2002 , de 14 de fevereiro, e pelo Decreto-Lei n.º 171/94 , de 24 de ...

... alínea b) do n.º 2 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 296-A/98, de 25 de setembro, ... o pelos Decretos-Leis n.os ... 99/99, de 30 de março, 26/2003, de 7 de fevereiro, ... junho, 147-A/2006, de 31 de julho, 40/2007, de 20 de fevereiro, ... 45/2007, de 23 de fevereiro, ...

... - Nos termos do n.º 1 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, conjugado com o ... no artigo 33.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna -se público, que por meu ... º, do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, os candidatos com deficiência devem declarar no ... ís (Decreto do Presidente da República n.º 51-U/2020, de 6 de novembro, autorizado pela ... ção Administrativa: Decreto-Lei n.º 135/99, de 22 de abril (na sua redação atual, com as ...

... constante do n.º 2 do artigo 1.º do decreto legislativo regional que "Institui e disciplina a ... Regionais n.os 1/97/M , de 25 de fevereiro, e 26/2017/M , de 18 de agosto, não se ... 20 - Ora, os suplementos remuneratórios integram a ... da Assembleia da República ora em análise." 51 - E, mais adiante, assenta o Ac. TC n.º ... ( Acórdão n.º 452/87 , Acórdão n.º 329/99, Acórdão n.º 674/95, Acórdão n.º 39/17 ou ...

... - Nos termos da alínea f) do n.º 1 do artigo 51.º da Lei de Organização e Funcionamento dos ... ço, Lei n.º 46/2007, de 24 de agosto, Decreto-Lei n.º 134/94, de 20 de maio e artigo 185.º da ... /95, de 18 de agosto, 3/2001, de 23 de fevereiro, 52-A/2005, de 10 de outubro, e 30/2008, de 10 de ... 5 - Artigo 99.º do Estatuto da Aposentação. 6 - Artigo 44.º ...

... da República n.º 11-A/2021 , de 11 de fevereiro, que renova o estado de emergência. A situação ... Decretos do Presidente da República n.os 51-U/2020 , de 6 de novembro, 59-A/2020 , de 20 de ... ão os concelhos onde se verifiquem entre 75 e 99" novos casos positivos por 100 000 habitantes nos \xC3" ...

... 20 — Dívida não financeira do SNS, a ... 51" — Despesa com aquisições de imóveis — EPR \xE2" ... ) o projeto de decreto-lei de regulamen- ... tação e de definição ... Aumento extraordinário das pensões 99 253 ... EPI e outras despesas com saúde 300 Sem ... desde fevereiro" de 2022 com a guerra na Ucrânia ... 2.8.2 — D\xC3" ...

... 251200px;}.ha{height:47.472000px;}.h6{height:51 ... o número 37 .º - 7 da Portaria n.º 1098/99, de 21 de dezembro, resultar de causa que não ... CAPÍTULO VII Retribuições Cláusula 20.ª Retribuição das chefias que auferem pela ... pela Lei n.º 7/2009, de 12 d e fevereiro. 2 - Independent emente do regime ... disposto no artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 421/99, de 21 de outubro, cessa, ...

... ário da República, 2.ª série, n.º 36, de 20 de fevereiro de 2020.Por motivo relacionado com a ... Nos termos do n.º 9 do artigo 46.º do decreto-lei de Execução Orçamental, aprovado pelo ... n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, na sua redação atual, carece ...

... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, delega-se no ... n.º 1 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, alterado pelos Decretos-Leis n.os ... 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada pelas Leis n.os 20/2012, de 14 de maio, ... a Resolução do Conselho de Ministros n.º 51/2006, de 5 de maio;i) Autorizar situações ...

... XXI Governo Constitucional, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 251-A/2015, de 17 de dezembro, alterada ... Decretos-Leis n.os 26/2017, de 9 de março, e 99/2017, de 18 de agosto, dos artigos 44.º, 46.º e ... , de 8 de janeiro, 28/2015, de 10 de fevereiro, e 152/2015, de 7 de agosto, determino o ... ção para, nos termos do n.º 1 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, ... 51.º da Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro, que ...

N.º 99 23 de maio de 2023 Pág. 3 ... Diário da ... Através do despacho, de 2 de fevereiro de 2018, o Ministro da Defesa Nacional cometeu a ... da CAIH, correspondente a 51 % da totalidade dos votos da assembleia geral, ... Artigo 20.º ... Controlo financeiro ... A CAIH está ...

... - Nos termos do n.º 1 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, conjugado com o ... no artigo 33.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna -se público, que por meu ... º, do Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, os candidatos com deficiência devem declarar no ... da Resolução do Conselho de Ministros n.º 51-A/2020, de 26/06, não será possível a entrega ... ção Administrativa: Decreto-Lei n.º 135/99, de 22 de abril (na sua redação atual, com as ...

... , de 22 de outubro, e 27/2014, de 18 de fevereiro, que aprovou o Regime Jurídico dos Planos de ... Florestal e revogou os Decretos-Leis n.os 204/99 e 205/99, ambos de 9 de junho. Esta alteração ... º, 11.º, 14.º, 15.º, 17.º, 18.º, 19.º, 20".º, 21.º, 22.º, 24.º e 25.º do Decreto-Lei n.\xC2" ... , na alínea a) do n.º 2 do artigo 51".º e no n.º 2 do artigo 199.º do Decreto-Lei n.\xC2" ...

... à Inconstitucionalidade orgânica do Decreto-Lei n.º 114-A/2014, de 1 de ... agosto, por ... 99 do Tribunal Constitucional de 28 de fevereiro de ... 20 — Isto porque, ao contrário do entendido pelo ... “ ... 51 — Significa isto que, no domínio da ...

... 30.º e 33.º do anexo da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual (doravante ... na Portaria n.º 48/2014, de 26 de fevereiro. 3 - Conforme o disposto na alínea c) do artigo ... Decreto-Lei n.º 209/2009, de 03 de setembro, sobre a ... n.º 75/2013, de 12 de setembro e Lei n.º 169/99, de 18 de setembro; Código do Procedimento ...