decreto lei 51 99 20 fevereiro
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Aviso n.º 10955/2016
... (LTFP) aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014 de 20 de junho, conjugados com o artigo 19.º da ... 4.º da portaria n.º 48/2014 de 26 de fevereiro, por aplicação do estatuído no artigo 265.º ... , Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março, Decreto-Lei n.º 18/2016, de 13 de abril, na portaria ... , com a declaração de retificação n.º 1/99, de 16 de janeiro, alterada pelas Leis n.os ...
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Aviso n.º 10955/2016
... (LTFP) aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014 de 20 de junho, conjugados com o artigo 19.º da ... 4.º da portaria n.º 48/2014 de 26 de fevereiro, por aplicação do estatuído no artigo 265.º ... , Lei n.º 7-A/2016, de 30 de março, Decreto-Lei n.º 18/2016, de 13 de abril, na portaria ... , com a declaração de retificação n.º 1/99, de 16 de janeiro, alterada pelas Leis n.os ...
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Aviso n.º 8255/2017
... , aprovada, em anexo, à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho (LTFP), torna-se público que, por ... do artigo 3.º e n.º 1 do artigo 4.º do Decreto"-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, é de um o n\xC3" ... Administrativo; Decreto-Lei n.º 135/99, de 22 de abril, alterado e republicado pelo ... ções Urbanas (RGEU) - Decreto-Lei n.º 38382/51, de 7 de agosto; Regime Jurídico da ...
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Lei n.º 24-E/2022
... agosto, e o Decreto-Lei n.º 91/2015, de 29 de maio, transpondo as ... 99.º, 100.º, 106.º, 110.º e 114.º do Código ... Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014 ... Artigo 67.º ... a) Utilizado em ... códigos NC 2710 19 43 a 2710 19 48, 2710 20 11 a 2710 20 19, 2710 19 62 a ... 2710 19 67, ... , e pelos códigos NC 2701, 2702, 2704, 2710 19 51 a 2710 19 67, ... 2710 19 71 a 2710 19 99, 2710 ...
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Decreto-Lei n.º 111/2019
... /UE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2015, e 2016/2258/UE , do Conselho, ... fevereiro, que aprovou o atual Sistema de Registo da ... , de 21 de maio, 185/2009 , 12 de agosto, 99/2010 , de 2 de setembro, e 209/2012 , de 19 de ... de fevereiro, 201/2015 , de 17 de setembro, 51/2017 , de 25 de maio, 54/2017 , de 2 de junho, ...
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Decreto-Lei n.º 17/2024
N.º 20" 29 de janeiro de 2024 Pág. 10 ... Diário da Rep\xC3" ... 4.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, na sua redação atual; ... c) À retenção de ... , incluindo as operações previstas no artigo 99".º da Lei do Orçamento do Estado, ... com exceç\xC3" ... Resolução do Conselho de Ministros n.º 51/2006, de 5 de maio, na sua redação atual ... 3 ...
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Parecer n.º 2/2022
N.º 20 28 de janeiro de 2022 Pág. 205 ... Diário da ... Quadro I.51 — Princípio da Onerosidade — 2014-2020 ... dois documentos41 ... O decreto-lei de execução orçamental (DLEO) para o ano ... Despesa total 91 387 91 004 94 782 99 177 98 889 98 725 ... Saldo global -174 247 533 ... pelo Decreto-Lei n.º 26/2002, de 14 de fevereiro”. Contudo, o Tribunal reitera ... o ...
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Parecer n.º 2/2022
N.º 20 28 de janeiro de 2022 Pág. 205 ... Diário da ... Quadro I.51 — Princípio da Onerosidade — 2014-2020 ... dois documentos41 ... O decreto-lei de execução orçamental (DLEO) para o ano ... Despesa total 91 387 91 004 94 782 99 177 98 889 98 725 ... Saldo global -174 247 533 ... pelo Decreto-Lei n.º 26/2002, de 14 de fevereiro”. Contudo, o Tribunal reitera ... o ...
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Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de Agosto de 2006
... o Decreto-Lei n.o 72/91, de 8 de Fevereiro, que deu coerência dogmática e sistemática a ... Artigo 20 ... Uso clínico bem estabelecido ... 1 - Sem ... 2 do artigo anterior ... Artigo 51 ... Procedimento descentralizado ... Artigo 47 ... Artigo 99 ... Requerimento ... 1 - A autorizaçáo de ...
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Regulamento n.º 133/2022
... -spacing:96.865735px;}.ls86{letter-spacing:99 ... :6.066168px;}._20{width:15.143449px;}._4e{width:20 ... :782.000000px;}.x0{left:44.012298px;}.x1{left:51 ... N.º 26 7 de fevereiro de 2022 Pág. 352 Diário da República, 2.ª ... Com a publicação do Decreto -Lei n.º 16/2014, de 03 de fevereiro, procedeu ...
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Parecer n.º 10/2016
... de participação política (artigo 51.º, n.º 1, da Constituição) e são um ... objeto de alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro, Lei n.º ... 10 julho, Decreto-Lei n.º 55/88, de 26 fevereiro, Lei n.º 5/89, de 17 março, Lei n.º 18/90, de 24 julho, Lei n.º 31/91, de 20 julho, Lei n.º 72/93, de 30 novembro, Lei n.º ... n.º 35/95, de 18 agosto, Lei Orgânica n.º 1/99, de 22 junho, Lei Orgânica n.º 2/2001, de 25 ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 18/2016 . Normas de execução do Orçamento do Estado para 2016
... Artigo 20.º Regime aplicável às entidades públicas ... Artigo 50.º Planos de tesouraria ... Artigo 51.º Alienação de créditos ... Artigo 52.º ... 98.º Alteração do Decreto-Lei n.º 142/99, de 30 de abril ... Capítulo XII Disposições ... fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 22/2015, de ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 175/2021
... SECÇÃO VIII Contratos públicos Artigo 20.º No anexo xii, apêndice 1, do Acordo a ... cujo capital social o Estado detém pelo menos 51 %; - Pessoas coletivas de direito privado que ... fevereiro de 2001 relativa a "syndicats de communes"] ... e distribuir eletricidade, nos termos do Decreto Legislativo n.º 79 de 16 de março de 1999 e dos ... a redação dada pelos Decretos-Lei n.º 168/99 de 18 de maio, n.º 313/95 de 24 de novembro, ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 535/2022
... de todas as normas constantes do Decreto ... enviado ao Representante da República para a ... c) O Decreto-Lei n.º 99/2018, de 28 de novembro, que concretiza a ... m) O Decreto-Lei n.º 20"/2019, de 30 de janeiro, que concretiza a transfer\xC3" ... ainda a Lei n.º 51/2018, também de 16 de agosto, que altera a Lei ... o Decreto-Lei n.º 44/2005, de 23 de fevereiro, que altera o ... Código da Estrada e os seus ...
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Decreto-Lei n.º 18/2016
... republicada pela Lei n.º 20/2015, de 9 de março; ... b) À impossibilidade ... n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela ... Lei n.º ... Decreto-Lei n.º 99/2015, de 2 de junho, podem, caso a ... execução ... petências do Governo previstas no artigo 51.º da Lei ... n.º 91/2001, de 20 de agosto, ...
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Despacho n.º 9679/2020
... , deverá cumprir -se o disposto no Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, na Lei n.º 2, de 21 de fevereiro, e no Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de ... de junho, alterado pelas Leis n.os 64/2012, de 20 de dezembro, e 66-B/2012, de 31 de dezembro, e ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 28-A/2021/M
... 130/99, de 21 de agosto e 12/2000, de 21 de junho, o ... de 21 de fevereiro, na sua atual redação ... Artigo 3.º ... Declaração de Retificação n.º 59/2005, de 20 de julho, na redação republicada pelo Decreto ... Artigo 51.º ... Mobilidade intercarreiras ... 1 — ...
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Acórdão nº 368/04.0TCSNT.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Setembro de 2014
I - No caso da responsabilidade por danos causados por coisa móvel, a lei prevê, no n.º 1 do art. 493.º do Código Civil, os seguintes pressupostos da obrigação de indemnizar: a) Especial aptidão da coisa, pela sua natureza, estrutura ou qualidades, para causar danos a terceiros; b) Atribuição da guarda da coisa móvel a um sujeito, a título de propriedade, ou outro, por exemplo, locação, depósito,
... matéria de facto, no montante global de € 20.276,26, acrescida de juros à taxa legal de 4% ao ... …em 14 de Fevereiro de 2003 a empresa KK, no montante de € 664,69; ... 524.º, n.º 1 do CPC, na redacção do Decreto-Lei 303/2007, de 24 de Agosto, e afirma o ... de risco e a existência de um evento lesivo[51]. O juízo acerca da da pertença deste evento à ... 99-101 e 107-108 ... [13] Sobre a descrição do ... -
Portaria n.º 220/2014
... de 22 de outubro ... O Decreto-Lei n.º 382/99, de 22 de setembro, alterado ... n.º 1941-A/2014, de 5 de fevereiro, publicado no Diário da ... República, 2.ª ... -72834,9 -105198,0 ... 20 ... -39026,8 -109747,0 ... 51 ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 38/2021/A
... a projetos de âmbito ilha são consignados 20 % a projetos ... da área da juventude ... 5 — ... n.º 8/90, de 20 de fevereiro, e pelo Decreto-Lei n.º 155/92, de 28 de julho, ... ão do Decreto Regulamentar Regional n.º 18/99/A, de 21 de dezembro, os ... membros dos ... Artigo 51.º ... Comparticipações familiares em creche ...
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Deliberação (extrato) n.º 167/2021
... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, e alterado pela ... /2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de agosto, Lei n.º 64-A/2008, de 31 ... 17 de janeiro, Decreto-Lei n.º 123/2012, de 20" de junho, Lei n.º 24/2012, de 9 de julho, Lei n.\xC2" ... n.º 1 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, alterado pelos Decretos-Leis n.os ... 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada pelas Leis n.os 20/2012, de 14 de maio, ...
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Despacho n.º 7754-A/2023
... , no domínio da educação, pelo Decreto-Lei ... n.º 21/2019, de 30 de janeiro, alterado ... pelo Decreto-Lei n.º 16/2023, de 27 de fevereiro ... As alterações introduzidas pelo ... 99 149 ... Faro ... 51 955 ... Santa Maria da Feira ... 20 100 ... Sousel ...
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Deliberação (extrato) n.º 821/2020
... Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, no âmbito das ... /2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de agosto, Lei n.º 64-A/2008, de 31 ... 17 de janeiro, Decreto-Lei n.º 123/2012, de 20" de junho, Lei n.º 24/2012, de 9 de julho, Lei n.\xC2" ... n.º 1 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, alterado pelos Decretos-Leis n.os ... 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada pelas Leis n.os 20/2012, de 14 de maio, ...
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Despacho n.º 11561/2020
... nos termos do disposto no artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 169-B/2019, de 3 de dezembro, que aprova ... nos termos da Lei n.º 7/2008, de 15 de fevereiro, na sua redação atual, que estabelece as bases ... Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual.» 9 - É ... 1 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 99/2015, de 21 de dezembro, necessários à ... 4 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 51/2006, de 5 de maio, que estabelece orientações ...
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Despacho n.º 1984/2017
... 8.º e no n.º 1 do artigo 10.º, do Decreto-Lei n.º 251-A/2015, de 17 de dezembro, que ... és do seu Despacho n.º 2243/2016, 1 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, ... Gerais da Caça, aprovada pela Lei n.º 173/99, de 21 de setembro, alterada pelos Decretos-Leis ... º, nas alíneas a) e b) do n.º 1 do artigo 51".º, na alínea e) do n.º 1 e na alínea b) do n.\xC2" ... ção do Conselho de Ministros n.º 88/2012, de 20 de setembro de 2012, publicada no Diário da ...