decreto lei 51 99 20 fevereiro
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Diretiva n.º 3/2022
... termos dos seus Estatutos, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 97/2002, de 12 de abril, na ... do Decreto—Lei n.º 29/2006, de 15 de fevereiro, na redação atual, ... demais normas invocadas ... TARIFA DE ACESSO ÀS REDES EM BTN (>20,7 kVA) ... Potência contratada ... Energia ativa ... CIEG, para efeitos de aplicação do artigo 51.º do Regulamento de Relações Comerciais ... do ... Sabugueiro I 10 975,99 10 975,99 10 975,99 10 975,99 10 975,99 10 975,99 ...
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Declaração n.º 33/2023
N.º 51" 13 de março de 2023 Pág. 139 ... Diário da Rep\xC3" ... o disposto na Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, ... e no Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de ... n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, em vigor por ... força do ... pelas Leis n.os ... 64/2012, de 20 de dezembro, e 66-B/2012, de 31 de dezembro, e ...
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Parecer n.º 1/2019
... (32%), aquisição de bens e serviços (20%), bem como passivos financeiros (18%), ... íodo de 2016 a 2019 operada através do Decreto Legislativo Regional n.º 1/2016/A, de 8 de ... na Lei das Finanças das Regiões Autónomas (51). Para efeito do cálculo do saldo orçamental, ... fevereiro e março de 2018. A situação descrita ... ou despesas relativas a passivos financeiros (99). No entanto, o Fundo Regional do Emprego, ...
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Portaria n.º 241/2023
... O Decreto"-Lei n.º 382/99, de 22 de setembro, na sua redaç\xC3" ... fevereiro, o seguinte: ... Artigo 1.º ... Delimitação de ... – 16296,3 25628,6 ... 20 ... – 16286,7 25614,8 ... 51 ...
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Aviso n.º 7596/2017
... (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por ... ; c) Modernização administrativa - Decreto-Lei n.º 135/99, de 22 de abril, alterado pelo ... Pagamentos - Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro f) Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho - ...
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Acórdão nº 06597/13.8BCLSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 26-04-2023
I - Por determinação dos artigos 7º nº 1 e 10º da Lei 1-A/2020, de 19/3, e 8º e 10º da Lei 16/2020, de 29/5, os prazos legais, designadamente de recurso jurisdicional, estiveram suspensos entre 09.03.2020 e 02.06.2020, inclusive, reiniciando a sua contagem em 03.06.2020 pelo que o recurso foi tempestivamente interposto. II - O activo imobilizado da empresa é o conjunto de bens que revestem um...
... 20. Existe, pois, contradição entre os doutos ... àquela taxa de 2% ao ano, de acordo com o Decreto-Regulamentar nº 2/90, de 12/1, dado que o ... 51. Razão pela qual esses encargos não podem ... Decreto-Lei nº 54-A/99, de 22 de Fevereiro, com as alterações ... -
Portaria n.º 224/2013, de 09 de Julho de 2013
... Nos termos do n. 1 do artigo 27. do Decreto"-Lei n. 296-A/98, de 25 de setembro, na sua redaç\xC3" ... de setembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 99/99, de 30 de março, 26/2003, de 7 de fevereiro, ... junho, 147-A/2006, de 31 de julho, 40/2007, de 20 de fevereiro, 45/2007, de 23 de fevereiro, e ... ª fases, com aplicaçáo do disposto no artigo 51.; ... c) Os candidatos que, embora colocados nas ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 92/2022
... Públicas (SNCP) nos termos previstos no Decreto-Lei ... n.º 117-A/2012, de 14 de junho, ... o Decreto-Lei n.º 37/2007, de 19 de fevereiro, na ... sua redação atual ... O SNCP assenta ... n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, na sua ... redação atual ... 51 240,00 € ... Agricultura e Alimentação ... 55 107,20 € ... 510342647 Instituto da Conservação da ...
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Portaria n.º 380/2017
... n.º 2 do artigo 45.º da Lei n.º 91/2001, de 20 de agosto, na sua atual redação, no n.º 1 do rtigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do ... 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 22/2015, de ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 102-D/2020 . Regime geral da gestão de resíduos, Regime jurídico da deposição de resíduos em aterro e alteração ao regime da gestão de fluxos específicos de resíduos
... 20.º Consulta pública ... Secção II Prevenção ... Artigo 51.º Triagem e fragmentação de resíduos de ... Artigo 98.º Submissão de dados ... Artigo 99.º Informação objeto de submissão ... Artigo ... das Diretivas n.os 2004/12/CE, de 11 de fevereiro de 2004, 2005/20/CE, de 9 de março de 2005, ...
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Aviso n.º 7430/2017
... Territorial, na redação conferida pelo Decreto-Lei n.º 80/2015 de 14 de maio, em articulação ... és dos Avisos n.º 5374/2008, de 27 de fevereiro, n.º 14022/2010, de 14 de julho e n.º ... 2.º, 6.º, 7.º, 11.º, 14.º, 17.º, 18.º, 20".º, 24.º, 27.º, 28.º, 29.º, 32.º, 33.º, 34.\xC2" ... Resolução do Conselho de Ministros n.º 52/99, publicada no Diário da República, 1.ª ... de Faro é a que consta do Decreto-Lei n.º 51/80, de 25 de março. 2 - ... CAPÍTULO XVIII ...
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Regulamento n.º 341/2018
... Autarquias Locais (POCAL), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 54-A/99, de 22 de fevereiro, com as ... municipal; k) Da Lei n.º 35/2014 de 20 de junho - Lei geral do trabalho em funções ... ónio até que o valor contabilístico da conta 51 «Património» corresponda a 20 % do ativo ...
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Aviso n.º 14853/2016
... alínea f) do n.º 4 do artigo 191.º do Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, que o executivo ... º, 10.º, 11.º, 16.º, 17.º, 18.º, 19.º, 20".º, 21.º, 22.º, 23.º, 24.º, 25.º, 26.º, 27.\xC2" ... elaborado nos termos do Decreto-Lei n.º 380/99 de 22 de setembro, na sua atual redação e visa ... lotes 8 a 13, 17 a 22, 24 a 26, 32 a 40, 44 a 51, 57, 67 a 69, 72, 88, 92, 96 a 99, e 134 a 136 - ... Regulamentar n.º 1/92, de 18 de fevereiro ...
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Despacho (extrato) n.º 9163/2017
... , nos termos e para os efeitos do artigo 20.º da Portaria n.º 330-A/2016, de 20 de ... Decreto-Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro, na categoria ... artigo 74.º da Lei n.º 7/90, de 20 de fevereiro ...
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Despacho (extrato) n.º 9163/2017
... , nos termos e para os efeitos do artigo 20.º da Portaria n.º 330-A/2016, de 20 de ... Decreto-Lei n.º 243/2015, de 19 de outubro, na categoria ... artigo 74.º da Lei n.º 7/90, de 20 de fevereiro ...
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Portaria n.º 137/2023
... No âmbito do Decreto-Lei n.º 382/99, de 22 de setembro, na sua atual ... fevereiro de 2023, o seguinte: ... Artigo 1.º ... 1 — A ... – 57560,20 – 176846,58 ... N.º 100 24 de maio de 2023 ... Vértices X (metros) Y (metros) ... 51 ...
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Aviso n.º 5957/2019
... 6.º e no artigo 7.º da Lei n.º 35/2014, de 20" de junho, na sua redação atual, e do artigo 19.\xC2" ... ; Despacho n.º 4798/2018, de 15 de maio; Decreto-Lei n.º 4/2015, de 07 de janeiro; Lei n.º ... : Lei n.º 71/2018, de 31 de dezembro; Lei n.º 51/2018, de 16 de agosto; Decreto-Lei n.º 54-A/99, de 22 de fevereiro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º ...
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Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2022 de 16 de dezembro de 2022
... :5.193093px;}._4{width:11.846789px;}._5{width:20 ... ,0);}.fc12{color:rgb(89,89,89);}.fca{color:rgb(51 ... ;}.y1043{bottom:97.130332px;}.y1119{bottom:99 ... normativo dos subsídios ao abrigo do decreto legislativo regional que aprova o orçamento – ... de Retificação n.º 6/2021, de 24 de fevereiro ... 15 A este p r o pósito, cf ...
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Aviso n.º 3481/2022
... :782.000000px;}.x0{left:44.028571px;}.x1{left:51 ... N.º 35 18 de fevereiro de 2022 Pág. 412 Diário da República, 2.ª ... ), aprovada em Anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, e do artigo ... igual ou superior a 60 %, nos termos do Decreto -Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, devendo ...
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Aviso n.º 3726/2024
... ,0);}.fs8{font-size:15.600000px;}.fs9{font-size:20 ... :782.000000px;}.x0{left:44.028571px;}.x1{left:51 ... :85.545478pt;}._12{width:93.721275pt;}._4{width:99 ... N.º 33 15 de fevereiro de 2024 Pág. 352 Diário da República, 2.ª ... ão T erritorial (RJIGT), aprovado pelo Decreto -Lei n.º 80/2015, de 14 de maio, que sob ...
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Aviso n.º 23959/2023
... ;}.y185{bottom:98.911809px;}.ybf{bottom:99 ... 613281px;}.h5{height:50.941406px;}.h1{height:51 ... termos do n.º 2 do artigo 40.º-T do Decreto -Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na sua ... 20 40 10 — Estrutura curricular: Área de ... do Decreto -Lei n.º 42/2005, de 22 de fevereiro, alterado pelo Decreto -Lei n.º 107/2008, de ...
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Despacho n.º 11222/2021
... -se estas competências previstas no Decreto-Lei n.º 71/2012, de 21 ... de março, alterado ... ção aprovado pelo Decreto-Lei n.º 291/90, de 20 ... de setembro, e respetiva regulamentação ... 1872/2020 28, de 10 de fevereiro" ... Aldeiauto — Reparações Eléctricas Autom\xC3" ... UAV de Lisboa ... Rua Bartolomeu Dias, n.º 99, Edifício Volvo, ... 2686-955 São João da ... Vila do Conde ... 3228/2020 51, de 12 de março ... Galius — Veículos, S. A ...
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Parecer n.º 1/2018
... , contrariando o disposto no art.º 20.º da Lei Orgânica n.º 2/2013, de 2 de setembro ... âneo, com a apresentação da proposta do decreto legislativo regional do ORAM para 2017, o quadro ... taxas inferiores, mantendo-se acentuada (90%/99%) em alguns Serviços tradicionalmente ... ção do DRR n.º 1/2017/M, de 23 de fevereiro. c) A incumbência de o representante da Região ... por receitas próprias dos serviços(51). Sobre a elaboração do Quadro Plurianual de ...
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Edital n.º 166/2022
... :782.000000px;}.x0{left:44.028571px;}.x1{left:51 ... N.º 34 17 de fevereiro de 2022 Pág. 291 Diário da República, 2.ª ... Considerando o disposto no artigo 3.º do Decreto -Lei n.º 48/96, de 15 de maio, com as altera- ... ínea g ), do artigo 14.º, artigos 15.º e 20.º da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, com ... , de 1 1 de agosto, alterado pela Lei n.º 156/99, de 14 de setembro, pela Lei n.º 167/99, de 18 ...
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Aviso n.º 11825/2017
... Legislação aplicável: Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, diploma que aprovou a Lei Geral do ... de emprego: de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, o candidato ... ção e desenvolvimento (Decreto-Lei n.º 125/99, de 20 de abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º ...