decreto lei 51 99 20 fevereiro

4050 resultados para decreto lei 51 99 20 fevereiro

  • Em vigor Decreto-Lei n.º 18/2008 . Código dos Contratos Públicos
    ... Artigo 5.º Alteração ao Decreto-Lei n.º 33/99, de 5 de Fevereiro. Artigo 6.º Alteração à ...Artigo 20.º Escolha do procedimento de formação de ...Artigo 51".º Prevalência. Capítulo IV Regras de participa\xC3"...
  • Lei n.º 2/2020
    ...ções previstas na presente lei e no decreto-lei de execução orçamental. 2 - Sem prejuízo ... ao qual o imóvel está afeto; b) Até 20 % para o programa orçamental do ministério com ... em anexo à Lei n.º 5/2002, de 22 de fevereiro, na sua redação atual, incluindo ...ções, aprovado em anexo à Lei n.º 168/99 , de 18 de setembro, na sua redação atual, só ...Artigo 51.º Recrutamento de trabalhadores nos municípios ...
  • Decreto-Lei n.º 25/2017
    ... agosto, alterada e republicada pela Lei n.º 20/2015, de 9 de março, e alterada pela Lei do ... 4.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 22/2015, de ..., alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 99/2015, de 2 de junho, podem, caso a execução ... a competências do Governo previstas no artigo 51.º da Lei n.º 91/2001, de 20 de agosto, alterada ...
  • Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro de 2008
    ...2005/51/CE, da Comissáo, de 7 de Setembro, e ... vigor (em especial, os Decretos-Leis n.os 59/99, de 2 de Março, 197/99, de 8 de Junho, e ...33/99, de 5 de Fevereiro. Os artigos 1. e 2. do Decreto -Lei n. 33/99, de ...e 24. a 31. do Decreto -Lei n. 185/2002, de 20 de Agosto;. l) O Decreto -Lei n. 245/2003, de 7 ...
  • Decreto-Lei n.º 33/2018
    ..., aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014 , de 20 de junho, na sua redação atual. Assim: Nos ... 4.º da Lei n.º 8/2012 , de 21 de fevereiro, na sua redação atual; c) Após a ... a competências do Governo previstas no artigo 51.º da Lei n.º 91/2001 , de 20 de agosto, na sua ... no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 301/99 , de 5 de agosto, os serviços integrados devem ...
  • Decreto-Lei n.º 10/2023
    N.º 28 8 de fevereiro de 2023 Pág. 2. Diário da República, 1.ª ... 4 — Deve ser concedida uma descativação de 20 % das despesas previstas no número. anterior ..., incluindo as operações previstas no artigo 99.º da Lei do Orçamento do Estado,. com exceção ...Resolução do Conselho de Ministros n.º 51/2006, de 5 de maio, na sua redação atual. N.º ...
  • Decreto-Lei n.º 18/2016 - Diário da República n.º 72/2016, Série I de 2016-04-13
    ... agosto, alterada e republicada pela Lei n.º 20/2015, de 9 de março;. b) À impossibilidade de ... 4.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 22/2015, de ..., alterado e republicado pelo Decreto -Lei n.º 99/2015, de 2 de junho, podem, caso a execução ... a competências do Governo previstas no artigo 51.º da Lei n.º 91/2001, de 20 de agosto, alterada ...
  • Despacho n.º 7543/2017
    ....º 1 do artigo 10.º e do artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 251-A/2015, de 17 de dezembro, alterado ... Decretos-Leis n.os 26/2017, de 9 de março, e 99/2017, de 18 de agosto, que aprova a Lei Orgânica ...ídos no âmbito do Despacho Normativo n.º 20/2007, de 7 de maio, que criou o Programa de ...); d) Decreto-Lei n.º 35/2013, de 28 de fevereiro (regime de remuneração garantida dos centros ... da Resolução do Conselho de Ministros n.º 51/2006, de 5 de maio, a competência para, em ...
  • Decreto-Lei n.º 121/2008, de 11 de Julho de 2008
    ...12 -A/2008, de 27 de Fevereiro. Um dos princípios fundamentais subjacentes a ...1 do artigo 99. da lei, os trabalhadores que sejam titulares das ...43/91, de 20 de Agosto). Investigador (categorias de ...51/91, de 24 de Setembro). Adjunto técnico ...
  • Lei n.º 114/2017
    ... normativos previstos na presente lei e no decreto-lei de execução orçamental. 2 - Sem prejuízo ... ou organismo ao qual o imóvel está afeto; b) 20 % para o programa orçamental do ministério com ... ao Decreto-Lei n.º 119/83, de 25 de fevereiro, no âmbito de protocolos, projetos e respostas ... Para efeitos de aplicação do artigo 99.º-A da LTFP nas situações de mobilidade ...Artigo 51.º Contratação de trabalhadores por pessoas ...
  • Despacho n.º 10723/2018
    ....º 1 do artigo 10.º e do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 251-A/2015, de 17 de dezembro, alterado ... Decretos-Leis n.os 26/2017, de 9 de março, 99/2017, de 18 de agosto, 138/2017, de 10 de ...ídos no âmbito do Despacho Normativo n.º 20/2007, de 7 de maio, que criou o Programa de ... de junho, da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, e do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho, ... da Resolução do Conselho de Ministros n.º 51/2006, de 5 de maio, a competência para, em ...
  • Portaria n.º 701-H/2008, de 29 de Julho de 2008
    ...de 29 de Julho. A portaria de 7 de Fevereiro de 1972, publicada no Diário do Governo, 2.ª ...çáo e entrada em vigor a curto prazo do Decreto -Lei n. 18/2008, de 29 de Janeiro, que aprovou o .... . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 20. Anteprojecto . . . . . . . . . . . . . . . . . ...Artigo 51. Assistência Técnica Especial. Para efeitos do ...5106-(60) Artigo 99. Anteprojecto. Sáo elementos especiais do ...
  • Lei n.º 24-D/2022
    ...presente lei e no decreto-lei de execução orçamental. 2 — Sem ...b) Até 20 % para o programa orçamental do ministério com ... de Ministros n.º 9/2020, de 28 de fevereiro. 8 — O Governo fica igualmente autorizado a:. ...Lei n.º 168/99, de 18 de setembro, só podem ser retidas nos ...Artigo 51.º. Descontaminação na ilha Terceira. 1 — O ...
  • Em vigor Lei n.º 72/2013 . Código da Estrada
    ...Decreto-Lei n.º 40/2016; Lei n.º 47/2017; Decreto-Lei ...fevereiro. Artigo 9.º Regulamentação. Artigo 10.º Norma ...20.º Veículos de transporte coletivo de ...51.º Contagem das distâncias. Artigo 52.º Paragem ...Título III Do trânsito de peões. Artigo 99.º Lugares em que podem transitar. Artigo 100.º ...
  • Lei 53-A/2006, de 29 de Dezembro de 2006
    ...A., criada pelo Decreto-Lei n. 209/2000, de 2 de Setembro, processa-se ...20 de Agosto. 4 - O arrendamento dos fogos ...168/99, de 18 de Setembro, podem ser retidas até ao ...6/2006, de 27 de Fevereiro, ou pagas a título de rendas por contrato de ...Artigo 51". Revogaçáo de normas no âmbito do IRS. S\xC3"...
  • Parecer n.º 33/2016
    ...ção e da Edificação, através do Decreto-Lei n.º 136/2014, de 9 de setembro, tiveram em ..., não lhe bastava a complexidade sintática (20) do enunciado, como ainda deixa de fora um ... Tribunal Administrativo, de 27 de fevereiro de 2007 (43): «Na verdade, o caso dos autos ... seguidamente às operações urbanísticas (51) em áreas sem condições de urbanização ... controlos encadeados é o Decreto-Lei n.º 281/99, de 26 de julho (69), pois impede «atos que ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 53/2004 - Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas
    ... 20 - Dão-se profundas alterações na delimitação ... 51 - No que respeita a legislação avulsa cuja ..., 77/2001, de 13 de Julho, 97/2001, 98/2001, 99/2001 e 100/2001, de 25 de Agosto, e 108/2001, de .../94, de 8 de Setembro, 39/95, de 15 de Fevereiro, 329-A/95, de 12 de Dezembro, 180/96, de 25 de ...
  • Decreto-Lei n.º 29-A/2011, de 01 de Março de 2011
    ... n.º 5 do artigo 49.º e nos artigos 50.º e 51.º da Lei n.º 55 -A/2010, de 31 de Dezembro;. ... 3 e 7 do artigo 22.º do Decreto -Lei n.º 197/99, de 8 de Junho, alterado pelos Decretos -Leis n. ... do Decreto -Lei n.º 37/2007, de 19 de Fevereiro, alterado pela Lei n.º 3 -B/2010, de 28 de ...Artigo 20.º Fundos de maneio 1 — Os fundos de maneio a ...
  • Decreto-Lei n.º 26/2010, de 30 de Março de 2010
    ...Artigo 1. Alteraçáo ao Decreto -Lei n. 555/99, de 16 de Dezembro. Os artigos 3., 4., 5., 6., 6. -A, 7., 9., 11., 12. -A, 13., 13. -A, 15., 20., 23., 24., 34., 35., 36., 44., . 48., 57., 58., ..., pelas Leis n.os 15/2002, de 22 de Fevereiro, e 4 -A/2003, de 19 de Fevereiro, pelo Decreto ...Artigo 51. Informaçáo registral. 1 - O conservador do ...
  • Lei n.º 24-E/2022
    ...agosto, e o Decreto-Lei n.º 91/2015, de 29 de maio, transpondo as ...99.º, 100.º, 106.º, 110.º e 114.º do Código ...Europeu e do Conselho, de 26 de fevereiro de 2014. Artigo 67.º. [..]. 1 — [..]. 2 — ... códigos NC 2710 19 43 a 2710 19 48, 2710 20 11 a 2710 20 19, 2710 19 62 a. 2710 19 67, 2710 ..., e pelos códigos NC 2701, 2702, 2704, 2710 19 51 a 2710 19 67,. 2710 19 71 a 2710 19 99, 2710 20 ...
  • Decreto-Lei n.º 169/2012, de 01 de Agosto de 2012
    ..., com uma potência elétrica inferior a 99 kVA, potência térmica superior a 12 × 10 6 J/h, e menos de 20 trabalhadores, que integram o tipo 3 e passam a ... Decreto -Lei n.º 74/2001, de 26 de fevereiro, pelo Decreto -Lei n.º 69/2003, de 4 de abril, ... ao abrigo do disposto no artigo 66.º Artigo 51.º Comunicações à entidade coordenadora A ...
  • Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro de 2008
    ...çáo final traduz -se numa escala de 0 a 20 valores, considerando -se concluído com sucesso ...a 51. do Código do Procedimento Administrativo e em ... comissáo de serviço, é efectuada por decreto regulamentar. 2 - Na identificaçáo dos níveis ...Artigo 99. Transiçáo para a categoria de encarregado ...
  • Lei n.º 67-A/2007, de 31 de Dezembro de 2007
    ...A., criada pelo Decreto -Lei n.º 209/2000, de 2 de Setembro, processa ... pelo Decreto -Lei n.º 288/93, de 20 de Agosto. 4 -- O arrendamento dos fogos ... Armadas, aprovado pelo Decreto -Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, com as alterações ... de Janeiro, na redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, ou cuja comissão de ... pela Lei n.º 6/2006, de 27 de Fevereiro, ou pagas a título de rendas por contrato de ...
  • Decreto-Lei n.º 62/2018
    ...ções, apresentadas pela OCDE em fevereiro de 2018, com o objetivo de reforçar o desempenho ...Promulgado em 20 de julho de 2018. Publique-se. O Presidente da ... regulados pelo Decreto-Lei n.º 393-A/99 , de 2 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei ...
  • Lei n.º 58/2020
    .../849 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2015, alterada pela Diretiva (UE) ...; g) Ao Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82 , de 23 de setembro; h) Ao ....º, 87.º, 88.º, 89.º, 90.º, 92.º, 94.º, 99.º, 105.º, 106.º, 107.º, 108.º, 111.º, ... anexo à Lei n.º 16/2015 , de 24 de fevereiro, bem como os organismos de investimento coletivo ...Artigo 51.º [..] 1 - [..] 2 - [..] 3 - [..] 4 - [..] 5 - ...

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