decreto lei 42 91
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Aviso n.º 10310/2018
... da alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 42-A/2016, de 12 de agosto. 2 - ... , na aceção do artigo 1.º da Diretiva n.º 91/308/CEE, do Conselho, de 10 de Junho, relativa à ...
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Aviso n.º 3946/2017
... - Nos termos do n.º 1 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de julho, conjugado com o ... remuneração auferida, para efeitos do artigo 42.º, da Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro, ... n.º 91"/2009, de 15 de setembro; f) Constituição da Rep\xC3" ...
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Aviso n.º 4841/2018
... Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, pela Lei Geral ... , com os limites impostos pelo n.º 1 do artigo 42.º da Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro (Lei ... abril, na sua redação atual;Decreto-Lei n.º 91/2009, de 9 de abril;Lei n.º 4/2009, de 29 de ...
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Decreto n.º 11-A/2020
... 37 - Mação 38 - Mangualde 39 - Mêda 40 - Melgaço 41 - Monchique 42 - Mora 43 - Moura 44 - Nazaré 45 - Oleiros 46 - Olhão 47 - Oliveira de ... Flor 88 - Vila Franca de Xira 89 - Vila Velha de Ródão 90 - Vinhais 91 - Vizela 92 - Vouzela» ANEXO III (a que se refere o n.º 3 do artigo ...
- Decreto-Lei n.º 65/2013, de 13 de Maio de 2013
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Aviso n.º 3446/2017
... Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro; Lei n.º ... do disposto no artigo 38.º e n.º 1 do artigo 42.º da Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro, ... Agricultura, ratificada pelo Decreto-Lei n.º 91/81, de 17 de julho; Convenção n.º 155 da ...
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Aviso n.º 12839/2017
... (doravante designada por Portaria), Lei n.º 42"/2016, de 28 de dezembro, diploma que aprovou o Or\xC3" ... de emprego: de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 29/2001, de 3 de fevereiro, é garantida ... de 20 de abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º 91/2005, de 3 de junho). Estatuto do bolseiro de ...
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Decreto n.º 2-A/2021
... concelhos de risco elevado, é aplicável o disposto nos artigos 40.º, 42.º e 43.º» Artigo 4.º Alteração aos anexos do Decreto n.º 11/2020, ... 91 - Pombal 92 - Porto 93 - Porto de Mós 94 - Redondo 95 - Reguengos de ...
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Aviso n.º 7475/2017
... à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho; Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 julho; Portaria ... com as limitações impostas pelo artigo 42.º da Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro, ... ).Lei de Enquadramento Orçamental (Lei n.º 91 ...
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Portaria n.º 380/2017
... disposto no n.º 2 do artigo 45.º da Lei n.º 91/2001, de 20 de agosto, na sua atual redação, no n.º 1 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, na alínea a) do ...
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Aviso n.º 760/2017
... , Lei n.º 57/2011 de 28 de novembro, Decreto-Lei n.º 116/2011 de 5 de dezembro, Lei n.º ... de 20 de abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º 91/2005, de 31 de maio); Estatuto do Bolseiro de ... do Ensino Superior; Decreto-Lei n.º 42/2005, de 22 de fevereiro - Aplicação do ...
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Portaria n.º 309/2015
... artigo 4.º e do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 4/2012, de ... 16 de janeiro, alterado ... 2,5, nos termos do ... artigo 42.º do ... Código do imposto ... Municipal sobre ...
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Edital n.º 653/2023
... alínea g) do n.º 4 do artigo 13.º do Decreto"-Lei ... n.º 44/2002, de 2 de março, na sua reda\xC3" ... Diário da República, 1.ª série, n.º 91, de 11 de maio de 2018, aprova o Tratado entre a ... captação de água junto à ilha do Conguedo (42"°03,370’N — 008°35,678’W ... e 42°03,404\xE2\x80" ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 36/2016 - Diário da República n.º 38/2016, Série I de 2016-02-24
... 02.07 Venda de senhas de refeio 3 240.000,00 0,42% 07.02.99a Servios de Reproduo - Reproduo de ... Euro 70.876.483,00 91,8% 01. DESPESAS COM PESSOAL 48.067.837,00 67,8% ... 46/2007, de 24 de agosto e Decreto- -Lei n. 134/94, de 20 de maio. 9 Lei n. 59/90, ...
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Aviso n.º 3145/2022
... ão Territorial (RJIGT), aprovado pelo Decreto-Lei ... n.º 80/2015, de 14 de maio, com a atual ... Artigo 42.º ... Dimensões mínimas ... 1 — As vias em ... IIM ... 21 18 Rua da Bandeira, 89-91 ...
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Acórdão nº 1301/19.0BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 14 de Maio de 2020
... (cfr. doc. 1 junto com a p.i. e de fls. 39 a 42 do p.a); 3. Em 2 de Julho de 2019, o SEF informou ... de asilo, motivadas pela vigência do Decreto Lei n.º 113/2018, implementado pela Lei n.º ... , os considerandos elencados nos parágrafos 91, 92 e 93, é nosso entendimento que as ...
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Aviso n.º 7544/2016
... à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho; Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho; ... com as limitações impostas pelo artigo 42.º da Lei n.º Lei n.º 82-B/2014, de 31 de ... proteção social convergente;Decreto-Lei n.º 91/2009, de 9 de abril - Proteção na parentalidade ...
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Portaria n.º 203/2021
... ças de Emissão (CELE), nos termos do Decreto"-Lei n.º 12/2020 , de 6 de abril. O regime do com\xC3" ... no n.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 42-A/2016 , de 12 de agosto, na sua redação atual ... , na aceção do artigo 1.º da Diretiva n.º 91/308/CEE , do Conselho, de 10 de junho, relativa ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 25/2019
... ção automática de IRS é fixado por decreto ... regulamentar ... Não obstante, ... Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro, veio estabelecer, no ... termos do n.º 2 do artigo 45.º da Lei n.º 91/2001, ... de 20 de agosto, na sua redação ...
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Aviso n.º 12385/2017
... : Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, Decreto Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho, ... de Execução Orçamental para 2017;Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro - Orçamento do Estado ... de Bases da Contabilidade Pública;Lei n.º 91/2001, de 20 de agosto, alterada pela Lei n.º ...
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Aviso n.º 6294/2017
... abrangidas pelos artigos 88.º a 115.º; Decreto" Regulamentar n.º 14/2008, de 31 de julho; Lei n.\xC2" ... n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro; Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro, e Código do ... /2015, Diário da República, 2.ª série, n.º 91, de 12 de maio de 2015; d) Despacho n.º ...
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Aviso n.º 11570-B/2019
... P. (Decreto-Lei n.º 148/2012, de 12 de julho);Estatutos do ... , Lei n.º 18/2016, de 20 de junho, Lei n.º 42/2016, de 28 de dezembro, Lei n.º 25/2017, de 30 ... rege a sua emissão -, alterada pela Lei n.º 91/2015 de 12 de agosto e complementada pelas ...
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Decreto-Lei n.º 98/2019
... -3); 41 - FTDO (5,6-(3',4'-furazano)- 1,2,3,4-tetrazina-1,3-dióxido); 42 - EDNA (etilenodinitramina) (CAS 505-71-5); Nota. - O ponto ML8a. inclui ... - O ponto ML8.d.3. não abrange o trifluoreto de cloro (CAS 7790-91-2). Nota 2. - O ponto ML8.d.3. não abrange o trifluoreto de azoto (CAS ...
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Despacho n.º 5464/2023
N.º 91 11 de maio de 2023 Pág. 187 ... Diário da ... Nos termos do Decreto-Lei n.º 91/2015, de 29 de maio, a ...
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Acórdão nº 02586/14.3BELSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 09-03-2023
I - Ainda que o recurso seja per saltum não deixa de ser um recurso de revista, o que obsta a que nesta sede se possa alegar erro de julgamento de facto. II - Não se impunha comunicação ao então Banco 1... do início oficioso do procedimento por parte do BdP atentos os atos procedimentais e sucessivas decisões assim como a motivação/fundamentação da deliberação impugnada, a acomodação dos riscos...
... à Inconstitucionalidade orgânica do Decreto-Lei n.º 114-A/2014, de 1 de agosto, por ... , Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 373/91, disponível em ... 42. Desde logo, a CRP prevê, no seu artigo 62.º, ...