Contrato consigo mesmo

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  • Classificação vLex
  • Acórdão nº 3698/09.0TBVFX.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 29 de Janeiro de 2019

    I – Invocar-se que a procuração e o substabelecimento possibilitam a realização do negócio consigo mesmo e permitem que o réu cause grave prejuízo aos autores, e que daí resulta tornar-se abusivo o exercício do direito do réu de utilizar o substabelecimento é, no fundo, não reconhecer a existência legal do contrato consigo mesmo, o qual, apesar de em princípio ser proibido, se encontra admitido,...

    ...BB no R. CC, o qual foi precedido de um contrato promessa de compra e venda do prédio, celebrado ..., celebrou o contrato promessa consigo mesmo, mas nunca chegou a celebrar o contrato ...

  • Acórdão nº 3698/09.0TBVFX.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 29 de Janeiro de 2019

    I – Invocar-se que a procuração e o substabelecimento possibilitam a realização do negócio consigo mesmo e permitem que o réu cause grave prejuízo aos autores, e que daí resulta tornar-se abusivo o exercício do direito do réu de utilizar o substabelecimento é, no fundo, não reconhecer a existência legal do contrato consigo mesmo, o qual, apesar de em princípio ser proibido, se encontra admitido,...

    ...BB no R. CC, o qual foi precedido de um contrato promessa de compra e venda do prédio, celebrado ..., celebrou o contrato promessa consigo mesmo, mas nunca chegou a celebrar o contrato ...

  • Acórdão nº 3698/09.0TBVFX.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 29 de Janeiro de 2019

    I – Invocar-se que a procuração e o substabelecimento possibilitam a realização do negócio consigo mesmo e permitem que o réu cause grave prejuízo aos autores, e que daí resulta tornar-se abusivo o exercício do direito do réu de utilizar o substabelecimento é, no fundo, não reconhecer a existência legal do contrato consigo mesmo, o qual, apesar de em princípio ser proibido, se encontra admitido,...

    ...BB no R. CC, o qual foi precedido de um contrato promessa de compra e venda do prédio, celebrado ..., celebrou o contrato promessa consigo mesmo, mas nunca chegou a celebrar o contrato ...

  • Acórdão nº 3698/09.0TBVFX.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 29 de Janeiro de 2019

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    ...BB no R. CC, o qual foi precedido de um contrato promessa de compra e venda do prédio, celebrado ..., celebrou o contrato promessa consigo mesmo, mas nunca chegou a celebrar o contrato ...

  • Acórdão nº 482/10.2TBBAO.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 10 de Fevereiro de 2016

    I – O vício de vontade, radicando no representante, não exprime a declaração de vontade do representado que, por isso, não fica vinculado pela declaração daquele a quem conferiu poderes representativos – art. 259º do C.Civil. II – Por assim ser, pode concluir-se que “terceiro”, no tocante ao negócio simulado e para efeitos do art. 394º, nº3, do C.Civil, é aquele que não interveio no acordo...

    ... ao realizar sem autorização “negócio consigo" mesmo”, sendo que ulteriormente os referidos pr\xC3"... que não resulta do teor expresso do contrato denominado “Cessão de Quotas”, constante do ...

  • Acórdão nº 532/2001.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 25 de Junho de 2013

    I) - O negócio consigo mesmo, também apodado na doutrina portuguesa de auto-contrato, acto jurídico consigo mesmo tem, na sua base, a emissão de uma procuração, o que coloca a questão dos poderes representativos, convocando o normativo do art. 258º do Código Civil. II) - Se a outorga de poderes representativos implica uma relação de fiducia do representado no representante, confiando aquele...

    ...ção e reconvenção, concluindo nos mesmos termos. Foi oficiosamente suscitado o incidente ...234; (viii) contrato de promessa de compra e venda de fls. 497 a 506; ..., CC poderia realizar negócio consigo mesmo e que tal excerto do texto da procuração ...

  • Acórdão nº 6055/12.8TBVNG.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 29 de Junho de 2015

    I- Configura um negócio consigo mesmo, nos termos do art. 261º/1 CC, o contrato de administração de condomínio celebrado pela mesma pessoa, com poderes de representação das duas entidades contratantes. II- Na representação orgânica o titular de um órgão não pode, nesta qualidade, contratar consigo mesmo nem em nome próprio, nem como representante orgânico de uma outra pessoa coletiva. III- O...

    ... Nova de Gaia, pedindo: - a anulação do contrato junto como documento nº9 e descrito no art. 7º ... seu conteúdo e cláusulas, tendo aceite o mesmo tanto que deliberou escolher a empresa Ré para ... Internet em: www.dgsi.pt “O negócio consigo mesmo ocorre quando alguém, com poderes para ...