emparcelamento rural

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  • Acórdão nº 610/07.5TCGMR.G3.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 22 de Maio de 2014

    O direito de preferência, conferido pelo art.º 1380.º do C.Civil, devidamente conjugado com o art.º 18.º, n.º 1, do Dec. Lei n.º 384/88, de 25/10 (diploma que regula o novo regime jurídico do emparcelamento rural), está dependente apenas de que um dos prédios (seja aquele cujo dono quer vender, seja o outro contíguo, que o preferente pretende comprar) tenha área inferior à unidade de cultura; 2.

    ...18° do DL 384/88, Decreto Regulamentar 103/90, de 22/3 (Regime de Emparcelamento Rural e seu regulamento) e a Portaria n.º 207/70, arts 615°, n° l, als c) e d) in fine e 662°, ...

  • Acórdão nº 610/07.5TCGMR.G3.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 22 de Maio de 2014

    O direito de preferência, conferido pelo art.º 1380.º do C.Civil, devidamente conjugado com o art.º 18.º, n.º 1, do Dec. Lei n.º 384/88, de 25/10 (diploma que regula o novo regime jurídico do emparcelamento rural), está dependente apenas de que um dos prédios (seja aquele cujo dono quer vender, seja o outro contíguo, que o preferente pretende comprar) tenha área inferior à unidade de cultura; 2.

    ...18° do DL 384/88, Decreto Regulamentar 103/90, de 22/3 (Regime de Emparcelamento Rural e seu regulamento) e a Portaria n.º 207/70, arts 615°, n° l, als c) e d) in fine e 662°, ...

  • Acórdão nº 610/07.5TCGMR.G3.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 22 de Maio de 2014

    O direito de preferência, conferido pelo art.º 1380.º do C.Civil, devidamente conjugado com o art.º 18.º, n.º 1, do Dec. Lei n.º 384/88, de 25/10 (diploma que regula o novo regime jurídico do emparcelamento rural), está dependente apenas de que um dos prédios (seja aquele cujo dono quer vender, seja o outro contíguo, que o preferente pretende comprar) tenha área inferior à unidade de cultura; 2.

    ...18° do DL 384/88, Decreto Regulamentar 103/90, de 22/3 (Regime de Emparcelamento Rural e seu regulamento) e a Portaria n.º 207/70, arts 615°, n° l, als c) e d) in fine e 662°, ...

  • Acórdão nº 610/07.5TCGMR.G3.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 22 de Maio de 2014

    O direito de preferência, conferido pelo art.º 1380.º do C.Civil, devidamente conjugado com o art.º 18.º, n.º 1, do Dec. Lei n.º 384/88, de 25/10 (diploma que regula o novo regime jurídico do emparcelamento rural), está dependente apenas de que um dos prédios (seja aquele cujo dono quer vender, seja o outro contíguo, que o preferente pretende comprar) tenha área inferior à unidade de cultura; 2.

    ...18° do DL 384/88, Decreto Regulamentar 103/90, de 22/3 (Regime de Emparcelamento Rural e seu regulamento) e a Portaria n.º 207/70, arts 615°, n° l, als c) e d) in fine e 662°, ...

  • Acórdão nº 610/07.5TCGMR.G3.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 22 de Maio de 2014

    O direito de preferência, conferido pelo art.º 1380.º do C.Civil, devidamente conjugado com o art.º 18.º, n.º 1, do Dec. Lei n.º 384/88, de 25/10 (diploma que regula o novo regime jurídico do emparcelamento rural), está dependente apenas de que um dos prédios (seja aquele cujo dono quer vender, seja o outro contíguo, que o preferente pretende comprar) tenha área inferior à unidade de cultura; 2.

    ...18° do DL 384/88, Decreto Regulamentar 103/90, de 22/3 (Regime de Emparcelamento Rural e seu regulamento) e a Portaria n.º 207/70, arts 615°, n° l, als c) e d) in fine e 662°, ...

  • Acórdão nº 610/07.5TCGMR.G3.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 22 de Maio de 2014

    O direito de preferência, conferido pelo art.º 1380.º do C.Civil, devidamente conjugado com o art.º 18.º, n.º 1, do Dec. Lei n.º 384/88, de 25/10 (diploma que regula o novo regime jurídico do emparcelamento rural), está dependente apenas de que um dos prédios (seja aquele cujo dono quer vender, seja o outro contíguo, que o preferente pretende comprar) tenha área inferior à unidade de cultura; 2.

    ...18° do DL 384/88, Decreto Regulamentar 103/90, de 22/3 (Regime de Emparcelamento Rural e seu regulamento) e a Portaria n.º 207/70, arts 615°, n° l, als c) e d) in fine e 662°, ...

  • Acórdão nº 610/07.5TCGMR.G3.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 22 de Maio de 2014

    O direito de preferência, conferido pelo art.º 1380.º do C.Civil, devidamente conjugado com o art.º 18.º, n.º 1, do Dec. Lei n.º 384/88, de 25/10 (diploma que regula o novo regime jurídico do emparcelamento rural), está dependente apenas de que um dos prédios (seja aquele cujo dono quer vender, seja o outro contíguo, que o preferente pretende comprar) tenha área inferior à unidade de cultura; 2.

    ...18° do DL 384/88, Decreto Regulamentar 103/90, de 22/3 (Regime de Emparcelamento Rural e seu regulamento) e a Portaria n.º 207/70, arts 615°, n° l, als c) e d) in fine e 662°, ...

  • Acórdão nº 610/07.5TCGMR.G3.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 22 de Maio de 2014

    O direito de preferência, conferido pelo art.º 1380.º do C.Civil, devidamente conjugado com o art.º 18.º, n.º 1, do Dec. Lei n.º 384/88, de 25/10 (diploma que regula o novo regime jurídico do emparcelamento rural), está dependente apenas de que um dos prédios (seja aquele cujo dono quer vender, seja o outro contíguo, que o preferente pretende comprar) tenha área inferior à unidade de cultura;    

    ...18° do DL 384/88, Decreto Regulamentar 103/90, de 22/3 (Regime de Emparcelamento Rural e seu regulamento) e a Portaria n.º 207/70, arts 615°, n° l, als c) e d) in fine e 662°, ...

  • Acórdão nº 610/07.5TCGMR.G3.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 22 de Maio de 2014

    O direito de preferência, conferido pelo art.º 1380.º do C.Civil, devidamente conjugado com o art.º 18.º, n.º 1, do Dec. Lei n.º 384/88, de 25/10 (diploma que regula o novo regime jurídico do emparcelamento rural), está dependente apenas de que um dos prédios (seja aquele cujo dono quer vender, seja o outro contíguo, que o preferente pretende comprar) tenha área inferior à unidade de cultura; 2.

    ...18° do DL 384/88, Decreto Regulamentar 103/90, de 22/3 (Regime de Emparcelamento Rural e seu regulamento) e a Portaria n.º 207/70, arts 615°, n° l, als c) e d) in fine e 662°, ...

  • Acórdão nº 610/07.5TCGMR.G3.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 22 de Maio de 2014

    O direito de preferência, conferido pelo art.º 1380.º do C.Civil, devidamente conjugado com o art.º 18.º, n.º 1, do Dec. Lei n.º 384/88, de 25/10 (diploma que regula o novo regime jurídico do emparcelamento rural), está dependente apenas de que um dos prédios (seja aquele cujo dono quer vender, seja o outro contíguo, que o preferente pretende comprar) tenha área inferior à unidade de cultura; 2.

    ...18° do DL 384/88, Decreto Regulamentar 103/90, de 22/3 (Regime de Emparcelamento Rural e seu regulamento) e a Portaria n.º 207/70, arts 615°, n° l, als c) e d) in fine e 662°, ...

  • Acórdão nº 610/07.5TCGMR.G3.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 22 de Maio de 2014

    O direito de preferência, conferido pelo art.º 1380.º do C.Civil, devidamente conjugado com o art.º 18.º, n.º 1, do Dec. Lei n.º 384/88, de 25/10 (diploma que regula o novo regime jurídico do emparcelamento rural), está dependente apenas de que um dos prédios (seja aquele cujo dono quer vender, seja o outro contíguo, que o preferente pretende comprar) tenha área inferior à unidade de cultura; 2.

    ...18° do DL 384/88, Decreto Regulamentar 103/90, de 22/3 (Regime de Emparcelamento Rural e seu regulamento) e a Portaria n.º 207/70, arts 615°, n° l, als c) e d) in fine e 662°, ...

  • Acórdão nº 610/07.5TCGMR.G3.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 22 de Maio de 2014

    O direito de preferência, conferido pelo art.º 1380.º do C.Civil, devidamente conjugado com o art.º 18.º, n.º 1, do Dec. Lei n.º 384/88, de 25/10 (diploma que regula o novo regime jurídico do emparcelamento rural), está dependente apenas de que um dos prédios (seja aquele cujo dono quer vender, seja o outro contíguo, que o preferente pretende comprar) tenha área inferior à unidade de cultura; 2.

    ...18° do DL 384/88, Decreto Regulamentar 103/90, de 22/3 (Regime de Emparcelamento Rural e seu regulamento) e a Portaria n.º 207/70, arts 615°, n° l, als c) e d) in fine e 662°, ...

  • Acórdão nº 610/07.5TCGMR.G3.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 22 de Maio de 2014

    O direito de preferência, conferido pelo art.º 1380.º do C.Civil, devidamente conjugado com o art.º 18.º, n.º 1, do Dec. Lei n.º 384/88, de 25/10 (diploma que regula o novo regime jurídico do emparcelamento rural), está dependente apenas de que um dos prédios (seja aquele cujo dono quer vender, seja o outro contíguo, que o preferente pretende comprar) tenha área inferior à unidade de cultura;    

    ...18° do DL 384/88, Decreto Regulamentar 103/90, de 22/3 (Regime de Emparcelamento Rural e seu regulamento) e a Portaria n.º 207/70, arts 615°, n° l, als c) e d) in fine e 662°, ...

  • Acórdão nº 610/07.5TCGMR.G3.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 22 de Maio de 2014

    O direito de preferência, conferido pelo art.º 1380.º do C.Civil, devidamente conjugado com o art.º 18.º, n.º 1, do Dec. Lei n.º 384/88, de 25/10 (diploma que regula o novo regime jurídico do emparcelamento rural), está dependente apenas de que um dos prédios (seja aquele cujo dono quer vender, seja o outro contíguo, que o preferente pretende comprar) tenha área inferior à unidade de cultura; 2.

    ...18° do DL 384/88, Decreto Regulamentar 103/90, de 22/3 (Regime de Emparcelamento Rural e seu regulamento) e a Portaria n.º 207/70, arts 615°, n° l, als c) e d) in fine e 662°, ...

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    O direito de preferência, conferido pelo art.º 1380.º do C.Civil, devidamente conjugado com o art.º 18.º, n.º 1, do Dec. Lei n.º 384/88, de 25/10 (diploma que regula o novo regime jurídico do emparcelamento rural), está dependente apenas de que um dos prédios (seja aquele cujo dono quer vender, seja o outro contíguo, que o preferente pretende comprar) tenha área inferior à unidade de cultura; 2.

    ...18° do DL 384/88, Decreto Regulamentar 103/90, de 22/3 (Regime de Emparcelamento Rural e seu regulamento) e a Portaria n.º 207/70, arts 615°, n° l, als c) e d) in fine e 662°, ...

  • Acórdão nº 610/07.5TCGMR.G3.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 22 de Maio de 2014

    O direito de preferência, conferido pelo art.º 1380.º do C.Civil, devidamente conjugado com o art.º 18.º, n.º 1, do Dec. Lei n.º 384/88, de 25/10 (diploma que regula o novo regime jurídico do emparcelamento rural), está dependente apenas de que um dos prédios (seja aquele cujo dono quer vender, seja o outro contíguo, que o preferente pretende comprar) tenha área inferior à unidade de cultura; 2.

    ...18° do DL 384/88, Decreto Regulamentar 103/90, de 22/3 (Regime de Emparcelamento Rural e seu regulamento) e a Portaria n.º 207/70, arts 615°, n° l, als c) e d) in fine e 662°, ...

  • Acórdão nº 610/07.5TCGMR.G3.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 22 de Maio de 2014

    O direito de preferência, conferido pelo art.º 1380.º do C.Civil, devidamente conjugado com o art.º 18.º, n.º 1, do Dec. Lei n.º 384/88, de 25/10 (diploma que regula o novo regime jurídico do emparcelamento rural), está dependente apenas de que um dos prédios (seja aquele cujo dono quer vender, seja o outro contíguo, que o preferente pretende comprar) tenha área inferior à unidade de cultura; 2.

    ...18° do DL 384/88, Decreto Regulamentar 103/90, de 22/3 (Regime de Emparcelamento Rural e seu regulamento) e a Portaria n.º 207/70, arts 615°, n° l, als c) e d) in fine e 662°, ...

  • Acórdão nº 610/07.5TCGMR.G3.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 22 de Maio de 2014

    O direito de preferência, conferido pelo art.º 1380.º do C.Civil, devidamente conjugado com o art.º 18.º, n.º 1, do Dec. Lei n.º 384/88, de 25/10 (diploma que regula o novo regime jurídico do emparcelamento rural), está dependente apenas de que um dos prédios (seja aquele cujo dono quer vender, seja o outro contíguo, que o preferente pretende comprar) tenha área inferior à unidade de cultura; 2.

    ...18° do DL 384/88, Decreto Regulamentar 103/90, de 22/3 (Regime de Emparcelamento Rural e seu regulamento) e a Portaria n.º 207/70, arts 615°, n° l, als c) e d) in fine e 662°, ...

  • Acórdão nº 610/07.5TCGMR.G3.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 22 de Maio de 2014

    O direito de preferência, conferido pelo art.º 1380.º do C.Civil, devidamente conjugado com o art.º 18.º, n.º 1, do Dec. Lei n.º 384/88, de 25/10 (diploma que regula o novo regime jurídico do emparcelamento rural), está dependente apenas de que um dos prédios (seja aquele cujo dono quer vender, seja o outro contíguo, que o preferente pretende comprar) tenha área inferior à unidade de cultura; 2.

    ...18° do DL 384/88, Decreto Regulamentar 103/90, de 22/3 (Regime de Emparcelamento Rural e seu regulamento) e a Portaria n.º 207/70, arts 615°, n° l, als c) e d) in fine e 662°, ...

  • Acórdão nº 610/07.5TCGMR.G3.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 22 de Maio de 2014

    O direito de preferência, conferido pelo art.º 1380.º do C.Civil, devidamente conjugado com o art.º 18.º, n.º 1, do Dec. Lei n.º 384/88, de 25/10 (diploma que regula o novo regime jurídico do emparcelamento rural), está dependente apenas de que um dos prédios (seja aquele cujo dono quer vender, seja o outro contíguo, que o preferente pretende comprar) tenha área inferior à unidade de cultura; 2.

    ...18° do DL 384/88, Decreto Regulamentar 103/90, de 22/3 (Regime de Emparcelamento Rural e seu regulamento) e a Portaria n.º 207/70, arts 615°, n° l, als c) e d) in fine e 662°, ...

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    O direito de preferência, conferido pelo art.º 1380.º do C.Civil, devidamente conjugado com o art.º 18.º, n.º 1, do Dec. Lei n.º 384/88, de 25/10 (diploma que regula o novo regime jurídico do emparcelamento rural), está dependente apenas de que um dos prédios (seja aquele cujo dono quer vender, seja o outro contíguo, que o preferente pretende comprar) tenha área inferior à unidade de cultura; 2.

    ...18° do DL 384/88, Decreto Regulamentar 103/90, de 22/3 (Regime de Emparcelamento Rural e seu regulamento) e a Portaria n.º 207/70, arts 615°, n° l, als c) e d) in fine e 662°, ...

  • Acórdão nº 610/07.5TCGMR.G3.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 22 de Maio de 2014

    O direito de preferência, conferido pelo art.º 1380.º do C.Civil, devidamente conjugado com o art.º 18.º, n.º 1, do Dec. Lei n.º 384/88, de 25/10 (diploma que regula o novo regime jurídico do emparcelamento rural), está dependente apenas de que um dos prédios (seja aquele cujo dono quer vender, seja o outro contíguo, que o preferente pretende comprar) tenha área inferior à unidade de cultura; 2.

    ...18° do DL 384/88, Decreto Regulamentar 103/90, de 22/3 (Regime de Emparcelamento Rural e seu regulamento) e a Portaria n.º 207/70, arts 615°, n° l, als c) e d) in fine e 662°, ...

  • Portaria n.º 1292/2001, de 16 de Novembro de 2001

    Fixa as bases do Projecto de Emparcelamento Rural de Lagoa - Macedo de Cavaleiros.

    ... esse efeito, no quadro de uma estratégia do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas que visou a segurança do processo técnico na separação dos materiais segundo a sua ...

  • Decreto-Lei n.º 384/88, de 25 de Outubro de 1988

    Estabelece o novo regime de emparcelamento rural.

    ... para que a actividade agrícola aumente a sua competitividade e proporcione à população rural um nível de vida mais aproximado dos padrões verificados noutros sectores de actividade - tem ...Contudo, desde a definição do regime jurídico do emparcelamento da propriedade rústica em 1962, os resultados conseguidos são demasiado modestos, visto que: em ...

  • Portaria n.º 745/2007, de 25 de Junho de 2007

    Fixa as bases do projecto de emparcelamento rural integrado de Águeda, Borralha, Recardães e Espinhel

    ...Considerando que, para efeitos de fixaçáo das bases do projecto de emparcelamento rural integrado de Águeda, Borralha, Recardáes e Espinhel, se esgotou o período de exposiçáo, ...