Edital n.º 91/2024
| Data de publicação | 17 Janeiro 2024 |
| Número da edição | 12 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Instituto Politécnico de Lisboa |
N.º 12 17 de janeiro de 2024 Pág. 310
Diário da República, 2.ª série
PARTE E
INSTITUTO POLITÉCNICO DE LISBOA
Edital n.º 91/2024
Sumário: Concurso documental para recrutamento de um professor adjunto para a área científica
de Interpretação e Criação na área disciplinar de Práticas Coreográficas.
Nos termos do disposto nos artigos 3.º, 5.º, 10.º -B, 15.º, 15.º -A, 17.º e 29.º -B do Estatuto da
Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP), aprovado pelo Decreto-
-Lei n.º 185/81, de 1 de julho, na redação que lhe foi dada pelo Decreto -Lei n.º 207/2009, de 31 de
agosto (que o republicou), e pela Lei n.º 7/2010, de 13 de maio, conjugados com o Despacho
n.º 1979/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 19, de 28 de janeiro, retificado pela
Declaração de Retificação n.º 244/2010, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 26, de 8 de
fevereiro, que aprovou o Regulamento dos Concursos para a Contratação do Pessoal da Carreira
Docente do Instituto Politécnico de Lisboa (IPL), torna -se público que, por despacho do Presidente
do Instituto Politécnico de Lisboa, 08.09.2023, proferido no uso das competências previstas na
alínea d) do n.º 1 do artigo 92.º da Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, e na alínea d) do n.º 1 do
artigo 26.º do Despacho Normativo n.º 20/2009, de 13 de maio, publicado no Diário da República,
2.ª série, n.º 98, de 21 de maio, se encontra aberto, pelo prazo de 30 dias úteis, a contar da data
de publicação do presente edital no Diário da República, um concurso para preenchimento de um
posto de trabalho vago no mapa de pessoal docente para 2023 da Escola Superior de Dança do
Instituto Politécnico de Lisboa.
1 — Tipo de Concurso — Concurso Documental.
2 — Categoria — Professor Adjunto.
3 — Área científica de Interpretação e Criação, na área disciplinar de Práticas Coreográficas.
4 — Validade do concurso — O concurso cessa com a ocupação das vagas constantes no
edital, conforme disposto no artigo 38.º do Despacho n.º 1979/2010, de 28 de janeiro.
5 — Conteúdo funcional — O descrito no n.º 4 do artigo 3.º do ECPDESP.
6 — Modalidade de relação jurídica aplicável — Contrato de trabalho em funções públicas
por tempo indeterminado, com período experimental de cinco anos, nos termos do artigo 10.º -B
do ECPDESP.
7 — Requisitos de admissão — Ao referido concurso poderão ser opositores os candidatos que
se encontrem nas condições previstas no artigo 17.º do ECPDESP, detentores do grau de doutor
ou do título de especialista, na área ou área afim daquela para que é aberto o concurso.
8 — Candidaturas — As candidaturas deverão ser formalizadas mediante requerimento, dirigido
ao Presidente do IPL, e remetido para o seguinte endereço eletrónico: rhumanos@esd.ipl.pt.
9 — Elementos a constar do requerimento — Dos requerimentos deverão constar, obrigatoria-
mente os seguintes elementos: nome completo, filiação, data e local de nascimento, número e data
do bilhete de identidade/cartão de cidadão e serviço emissor, residência e número de telefone, estado
civil, grau académico e respetiva classificação final, categoria profissional e cargo que atualmente
ocupa, identificação do concurso a que se candidata e Diário da República que publicita o presente
edital, e ainda todos os elementos que permitam ajuizar sobre as aptidões dos interessados.
10 — Instrução do processo de candidatura — Os candidatos deverão instruir os seus reque-
rimentos com os seguintes documentos:
a) Bilhete de identidade ou cartão de cidadão;
b) Certificado do registo criminal;
c) Atestado médico, comprovando a existência de robustez física e perfil psíquico para o exer-
cício de funções públicas, emitido por médico no exercício da sua profissão;
d) Boletim de vacinação obrigatória devidamente atualizado;
e) Documentos que comprovem estar o candidato nas condições legais a que se refere o
ponto 7 deste edital;
f) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado pelo próprio, no formato PDF;
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