Cooperativa de crédito
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Acórdão nº 3144/18.9T8VNF-B.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19 de Setembro de 2019
Considera-se culposa a insolvência dos devedores, por terem disposto do seu património a favor de um terceiro – onerando o imóvel apreendido, com a constituição de hipoteca unilateral sobre o mesmo -, dois anos antes de ter sido requerida a sua insolvência.
... de Empresas, e, como tal, não ser possível considerar que o seu crédito era subordinado para efeitos de graduação, não obnubila o dever do ... ção privada de actividade económica, empresa pública ou cooperativa [artº 189°, nº 2, als. b) e c), do Código da Insolvência e da ... -
Parecer n.º 2/2019
... a operações de financiamento 5.1.2 - Garantias a seguros de crédito e similares 5.1.3 - Receitas e despesas associadas às garantias 5.2 - ... do Estado CIBE Cadastro e Inventário dos Bens do Estado CIRPL Cooperativa ...
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Lei n.º 2/2014
... nos termos previstos no Regime Geral das Instituições de ... Crédito e Sociedades Financeiras, aprovado pelo Decreto- ... -Lei n.º 298/92, de ... e a Sociedade Cooperativa Europeia, em resultado da ... transferência da respetiva residência para ...
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Despacho n.º 10911/2021
... Micro empresa Pequena empresa Média empresa Não PME Cooperativa ... QUALIFICAÇÃO DA EMPRESA NOS TERMOS DO ANEXO AO DECRETO-LEI N.º ... Correções nos casos de crédito de imposto por dupla tributação jurídica internacional (art.º 68.º, ...
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Acórdão nº 152/22.9T8FAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 13 de Julho de 2022
1 – Estando indiciariamente provados, pelos documentos juntos e pela prova testemunhal produzida, tanto a existência de um direito de crédito do requerente como o receio justificado de desaparecimento da garantia patrimonial desse crédito, deve ser decretado o arresto requerido. 2 – Para ser decretada a inversão do contencioso é preciso que, cumulativamente, se verifiquem dois...
... e conservatória, que se destina a garantir um direito de crédito sempre que o credor tenha o fundado receio de que o devedor possa alienar, ... ção privada de atividade económica, empresa pública ou cooperativa, sendo ainda condenados a indemnizar os credores reconhecidos no montante ... -
Parecer n.º 1/2022
... ínios das receitas, das despesas, da tesouraria, do recurso ao crédito público e do património, com particular enfoque nos aspetos referidos no ... Armando Caldeira Rocha 73,5 28,1 45,4 COOPESCAMADEIRA- Cooperativa de Pesca do Arq. da Madeira, CRL 591,3 559,8 31,5 Maria Isabel ...
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Parecer n.º 1/2022
... crédito público e do património, com particular enfoque nos aspetos referidos no ... COOPESCAMADEIRA- Cooperativa de Pesca do Arq. da Madeira, CRL 591,3 559,8 31,5 ... Maria Isabel Costa ...
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Aviso (extrato) n.º 8240/2017
... ção, Programas de Realojamento, Promoção Habitacional Cooperativa, Avaliação e Reabilitação das Construções Existentes e Construção ... "Ferreira da Costa"1993 a 1997, Técnico superior na Direção de Crédito Norte do INH - Instituto Nacional de Habitação1998 a 2006, Chefe do ...
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Edital n.º 1060/2016
... , desde que registadas e funcionando nos termos da legislação cooperativa, relativamente a atividades que se destinem à realização de fins ... outros meios utilizados pelos correios ou instituições de crédito expressamente autorizados pela lei no cumprimento de obrigações ...
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Despacho n.º 10057/2017
... ócio estrutural;Estagiário (estágio curricular) na Direção do Crédito à Agricultura e Pescas da Caixa Geral de Depósitos de janeiro a dezembro ... Um caso de sucesso de organização cooperativa da produção». ISEG. 1997;Relatório de Estágio da licenciatura - ...
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Regulamento n.º 736/2023
... Diário da República, 2.ª série PARTE I ... COFAC — COOPERATIVA DE FORMAÇÃO E ANIMAÇÃO CULTURAL, C. R. L ... Regulamento n.º ... Crédito», a unidade de medida do trabalho do estudante sob todas as suas formas, ...
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Regulamento n.º 1233/2023
... ís de Camões”, o Conselho de Administração da CEU — Cooperativa de Ensino Universitário, CRL, entidade Instituidora da Universidade ... ário, cheque, ou através de cartão bancário, de débito ou crédito, bem como através de MBWay e transferência bancária para o IBAN ...
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Despacho n.º 13850/2022
... Diário da República, 2.ª série PARTE I ... COFAC — COOPERATIVA DE FORMAÇÃO E ANIMAÇÃO CULTURAL, C. R. L ... Despacho n.º 13850/2022 ... d) Introdução do sistema de unidades de crédito (ECTS), nos termos da Declaração de Bolonha ... e das normas que ...
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Lei n.º 147/2015
... iv) Em instituições de crédito, instituições financeiras ... e sociedades financeiras na aceção, ... de cooperativa de responsabilidade limitada, constituída ... por documento particular, ...
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Lei n.º 147/2015 - Diário da República n.º 176/2015, Série I de 2015-09-09
... prevista no referido regime jurídico; iv) Em instituições de crédito, instituições financeiras e sociedades financeiras na aceção, ... As mútuas de seguros ou de resseguros revestem a forma de cooperativa de responsabilidade limitada, constituída por documento particular, ...
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Parecer n.º 1/2021
... a operações de financiamento 5.1.2 - Garantias a seguros de crédito e similares 5.2 - Passivos contingentes decorrentes das medidas de ... para o Desenvolvimento do Programa Polis em Chaves, SA; e a Cooperativa Armadores Navios Pesca Bacalhau, SARL, não constam do mapa que a DGTF ...
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Acórdão nº 0247/18.3BEBJA de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 12 de Maio de 2021
... âmbito da candidatura ao programa PRODESCOOP efectuada pela Cooperativa “AGROLÃCOOP – Cooperativa de Intervenção Agro Pecuária, CRL” ... Trata-se de uma receita patrimonial (crédito), relativamente ao qual não resulta que os seus pressupostos estejam ...
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Lei n.º 12/2022
... destinadas, sobretudo, ao reembolso de operações de crédito ... 16 — O Governo fica autorizado, através do membro do Governo ... a) Cooperativa António Sérgio para a Economia Social — Cooperativa de Interesse ...
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Em vigor
Portaria n.º 286-A/2016 . Regras nacionais complementares de aplicação do Programa Apícola Nacional relativo ao triénio 2017-2019
... b) EGZC que revistam a forma de associação ou cooperativa; ... c) OP reconhecidas para o setor do mel; ... d) Associações e ... j) Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal, CCRL; ... k) Confederação dos Agricultores de ...
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Acórdão nº 06P1044 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Maio de 2006
... No dia 10-03-2004, pelas 16h45, GG , funcionário da Cooperativa Agrícola de Loures, dirigiu-se à Caixa Multibanco da Caixa de Crédito ...
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Acórdão nº 8902/18.1T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Novembro de 2021
I - As declarações constantes de articulado apresentado em processo judicial diverso, com identidade das partes em litígio e intervenção efectiva nos processos em causa, feitas por mandatário, devem considerar-se como confissão extrajudicial, por exclusão de partes oferecida pelos arts. 355.º, n. os 3 e 4, do CC, e tendo em conta o art. 356.º, n.º 1, do CC (confissão espontânea produzida em...
... sentença deve ser pressuposto indiscutível da existência do crédito das Autoras; o crédito das autoras resulta de transacção comercial ... ção continuada e periódica, inerente à natureza duradoura e cooperativa das obrigações recíprocas das partes[12]. ... -
Acórdão nº 01161/04.5BEVIS de Tribunal Central Administrativo Norte, 13 de Maio de 2021
I - Resulta do preceito do artigo 11.º, n.º 1, alínea b), do CIRC, a regra de que apenas estão isentos de IRC os rendimentos das cooperativas ali descriminados, a saber, no que agora interessa, os que sejam (i) derivados da aquisição de produtos, animais, máquinas, ferramentas e utensílios, (ii) destinados a ser utilizados nas explorações dos seus membros. II - A falta de exame crítico da prova...
... à prossecução daquelas actividades, quer pela própria cooperativa quer pelos seus membros? O que dizer, por exemplo, se, associada àquelas ... se discute nos autos) 19. Só que estes movimentos a débito e a crédito (em contrapartida respectiva) são puras inscrições contabilísticas ... -
Parecer n.º 1/2023
... domínios da receita, da despesa, da tesouraria, do recurso ao crédito público e do património ... O Relatório e Parecer visa emitir um ... Ass. Humanitária de Bombeiros Voluntários da Povoação ... Cooperativa União Agrícola, CRL ... Ass. Humanitária de Bombeiros Voluntários do ...
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Acórdão nº 2710/19.0T8GMR-B.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 19 de Janeiro de 2023
1- É gerente de direito aquele que foi investido, nos termos do Cód. das Soc. Com. ou do contrato de sociedade, nas funções de gerente e que, por isso, adquire, por via desse ato de nomeação, automaticamente poderes para, nos termos da lei e do contrato de sociedade, administrar e representar a sociedade. E é gerente de facto a pessoa ou pessoas que. não tendo sido investidas no cargo de gerência,
... ção privada de atividade económica, empresa pública ou cooperativa; - Declarar o gerente DD inibida para o exercício do comércio durante 10 ... contas bancárias de qualquer Banco ou Instituição Bancária, a crédito ou a débito, a prazo ou à ordem, assinando recibos ou cheques; g) ... -
Portaria n.º 366/2015 - Diário da República n.º 203/2015, Série I de 2015-10-16
... , 704 703 Retenções na Fonte Pagamentos por Conta Crédito de Imposto (2001) ... , ... , ... relativas às entregas para realização do capital social de cooperativa, previstas no n. o 4 do art. 17. o do Estatuto Fiscal Cooperativo Por ...