Cooperativa de crédito
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Acórdão nº 08B4072 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 31 de Março de 2009
1. A oposição à execução assume a estrutura de contra-execução destinada à declaração da sua extinção, sob o fundamento da inexistência da obrigação exequenda ou da inexistência ou ineficácia do título executivo. 2. Os fundamentos da oposição à execução podem ser de natureza substantiva, relativos à própria obrigação exequenda, ou de natureza processual, concernentes à inexistência ou...
I A Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Póvoa de Varzim, Vila do Conde e Esposende, CRL ... édito Agrícola Mútuo da Póvoa de Varzim e de Vila do Conde, Cooperativa de Responsabilidade Limitada", com sede na Póvoa de Varzim- para abertura ... -
Acórdão nº 08B4072 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Março de 2009
1. A oposição à execução assume a estrutura de contra-execução destinada à declaração da sua extinção, sob o fundamento da inexistência da obrigação exequenda ou da inexistência ou ineficácia do título executivo. 2. Os fundamentos da oposição à execução podem ser de natureza substantiva, relativos à própria obrigação exequenda, ou de natureza processual, concernentes à inexistência ou...
I A Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Póvoa de Varzim, Vila do Conde e Esposende, CRL ... édito Agrícola Mútuo da Póvoa de Varzim e de Vila do Conde, Cooperativa de Responsabilidade Limitada", com sede na Póvoa de Varzim- para abertura ... -
Acórdão nº 08B4072 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Março de 2009
1. A oposição à execução assume a estrutura de contra-execução destinada à declaração da sua extinção, sob o fundamento da inexistência da obrigação exequenda ou da inexistência ou ineficácia do título executivo. 2. Os fundamentos da oposição à execução podem ser de natureza substantiva, relativos à própria obrigação exequenda, ou de natureza processual, concernentes à inexistência ou...
I A Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Póvoa de Varzim, Vila do Conde e Esposende, CRL ... édito Agrícola Mútuo da Póvoa de Varzim e de Vila do Conde, Cooperativa de Responsabilidade Limitada", com sede na Póvoa de Varzim- para abertura ... -
Acórdão nº 08B4072 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Março de 2009
1. A oposição à execução assume a estrutura de contra-execução destinada à declaração da sua extinção, sob o fundamento da inexistência da obrigação exequenda ou da inexistência ou ineficácia do título executivo. 2. Os fundamentos da oposição à execução podem ser de natureza substantiva, relativos à própria obrigação exequenda, ou de natureza processual, concernentes à inexistência ou...
I A Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Póvoa de Varzim, Vila do Conde e Esposende, CRL ... édito Agrícola Mútuo da Póvoa de Varzim e de Vila do Conde, Cooperativa de Responsabilidade Limitada", com sede na Póvoa de Varzim- para abertura ... -
Acórdão nº 08B4072 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Dezembro de 2008
1. A oposição à execução assume a estrutura de contra-execução destinada à declaração da sua extinção, sob o fundamento da inexistência da obrigação exequenda ou da inexistência ou ineficácia do título executivo. 2. Os fundamentos da oposição à execução podem ser de natureza substantiva, relativos à própria obrigação exequenda, ou de natureza processual, concernentes à inexistência ou...
I A Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Póvoa de Varzim, Vila do Conde e Esposende, CRL ... édito Agrícola Mútuo da Póvoa de Varzim e de Vila do Conde, Cooperativa de Responsabilidade Limitada", com sede na Póvoa de Varzim- para abertura ... -
Acórdão nº 08B4072 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 15 de Março de 2009
1. A oposição à execução assume a estrutura de contra-execução destinada à declaração da sua extinção, sob o fundamento da inexistência da obrigação exequenda ou da inexistência ou ineficácia do título executivo. 2. Os fundamentos da oposição à execução podem ser de natureza substantiva, relativos à própria obrigação exequenda, ou de natureza processual, concernentes à inexistência ou...
I A Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Póvoa de Varzim, Vila do Conde e Esposende, CRL ... édito Agrícola Mútuo da Póvoa de Varzim e de Vila do Conde, Cooperativa de Responsabilidade Limitada", com sede na Póvoa de Varzim- para abertura ... -
Acórdão nº 08B4072 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 01 de Abril de 2009
1. A oposição à execução assume a estrutura de contra-execução destinada à declaração da sua extinção, sob o fundamento da inexistência da obrigação exequenda ou da inexistência ou ineficácia do título executivo. 2. Os fundamentos da oposição à execução podem ser de natureza substantiva, relativos à própria obrigação exequenda, ou de natureza processual, concernentes à inexistência ou...
I A Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Póvoa de Varzim, Vila do Conde e Esposende, CRL ... édito Agrícola Mútuo da Póvoa de Varzim e de Vila do Conde, Cooperativa de Responsabilidade Limitada", com sede na Póvoa de Varzim- para abertura ... -
Extrato de Despacho n.º 337/2020 de 1 de setembro de 2020
... 49 011,13 Agrocapelense - Cooperativa Agrcola de Compra e Venda dos Agricultores da Freguesia das Capelas, CRL ...
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Acórdão nº 235/07.5TBVLF-A.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 11 de Maio de 2010
... executados assinaram no anverso como representantes da Adega Cooperativa de ( ... ) CRL, subscritora, e no verso como avalistas desta. No ... cumprimento de todas as obrigações emergentes do contrato de crédito nº 200502005701 ... Por apenso, e comprovando o pedido de apoio ...
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Acórdão nº 9191/2006-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 31 de Maio de 2007
... ção Agrícola ( ) SCARL, que entretanto passou a designar-se Cooperativa A. P.E., CRL, foi celebrado um acordo entre a Autora e a Ré Cooperativa, ... , sem o qual não pode verificar-se a válida transmissão do crédito ... 14ª. A sentença recorrida errou, ao considerar que a prestação ...
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Acórdão nº 074/07 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 22 de Maio de 2007
I - O poder, legalmente reconhecido, à Caixa Central de Crédito Mútuo de suspender do exercício de funções os directores das caixas de crédito agrícola suas associadas e de os substituir por directores provisórios constitui manifestação de um jus imperii, conferido aquela Caixa para garantia e satisfação de imperativos de ordem pública. II - Assim, o acto que exercite tal poder é materialmente
... Conselho de Administração da Caixa Central - Caixa Central do Crédito" Agrícola Mútuo, CRL, que suspendeu a Direcção da Caixa de Crédito Agr\xC3" ... cooperativa (DL 24/91) ... A CCCAM foi constituída em 1984, por escritura de 20/06, ... -
Acórdão nº 0370/06 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 26 de Outubro de 2006
I - O poder legalmente reconhecido à Caixa Central de suspender do exercício de funções os directores das caixas de crédito agrícola suas associadas e de os substituir por directores provisórios constitui a manifestação de um «jus imperii» conferido àquela Caixa para garantia e satisfação de imperativos de ordem pública. II - Sendo assim, o acto que exercite tal poder é materialmente...
... Conselho de Administração da Caixa Central - Caixa Central do Crédito Agrícola Mútuo, CRL, acto esse que suspendera a Direcção da Caixa de ... ém, e à cautela, sempre se dirá que a Caixa Central é uma cooperativa bancária, regida pelo direito privado (C. Cooperativo e S. Comercial), ... -
Acórdão nº 329/14.0TBPS-E.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 25 de Maio de 2017
1. Apenas nos casos de reconhecimento expresso ou tácito do crédito, em consequência de notificação para penhora, ocorre formação de título executivo, que permite fundar a execução contra o terceiro devedor; 2. Mesmo nesta hipótese, o terceiro devedor não está impedido de, em sede de oposição à execução, provar a inexistência do crédito; este tem de existir, aquando da notificação para penhora,...
... ância de €45.579,45, da responsabilidade de AA, a exequente Cooperativa ... , C.R.L ... veio, nos termos do artigo 777º., nº 3 do Código de ... 5 de maio de 2010 - datas da notificação da penhora do indicado crédito - A AA não detinha qualquer crédito sobre a recorrente ... -Gestão ... -
Acórdão nº 0631067 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 16 de Março de 2006 (caso NULL)
No contrato de "Factoring" o devedor pode, em determinadas circunstâncias, invocar excepções contra o cessionário factor.
... de insolvência da requerida alegando em resumo, que - detêm um crédito sobre a requerida, no valor de euro 140.327,15, resultante do direito de ... sentença em que se declarou a insolvência da referida cooperativa ... Inconformada, a sociedade E . Lda., intitulando-se credora da ... -
Decreto-Lei n.º 128/2019
... áveis no momento da respetiva emissão, ou ainda em notas de crédito ou débito quando emitidas no prazo de três meses seguintes à data da ... uma micro ou pequena empresa, organização de produtores ou cooperativa, são ainda proibidas as práticas negociais do comprador que se traduzam ...
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Acórdão nº 3162/20.7T8VNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 18 de Março de 2021
I - Nas “cooperativas de trabalho” pertencentes aos ramos de produção operária ou de serviços, mormente de ensino, a aquisição e manutenção da qualidade de membro cooperador depende obrigatoriamente da contribuição com prestação de trabalho, além de capital. II - A prestação de actividade por parte do cooperador trabalhador tem na sua origem um vínculo complexo de cariz cooperativo...
... ção sob a forma de processo comum laboral contra X – Cooperativa de Ensino de …, CRL ... PEDIDO - condenação da ré a: a) ... ções fiscais, bem como as vantagens financeiras e o acesso ao crédito de que beneficiam tais entidades – 85º CRP e ANDRÉ ALMEIDA MARTINS, em ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 31/2022 de 25 de maio de 2022
... Trabalho n.º 31/2022 de 25 de maio de 2022 AE entre a CALF - Cooperativa Agrícola de Lacticínios do Faial, C.R.L. e o SITACEHT/Açores - ... h) que determina perda de retribuição para além do crédito d e horas legalmente estabelecido. 4 - As faltas injustificadas ...
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Acórdão nº 00412/04 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 15 de Fevereiro de 2005 (caso None)
... de empréstimo concedido ao abrigo do DL nº 56/77, de 18/2 (crédito Agrícola de Emergência, no valor global de 25.303.793$40, apresentando, ... em livro próprio da entidade intermediária, a CAMPAGRO - Cooperativa Agro-Pecuária de Campo Maior, SCRL, tendo com base nos respectivos ...
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Acórdão nº 00412/04 de Tribunal Central Administrativo Sul, 15 de Fevereiro de 2005 (caso NULL)
... de empréstimo concedido ao abrigo do DL nº 56/77, de 18/2 (crédito Agrícola de Emergência, no valor global de 25.303.793$40, apresentando, ... em livro próprio da entidade intermediária, a CAMPAGRO - Cooperativa Agro-Pecuária de Campo Maior, SCRL, tendo com base nos respectivos ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 403/86 . Código do Registo Comercial
... desenvolvimento do crédito e para protecção dos próprios comerciantes, dos consumidores e do ... a) A constituição da cooperativa; ... b) A nomeação e cessação de funções, por qualquer causa que ...
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Listagem n.º 102-A/2003(2ªSérie), de 31 de Março de 2003
... DES. LOCAL BAIRRADA E MONDEGO ... 323.053,77 ADEGA COOPERATIVA DA BATALHA, CRL ... 2.296,89 ADESER - ASSOC. DES. ECON. SOCIAL REG ...
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Acórdão nº 138/09.9TBVCD-M.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Março de 2010
... ção privada de actividade económica, empresa pública ou cooperativa ... Determino a perda de qualquer eventual crédito sobre a insolvência ...
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Acórdão nº 07A3327 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Outubro de 2007
I - A má fé, enquanto requisito subjectivo da impugnação pauliana, significa a consciência do prejuízo que o acto causa ao credor, e não já a intenção de prejudicar este último. II - Provado que quando outorgaram a escritura de compra e venda todos os RR. tinham perfeito conhecimento da existência da dívida dos primeiros RR. para com a A., bem como que se subtraíssem o imóvel, objecto da venda,
Acordam no Supremo Tribunal de Justiça Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de ... , instaurou, em 27.11.2002, pelo Tribunal Judicial ... mesmo doc.) ... c) A Autora é uma Sociedade Cooperativa de Responsabilidade Limitada, que se dedica ao crédito agrícola, ... -
Acórdão nº 1083/10.0TBSLV-F.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 02 de Maio de 2019
1. O nº 2 do artigo 186º do CIRE elenca, de forma taxativa, situações fácticas que implicam a caracterização da insolvência como culposa e ali estão presentes presunções iure et de iure, inilidíveis, que fundamentam a existência de um quadro de culpa grave, da existência do nexo de causalidade entre a conduta tipificada e a criação ou agravamento da situação de insolvência. 2. Sempre que a...
... Cooperativa de Habitação e Construção Económica (…), CRL” foi declarada ... com ele especialmente relacionadas; c) Comprado mercadorias a crédito, revendendo-as ou entregando-as em pagamento por preço sensivelmente ... -
Acórdão nº 118/13.0TJLSB-B.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 23 de Abril de 2015
... a este os Interessados acordam em relacionar um direito de crédito da herança, no valor de 3.041,91 €, correspondente a metade do preço ... bens: 1° o prédio urbano X, os títulos de capital da Cooperativa Y, e o direito de utilização do terreno onde está instalado o referido ...