Cooperativa de crédito
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Portaria n.º 32/2016 - Diário da República n.º 39/2016, Série I de 2016-02-25
... relativas às entregas para realização do capital social de cooperativa (art.º 17.º, n.º 4, do ex-Estatuto Fiscal Cooperativo e art.º 87.º, ... País – Sempre que a entidade gestora ou instituição de crédito se encontre registada num dos países membros da União Europeia ou do ...
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Portaria n.º 350/2023
... cooperativa do setor vitivinícola. Artigo 17.º [ ... ] 1 — [ ... ] a ) Encontrar-se ... 65.º, 67.º e 68.º do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de ...
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Acórdão nº 69/21.4T8LLE.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 10 de Março de 2022
I.- A nulidade da sentença, por decisão surpresa, tem subjacente a obrigação do juiz facultar às partes a possibilidade de desenvolverem a sua argumentação e as suas razões, perante uma situação ou um enquadramento jurídico com o qual não tivessem podido contar, sob pena de violação do princípio do contraditório, a que alude o artigo 3.º/3, do Código de Processo Civil. II.- Se a solução...
... que o Banco houvesse de fazer para se ressarcir do seu crédito ... O imóvel hipotecado foi objeto de penhora no âmbito de um processo ... 5) Em 28.11.2014 foi intentada por (…) – Cooperativa de Desenvolvimento (…) e (…)do Algarve, CRL uma ação executiva para ... -
Acórdão nº 6062/16.1T8VNF-C.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 09 de Abril de 2019
... ção privada de atividade económica, empresa pública ou cooperativa; c) Determinar a perda de quaisquer créditos sobre a insolvência ou ... deverá também ser alterado na parte em que considera que o crédito da sociedade “L. M. – Despachantes Oficiais Lda.”, foi constituído ...
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Relatório n.º 23/2008, de 30 de Junho de 2008
... ACTIVIDADE DO BANCO III.1. A Supervisão das Instituições de Crédito e das Sociedades Financeiras e a Garantia de Depósitos III.1.1. Aspectos ... âmbito da CISP, com o objectivo de desenvolver uma solução cooperativa para a elaboração das especi cações para uma nova aplicação de ...
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Listagem n.º 174-A/2004, de 27 de Julho de 2004
... 3 750 000 ACINAUTO, LDA ... 5 143 ACIP AVE COOPERATIVA PSICO - SOCIAL, CRL ... 9 053 ACIRO - ASSOCIAÇAO COMERCIAL IND. CONCELHOS ... 1 856 ASSOC NACIONAL DIREITO CREDITO ... 315 181 ASSOC PORTUGUESA DE MOB DE CONSERVACAO DO SOLO ... 1 979 ASSOC ...
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Regulamento n.º 162/2023
... UNIVERSITAS — COOPERATIVA DE ENSINO SUPERIOR ... E INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA, C. R. L ... Estudos do ISEC Lisboa; ... m) «Crédito» a unidade de medida do trabalho do estudante sob todas as suas formas, ...
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Despacho n.º 7607/2021
... que orientem e disciplinem a iniciativa privada, pública e cooperativa na construção e ocupação do solo; c) Propor a aquisição e ... estudos que fundamentem decisões relativas a operações de crédito; h) Assegurar o acompanhamento avaliação permanente do sistema de ...
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Em vigor
Decreto de Aprovação da Constituição . Constituição da República Portuguesa
... Artigo 61.º (Iniciativa privada, cooperativa e autogestionária) ... Artigo 62.º (Direito de propriedade privada) ... , bem como condições mais favoráveis à obtenção de crédito ... e auxílio técnico ... 3. São apoiadas pelo Estado as experiências ...
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Acórdão nº 940/11.1TVLSB-B.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 20 de Novembro de 2012
1 - O direito ao reembolso da quota-parte do cooperador, nos casos em que a respectiva titularidade não seja transmissível mortis causa pelo facto de os seus sucessores não reuniram as condições de admissão como membro da cooperativa, nos termos previstos no n.º 5 do artigo 25.º do Código Cooperativo, aprovado pelo Dec.-Lei n.º 454/80, de 9-10, traduz-se num direito patrimonial de amortização...
... , sob a forma de processo ordinário, contra a CA – Cooperativa de…, CRL (R.), a pedir a condenação desta a pagar-lhe a quantia de € ... C) - É que aquilo que está em causa é o direito de crédito" da A., que decorre de não se poder operar a transmissão “mortis causa\xE2\x80" ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 4/2017/A
... Moeda e crédito A atividade bancária na Região Autónoma dos Açores (RAA) concedeu ... e de custos controlados pelas vias individual, empresarial e cooperativa, ao abrigo do regime instituído pelo Decreto Legislativo Regional n.º ...
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Acórdão nº 777/07.2TBBCL-F. G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 05 de Dezembro de 2019
... Relatório: Na ação executiva movida pela Cooperativa" (…) CRL contra Maria (…) E OUTROS, : 1. Foi proferida decisão de redu\xC3" ... a esse título, pois aqui entramos na penhora de direitos de crédito, tout court, a que alude o art. 773.º do CPC ... V - As normas ...
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Acórdão nº 6462/2008-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 11 de Novembro de 2008
... OS JUÍZES DO TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE LISBOA: I - Relatório Cooperativa" de Habitação e Construção ... intentou acção declarativa de condenaç\xC3" ... 1.000.000$00, no que os RR. fizeram crédito ... Os 2ºs RR. contestaram alegando que a A. incluiu nos custos da ...
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Acórdão nº 691/11.7TYLSB-A.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 29 de Outubro de 2015
(art.º 663º nº 7 do CPC) 1. Assentando a causa de pedir de um procedimento cautelar comum em actos de concorrência desleal, por parte dos requeridos, tendentes à obtenção de uma posição de vantagem no mercado, a declaração de insolvência da empresa requerente, na pendência da instância, com a inerente venda de todo o património da empresa, sem que haja sido vendido o estabelecimento comercial,...
... que aquele primeiro requerido é um destacado quadro da "Cooperativa …..", que é cliente da requerente desde o ano de 1986 ... 44. Desde ... requerente, tentando desacreditar a requerente e beneficiar do crédito e reputação do produto por esta comercializado, o que constituía, ... -
Acórdão nº 2622/19.7T8VNF-B.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 09 de Julho de 2020
Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc. Civil). 1- O incidente da qualificação de insolvência como culposa não está dependente de qualquer pedido para que seja aberto esse incidente, sequer nele o juiz se encontra limitado aos factos alegados pelos interessados, sequer em sede de efeitos dessa declaração, o juiz está adstrito a qualquer pedido, uma vez que a...
... ção privada de atividade económica, empresa pública ou cooperativa ... Mais considera dever determinar-se a perda de quaisquer créditos de ... das vendas do imóvel e do equipamento, os ora credores nenhum crédito detinham sobre a insolvente ... XVII) Por outro lado, a Meritíssima ... -
Acórdão nº 00329/11.2BEMDL de Tribunal Central Administrativo Norte, 22 de Maio de 2015
... e sem a intermediação de qualquer sociedade comercial ou cooperativa. – art.º 1 da PI, não contestado; 2 ... O A. JPPM apresentou em ... é absoluta e como tal não obsta, a que uma vez constituído, o crédito de juros se autonomize [o próprio artigo 561º do CC consagra a autonomia ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 2/2018/A
... das empresas açorianas, de modo a reduzir a sua exposição ao crédito, sobretudo de curto prazo. É crucial criar condições que garantam a ... e Inclusão Juvenil (CDIJ) - Perkursos, da Kairós - Cooperativa de Incubação de Iniciativas de Economia Solidária. 9.2 - Apoio à ...
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Aviso n.º 12234/2017
... , desde que registadas e funcionando nos termos da legislação cooperativa, relativamente a atividades que se destinem à realização de fins ... outros meios utilizados pelos correios ou instituições de crédito expressamente autorizados pela lei no cumprimento de obrigações ...
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Relatório 11-E/2007, de 17 de Julho de 2007
... Pelo contrário, a carteira de crédito sob gestáo da empresa continuou a evidenciar um ritmo de crescimento ... Cooperativa de Olivicultores de Vila Nova de Foz Coa, C. R. L. Acçáo declarativa ...
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Portaria n.º 42/2011, de 19 de Janeiro de 2011
... previstas nesse Programa, importa agora criar uma linha de crédito bonificada e garantida, específica para as entidades que integram o ... 2 - O SOCIAL INVESTE é promovido e executado pela Cooperativa António Sérgio para a Economia Social - Cooperativa de Interesse ...
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Acórdão nº 1511/16.1T8EVR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 10 de Setembro de 2020
1. Uma causa é prejudicial em relação a outra quando a decisão daquela pode prejudicar a decisão desta, isto é, quando a procedência da primeira tira razão de ser à existência da segunda. 2. Porque nesta ação o Autor/recorrente formulou vários pedidos, entre eles o de condenação da Ré/recorrida a reconhecer a denúncia do contrato de arrendamento rural e reconhecer o seu direito de propriedade...
... 1. B…a, em 6 de setembro de 2016, intentou contra Cooperativa Agropecuária do …, CRL, ambos com os demais sinais dos autos, a ... do local arrendado pelo arrendatário, opera a extinção do crédito e da dívida pela forma natural de extinção das obrigações prevista no ... -
Acórdão nº 093/21.7BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 29 de Junho de 2022
... data do pagamento até à do processamento da respectiva nota de crédito ... XO recorrente invoca oposição com os seguintes acórdãos ... É membro de uma cooperativa ou de uma associação de base cooperativa, exceto se as ações ou os ...
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Despacho n.º 271/2024
... ANEXO AO DECRETO-LEI N.º 372/2007, DE 6 DE NOVEMBRO OU COMO COOPERATIVA Este quadro é de preenchimento obrigatório pelos sujeitos passivos ... 2017, entre o valor das provisões por perdas por imparidade de crédito constituídas ao abrigo do Aviso n.º 3/95 e as imparidades constituídas ...
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Acórdão nº 1767/09.6TDLSB-A.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Março de 2017
I - Estamos perante um concurso de 14 crimes, sendo um de roubo, um de abuso de confiança, 6 de falsificação e 6 de burla, dos quais 4 qualificados, estreitamente conexionados, visto que com todos eles visou o arguido a obtenção de bens ou valores. Com excepção do roubo que foi cometido em 1998, todos os demais crimes foram perpetrados entre 2007 e 2009. II - O arguido tem 62 anos de idade e
... ilícitos ocorrido nos anos 90, a situação de facilitismo do crédito bancário e da outorga de cheques era propiciadora ao cometimento de ... ão, o arguido exercia actividade laboral como gerente numa cooperativa de produtos hortícolas e fruticultura em Santarém, mantendo, contudo, ... -
Deliberação n.º 1058/2022
... h) Assegurar o cumprimento do regime de crédito e de endividamento municipal; ... i) Elaborar os estudos e avaliações ... 16 — Empresas Municipais, Participadas e Régie Cooperativa ... A — Equipa Multidisciplinar de Protocolo e Relações Externas ... B ...