contrato modelo mutuo
2676 resultados para contrato modelo mutuo
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Regulamento n.º 671/2022
... mútuo e abster-se de qualquer comportamento tido como ... ou contrato de direito público ou privado nos seguintes ... interesses conforme modelo adotado, a alterar aquando da publicação no ...
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Aviso n.º 20212/2023
... mútuo e abster-se de qualquer comportamento tido como ... ou contrato de direito público ou privado nos seguintes ... interesses conforme modelo adotado, a alterar aquando da publicação no ...
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Em vigor
Lei n.º 68/2014 - Regime jurídico aplicável ao nadador-salvador em todo o território nacional
... 3 - O modelo do documento mencionado no n.º 1 é definido por ... Artigo 38.º Contratação 1 - O contrato celebrado entre o nadador-salvador e as entidades ... Artigo 43.º Reconhecimento mútuo 1 - Nos termos da alínea a) do n.º 1 do ...
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Despacho n.º 8230-A/2017
... º 51/2017, de 2 de fevereiro, estabelece o modelo de governação próprio do FEAC e a ... de Inclusão Social e Emprego, um contrato de delegação de competências com o ... O presente protocolo cessa por: a) Mútuo acordo dos outorgantes, o qual deve revestir a ...
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Acórdão nº 3874/11.6TBVCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 13 de Março de 2014
... do contrato ... O Autor contra-alegou sustentando o ... de crédito ao consumo, sob a forma de mútuo bancário, em que os réus alegaram a invalidade ... veículo automóvel de marca Volkswagen, modelo Golf 1.6 Avenue, com a matrícula ... -HI, por ...
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Acórdão nº 1786/12.5TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 08 de Março de 2016
I - Não se mostrando necessária, por irrelevante, determinada factualidade alegada na petição inicial, em ordem a constituir base suficiente para a decisão do direito aplicável, não é suscetível de poder vir a integrar a base instrutória ou de fazer parte do elenco dos temas de prova, não ocorre uma das designadas situações excecionais em que o objeto de recurso de revista pode abarcar a alteração
... síntese, que celebraram com o réu um contrato de mútuo com hipoteca, tendo este, tanto nas ... , e o respectivo clausulado constante de modelo impresso, prévia e unilateralmente, redigido ... -
Acórdão nº 1488/18.9T9FAR-O.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 25 de Maio de 2021
... /C tenha adquirido a viatura de marca …, modelo …, de matrícula … com recurso a dinheiro ... com este, em 11 de Fevereiro de 2019, do contrato de mútuo (ou de crédito, como está epigrafado) ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 20/2022/A
... contrato de trabalho a termo certo ou incerto ... No ... de relações de respeito e reconhecimento mútuo, em ... especial entre docentes, alunos, ... ógica específicas que, no âmbito do modelo ... de apoio educativo da unidade orgânica, ...
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Acórdão nº 51580/20.2YPRT.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 26 de Abril de 2022
... total de € 15.102,00, tendo como causa contrato" de “Mútuo” pelo fornecimento de bens e servi\xC3" ... ser dado, e noutras, ultrapassado por um modelo de processo civil não compatível com o referido ...
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Anúncio n.º 8/2024
... sempre que previstos no respetivo contrato" de trabalho. T ambém o Conselho de Administraç\xC3" ... uma conduta norteada pelo respeito mútuo, pelo profissionalismo, pela cordialidade e pela ... registadas em ficheiro próprio, conforme modelo" constante do Anexo I ao pre- sente Código. 1.2 \xE2\x80" ...
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Edital n.º 1772/2022
... procedimento administrativo ou em ato ou contrato de direito público ou privado da ... modelo definido por portaria (2 ... ) dos membros ... respeito mútuo e cordialidade, evitando-se todas as condutas que ...
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Regulamento n.º 418/2023
... procedimento administrativo ou em ato ou contrato de direito público ou privado da ... modelo definido por portaria(2 ... ) dos membros Governo ... respeito mútuo e cordialidade, evitando-se todas as condutas que ...
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Acórdão nº 2294/12.0TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Fevereiro de 2017
- Uma declaração de saúde inserta num contrato de seguro de vida não pode ser entendida como uma cláusula contratual geral, pois o seu conteúdo não tinha que ser, sem discussão, aceite pelo contratantes/segurados, antes pelo contrário, a estes competia, como explicitamente se mencionou nos termos no contrato, expressar a verdade em relação às respostas efectuadas. - Não podendo a dita declaração
... à dívida dos contratos de mútuo celebrado entre o 1°A. e a 2a R., bem como a ... global de 85.623,67 euros, cobertos por contrato de seguro celebrado com a 1a R. (Seguradora), ... É apenas livre de aderir ao modelo, tipo ou padrão do contrato que lhe é ... -
Acórdão nº 675/03.9BTLRS de Tribunal Central Administrativo Sul, 25 de Março de 2021
... a aparência de uma compra e venda, de um mútuo, de um depósito entre sede e sucursal, está-se ... na redação do n.° 2 do artigo 7.° do Modelo de Convenção Fiscal sobre o Rendimento e o ... ou sendo muito próximas as datas do contrato, as datas de início de operação, as datas de ...
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Decreto Regulamentar n.º 9/2018
... P., comprovativa da celebração de contrato de incubação com incubadora certificada, nos ... de acesso cujas condições de emissão e modelo são aprovados por despacho do membro do Governo ... SECÇÃO II Reconhecimento mútuo de decisões de expulsão Artigo 83.º Processo ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 23/2023/A
... de relações de respeito e reconhecimento mútuo, em ... especial entre docentes, alunos, ... do primeiro contrato no âmbito do sistema educativo regional ... ógica específicas que, no âmbito do modelo ... de apoio educativo da unidade orgânica, ...
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Acórdão nº 08A2924 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Dezembro de 2008
Num contrato de mútuo oneroso liquidável em prestações, o vencimento antecipado de prestações não pagas, implica o pagamento de todas essas prestações, mas não abrange a obrigação de pagamento dos juros remuneratórios nelas incorporados.
... o acordo escrito junto a fls. 10 a 12 (contrato de mútuo n.º 672739), acordo esse que tinha por ... veículo automóvel da marca Mitsubishi, modelo L200 2.5 Strakar, com a matrícula 00-00-PA. Nos ... -
Regulamento n.º 792/2016
... previstos no anexo IV, estabelecidos no Contrato de Concessão celebrado entre o Município de ... , uma válvula de corte ao prédio, de modelo apropriado, que permita a suspensão do ... na fatura seguinte; c) Outro, por acordo mútuo entre as partes envolvidas. 4) Compete à ...
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Acórdão nº 359/10.1BECTB de Tribunal Central Administrativo Sul, 25 de Novembro de 2021
I. O VPT a considerar, para efeitos do disposto no n.º 3 do art.º 46.º do CIRS, é o fixado à data da aquisição. II. Os requisitos constantes do art.º 10.º, n.º 6, al. c), do CIRS são de verificação cumulativa. III. Nem todas as obras que se efetuem num imóvel são obras de melhoramento, para efeitos de exclusão de tributação das mais-valias. IV. Atenta a exigência de inscrição na matriz das...
... urbano inscrito em 1998 na matriz, pela “Modelo 129”, tendo-lhe sido atribuído o valor ... /1997, por escritura pública intitulada “Mútuo com Hipoteca e Fiança”, a aqui impugnante e o ... (…) c) das despesas emergentes deste contrato (…) a parte devedora constitui hipoteca sobre o ... -
Acórdão nº 08A1992 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Março de 2009
No contrato de mútuo oneroso liquidável em prestações, o vencimento imediato destas ao abrigo de cláusula de redacção conforme ao art.º 781º do Código Civil não implica a obrigação de pagamento dos juros remuneratórios nelas incorporados.
... o vencimento de todas as prestações do contrato de mútuo dos autos pela falta de pagamento de ... veículo automóvel de marca Mitsubishi, modelo Canter, com a matrícula 00-00-GL; 3 - O R apôs ... -
Acórdão nº 381/18.0T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 21 de Novembro de 2019
Sumário (da relatora): .1- A impugnação da matéria de facto com fundamento em diferente juízo das provas sujeitas à livre apreciação só pode ser conhecida quando: a) o Recorrente cumpra os ónus previsto no artigo 640º do Código de Processo Civil, b) os factos impugnados pelo Recorrente tenham alguma relevância na apreciação da causa; c) não seja evidente que da total procedência da pretensão do...
... os deveres/obrigações contratuais do contrato celebrado a 09 de abril de 1998, com o Autor, ... ízos no valor de 33.184.77€, através do modelo 23 249.1 ... 29º Obtida pelo autor a ... 98º Nunca o contrato de mútuo se deu como perfeito, facto esse de que foi dado ... -
Acórdão nº 169194/13.5YIPRT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10 de Novembro de 2016
I – O legislador consagrou, relativamente ao procedimento de injunção, um menor grau de exigibilidade na indicação da causa de pedir. II – Contudo, a forma sucinta de narração dos factos que servem de causa de pedir, sendo suficiente num procedimento de injunção, já não o será, quando tal procedimento for convolado para acção especial para cumprimento de obrigações pecuniárias. ...
... Alegou que foi celebrado o contrato n.º 359910577932305749 entre os requeridos e o ... Porém, não assinou qualquer contrato de mútuo ... A existir a assinatura do requerido no ... O impresso modelo do requerimento de injunção, aprovado pela ... -
Decreto Regulamentar n.º 4/2022
... ao cidadão estrangeiro selecionado contrato de ... trabalho ou promessa de contrato de ... em vinheta de modelo a aprovar por portaria dos membros do Governo ... Reconhecimento mútuo de decisões de expulsão ... Artigo 83.º ...
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Acórdão nº 099/19.6BALSB de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 22 de Setembro de 2021
Não havendo, entre o acórdão arbitral recorrido e os acórdãos apresentados como fundamento, contradição sobre a mesma questão fundamental de direito, não deve tomar-se conhecimento do mérito do recurso. (sumário da exclusiva responsabilidade do relator)
... a questão se saber se, no caso de um contrato (contrato celebrado entre a VSC SAD e a ... campo 752 (Linha em Branco) do quadro 7 da modelo 22 do período de 2015, o montante de ... 3.1 As partes aceitaram em declarar, por mútuo acordo, a revogação do contrato de trabalho a ... -
Despacho n.º 8701-B/2019
... º 217/2019, de 10 de julho, estabelece o modelo de governação próprio do FEAC e a ... de Inclusão Social e Emprego, um contrato de delegação de competências com o ... O presente protocolo cessa por: a) Mútuo acordo dos outorgantes, o qual deve revestir a ...