contrato modelo mutuo
2676 resultados para contrato modelo mutuo
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Despacho n.º 6157/2021
... de atividade, que procuram desenvolver um modelo de negócio escalável e repetível; k) ... ou um serviço de alta tecnologia; l) Contrato de Incubação: documento de natureza legal que ... pela Incubadora em matérias de interesse mútuo; g) Manter boas relações de convivência ...
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Regulamento n.º 135/2018
... a dita reforma com a proposta de modelo de Código Regulamentar dos Municípios da ... da tipologia do seu vínculo ou contrato, seja de forma direta ou através de uma empresa ... para integrarem, a título de comodato ou mútuo, exposições temporárias organizadas por outras ...
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Acórdão nº 247/13.OTJLSB-C.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 05 de Março de 2015
SUMÁRIO: I - A omissão da apresentação à insolvência no prazo de seis meses após a verificação dessa situação (de insolvência) expõe o devedor à possibilidade de lhe ser liminarmente denegado o benefício de exoneração do passivo restante, se adicionalmente se provar que com isso causou prejuízo aos credores e que sabia, ou não podia ignorar sem culpa grave, que não existia qualquer perspetiva...
... modelo Clio. Matrícula (…), de que se mantém dona ... contrataram com Montepio Caixa Económica, mútuo na quantia de € 66.988,56, (Contrato de ... -
Acórdão nº 251/17.9T8VIS.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 31 de Março de 2022
O facto de os fundamentos de direito de um requerimento de reforma serem simplesmente uma transcrição das conclusões e da motivação do recurso de revista é suficiente para que se conclua que o agora Requerente não pretendeu sequer demonstrar nenhum um “desacerto total” ou “erro grosseiro” do acórdão impugnada.
... ainda junto da Caixa de Crédito Agrícola Mútuo ... , CRL, uma garantia bancária a favor da 1ª ... 14 - O contrato de concessão comercial é um “contrato de ... pelo produtor, bem como ao respeito do modelo de organização e gestão por ele preconizado ... -
Acórdão nº 766/14.0TVLSB.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 03 de Março de 2015
SUMÁRIO: 1. Considera-se não escrita uma cláusula contratual geral que o proponente não comunicou com a antecedência necessária e de modo adequado à contraparte, sociedade comercial (art. 8º da LCCG) – não bastando que essa cláusula seja explicadas pelo notário quando da escritura pública onde a cláusula foi incluída. 2. Considerando-se não escrita aquela cláusula, não se põe a questão da
... Com a 1ª requerente, um contrato de mútuo com hipoteca e mandato, conforme ... modelo geral. Contratos singulares mas que têm ... -
Parecer do Tribunal de Contas n.º 1/2021 de 24 de dezembro de 2021
... O modelo organizativo e funcional da área de ... o reequilíbrio financeiro do contrato, com fundamento nos efeitos ... a favor do Fundo de Contragarantia Mútuo, na sequência da criação de uma linha de ...
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Relatório n.º 10/2018
... A., Sonae MC - Modelo Continente SGPS, S. A. e Modelo Continente ... com quem a Supermercado Nilo celebrou um contrato de franquia, sob a insígnia INTERMARCHÉ. Em ... mútuo das respetivas áreas de atuação. Neste ...
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Acórdão nº 7276/16.0T8GMR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 17 de Dezembro de 2020
I. Constituindo questão central a dirimir na lide (atento o objecto do processo), discutida pelas partes ao longo do processo (desde os articulados), não pode conceber-se que a decisão, apreciando-a, incorra em excesso de pronúncia (constituindo decisão-surpresa). II. O referido em I. é válido ainda que a questão não tivesse sido posta em evidência e ressaltada nos temas da prova – a...
... acção pedindo que, por força do contrato de seguro do ramo vida celebrado entre a ... obrigações decorrentes do contrato de mútuo hipotecário celebrado entre si (autor) e tal ... modelo de reponderação que visa o controlo da decisão ... -
Parecer n.º 3/2022
... da tesouraria ... O modelo" organizativo e funcional da área de tesouraria n\xC3" ... requerer o reequilíbrio financeiro do contrato, com fundamento nos efeitos ... provocados pela ... a favor do Fundo de Contragarantia Mútuo, na ... sequência da criação de uma linha de ...
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Parecer n.º 3/2022
... O modelo" organizativo e funcional da área de tesouraria n\xC3" ... requerer o reequilíbrio financeiro do contrato, com fundamento nos efeitos provocados pela ... a favor do Fundo de Contragarantia Mútuo, na sequência da criação de uma linha de ...
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Acórdão nº 251/18.1T8CSC.L2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Março de 2022
I- Subjacente ao contrato de trabalho existe uma relação de dependência necessária que condiciona a conduta pessoal do trabalhador na execução do contrato face às ordens, regras ou orientações ditadas pelo empregador, dentro dos limites do mesmo contrato e das normas que o regem. II- Embora o contrato subscrito pelas partes preveja expressamente a ausência de subordinação, resulta da matéria de
... a: “a) Reconhecer a existência de um contrato de trabalho entre o Autor e a Ré desde ... tanto podefazer-secom recurso ao modelo" de contrato de trabalho, como ao modelo de presta\xC3" ... o contrato pode cessar antecipadamente por mútuo acordo, ou com aviso prévio de 30 dias de uma ... -
Acórdão nº 704/17.9T8VVD.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 24 de Outubro de 2019
Sumário (da relatora) I - No âmbito do contrato de seguro, há distinção entre tomador de seguro, segurado e pessoa segura, com possibilidade de as posições jurídicas coincidirem ou não no mesmo sujeito. II - Caracterizando-se o contrato de seguro como o contrato em que uma pessoa transfere para outra o risco da verificação de um dano, na esfera própria ou alheia, mediante o pagamento de...
... ao beneficiário - Banco (…) - do contrato de seguro de vida o capital em dívida à data do ... unificada na formalização do contrato de mutúo, indo de encontro à posição maioritária da ... , assume um papel decisivo a garantia do modelo de informação ou imperativo de transparência, ... -
Acórdão nº 1868/08.8TBVCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 11 de Julho de 2013
I – A resolução do contrato de mútuo celebrado entre a locadora financeira e a mutuária, onde foi acordado que a responsável pela celebração do contrato de seguro de responsabilidade civil automóvel relativa ao veículo seria a primeira, mediante o pagamento pela última da parte relativa ao prémio de seguro juntamente com a prestação, não produz efeitos em relação ao terceiro lesado, mesmo...
... , S.A., mediante a celebração de um contrato de seguro de responsabilidade civil automóvel ... sobre o veículo automóvel marca Toyota, modelo Dyna 280, matrícula …-…-LL, mediante ... S.A., em fevereiro de 2003, um contrato de mútuo com reserva de propriedade a favor do mutuante, ... -
Aviso n.º 21468/2021
... 8 — Devem ser objeto de averbamento no contrato e de publicidade no portal da Internet dos ... á o seu destino, de acordo com o modelo constante em ... Anexo I do presente Código ... devem demonstrar sensibilidade e respeito mútuo e abster-se de qual- ... quer comportamento tido ...
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Acórdão nº 876/12.9TBBNV-A.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Janeiro de 2015
... deram causa ao incumprimento global do contrato, mas alterações anormais pelo que a execução ... jurídicos que decorrem do negócio de mútuo e do regime jurídico da responsabilidade ... das alegações é patente, não são um modelo de concisão, clareza e precisa identificação ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 64/2016 . Regula a troca automática de informações obrigatória no domínio da fiscalidade e prevê regras de comunicação e de diligência pelas instituições financeiras relativamente a contas financeiras
... a efetuar pagamentos em relação a um contrato de seguro monetizável ou a um contrato de renda ... , o Fundo de Garantia do Crédito Agrícola Mútuo e o Fundo de Resolução; ... e) O Sistema de ... registo, nos prazos, condições e com o modelo aprovados em portaria do ... membro do Governo ...
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Decreto-Lei n.º 102-C/2020
... ção de medidas efetivas de reconhecimento mútuo da formação completada ou parcialmente ... 3 - O modelo da CQM e respetivas especificações constam do ... ção pela entidade formadora de um contrato de seguro de responsabilidade civil que cubra os ...
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Acórdão nº 1454/11.5BESNT de Tribunal Central Administrativo Sul, 09 de Junho de 2021
Havendo omissão de proveitos, através de contas bancárias não relevadas na contabilidade que comprovam a entrada de dinheiro na esfera do contribuinte, cabe a este demonstrar, caso a caso, o respetivo circuito justificativo, de forma a impugnar a ocorrência do facto tributário.
... impugnante, M ... , tenha celebrado contrato de mútuo com o senhor J ... no valor de € ... declaração de rendimentos de IRS, modelo 3, relativa ao ano de 2007, tendo apurado lucro ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 115/2015 . Termos e as condições para o acesso à profissão e o exercício da atividade de ama
... Artigo 8.º Reconhecimento mútuo e livre prestação de serviços ou direito de ... 2 - O requerimento é formalizado em modelo próprio, a aprovar por portaria do membro do ... b) Celebrar contrato de seguro que cubra os acidentes pessoais das ...
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Acórdão nº 1945/07.2TDPRT.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Fevereiro de 2017
I - Não obstante o desvalor da acção dos arguidos e o grau de organização e profissionalismo que lhe emprestaram, importa assinalar que a iniciativa da conduta não pertenceu a nenhum deles, mas a um outro, entretanto falecido, não sendo despiciendo também recordar que à data se vivia um período febril, facilitista, de concessão de crédito à habitação, e que, alguns negócios de compra e venda em...
... éstimo pressupunha a celebração do contrato de compra e venda da referida habitação e de ... pressupunha a celebração do contrato de mútuo com hipoteca a favor da instituição bancária ... do IRS de EE, com a morada da Rua ... ; d) modelo 3 da declaração de IRS, com os anexos A e H, e ... -
Acórdão nº 2360/13.4TABRG-F.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 17 de Outubro de 2019
I- O preceituado no art. 640º do CPC em conjugação com o que se dispõe no art. 662º do mesmo diploma legal permite ao Tribunal da Relação julgar a matéria de facto. II- Não pode a apelante fazer assentar o recurso numa factualidade que representa a sua visão dos factos, mas que não se apurou após instrução e julgamento da causa. III- Os embargos de terceiro podem ser explicados como a medida...
... De crédito), um contrato de mútuo com hipoteca, ao abrigo do qual o Banco ... a embargante apresentou as declarações modelo 3 de IRS, ininterruptamente desde 2001 a 2010, ... -
Acórdão nº 945/11.2TBGMR-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 16 de Novembro de 2017
“I. Uma livrança em branco é uma livrança incompleta, em que falta algum dos requisitos essenciais, mas onde existe, pelo menos, a assinatura de um obrigado cambiário. II. Depois da emissão da livrança em branco, poderá o título de crédito vir a ser dotado dos elementos necessários para que possa produzir efeitos como livrança, sendo necessário, porém, que esses requisitos constem nela na
... ao embargante a carta de resolução do contrato, dando-lhe a conhecer os elementos essenciais ao ... denominado “denominado “Contrato Mútuo nº …”, celebrado aos 29-06-2007, nos termos ... veículo automóvel, da marca Peugeot e do modelo 307, o montante de €9.500,00, o qual deveria ... -
Portaria n.º 39-B/2024
... apresentar anualmente uma declaração de modelo oficial relativa aos rendimentos do ano ... pagadora Código Titular Data do contrato de pré-reforma Data do primeiro pagamento A 4 ... remuneração decorrentes de contratos de mútuo, abertura de crédito, reporte e outros que ...
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Despacho n.º 6539/2023
... cargo a responsabilidade pela gestão do contrato celebrado ... com o GPP no âmbito da concessão ... conselho geral do Fundo de Contragarantia Mútuo, gerido pelo Banco Português ... de Fomento, S ... elaborar e apresentar uma proposta de modelo de atuação em matéria de apoio financeiro às ...
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Lei n.º 82-E/2014
... da celebração do contrato que formaliza a aquisição do ... bem futuro, ou ... mente, uma declaração de modelo oficial, relativa aos ... rendimentos do ano ... de contratos de mútuo, abertura de crédito, reporte e ou- ... tros que ...