empregada doméstica segurança social

622 resultados para empregada doméstica segurança social

  • Acórdão nº 3589/15.6T8CSC-A.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Junho de 2019

    I. A aferição da tempestividade da apelação, atenta a prorrogação, por 10 dias, do prazo de interposição do recurso nos termos do artigo 638.º, n.º 7, do CPC, não deve ser feita em função da estrita observância dos requisitos de impugnação da decisão de facto previstos no artigo 640.º do mesmo Código, nem muito menos em face do demérito dessa impugnação, mas sim em função de uma impugnação...

    ..., sobre o qual eram descontados IRS, Taxa Social Única e ainda seguro de saúde e plano de ...e a CC, por decisão de 02-07-2015, a Segurança Social atribuiu ao A. um subsídio de desemprego ...,23; telecomunicações, € 51,00; com empregada doméstica, € 254,00, mais os descontos para a ...
  • Acórdão nº 786/19.9T8VRL.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 04 de Fevereiro de 2021

    I - O tribunal da relação não deve alterar a resposta à matéria de facto quando a prova produzida, mormente as declarações de parte e os depoimentos das testemunhas, não imponham uma decisão diferente. II - O disposto no artigo 38º, 2, da LCT, com subsequente equivalência nos artigos 381º, 2, CT/03 e 337º, 2, CT/09, não consagra um regime de prescrição, mas tão só uma exigência especial de...

    ...N., exercendo as funções de empregada doméstica de segunda – feira a sexta – ..., incluindo sobre os descontos para a Segurança Social. Sempre satisfez à autora o pagamento de ...
  • Acórdão nº 15788/08.2TDPRT-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Março de 2010
    ...Segurança Social os descontos referentes a uma empregada ... a inscrição da dita empregada doméstica na Segurança Social, além de que ter-se-á ...
  • Lei n.º 99/2019
    ...ão, em junção aos pilares económico e social, e influenciou os trabalhos de programação ... de reforma seduzidos pelo clima e pela segurança. A mobilidade interna vai continuar a favorecer ... (INE) - Variação da população empregada, por vínculo contratual, por concelho (INE) - ... qualificação, vítimas de violência doméstica, toxicodependência, VIH, entre outros. Deste ...
  • Acórdão nº 15788/08.2TDPRT-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Novembro de 2009
    ...Segurança Social os descontos referentes a uma empregada ... a inscrição da dita empregada doméstica na Segurança Social, além de que ter-se-á ...
  • Acórdão nº 15788/08.2TDPRT-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Dezembro de 2009
    ...Segurança Social os descontos referentes a uma empregada ... a inscrição da dita empregada doméstica na Segurança Social, além de que ter-se-á ...
  • Acórdão nº 15788/08.2TDPRT-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 05 de Novembro de 2009
    ...Segurança Social os descontos referentes a uma empregada ... a inscrição da dita empregada doméstica na Segurança Social, além de que ter-se-á ...
  • Acórdão nº 15788/08.2TDPRT-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Outubro de 2009
    ...Segurança Social os descontos referentes a uma empregada ... a inscrição da dita empregada doméstica na Segurança Social, além de que ter-se-á ...
  • Acórdão nº 15788/08.2TDPRT-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Novembro de 2009
    ...Segurança Social os descontos referentes a uma empregada ... a inscrição da dita empregada doméstica na Segurança Social, além de que ter-se-á ...
  • Acórdão nº 15788/08.2TDPRT-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 03 de Novembro de 2009
    ...Segurança Social os descontos referentes a uma empregada ... a inscrição da dita empregada doméstica na Segurança Social, além de que ter-se-á ...
  • Acórdão nº 15788/08.2TDPRT-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Novembro de 2009
    ...Segurança Social os descontos referentes a uma empregada ... a inscrição da dita empregada doméstica na Segurança Social, além de que ter-se-á ...
  • Acórdão nº 15788/08.2TDPRT-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 09 de Novembro de 2009
    ...Segurança Social os descontos referentes a uma empregada ... a inscrição da dita empregada doméstica na Segurança Social, além de que ter-se-á ...
  • Acórdão nº 15788/08.2TDPRT-A.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 01 de Novembro de 2009
    ...Segurança Social os descontos referentes a uma empregada ... a inscrição da dita empregada doméstica na Segurança Social, além de que ter-se-á ...
  • Acórdão nº 61/16.0BECTB de Tribunal Central Administrativo Sul, 12 de Janeiro de 2017

    I – De acordo com a actual versão do CPTA as providências cautelares, quer sejam conservatórias quer sejam antecipatórias, são adoptadas quando haja fundado receio da constituição de uma situação de facto consumado ou da produção de prejuízos de difícil reparação para os interesses que o requerente visa assegurar no processo principal e, cumulativamente seja provável que a pretensão formulada ou...

    ... celebrado um Contrato de Trabalho para Empregadas" Domésticas com o seguinte teor, a saber: “… \xE2"... sob o n.º .., nos Serviços da Segurança Social, constando do respectivo Sistema ...
  • Acórdão nº 4590/06.6TBMAI.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 08 de Julho de 2010
    ..., então, em 04.12.98, contrataram uma empregada para os serviços domésticos e tiveram de ...ções do vencimento da empregada doméstica dos Autores, e respectivos descontos da cia social. A Cláusula 6ª da doação é incompatível ...,30 referentes à contribuição para a Segurança Social. A estes montantes acrescem mensalmente ...
  • Acórdão nº 1448/15.1T8VNG.P2.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 23 de Novembro de 2017

    I - A fixação judicial da regulação provisória da utilização da casa de morada da família é caracterizável como um procedimento especialíssimo ou incidente do processo de divórcio e distinto do processo de jurisdição voluntária de atribuição da casa de morada da família, configurando o primeiro uma antecipação dos efeitos da composição definitiva do litígio que se alcançará no último. II -...

    ...Tem particular relevância jurídica e social, tido nomeadamente em conta o tempo de possível ... julgado a contribuir para as despesas domésticas com o valor mensal de 1.000,00 euros ... e IMI; - A progenitora tem despesas com empregada doméstica, supermercado e renda de casa, seguros e contribuições para a segurança social na ordem dos €1.450,00 tendo em conta os ...
  • Acórdão nº 1/13.9YGLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Abril de 2015
    ... como expressão máxima da moral social, da civilidade e da decência – “Em vão me ... de diversos processos de violência doméstica" e de género.                  \xC2"... de uma pena ou de uma medida de segurança, o juiz, por despacho, pronuncia o arguido pelos ...ão das palavras «empregado público» empregadas no presente capítulo, convocando as ...
  • Acórdão nº 03603/00 de Tribunal Central Administrativo Sul, 23 de Março de 2004

    Não podendo o menor viver sem tal ajuda permanente como resulta do probatório não posto em causa, as despesas em causa gastas com a empregada não podem deixar de ser consideradas como despesas de saúde para os efeitos previstos no art.° 55º nº 1 al. a) do CIRS, vigente no ano em referência. A circunstância de terem sido declaradas como despesa de educação não obsta a que devam e possam ser...

    ... a Maria Elisa presta-lhe serviços como empregada doméstica, e como tal não se pode enquadrar na ... feira, tendo ela sido inscrita na Segurança Social em Setembro de 1995, como empregada ...
  • Anúncio 1470-EN/2007, de 06 de Março de 2007
    ... em 14 de Fevereiro de 1976, casado, empregada doméstica, titular do bilhete de identidade n. ... crime de abuso de confiança contra a segurança social, previsto e punido pelo artigo 107., do R. ...
  • Acórdão nº 25/16.4PEPRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Abril de 2017

    I - Tendo sido aplicada ao recorrente pena única superior a 5 anos de prisão - concretamente 8 anos de prisão - e estando em equação uma deliberação final de um tribunal colectivo, visando o recurso apenas reexame de matéria de direito [circunscrita na vertente criminal à discussão da pretendida requalificação jurídica, no sentido de unificação dos vários crimes (doze) na figura do crime...

    ... observador exterior, aceitável no meio social e educacional do recorrente, e sobretudo veículo ...segurança das normas violadas e o arguido/recorrente ... e pediu, de forma educada, à então empregada que se encontrava a atender ao balcão, FF, que ... na forma tentada e de violência doméstica, vinha o arguido condenado, respectivamente, nas ...
  • Acórdão nº 08S3260 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Março de 2009

    I - Na vigência da Lei n.º 3/99, de 13 de Janeiro, na redacção que lhe foi conferida pelo artigo 3.º do Anexo ao Decreto-Lei n.º 323/2001, de 17 de Dezembro de 2001 - que estabelece ser de € 14.963,94 a alçada dos tribunais da Relação, em matéria cível (artigo 24.º, n.º 1) -, não é admissível recurso de revista, formalmente independente da revista pedida pela parte contrária, da decisão da Relação

    Acordam na Secção Social do Supremo Tribunal de Justiça: I 1. AA, ... filho (primogénito) em casa com uma empregada doméstica, enquanto se deslocava às ... fonte de IRS ou contribuição para a Segurança Social. 79-.. embora efectuasse retenção de ...
  • Acórdão nº 252-A/2002.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 16 de Março de 2011

    I - É admissível a alteração da causa de pedir, em acção de alimentos proposta com fundamento na separação de facto, com base no estado de divorciado, ocorrido, posteriormente, e formulada na Relação, que a aceitou, sem oposição do requerido. II - Quando não existe ruptura da vida em comum, isto é, na plena efectividade de vigência da sociedade conjugal, a obrigação de alimentos em que os cônjug

    ...Segurança Social, no valor de 23.600$00, que adicionadas ... - em empregada doméstica e despesa para a Segurança Social e ...
  • Acórdão nº 880/14.2TVLSB.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 26 de Abril de 2017

    –In casu, a liberdade de imprensa e de opinião prevalece sobre o bom nome e a honra do A. visado na notícia escrita e divulgada pelos RR., por a mesma ser verdadeira; –Há, porém, responsabilidade objectiva do proprietário e do respectivo director do jornal em causa, em relação a alguns dos comentários postados na versão online e que são, notoriamente, ofensivos da pessoa do A. (direitos de...

    ... expõe um crime e um comportamento anti-social, inusitado, desproporcionado face ao contexto e ...à sua empregada doméstica, que deve ser considerado não ... revelar melhor conhecimento e maior segurança em relação a alguns factos do que a outros; ...
  • Aviso n.º 9306/2018
    ...á não se encontrava adequado à realidade social e económica dos estudantes residentes na ... habitação;l) Documento emitido pela Segurança Social ou Instituto de Emprego e Formação ...empregada" doméstica, é necessário entregar uma declaraç\xC3"...
  • Acórdão nº 3798/16.0T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 13 de Setembro de 2018

    1 – Uma vítima de atropelamento que apresenta dificuldade em subir escadas, não consegue estar muito tempo em pé, nem deitada, tem dor constante nos joelhos, não consegue levar a cabo qualquer tarefa até ao fim, tem tonturas, ansiedade constante por não conseguir realizar tarefas, necessidade de acompanhamento permanente, que deambula com o auxílio de canadianas, apesar do défice funcional...

    ... da actividade profissional habitual de empregada doméstica. (…) 31. A autora claudica e não ... dos móveis… mas em si, ela sente segurança com as duas, mas quando é para passar pelo ... da sociedade quanto à denominação social da X - Companhia de Seguros, S.A., para “X ...

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