contrato arrendamento impresso
455 resultados para contrato arrendamento impresso
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Regulamento n.º 99/2017
... pelo estacionamento em área objeto de contrato de concessão celebrado com o Município para a ... privativo deve ser requerida através de impresso próprio. 2 - O requerimento deve conter, além ... do direito de propriedade, arrendamento, uso ou ocupação do estabelecimento; d) Título ...
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Edital n.º 639/2021
... , com exclusão dos contratos de arrendamento celebrados entre estas e os seus sócios gerentes ... do recibo da renda e/ou cópia do contrato de arrendamento quando aplicável; j) Certidão ... do IBAN do candidato (emitido/impresso via entidade bancária onde conste, num único ...
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Despacho n.º 10911/2021
... contrato [art.º 64.º, n.º 3 al. a)] 745 ... Imputação ... sujeitos, no âmbito da atividade de arrendamento ou ... hospedagem ... Esta opção prejudica a ... (impresso em vigor a partir de 2022, aplicável aos ...
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Portaria n.º 366/2015 - Diário da República n.º 203/2015, Série I de 2015-10-16
... DE PREENCHER LEIA ATENTAMENTE TODO O IMPRESSO E CONSULTE AS INSTRUÇÕES Sujeito Passivo B ... RETENÇÃO SOBRETAXA RETENÇÕES Data do contrato de pré-reforma Data do contrato de pré-reforma ... 27.º e seguintes do Novo Regime do Arrendamento" Urbano, que sejam objeto de ações de reabilita\xC3" ...
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Despacho n.º 47/2023
... (impresso em vigor a partir de janeiro de 2023) ... sujeitos, no âmbito da atividade de arrendamento ou ... hospedagem ... Esta opção prejudica a ... IMT e o valor constante do contrato, nos casos em que houve recurso ao procedimento ...
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Regulamento n.º 1208/2022
... preenchimento de impresso próprio a disponibilizar pela Câmara Municipal, ... ício este que só se aplica a um único contrato no nome de cada Bombeiro ... Artigo 52.º ... titular do contrato de arrendamento, deverá este comprovar, através de declaração ...
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Lei n.º 82-E/2014
... ; ... n)Arrendamento, quando haja opção pela tributação ... no ... da celebração do contrato que formaliza a aquisição do ... bem futuro, ou ... finanças, em impresso de modelo oficial ... 2 — Sempre que se ...
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Aviso n.º 25126/2023
... ) online, o formulário deve ser impresso para posterior entrega nos termos da alínea a ) ... ; Responsabilidade civil obrigacional; Contrato-promessa; Contratos previstos no Código Civil; ... Pinto — Comentário ao regime do arrendamento urbano, 4.ª edição. Coimbra: Almedina, 2022 ...
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Aviso n.º 225/2023
... o formulário deve ser impresso para posterior entrega nos termos da alínea a) ... Responsabilidade civil obrigacional ... Contrato-promessa ... Contratos previstos no Código Civil ... Arrendamento urbano ... Tutela do consumidor ...
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Regulamento n.º 190/2021
... ção será concedida através de um contrato redigido a escrito a celebrar entre a Junta de ... cumprimento das obrigações fiscais; b) Impresso destinado ao regime na Direção-Geral do ... , de pleno direito, mediante arrendamento ou em qualquer outra modalidade, à exceção da ...
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Regulamento n.º 250/2018
... do serviço; s) «Titular do contrato» qualquer pessoa individual ou coletiva, ... ou cessação de usufruto, comodato, arrendamento ou situações equivalentes; b) Abster-se de ... 3 - Os contratos são elaborados em impresso de modelo próprio da Entidade Gestora e ...
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Aviso n.º 3856/2021
... aquisição com reserva de propriedade, contrato de locação financeira ou de aluguer ... destina, designadamente contrato de arrendamento, trespasse ou outro; c) Título de Registo de ... à EMEL, através do preenchimento de impresso próprio e da apresentação dos documentos ...
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Aviso n.º 12030/2020
... diferenciais instalados a jusante; o) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... , comodato, uso e habitação, arrendamento ou situações equivalentes. b) Cooperar com o ... de fornecimento de água é elaborado em impresso de modelo próprio do Município da Guarda e ...
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Portaria n.º 278/2021
... sendo o respetivo impresso e instruções de preenchimento ajustados em ... º do Código do IRS) ou por opção (arrendamento – alínea n) do n.º 1 do artigo 4.º do ... âncias auferidas pela cessação do contrato de trabalho ou exercício de funções na ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 23-A/2017
... contrato e profissionais independentes, nos termos do ... : a compra, a locação financeira, o arrendamento ou a locação-venda, com ou sem opção de ... igualmente conter um número de série, impresso ou não, destinado a individualizá-lo. (ver ...
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Aviso n.º 320-A/2017
... de preenchido, o formulário deve ser impresso para posterior entrega nos termos da alínea a) ... - culpa na formação dos contratos Contrato-promessa, pacto de opção e pacto de ... e estabelecimento comercial Arrendamento comercial Trespasse e cessão de exploração do ...
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Regulamento n.º 797/2021
... nos correios será registada em impresso próprio daquela entidade, cujo duplicado, após ... à confirmação do cumprimento do contrato e eventual correção da emissão de fatura pelo ... venda, de doação, de permuta e de arrendamento de bens imóveis, ou contratos similares; c) ...
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Aviso n.º 650/2021
... ção dentro do prazo de candidatura, de impresso próprio cujo modelo é aprovado pela Câmara ... contrato de compra e venda, implica a sua exclusão com a ... , não sendo permitido o seu arrendamento ou a cedência a qualquer título, nos termos do ...
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Despacho n.º 841/2019
... guias de cobrança devidas pelo arrendamento de prédios e outros bens do município. 2 - Na ... de remessa, requisição externa ou contrato, assim como ao seu registo contabilístico; l) ... entre serviços, mediante registo de impresso para o efeito devidamente assinado pelos ...
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Aviso n.º 400/2018
... guias de cobrança devidas pelo arrendamento de prédios e outros bens do município; 2) Na ... de remessa, requisição externa ou contrato, assim como ao seu registo contabilístico; l) ... entre serviços, mediante registo de impresso para o efeito devidamente assinado pelos ...
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Regulamento n.º 744/2022
... arrendamento, foi aprovada a “Estratégia ... Local de ... , devendo, para o efeito, ser preenchido impresso próprio ... e anexada a documentação ... familiar ou da cessação imediata do Contrato-promessa de compra e venda relativo à ...
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Regulamento n.º 1057/2022
... arrendamento, foi aprovada a “Estratégia ... Local de ... , devendo, para o efeito, ser preenchido impresso próprio ... e anexada a documentação ... familiar ou da cessação imediata do contrato"-promessa de compra ... e venda relativo à habita\xC3" ...
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Portaria n.º 383/2015 - Diário da República n.º 209/2015, Série I de 2015-10-26
... Artigo 2.º Impressos O impresso aprovado constitui modelo exclusivo da Im- prensa ... º do Código do IRS) ou por opção (arrendamento alínea ... n) do n.º 1 do artigo 4.º do ... âncias auferidas pela cessação do contrato de trabalho ou exercício de funções na parte ...
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Acórdão nº 2790/17.2T8FAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 17 de Janeiro de 2019
1 – A comunicação do senhorio prevista no art. 50.º, do NRAU dá início a um processo negocial obrigatório do qual resultará um novo contrato. Ao prescrever os elementos que aquela comunicação deve conter, a lei pretende que o arrendatário possa tomar uma decisão quanto ao futuro contrato de forma conscienciosa, isto é, que esteja na posse de todos os elementos necessários a uma tomada de...
... : (a) a declaração de resolução do contrato de arrendamento celebrado entre as partes; e (b) ... L1.S1[3], «A especificidade e o rigor impresso às formalidades exigidas explicam-se, em boa ... -
Regulamento n.º 983/2021
... profissional com vínculo laboral, contrato de prestação ... de serviços ou contratos de ... arrendamento; ... d) Título de registo propriedade do ... em impresso próprio e dirigido ao Presidente da Câmara ...