impressos contrato arrendamento

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  • Classificação vLex
  • Resolução da Assembleia da República n.º 54/2015 - Diário da República n.º 99/2015, Série I de 2015-05-22

    Aprova o Acordo de Associação entre a União Europeia e a Comunidade Europeia da Energia Atómica e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Geórgia, por outro, assinado em Bruxelas, em 27 de junho de 2014

    ... contrafação, fraude fiscal e fraude em matéria de contratos públicos;. d) Fraude em projetos financiados por doadores in- ... limitações ( 3 ): AT: A aquisição, compra ou arrendamento de bens imóveis por pessoas singulares ou coletivas ...SE: Os proprietários de periódicos impressos e editados na Suécia, que sejam pessoas singulares, têm de ...

  • Decreto Legislativo Regional n.º 42/2012/M, de 31 de Dezembro de 2012

    Aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2013

    ... Secretário Regional do Plano e Finanças, a celebrar contratos-programa com os municípios da Região Autónoma da Madeira, ... 28º Competência para aquisição, alienação, arrendamento, locação ou oneração de imóveis 1 - A autorização de ... e documentação técnica 47.606 03 Publicações e impressos 603.689 04 Fardamentos e artigos pessoais * 05 Bens inutilizados ...

  • Em vigor Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis

    ... sobre bens imóveis, sempre que o valor constante do contrato" seja inferior ao valor definitivo que servir de base à liquidaç\xC3"...g) Locador e sublocador, nos arrendamentos e subarrendamentos;. h) Outras entidades que intervenham em actos ... em catálogos, programas, reclamos, etiquetas e outros impressos que se destinem a distribuição pública - por cada edição de ...

  • Acórdão nº 1/13.9YGLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 17 de Abril de 2015

           O Ministério Público neste Supremo Tribunal de Justiça, representado pelo Exmo. Procurador-Geral Adjunto Coordenador, deduziu a acusação de fls. 840 a 857, contra as arguidas:     AA, natural de ---, nascida em ---, ---, Juíza --- no Tribunal ---, residente na ---; e     BB, natural de ---, ---, nascida em ---, ---, Advogada, residente na -

    ...CC, a Dra. BB e o Dr. DD, um contrato de sociedade de advogados, entre eles vigorava um acordo de ... de natureza jurídica, como sejam os contratos de arrendamento das lojas e garagens do Porto, e a consolidação das questões ... bancário que falsifica assinaturas em cheques ou em impressos destinados a movimentar fundos de clientes, em seu proveito, não ...

  • Acórdão nº 1/13.9YGLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 17 de Abril de 2015

           O Ministério Público neste Supremo Tribunal de Justiça, representado pelo Exmo. Procurador-Geral Adjunto Coordenador, deduziu a acusação de fls. 840 a 857, contra as arguidas:     AA, natural de ---, nascida em ---, ---, Juíza --- no Tribunal ---, residente na ---; e     BB, natural de ---, ---, nascida em ---, ---, Advogada, residente na -

    ...CC, a Dra. BB e o Dr. DD, um contrato de sociedade de advogados, entre eles vigorava um acordo de ... de natureza jurídica, como sejam os contratos de arrendamento das lojas e garagens do Porto, e a consolidação das questões ... bancário que falsifica assinaturas em cheques ou em impressos destinados a movimentar fundos de clientes, em seu proveito, não ...

  • Em vigor Código do IRS

    ... da sua actividade desportiva, em virtude de contratos que tenham por objecto a sua prática, poderão optar, ...ARTIGO 8º Modelos de impressos". Os modelos de impressos exigidos para dar cumprimento às obriga\xC3"...Mantém-se a tributação da cessão do arrendamento de locais afectos ao exercício de actividades profissionais ...

  • Portaria n.º 276/2014 - Diário da República n.º 249/2014, Série I de 2014-12-26

    Aprova os novos modelos de impressos da declaração Modelo 3 e respetivas instruções de preenchimento

    ... 1 — São aprovados os seguintes novos modelos de impressos destinados ao cumprimento da obrigação de- clarativa prevista ... 404 - 405 + 406 - 407) Alteração do regime fiscal dos contratos de construção (correções positivas) Perdas por imparidade de ... termos dos art.s 27.º e seguintes do Novo Regime do Arrendamento Urbano, que sejam objeto de ações de reabilitação (alíneas. ...

  • Acórdão nº 8095/08.2TAVNG.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 25 de Janeiro de 2017

    I - Atento o que dispõe o artº 165º1 CPP, não é admissível a junção de documento após a prolação da decisão final e com a motivação do recurso ou posteriormente, pois tal junção apenas pode ser feita até ao final da audiência de julgamento e se antes não tiver sido possível; II - Ocorre a nulidade insanável a que alude a al. do art. 119.º CPP, se o Presidente do Tribunal Colectivo rectifica o...

    ... os selos apostos nos maços de tabaco apreendido foram impressos por offset, em simultâneo com os restantes motivos dos selos.--- ...ão de um desses veículos, bem como esclareceu que o contrato de aluguer junto a fls. 3 do ap. 9/09.9FAPRT respeitante ao ...de fls. 6502-6507 - contrato de arrendamento datado de 11.06.2008 - do qual consta que o arguido arrendou um ...

  • Portaria n.º 366/2015 - Diário da República n.º 203/2015, Série I de 2015-10-16

    Aprova os novos modelos de impressos da declaração modelo 3, para declarar os rendimentos respeitantes aos anos de 2001 a 2014, e respetivas instruções de preenchimento

    ... não serem introduzidas alterações aos modelos de impressos ora em vigor, importa introduzir -lhes uma identificação que ... CONTRIBUIÇÕES RETENÇÃO SOBRETAXA RETENÇÕES Data do contrato de pré-reforma Data do contrato de pré-reforma Data do primeiro ...27.º e seguintes do Novo Regime do Arrendamento Urbano, que sejam objeto de ações de reabilitação alíneas. ...

  • Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de Novembro de 1988

    Aprova o Código do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS).

    ...Artigo 8.º Modelos de impressos Os modelos de impressos exigidos para dar cumprimento às ...Mantém-se a tributação da cessão do arrendamento de locais afectos ao exercício de actividades profissionais ... trabalho por conta de outrem, prestado quer ao abrigo de contrato de trabalho ou outro a ele legalmente equiparado, quer por força ...

  • Lei n.º 107-A/2003, de 31 de Dezembro de 2003

    Grandes Opções do Plano para 2004.

    ...), que resultou de um decréscimo mais acentuado dos contratos não permanentes (-3,5%) e de um decréscimo de apenas 0,4% dos ...ção; - reformulação do regime de incentivos ao arrendamento jovem; - lançamento do Programa Nacional de Habitação Jovem. ...ção de novos suportes informativos e promocionais, impressos e multimédia, e actualização dos já existentes; - alargamento ...

  • Lei n.º 55-A/2004, de 30 de Dezembro de 2004

    Aprova as Grandes Opções do Plano para 2005, publicadas em anexo.

    ... de 2003 e o de 2004, resultante de um aumento dos contratos" permanentes (2,1%) e de uma quebra da mesma ordem dos contratos n\xC3"...ónio habitacional e a dinamização do mercado de arrendamento foram assumidas como prioridades fundamentais, tendo em vista a ...ção dos conteúdos de todos os suportes promocionais, impressos e em formato digital; - promoção da utilização das novas ...

  • Acórdão nº 403/09.5TJLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 11 de Abril de 2013

    I - A disciplina da LCCG impõe a observância de determinados requisitos, formais e materiais, concordantes, essencialmente, com os princípios da boa fé, da proibição do abuso do direito e da protecção da parte mais fraca, funcionando o princípio da boa fé como a bússola central de todo o regime legal e surgindo o catálogo das cláusulas proibidas como manifestações ou concretizações...

    ..., condenando-se a ré a abster-se de as utilizar em contratos" que de futuro venha a celebrar e especificando-se na sentença o \xC3"... Defendeu-se ainda, por impugnação, sustentando que os impressos a que o MP faz referência já não são por ela utilizados desde ... habitação própria permanente, secundária ou para arrendamento...

  • Acórdão nº 403/09.5TJLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 11 de Abril de 2013

    I - A disciplina da LCCG impõe a observância de determinados requisitos, formais e materiais, concordantes, essencialmente, com os princípios da boa fé, da proibição do abuso do direito e da protecção da parte mais fraca, funcionando o princípio da boa fé como a bússola central de todo o regime legal e surgindo o catálogo das cláusulas proibidas como manifestações ou concretizações...

    ..., condenando-se a ré a abster-se de as utilizar em contratos" que de futuro venha a celebrar e especificando-se na sentença o \xC3"... Defendeu-se ainda, por impugnação, sustentando que os impressos a que o MP faz referência já não são por ela utilizados desde ... habitação própria permanente, secundária ou para arrendamento...

  • Acórdão nº 403/09.5TJLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 11 de Abril de 2013

    I - A disciplina da LCCG impõe a observância de determinados requisitos, formais e materiais, concordantes, essencialmente, com os princípios da boa fé, da proibição do abuso do direito e da protecção da parte mais fraca, funcionando o princípio da boa fé como a bússola central de todo o regime legal e surgindo o catálogo das cláusulas proibidas como manifestações ou concretizações...

    ..., condenando-se a ré a abster-se de as utilizar em contratos" que de futuro venha a celebrar e especificando-se na sentença o \xC3"... Defendeu-se ainda, por impugnação, sustentando que os impressos a que o MP faz referência já não são por ela utilizados desde ... habitação própria permanente, secundária ou para arrendamento...

  • Acórdão nº 403/09.5TJLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 11 de Abril de 2013

    I - A disciplina da LCCG impõe a observância de determinados requisitos, formais e materiais, concordantes, essencialmente, com os princípios da boa fé, da proibição do abuso do direito e da protecção da parte mais fraca, funcionando o princípio da boa fé como a bússola central de todo o regime legal e surgindo o catálogo das cláusulas proibidas como manifestações ou concretizações...

    ..., condenando-se a ré a abster-se de as utilizar em contratos" que de futuro venha a celebrar e especificando-se na sentença o \xC3"... Defendeu-se ainda, por impugnação, sustentando que os impressos a que o MP faz referência já não são por ela utilizados desde ... habitação própria permanente, secundária ou para arrendamento...

  • Acórdão nº 403/09.5TJLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 11 de Abril de 2013

    I - A disciplina da LCCG impõe a observância de determinados requisitos, formais e materiais, concordantes, essencialmente, com os princípios da boa fé, da proibição do abuso do direito e da protecção da parte mais fraca, funcionando o princípio da boa fé como a bússola central de todo o regime legal e surgindo o catálogo das cláusulas proibidas como manifestações ou concretizações...

    ..., condenando-se a ré a abster-se de as utilizar em contratos" que de futuro venha a celebrar e especificando-se na sentença o \xC3"... Defendeu-se ainda, por impugnação, sustentando que os impressos a que o MP faz referência já não são por ela utilizados desde ... habitação própria permanente, secundária ou para arrendamento...

  • Acórdão nº 403/09.5TJLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 11 de Abril de 2013

    I - A disciplina da LCCG impõe a observância de determinados requisitos, formais e materiais, concordantes, essencialmente, com os princípios da boa fé, da proibição do abuso do direito e da protecção da parte mais fraca, funcionando o princípio da boa fé como a bússola central de todo o regime legal e surgindo o catálogo das cláusulas proibidas como manifestações ou concretizações...

    ..., condenando-se a ré a abster-se de as utilizar em contratos" que de futuro venha a celebrar e especificando-se na sentença o \xC3"... Defendeu-se ainda, por impugnação, sustentando que os impressos a que o MP faz referência já não são por ela utilizados desde ... habitação própria permanente, secundária ou para arrendamento...

  • Acórdão nº 403/09.5TJLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 11 de Abril de 2013

    I - A disciplina da LCCG impõe a observância de determinados requisitos, formais e materiais, concordantes, essencialmente, com os princípios da boa fé, da proibição do abuso do direito e da protecção da parte mais fraca, funcionando o princípio da boa fé como a bússola central de todo o regime legal e surgindo o catálogo das cláusulas proibidas como manifestações ou concretizações...

    ..., condenando-se a ré a abster-se de as utilizar em contratos" que de futuro venha a celebrar e especificando-se na sentença o \xC3"... Defendeu-se ainda, por impugnação, sustentando que os impressos a que o MP faz referência já não são por ela utilizados desde ... habitação própria permanente, secundária ou para arrendamento...

  • Acórdão nº 403/09.5TJLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 11 de Abril de 2013

    I - A disciplina da LCCG impõe a observância de determinados requisitos, formais e materiais, concordantes, essencialmente, com os princípios da boa fé, da proibição do abuso do direito e da protecção da parte mais fraca, funcionando o princípio da boa fé como a bússola central de todo o regime legal e surgindo o catálogo das cláusulas proibidas como manifestações ou concretizações...

    ..., condenando-se a ré a abster-se de as utilizar em contratos" que de futuro venha a celebrar e especificando-se na sentença o \xC3"... Defendeu-se ainda, por impugnação, sustentando que os impressos a que o MP faz referência já não são por ela utilizados desde ... habitação própria permanente, secundária ou para arrendamento...

  • Acórdão nº 403/09.5TJLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 11 de Abril de 2013

    I - A disciplina da LCCG impõe a observância de determinados requisitos, formais e materiais, concordantes, essencialmente, com os princípios da boa fé, da proibição do abuso do direito e da protecção da parte mais fraca, funcionando o princípio da boa fé como a bússola central de todo o regime legal e surgindo o catálogo das cláusulas proibidas como manifestações ou concretizações...

    ..., condenando-se a ré a abster-se de as utilizar em contratos" que de futuro venha a celebrar e especificando-se na sentença o \xC3"... Defendeu-se ainda, por impugnação, sustentando que os impressos a que o MP faz referência já não são por ela utilizados desde ... habitação própria permanente, secundária ou para arrendamento...

  • Acórdão nº 403/09.5TJLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 11 de Abril de 2013

    I - A disciplina da LCCG impõe a observância de determinados requisitos, formais e materiais, concordantes, essencialmente, com os princípios da boa fé, da proibição do abuso do direito e da protecção da parte mais fraca, funcionando o princípio da boa fé como a bússola central de todo o regime legal e surgindo o catálogo das cláusulas proibidas como manifestações ou concretizações...

    ..., condenando-se a ré a abster-se de as utilizar em contratos" que de futuro venha a celebrar e especificando-se na sentença o \xC3"... Defendeu-se ainda, por impugnação, sustentando que os impressos a que o MP faz referência já não são por ela utilizados desde ... habitação própria permanente, secundária ou para arrendamento...

  • Acórdão nº 403/09.5TJLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 11 de Abril de 2013

    I - A disciplina da LCCG impõe a observância de determinados requisitos, formais e materiais, concordantes, essencialmente, com os princípios da boa fé, da proibição do abuso do direito e da protecção da parte mais fraca, funcionando o princípio da boa fé como a bússola central de todo o regime legal e surgindo o catálogo das cláusulas proibidas como manifestações ou concretizações...

    ..., condenando-se a ré a abster-se de as utilizar em contratos" que de futuro venha a celebrar e especificando-se na sentença o \xC3"... Defendeu-se ainda, por impugnação, sustentando que os impressos a que o MP faz referência já não são por ela utilizados desde ... habitação própria permanente, secundária ou para arrendamento...

  • Acórdão nº 403/09.5TJLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 11 de Abril de 2013

    I - A disciplina da LCCG impõe a observância de determinados requisitos, formais e materiais, concordantes, essencialmente, com os princípios da boa fé, da proibição do abuso do direito e da protecção da parte mais fraca, funcionando o princípio da boa fé como a bússola central de todo o regime legal e surgindo o catálogo das cláusulas proibidas como manifestações ou concretizações...

    ..., condenando-se a ré a abster-se de as utilizar em contratos" que de futuro venha a celebrar e especificando-se na sentença o \xC3"... Defendeu-se ainda, por impugnação, sustentando que os impressos a que o MP faz referência já não são por ela utilizados desde ... habitação própria permanente, secundária ou para arrendamento...

  • Acórdão nº 403/09.5TJLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 11 de Abril de 2013

    I - A disciplina da LCCG impõe a observância de determinados requisitos, formais e materiais, concordantes, essencialmente, com os princípios da boa fé, da proibição do abuso do direito e da protecção da parte mais fraca, funcionando o princípio da boa fé como a bússola central de todo o regime legal e surgindo o catálogo das cláusulas proibidas como manifestações ou concretizações...

    ..., condenando-se a ré a abster-se de as utilizar em contratos" que de futuro venha a celebrar e especificando-se na sentença o \xC3"... Defendeu-se ainda, por impugnação, sustentando que os impressos a que o MP faz referência já não são por ela utilizados desde ... habitação própria permanente, secundária ou para arrendamento...