impressos contrato arrendamento

402 resultados para impressos contrato arrendamento

  • Acórdão nº 631/18.2T8FAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 03 de Dezembro de 2020

    I – Sendo o contrato de arrendamento dos autos composto por duas páginas com dizeres impressos e alguns espaços em branco onde, em escrita manual, foram apostos vários dizeres, a que se seguem algumas cláusulas pré-elaboradas, nomeadamente aquela em que se consignou não ser possível ao inquilino fazer obras ou benfeitorias, a não ser as de conservação, sem autorização do senhorio por...

    ... que: - seja declarado resolvido o contrato de arrendamento entre autor e réus; - os réus ...impressos e alguns espaços em branco onde, em escrita ...
  • Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de Novembro de 1988
    ...Artigo 8.º Modelos de impressos Os modelos de impressos exigidos para dar ...ém-se a tributação da cessão do arrendamento de locais afectos ao exercício de actividades ... de outrem, prestado quer ao abrigo de contrato de trabalho ou outro a ele legalmente equiparado, ...
  • Regulamento n.º 78/2018
    ..., de 19 de agosto; f) Novo regime do arrendamento apoiado para habitação, aprovado pela Lei n.º ... instruídos com fotocópia do respetivo contrato de trespasse, cessão ou cedência. Artigo 23.º ... do respetivo estabelecimento ou em impressos, embalagens e material de propaganda; g) A serem ...
  • Portaria n.º 303/2021
    ...Sumário: Aprova os modelos de impressos destinados ao cumprimento da obrigação ... obtidos no âmbito de atividades de arrendamento ou hospedagem, indique:. 2 - Valor total da ... da categoria B provenientes de contrato de prestação de serviços, incluindo. atos ...
  • Portaria n.º 156/2018
    ...ção foi introduzido o conceito de «arrendamento de estudante deslocado», que veio permitir a ... a partir daquela data podem ser impressos com essa indicação.Assim,Manda o Governo, pelo ... das Finanças a indicação de que o contrato se destina ao arrendamento se de estudante ...
  • Regulamento n.º 956/2020
    ... do presente artigo, o Novo Regime do Arrendamento Urbano aprovado pela Lei n.º 6/2006, de 27 de ... candidatura, mediante preenchimento dos impressos em anexo ao presente Regulamento, ... excecionalidade deverá ser apresentado contrato de arrendamento registado na Autoridade ...
  • Portaria n.º 47/2023
    ...Sumário: Aprova os modelos de impressos destinados ao cumprimento da obrigação ...é-reforma e as datas da celebração do contrato. e do primeiro pagamento relativo ao mesmo. ...arrendamento, quando haja opção pela respetiva tributação. ...
  • Decreto-Lei n.º 224/84, de 06 de Julho de 1984
    ... e as suas transmissões; m) O arrendamento por mais de 6 anos e as suas transmissões ou ... efectua-se a pedido dos interessados em impressos de modelo aprovado, salvo nos casos de ...ção e hipoteca antes de lavrado o contrato) 1 - O registo provisório de aquisição de um ...
  • Despacho n.º 6955/2017
    ... urgente;1.2.3 - Assinar os modelos, impressos, requerimentos, e declarações para os serviços ... o cumprimento das condições do contrato e este haja sido aprovado no âmbito das ...arrendamento para habitação, lojas, garagens ou ...
  • Acórdão nº 01991/16.5BEPRT de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 13 de Julho de 2021

    I – Os contratos atípicos e os contratos mistos em que os elementos da locação imobiliária se encontrem subalternizados extravasam o âmbito da isenção consagrada no n.º 29.º do artigo 9.º CIVA. II – Fora das referidas situações, há, para efeitos de tributação, que autonomizar as componentes contratuais entre prestações isentas e prestações não isentas, sendo de reconhecer isenção à...

    ...ções e serviços que exorbitam do contrato de arrendamento, respeitando a outro género de ...és de catálogo, revistas, jornais, impressos ou quaisquer outros gráficos ou audiovisuais. ...
  • Regulamento n.º 1081/2020
    ... Matosinhos; n) NRAU - Novo Regime de Arrendamento Urbano; o) Funcionários municipais dos Mercados ...c) A duração do contrato de arrendamento e suas renovações estão ... de utilização comum; d) Usar nos seus impressos, embalagens ou material promocional o logótipo ...
  • Portaria n.º 276/2014 - Diário da República n.º 249/2014, Série I de 2014-12-26
    ... os seguintes novos modelos de impressos destinados ao cumprimento da obrigação de- ... do imóvel e o valor constante do contrato (art.º 31.º-A do CIRS) 50% dos rendimentos de ... 27.º e seguintes do Novo Regime do Arrendamento" Urbano, que sejam objeto de ações de reabilita\xC3"...
  • Aviso n.º 12094/2019
    ... 10 (dez anos) consecutivos, por meio de contrato de trabalho por conta de outrem, ou em regime de ... de 25 anos, da venda, cedência, ou arrendamento do lote ou residência nele construída. 4 - ... - As candidaturas serão instruídas em impressos próprios a fornecer pela autarquia. 3 - Todos os ...
  • Aviso n.º 16857/2019
    ... 10 (dez anos) consecutivos, por meio de contrato de trabalho por conta de outrem, ou em regime de ... de 25 anos, da venda, cedência, ou arrendamento do lote ou residência nele construída. 4 - ... - As candidaturas serão instruídas em impressos próprios a fornecer pela autarquia. 3 - Todos os ...
  • Portaria n.º 366/2015 - Diário da República n.º 203/2015, Série I de 2015-10-16
    ... alterações aos modelos de impressos ora em vigor, importa introduzir -lhes uma ... RETENÇÃO SOBRETAXA RETENÇÕES Data do contrato de pré-reforma Data do contrato de pré-reforma ...27.º e seguintes do Novo Regime do Arrendamento" Urbano, que sejam objeto de ações de reabilita\xC3"...
  • Regulamento n.º 165/2022
    .../2016, de 24 de agosto, ao regime de arrendamento apoiado definido na Lei n.º 81/2014, de 19 de ... a licenciamento ou à celebração de contrato de concessão. 10 — Sem prejuízo da obtenção ...ção em fotocópias de documentos impressos ou outros, desde que não sejam infringidas as ...
  • Acórdão nº 3729/04.0TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Setembro de 2012

    I A responsabilidade pré-contratual decorre do dever de agir de boa fé e de forma diligente, por forma a proteger a confiança de cada um dos contraentes nas legítimas expectativas que o outro lhe criou durante as negociações. II Respeita à fase das negociações, visando a fixação do conteúdo do contrato e à da conclusão do negócio, que abrange a proposta contratual e vai até à sua aceitação. III A

    ... a R., com vista à celebração de um contrato de agente financeiro, para promoção e ... registado, a primeira remessa de 200 impressos" destinados ao depósito de cheques; 59.     \xC2"...que dariam de arrendamento" à sociedade .. Lda. a referida fracção; 177. \xC2"...
  • Despacho n.º 1751/2021
    ... urgente;1.3 - Assinar os modelos, impressos, requerimentos, e declarações para os serviços ... o cumprimento das condições do contrato e este haja sido aprovado no âmbito das ...ções;1.13 - Outorgar contratos de arrendamento para habitação, lojas, garagens ou ...
  • Despacho n.º 7692/2020
    ... urgente;1.3 - Assinar os modelos, impressos, requerimentos, e declarações para os serviços ... o cumprimento das condições do contrato e este haja sido aprovado no âmbito das ...ções;1.13 - Outorgar contratos de arrendamento para habitação, lojas, garagens ou ...
  • Regulamento n.º 601/2020
    ... destinados a construção; d) Cópia do contrato de arrendamento ou documento comprovativo da ... II, respetivamente, são elaborados em impressos de modelo próprio e instruídos em conformidade ...
  • Edital n.º 19/2022
    .../2016, de 24 de agosto, ao regime de arrendamento apoiado definido na Lei n.º 81/2014, de 19 de ...Artigo B-2/11.º Contrato de manutenção 1 — O proprietário de uma ... desenhos, pinturas, escritos ou impressos na parte interior. 4 — A venda ambulante de ...
  • Aviso n.º 12234/2017
    ... instruídos com fotocópia do respetivo contrato de trespasse, cessão ou cedência. Artigo 23.º ...ípio a atribuição do direito de arrendamento e de comodato. 3 - Constituem, designadamente, ... do respetivo estabelecimento ou em impressos, embalagens e material de propaganda; g) A serem ...
  • Em vigor Lei n.º 150/99 - Código do Imposto do Selo
    ..., os adquirentes dos bens; b) No arrendamento e subarrendamento, o locador e o sublocador; c) ... de substituição ou perda fixado em contrato de seguro que incida sobre esses bens, caso tenha ...édito, haverá um registo dos cheques impressos contendo número de série, número de cheques de ...
  • Em vigor Lei n.º 82-E/2014 . Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
    ...Artigo 107.º Impressos de pagamento. Artigo 108.º Cobrança coerciva. ...i) ..;. j) ..;. l) ..;. m) ..;. n) Arrendamento, quando haja opção pela tributação no âmbito ...contrato que formaliza a aquisição do bem futuro, ou no ...
  • Despacho n.º 3824/2021
    ... urgente;1.3 - Assinar os modelos, impressos, requerimentos, e declarações para os serviços ... o cumprimento das condições do contrato e este haja sido aprovado no âmbito das ... euros);1.10 - Outorgar contratos de arrendamento para habitação, lojas, garagens ou ...

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