impressos contrato arrendamento

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  • Classificação vLex
  • Em vigor Lei n.º 82-E/2014 - Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares

    ...) ..; i) ..; j) ..; l) ..; m) ..; n) Arrendamento, quando haja opção pela tributação no âmbito ... ou outros direitos inerentes a contratos relativos a bens imóveis. 2 - .. 3 - .. 4 - .. ... Artigo 107.º Impressos de pagamento Os pagamentos previstos neste ...

  • Lei n.º 118/2019

    ... n.º 1 do artigo 104.º do Código dos Contratos Públicos, desde que propostas no prazo de 10 ....º (Revogado.) Artigo 29.º Modelo dos impressos processuais 1 - Os impressos a utilizar no ... arrendado à data da penhora ou se o arrendamento findar entretanto, será o mesmo prédio, ou a ...

  • Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de Novembro de 1988

    ...Artigo 8.º Modelos de impressos Os modelos de impressos exigidos para dar ...ém-se a tributação da cessão do arrendamento de locais afectos ao exercício de actividades ... de outrem, prestado quer ao abrigo de contrato de trabalho ou outro a ele legalmente equiparado, ...

  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 108/2017

    ... das alterações ao Código dos Contratos" Públicos e das obrigações de reporte à Comiss\xC3"...Redução de documentos impressos produzidos, enviados ou recebidos; . Aumento da ...ções arrendadas, no regime de arrendamento apoiado, e respetivos arrendatários, incluindo: ...

  • Portaria n.º 156/2018

    ...ção foi introduzido o conceito de «arrendamento de estudante deslocado», que veio permitir a ... a partir daquela data podem ser impressos com essa indicação.Assim,Manda o Governo, pelo ... das Finanças a indicação de que o contrato se destina ao arrendamento se de estudante ...

  • Acórdão nº 733/13.1TBCSC.L1-2 de Tribunal da Relação de Lisboa, 28 de Junho de 2018

    I. A fé pública de que goza um notário e o testamento público por este lavrado não é afastada apenas porque duas testemunhas dizem o contrário do que lá consta, apesar de o terem assinado como testemunhas. II. A falsidade da escritura de um testamento público que se concretiza na falta de observância de uma formalidade legal não cominada com nulidade, não produz a nulidade do testamento (nem a...

    ...ária sua filha, tem como base o arrendamento de dois imóveis que lhe lega em usufruto, pelo ... de 2011 acompanhavam as negociações do contrato que o pai da autora tinha em curso com ... no serviço de finanças competente os impressos e os documentos legalmente exigidos, para efeitos ...

  • Despacho n.º 6955/2017

    ... urgente;1.2.3 - Assinar os modelos, impressos, requerimentos, e declarações para os serviços ... à liquidação total ou parcial de contratos de empreitada ou de assistência técnica a ...arrendamento para habitação, lojas, garagens ou ...

  • Portaria n.º 276/2014 - Diário da República n.º 249/2014, Série I de 2014-12-26

    ... os seguintes novos modelos de impressos destinados ao cumprimento da obrigação de- ... - 407) Alteração do regime fiscal dos contratos de construção (correções positivas) Perdas ... 27.º e seguintes do Novo Regime do Arrendamento" Urbano, que sejam objeto de ações de reabilita\xC3"...

  • Aviso n.º 16857/2019

    ... 10 (dez anos) consecutivos, por meio de contrato de trabalho por conta de outrem, ou em regime de ... de 25 anos, da venda, cedência, ou arrendamento do lote ou residência nele construída. 4 - ... - As candidaturas serão instruídas em impressos próprios a fornecer pela autarquia. 3 - Todos os ...

  • Em vigor Decreto-Lei n.º 287/2003 - Aprova o Código do Imposto Municipal sobre Imóveis e o Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis

    ...óveis, sempre que o valor constante do contrato seja inferior ao valor definitivo que servir de ...; g) Locador e sublocador, nos arrendamentos e subarrendamentos; h) Outras entidades que ... programas, reclamos, etiquetas e outros impressos que se destinem a distribuição pública - por ...

  • Portaria n.º 366/2015 - Diário da República n.º 203/2015, Série I de 2015-10-16

    ... alterações aos modelos de impressos ora em vigor, importa introduzir -lhes uma ... RETENÇÃO SOBRETAXA RETENÇÕES Data do contrato de pré-reforma Data do contrato de pré-reforma ...27.º e seguintes do Novo Regime do Arrendamento" Urbano, que sejam objeto de ações de reabilita\xC3"...

  • Aviso n.º 12094/2019

    ... 10 (dez anos) consecutivos, por meio de contrato de trabalho por conta de outrem, ou em regime de ... de 25 anos, da venda, cedência, ou arrendamento do lote ou residência nele construída. 4 - ... - As candidaturas serão instruídas em impressos próprios a fornecer pela autarquia. 3 - Todos os ...

  • Decreto-Lei n.º 46373, de 09 de Junho de 1965

    ... do selo sobre traspasses e novos arrendamentos a que se refere o Decreto-Lei n.º 27235, de 23 ... a alterar, por despacho, os modelos dos impressos que fazem parte do código aprovado por este ...Art. 51.º Realizando-se acto ou contrato simulado, com prejuízo do imposto de mais-valias ...

  • Aviso n.º 12234/2017

    ... instruídos com fotocópia do respetivo contrato de trespasse, cessão ou cedência. Artigo 23.º ...ípio a atribuição do direito de arrendamento e de comodato. 3 - Constituem, designadamente, ... do respetivo estabelecimento ou em impressos, embalagens e material de propaganda; g) A serem ...

  • Em vigor Lei n.º 150/99 - Código do Imposto do Selo

    ...ção de serviços, relativamente aos contratos ou restantes documentos em que intervenham; b) ...; g) Locador e sublocador, nos arrendamentos e subarrendamentos; h) Outras entidades que ...édito, haverá um registo dos cheques impressos contendo número de série, número de cheques de ...

  • Lei n.º 55-A/2004, de 30 de Dezembro de 2004

    ... o de 2004, resultante de um aumento dos contratos permanentes (2,1%) e de uma quebra da mesma ordem ... e a dinamização do mercado de arrendamento foram assumidas como prioridades fundamentais, ...údos de todos os suportes promocionais, impressos e em formato digital; - promoção da ...

  • Regulamento n.º 78/2018

    ..., de 19 de agosto; f) Novo regime do arrendamento apoiado para habitação, aprovado pela Lei n.º ... instruídos com fotocópia do respetivo contrato de trespasse, cessão ou cedência. Artigo 23.º ... do respetivo estabelecimento ou em impressos, embalagens e material de propaganda; g) A serem ...

  • Despacho n.º 8457/2018

    ... urgente;2.3 - Assinar os modelos, impressos, requerimentos, e declarações para os serviços ... à liquidação total ou parcial de contratos de empreitada ou de assistência técnica a ...arrendamento para habitação, lojas, garagens ou ...

  • Despacho n.º 6497/2019

    ... urgente;2.3 - Assinar os modelos, impressos, requerimentos, e declarações para os serviços ... à liquidação total ou parcial de contratos de empreitada ou de assistência técnica a ...arrendamento para habitação, lojas, garagens ou ...

  • Despacho n.º 8457/2018

    ... urgente;2.3 - Assinar os modelos, impressos, requerimentos, e declarações para os serviços ... à liquidação total ou parcial de contratos de empreitada ou de assistência técnica a ...arrendamento para habitação, lojas, garagens ou ...

  • Edital n.º 175/2018

    ...3 - Código dos Contratos Públicos, na sua atual redação: A prática dos ..., água e gás; 4.7 - Aquisição de impressos indispensáveis ao funcionamento dos serviços; ... direitos reais, ou a oneração ou o arrendamento" de imóveis; i) Promover a alienação em hasta p\xC3"...

  • Em vigor Lei n.º 14/79 - Lei Eleitoral para a Assembleia da República

    ... folhas por ele rubricadas, bem como os impressos e mapas que se tornem necessários. 2 - O ... Artigo 74.º (Arrendamento) 1 - A partir da data da publicação do ... disposição em contrário do respectivo contrato. 2 - Os arrendatários, candidatos e partidos ...

  • Regulamento n.º 875/2016

    ... instruídos com fotocópia do respetivo contrato de trespasse, cessão ou cedência. Artigo 23.º ...ípio a atribuição do direito de arrendamento e de comodato. 3 - Constituem, designadamente, ... do respetivo estabelecimento ou em impressos, embalagens e material de propaganda; g) A serem ...

  • Em vigor Lei Orgânica n.º 1/2006 - Lei eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira

    ... folhas por ele rubricadas, bem como os impressos e mapas que se tornem necessários. 2 - O ... Artigo 78.º Arrendamento 1 - A partir da data da publicação do decreto ... disposição em contrário do respectivo contrato. 2 - Os arrendatários, candidatos e partidos ...

  • Aviso n.º 9635/2016

    ...ões introduzidas pelo novo regime do arrendamento apoiado para habitação estabelecido na Lei n.º ...Artigo B-1/9.º Contratos de Urbanização 1 - Quando a execução das ... da sua atribuição; c) Usar nos seus impressos, embalagens ou material promocional o logótipo ...