contrato arrendamento impresso
455 resultados para contrato arrendamento impresso
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Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de Novembro de 1988
...ém-se a tributação da cessão do arrendamento de locais afectos ao exercício de actividades ... de outrem, prestado quer ao abrigo de contrato de trabalho ou outro a ele legalmente equiparado, ..., antes do início da mesma, mediante impresso de modelo oficial. Artigo 106.º Cessação de ...
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Regulamento n.º 875/2016
... instruídos com fotocópia do respetivo contrato de trespasse, cessão ou cedência. Artigo 23.º ...ípio a atribuição do direito de arrendamento e de comodato. 3 - Constituem, designadamente, ... de fornecimento de água é elaborado em impresso de modelo próprio do município e instruído em ...
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Aviso n.º 21117/2020
... de preenchido, o formulário deve ser impresso para posterior entrega nos termos da alínea a) ... e garantias especiais das obrigações Contrato-promessa, pacto de opção e pacto de ... Contratos previstos no Código Civil Arrendamento urbano Tutela do consumidor Responsabilidade ...
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Aviso n.º 15618/2021
... de preenchido, o formulário deve ser impresso para posterior entrega nos termos da alínea a) ...Contrato-promessa, pacto de opção e pacto de ... Contratos previstos no Código Civil Arrendamento urbano Tutela do consumidor Responsabilidade ...
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Edital n.º 327/2019
... é efetuada através do preenchimento de impresso próprio, especificando: a) O motivo ... do artigo 20.º, quando aplicável: i) O contrato que titula a aquisição com reserva de ... destina, designadamente contrato de arrendamento, trespasse ou outro; c) Título de Registo de ...
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Aviso n.º 16454/2022
...é efetuada através do preenchimento de impresso próprio, especificando: a ) O motivo ... artigo 20.º, quando aplicável: i ) O contrato que titula a aquisição com reserva de ... destina, designadamente contrato de arrendamento, trespasse ou outro; c ) Título de Registo de ...
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Aviso n.º 16454/2022
...de impresso próprio, especificando:. a) O motivo ...i) O contrato que titula a aquisição com reserva de ...contrato de arrendamento, trespasse ou outro;. c) Título de Registo de ...
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Despacho n.º 8114/2020
... entre serviços, mediante registo de impresso para o efeito devidamente assinado pelos ...ção de contratos, designadamente de arrendamento e de outras cedências de utilização imóveis ...ério da Educação ou em regime de contrato de associação com o mesmo, no âmbito da ...
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Aviso n.º 15620/2017
... de preenchido, o formulário deve ser impresso para posterior entrega nos termos da alínea a) ... - culpa na formação dos contratos Contrato-promessa, pacto de opção e pacto de ...FURTADO, Jorge Pinto - Manual do Arrendamento: Volume I, 5.ª edição, Coimbra: Almedina, ...
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Regulamento n.º 855/2021
... conste nomeadamente:a) Requerimento em impresso próprio a fornecer pela Câmara Municipal, ... ou pela Administração Tributária;f) Contrato de arrendamento, caso exista, acompanhado de ...
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Regulamento n.º 1119/2023
...habitacionais (ex: contrato de arrendamento, comodato ou outro). e) Documento ...em impresso próprio e dirigido ao Presidente da Câmara ...
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Regulamento n.º 99/2017
... pelo estacionamento em área objeto de contrato de concessão celebrado com o Município para a ... privativo deve ser requerida através de impresso próprio. 2 - O requerimento deve conter, além ... do direito de propriedade, arrendamento, uso ou ocupação do estabelecimento; d) Título ...
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Portaria n.º 366/2015 - Diário da República n.º 203/2015, Série I de 2015-10-16
... DE PREENCHER LEIA ATENTAMENTE TODO O IMPRESSO E CONSULTE AS INSTRUÇÕES Sujeito Passivo B ... RETENÇÃO SOBRETAXA RETENÇÕES Data do contrato de pré-reforma Data do contrato de pré-reforma ...27.º e seguintes do Novo Regime do Arrendamento" Urbano, que sejam objeto de ações de reabilita\xC3"...
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Edital n.º 639/2021
..., com exclusão dos contratos de arrendamento celebrados entre estas e os seus sócios gerentes ... do recibo da renda e/ou cópia do contrato de arrendamento quando aplicável; j) Certidão ... do IBAN do candidato (emitido/impresso via entidade bancária onde conste, num único ...
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Despacho n.º 10911/2021
...contrato [art.º 64.º, n.º 3 al. a)] 745. Imputação de ... sujeitos, no âmbito da atividade de arrendamento ou. hospedagem. Esta opção prejudica a ...(impresso em vigor a partir de 2022, aplicável aos ...
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Despacho n.º 47/2023
...(impresso em vigor a partir de janeiro de 2023). ... sujeitos, no âmbito da atividade de arrendamento ou. hospedagem. Esta opção prejudica a ...IMT e o valor constante do contrato, nos casos em que houve recurso ao procedimento. ...
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Lei n.º 82-E/2014
.... . . . . . . . . . . . . . . ;. n)Arrendamento, quando haja opção pela tributação. no ...da celebração do contrato que formaliza a aquisição do. bem futuro, ou no ...finanças, em impresso de modelo oficial. 2 — Sempre que se verifiquem ...
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Regulamento n.º 1208/2022
...preenchimento de impresso próprio a disponibilizar pela Câmara Municipal, ...ício este que só se aplica a um único contrato no nome de cada Bombeiro. Artigo 52.º. Cartão ...titular do contrato de arrendamento, deverá este comprovar, através de declaração ...
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Aviso n.º 225/2023
...o formulário deve ser impresso para posterior entrega nos termos da alínea a) ...Contrato-promessa. Contratos previstos no Código Civil. ... Pinto — Comentário ao regime do arrendamento urbano. 4.ª edição. Coimbra:. Almedina, 2022. ...
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Regulamento n.º 190/2021
...ção será concedida através de um contrato redigido a escrito a celebrar entre a Junta de ... cumprimento das obrigações fiscais; b) Impresso destinado ao regime na Direção-Geral do ..., de pleno direito, mediante arrendamento ou em qualquer outra modalidade, à exceção da ...
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Regulamento n.º 250/2018
... do serviço; s) «Titular do contrato» qualquer pessoa individual ou coletiva, ... ou cessação de usufruto, comodato, arrendamento ou situações equivalentes; b) Abster-se de ...3 - Os contratos são elaborados em impresso de modelo próprio da Entidade Gestora e ...
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Aviso n.º 3856/2021
... aquisição com reserva de propriedade, contrato de locação financeira ou de aluguer ... destina, designadamente contrato de arrendamento, trespasse ou outro; c) Título de Registo de ... à EMEL, através do preenchimento de impresso próprio e da apresentação dos documentos ...
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Aviso n.º 12030/2020
... diferenciais instalados a jusante; o) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ..., comodato, uso e habitação, arrendamento ou situações equivalentes. b) Cooperar com o ... de fornecimento de água é elaborado em impresso de modelo próprio do Município da Guarda e ...
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Portaria n.º 278/2021
...sendo o respetivo impresso e instruções de preenchimento ajustados em ...º do Código do IRS) ou por opção (arrendamento – alínea n) do n.º 1 do artigo 4.º do ...âncias auferidas pela cessação do contrato de trabalho ou exercício de funções na. parte ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 23-A/2017
...contrato e profissionais independentes, nos termos do ...: a compra, a locação financeira, o arrendamento ou a locação-venda, com ou sem opção de ... igualmente conter um número de série, impresso ou não, destinado a individualizá-lo. (ver ...