contrato arrendamento impresso
455 resultados para contrato arrendamento impresso
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Aviso n.º 8767/2017
... adequar o regulamento no âmbito do arrendamento de habitação em regime de renda apoiada, do ... quanto às garantias de manutenção do contrato de arrendamento, tal como está previsto nos n.os ... habitação social serão formulados em impresso próprio, disponibilizado pelos serviços da ...
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Regulamento n.º 212/2023
... do parque habitacional, destinado a arrendamento social, de que o Município de Vizela é ... ) «Arrendatário» — beneficiário do contrato de arrendamento apoiado das habitações sociais ... habitação social serão formulados em impresso próprio, ... disponibilizado pelos serviços da ...
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Regulamento n.º 143/2022
... ao Regulamento Municipal de Apoio ao Arrendamento Urbano para Fins ... Habitacionais por Pessoas ... respetivo contrato de arrendamento ou promessa de arrendamento; ... devendo para o efeito, ser preenchido impresso próprio e anexada a documentação necessária ...
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Regulamento n.º 143/2022
... ao Regulamento Municipal de Apoio ao Arrendamento Urbano para Fins Habitacionais por Pessoas ... e que é detentora do respetivo contrato de arrendamento ou promessa de arrendamento; c ) ... ), devendo para o efeito, ser preenchido impresso próprio e anexada a documentação necessária ...
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Aviso n.º 10744/2018
... de Tabuaço, mediante o preenchimento de impresso próprio, acompanhado dos seguintes documentos: ... à atribuição do subsídio de arrendamento: a) Residir no concelho de Tabuaço; b) ... ; d) Não ser titular de qualquer outro contrato de arrendamento habitacional, para além daquele ...
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Portaria n.º 32/2016 - Diário da República n.º 39/2016, Série I de 2016-02-25
... 1 — É aprovado o novo modelo de impresso Ane- xo H — benefícios fiscais e deduções ... 27.º e seguintes do Novo Regime de Arrendamento Urbano (NRAU), aprovado pela Lei n.º 6/2006, de ... dos juros contidos nas rendas por contrato de locação financeira celebrado até 31 de ...
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Regulamento n.º 248/2017
... habitações sociais em regime de arrendamento apoiado do Município do Cartaxo, que a seguir se ... se, até à data da celebração do contrato em regime de arrendamento apoiado, for feita ... é efetuada através do preenchimento de impresso próprio, o qual deverá ser devidamente ...
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Regulamento n.º 939/2020
... Municipal, através do preenchimento de impresso próprio, devendo os interessados anexar cópia ... prédio ou habitação onde reside; d) Contrato de arrendamento devidamente formalizado e ...
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Regulamento n.º 561/2020
... Municipal, através do preenchimento de impresso próprio, devendo os interessados anexar cópia ... prédio ou habitação onde reside; d) Contrato de arrendamento devidamente formalizado e ...
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Regulamento n.º 442/2023
... e alicerçado no novo regime do arrendamento apoiado, mas também ... na realidade concelhia ... 5 — O contrato de arrendamento apoiado rege-se pelo disposto na ... prazo estipulado para o efeito, em impresso próprio, disponibilizado pela Câmara Municipal ...
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Edital n.º 886/2023
... ário”, pessoa singular que celebre contrato de arrendamento habitacional; ... d) ... 1 — A candidatura será formulada em impresso próprio, disponibilizado pela Câmara Munici- ...
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Regulamento n.º 474/2021
... atribuição deste apoio é formulado em impresso próprio, a fornecer aos interessados pela DASIS, ... ção (RSI); Subsídio de desemprego; Contrato Emprego e Inserção; Comprovativos das despesas ... de renda e respetivo contrato de arrendamento; Seguintes dados relativos à conta bancária do ...
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Acórdão nº 63/10.0P6PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Julho de 2015
... já estaria no Porto para celebrar o contrato de aluguer da casa da …, no Porto. Sessão ... B… teve interesse directo nesse arrendamento, destinando aquele espaço precisamente ao ... 120 000 km, manuscrita e subscrita em impresso sem carimbo de Firma, do Stand DM…, de …, ...
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Aviso n.º 1954/2021
... ção de residência na modalidade de arrendamento;b) Apoio à fixação de residência na ... ao Munícipe - mediante preenchimento de impresso próprio a fornecer por aqueles serviços, ... recebidos e dos descontos efetuados;Contrato de arrendamento;Elementos demonstrativos do ...
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Aviso n.º 11557/2016
... 6.1 - Impresso próprio a fornecer pela Autarquia; 6.2 - Bilhete ... para a atribuição do direito ao arrendamento através do regime de arrendamento apoiado, ou, ... 9 - Celebração do contrato: A Câmara Municipal de Vieira do Minho ajustará ...
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Regulamento n.º 315/2023
... determinados bens, em particular no arrendamento habitacional, torna-se imperioso ... atualizar os ... 7) Ter contrato de arrendamento devidamente reconhecido pela ... atribuição deste apoio é formulado em impresso próprio, a fornecer aos ... interessados pela ...
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Acórdão nº 0055161 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 05 de Maio de 1992
A confissão de o arrendamento ser para habitação, feita pelo autor em impresso usualmente existente no mercado, só por ele subscrito e apresentado na repartição de finanças para participação do contrato para fins fiscais na pendência do processo e pelo facto de ter sido suspensa a instância para esse efeito, é, nos termos do artigo 358, n. 2 e n. 4 do Cód. Civil, livremente apreciada pelo...
... Sumário: A confissão de o arrendamento ser para habitação, feita pelo autor em ... ção de finanças para participação do contrato para fins fiscais na pendência do processo e ... -
Acórdão nº 0055161 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 05 de Maio de 1992 (caso None)
A confissão de o arrendamento ser para habitação, feita pelo autor em impresso usualmente existente no mercado, só por ele subscrito e apresentado na repartição de finanças para participação do contrato para fins fiscais na pendência do processo e pelo facto de ter sido suspensa a instância para esse efeito, é, nos termos do artigo 358, n. 2 e n. 4 do Cód. Civil, livremente apreciada pelo...
... Sumário: A confissão de o arrendamento ser para habitação, feita pelo autor em ... ção de finanças para participação do contrato para fins fiscais na pendência do processo e ... -
Acórdão nº 1111/06 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 27 de Junho de 2006 (caso NULL)
I – O contrato de arrendamento para habitação, para ser válido, necessita de ser celebrado através de documento escrito – artº 7º, nº 1, do RAU -, pelo que se trata de uma formalidade ad substantiam, não podendo, por isso, a respectiva declaração ser substituída por qualquer meio de prova ou por outro documento que não seja de força probatória superior – artº 364º, nº 1, do C....
... de execução por inexistência, no contrato de arrendamento em apreço, de cláusula válida ... e o embargante marido é pré-impresso" de modelo comum à venda nas papelarias, com espa\xC3" ... -
Aviso n.º 12372/2018
... pela CM como os do "Apoio ao Arrendamento", do "programa + Bombeiro", da "Loja Social", da ... de Urbanização 1 - [ ... ] 2 - O contrato de urbanização deve conter as seguintes ... Um desenho que seria impresso em formato A1 deverá passar a DWFx com o mesmo ...
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Decreto-Lei n.º 224/84, de 06 de Julho de 1984
... processual salientar-se-á o uso do impresso-requisição em vez do requerimento tradicional, ... e as suas transmissões; m) O arrendamento por mais de 6 anos e as suas transmissões ou ... ção e hipoteca antes de lavrado o contrato) 1 - O registo provisório de aquisição de um ...
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Regulamento n.º 16/2021
... , designadamente nos Contratos de Arrendamento que lhes permitem ter o acesso à habitação ... 6) Não ter rendas em atraso; 7) Ter contrato de arrendamento devidamente reconhecido pela ... atribuição deste apoio é formulado em impresso próprio, a fornecer aos interessados pela UASS, ...
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Acórdão nº 8346/15.7T8LSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 18 de Setembro de 2018
I - A Lei n.º 6/2006, de 27-02 (alterada pelas Leis n.º 31/2012, de 14-08 e n.º 79/2014, de 19-12) – que aprovou o NRAU – estabeleceu, além do mais, um regime especial de actualização das rendas antigas, consagrando, para esse efeito, uma norma transitória a prever a aplicação da lei nova aos contratos de arrendamento celebrados para fins não habitacionais antes da entrada em vigor do
... que fosse decretada a resolução do arrendamento com fundamento na falta do pagamento de rendas ... o processo para a transição do contrato" de arrendamento para o regime do NRAU e actualiza\xC3" ... A especificidade e o rigor impresso às formalidades exigidas explicam-se, em boa ... -
Regulamento n.º 45/2017
... ; 2) Penafiel HABITA: a) Apoio ao Arrendamento; b) Apoio ao Pagamento de Fornecimento de ... ; 6) Não ter rendas em atraso; 7) Ter contrato de arrendamento devidamente reconhecido pela ... atribuição deste apoio é formulado em impresso próprio, a fornecer aos interessados pela UASS, ...
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Regulamento n.º 797/2020
... , seja proprietário ou titular de contrato" de arrendamento do prédio que constitui habitaç\xC3" ... à Cinta, mediante o preenchimento de impresso próprio (Anexo I), de Declaração de ...