contrato arrendamento impresso
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Acórdão nº 465/16.9T8LRA.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 24 de Janeiro de 2017
I – Dispõe o n.º4 do art.º 24º da Lei 34/2004, de 29 de Julho, que “quando o pedido de apoio judiciário é apresentado na pendência de ação judicial e o requerente pretende a nomeação de patrono, o prazo que estiver em curso interrompe-se com a junção aos autos do documento comprovativo da apresentação do requerimento com que é promovido o procedimento administrativo”. II -...
... ; c) fosse decretada a cessação do contrato de arrendamento por resolução; d) fosse a Ré ... ão é despiciendo – que, no modelo de impresso aprovado, em que o requerente inscreve o seu ... -
Regulamento n.º 1108/2022
... da RESULIMA, realizada no âmbito do contrato de concessão ... do sistema multimunicipal ... arrendamento ou de outro documento que legitime a ocupação ... 6 — O contrato é elaborado em impresso de modelo próprio da entidade gestora e ...
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Acórdão nº 3300/15.1T8GMR-T.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 30 de Junho de 2022
Sumário, da única responsabilidade do relator Trata-se de nulidade prevista no artº 615º, nº 1, alª b), do CPC, nomeadamente, quando, apenas se adere genericamente à alegação de um dos intervenientes processuais.
... foram € 125.000,00 relativos ao arrendamento de prédios na freguesia de …, prédios que, no ... exclusivamente em 5 rendas emergentes de contrato de arrendamento outorgado em momento anterior à ... por email, não tendo o signatário impresso os respetivos emails para as fazer acompanhar ... -
Regulamento n.º 406/2020
... Contrato de Gestão Delegada. A Assembleia Geral da Águas ... pode resultar da compra do imóvel, arrendamento ou de outro documento que legitime a ocupação ... de fornecimento de água é elaborado em impresso de modelo próprio da Entidade Gestora e ...
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Regulamento n.º 781/2023
... h) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... arrendamento ou de outro documento que legitime a ocupação ... impresso de modelo próprio da entidade gestora e ...
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Acórdão nº 1227/19.6YIPRT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 27 de Fevereiro de 2020
I- O preceituado no art. 640 do CPC em conjugação com o que se dispõe no art. 662º do mesmo diploma legal permite a este Tribunal de instância julgar a matéria de facto. II- O Tribunal da Relação pode alterar a matéria de facto fixada dentro do respeito pelo princípio da livre apreciação das provas, atribuído ao julgador em 1.ª instância e dentro do restrito papel da Relação, em sede de...
... fez cessar o contrato numa altura em que existia um negócio em ... ,00 (três mil euros), exceto se for arrendamento, em que o valor da remuneração será igual ao ... pelas partes como contrato é um impresso com texto pré-escrito, com alguns espaços em ... -
Aviso n.º 6087/2019
... diferenciais instalados a jusante; m) «Contrato»: vínculo jurídico celebrado entre a Entidade ... pode resultar da compra do imóvel, arrendamento ou de outro documento que legitime a ocupação ... de fornecimento de água é elaborado em impresso de modelo próprio da Entidade Gestora e ...
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Regulamento n.º 989/2022
... abrigo do Contrato de Concessão…” celebrado entre o Estado ... pode resultar da compra do imóvel, arrendamento ou de outro documento que legitime ... a ... impresso de modelo próprio da Entidade Gestora e ...
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Edital n.º 727/2022
... abrigo do Contrato de Concessão…” celebrado entre o Estado ... pode resultar da compra do imóvel, arrendamento ou de outro documento que legitime ... a ... impresso de modelo próprio da Entidade Gestora e ...
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Edital n.º 53/2021
... ínios e a gestão de contratos de arrendamento de imóveis destinados à instalação de ... n) Instruir e acompanhar os processos de contrato que, por lei, tenham de ser submetidos ao ... ão do acervo documental manuscrito, impresso, visual e audiovisual; m) Gerir a receção e ...
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Regulamento n.º 1195/2023
... íduos para uso não profissional; g ) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... pode resultar da compra do imóvel, arrendamento ou de outro documento que legitime a ocupação ... PARTE H 4 — O contrato é elaborado em impresso de modelo próprio da entidade gestora e ...
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Regulamento n.º 943/2016
... , num determinado período de tempo; e) "Contrato": É o vínculo jurídico estabelecido entre os ... a apresentação de contrato de arrendamento ou outro título válido para o efeito. 4 - Os ... água ou de saneamento são elaborados em impresso de modelo próprio e instruído em conformidade ...
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Aviso n.º 434/2023
... Capítulo V — Contrato com o Utilizador; ... Capítulo VI — Estrutura ... resultar da compra do imóvel, arrendamento ou de outro documento que legitime a ocupação ... de fornecimento de água é elaborado em impresso de modelo próprio da ... Entidade Gestora e ...
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Edital n.º 696/2022
... h) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... arrendamento ou de outro documento que legitime a ocupação ... impresso de modelo próprio da entidade gestora e ...
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Regulamento n.º 972/2021
... g) «Contrato»: vínculo jurídico estabelecido entre a ... arrendamento ou de outro documento que legitime a ocupação ... impresso de modelo próprio da entidade gestora e ...
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Aviso n.º 2645/2022
... Velha de Ródão ao abrigo do respetivo contrato de ... concessão, durante a vigência do mesmo ... arrendamento ou de outro documento que legitime a ocupação ... impresso de modelo próprio do Município de Vila Velha de ...
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Aviso n.º 2645/2022
... Velha de Ródão ao abrigo do respetivo contrato de concessão, durante a vigência do mesmo ... pode resultar da compra do imóvel, arrendamento ou de outro documento que legitime a ocupação ... 4 — O contrato é elaborado em impresso de modelo próprio do Município de Vila Velha de ...
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Regulamento n.º 890/2022
... de gestão integrada de RU, ao abrigo do Contrato de Concessão celebrado ... entre o Estado ... arrendamento ou de outro documento que legitime a ocupação ... impresso de modelo próprio e instruído em conformidade ...
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Portaria n.º 292/2020
... pessoais de clientes com os quais tenham contrato de prestação de serviços. 4 - O disposto no ... documentos que titulem a posse, o arrendamento, a locação ou usufruto ou utilização a outro ... ário ou utilizador do alarme, mediante impresso de modelo próprio, que constitui o anexo vii da ...
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Aviso n.º 13309/2023
... f) «Contrato» — vínculo jurídico estabelecido entre a ... arrendamento ou de outro documento que legitime a ocupação ... impresso de modelo próprio da entidade gestora de ...
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Decreto-Lei n.º 112/2017
... estabelecido no contrato de arrendamento, podendo a per- ... missão ser ... de pesca é titulada por documento impresso a emitir pelo ... ICNF, I. P ... 4 — As ...
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Decreto-Lei n.º 112/2017
... ão pode ser superior ao estabelecido no contrato de arrendamento, podendo a permissão ser ... ças de pesca é titulada por documento impresso a emitir pelo ICNF, I. P. 4 - As licenças ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 112/2017 . Regime jurídico do ordenamento e da gestão sustentável dos recursos aquícolas das águas interiores
... contrato de arrendamento, podendo a permissão ser ... por documento impresso a emitir pelo ICNF, I. P ... 4 - As licenças ...
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Acórdão nº 3958/07.5TVLSB.L2.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 25 de Maio de 2017
I - A fiança caracteriza-se pela acessoriedade e destina-se a garantir a satisfação do direito do credor (art. 627.º do CC). II - Esta garantia pessoal tem o conteúdo da obrigação principal e cobre as consequências legais e contratuais da mora ou da culpa do devedor, transmitindo-se os direitos do credor para o fiador que cumpre, na medida em que estes foram satisfeitos (arts. 634.º e 644.º do...
... que sustenta o Acórdão recorrido, "O impresso de livrança junto por cópia como documento 3 à ... sobre o direito às rendas e ao arrendamento de dois estabelecimentos comerciais (H); 9 - Em ... com as estipulações desta carta-contrato, anuem a que título nos seja entregue pelo ... -
Acórdão nº 2294/12.0TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 14 de Fevereiro de 2017
- Uma declaração de saúde inserta num contrato de seguro de vida não pode ser entendida como uma cláusula contratual geral, pois o seu conteúdo não tinha que ser, sem discussão, aceite pelo contratantes/segurados, antes pelo contrário, a estes competia, como explicitamente se mencionou nos termos no contrato, expressar a verdade em relação às respostas efectuadas. - Não podendo a dita declaração
... global de 85.623,67 euros, cobertos por contrato de seguro celebrado com a 1a R. (Seguradora), ... em dívida; e) A não dar de arrendamento o bem hipotecado, no todo ou em parte, salvo com ... 2ª PESSOA SEGURA" o seguinte texto pré-impresso: "DECLARAÇÃO DE SAÚDE Para Capitais iguais ou ...