contrato arrendamento habitacional ferias
354 resultados para contrato arrendamento habitacional ferias
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/2022/A
... ARAAL — Contrato de desenvolvimento entre a administração ... das refeições escolares no período de férias escolares, sendo estes ... valores ajustados às ... ção, Reabilitação e Renovação Habitacional ... • Promoção e Apoio à Habitação ... a habitação permanente ou para arrendamento, bem como no combate à ... infestação por ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/2022/A
... ária de Bombeiros Voluntários ARAAL — Contrato de desenvolvimento entre a administração ... das refeições escolares no período de férias escolares, sendo estes valores ajustados às ... ção, Reabilitação e Renovação Habitacional • Promoção e Apoio à Habitação Própria e ... a habitação permanente ou para arrendamento, bem como no combate à infestação por ...
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Edital n.º 19/2022
... /2016, de 24 de agosto, ao regime de arrendamento apoiado definido na Lei n.º 81/2014, de 19 de ... G — 4. Gestão do Parque Habitacional: introduz alterações ao Regulamento das ... Artigo B-2/11.º Contrato de manutenção 1 — O proprietário de uma ... SECÇÃO VI Férias, folgas e substituição Artigo F-6/18.º ...
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Regulamento n.º 808/2020
... respetivos duodécimos dos subsídios de férias e natal, auferidos pela pessoa ou pelo agregado ... 3) Resíduos Sólidos, a.4) Apoio ao arrendamento, a.5) Apoio ao empréstimo bancário para ... atribuição, instrução dos pedidos, contrato na prestação do apoio, obrigações e deveres ... programas governamentais de apoio habitacional a todos os munícipes; b) Realização de ...
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Acórdão nº 1702/20.0T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 09 de Junho de 2022
1 – A norma do artigo 33º, nº 5, al. a), do NRAU não é aplicável aos contratos de arrendamento habitacional sem duração limitada celebrados na vigência do RAU. 2 – Em tais contratos é admissível a denúncia pelo senhorio mediante comunicação ao arrendatário com antecedência não inferior a cinco anos sobre a data em que pretenda a cessação, desde que a denúncia seja confirmada por...
... b) Na unidade habitacional correspondente ao rés do chão direito: 9 ... C. e J. C., entretanto falecido, um contrato de arrendamento, para habitação, pelo prazo de ... , incidentes, contando os períodos de ferias judiciais que, entretanto, ocorrerão e com a ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 4/2023/A
... habitacional da Região Autónoma dos Açores ... C3 ... das refeições escolares em período de férias escolares ... Por outro lado, o XIII Governo ... custos controlados, aos incentivos a arrendamento acessível e cooperação e à concessão de ... dos Açores, operacionalizado por um contrato-programa com ... a Universidade dos Açores e a ...
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Decreto-Lei n.º 33/2018
... , de 29 de dezembro, os titulares de «contrato emprego-inserção» ou «contrato ... , designadamente em matéria de regime de férias, faltas, licenças e horários de trabalho; b) ... ção, avaliação, alienação e arrendamento" de imóveis, relativos ao seu património imobili\xC3" ... ência da gestão de património habitacional do Estado 1 - A propriedade dos imóveis ...
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Decreto-Lei n.º 33/2018
... contrato emprego-inserção+» ... mantêm o direito aos ... de regime de férias, faltas, licenças e horários de trabalho; ... avaliação, alienação e arrendamento de imóveis, relativos ... ao seu património ... ência da gestão de património habitacional do Estado ... 1 — A propriedade dos imóveis ...
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Lei n.º 42/2016
... da alienação, da oneração e do arrendamento de imóveis do Estado ou dos organismos públicos ... P.), relativamente ao património habitacional que lhes foi transmitido por força da fusão e ... remuneratórios, dos trabalhadores com contrato de trabalho no âmbito dos estabelecimentos ou ... em 2017 dos subsídios de Natal e férias no setor privado 1 - Durante o ano de 2017, o ...
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Regulamento n.º 894/2022
... : Montante pecuniário previsto pelo contrato de arrendamento da resi- ... dência do ... ções de trabalho, incluindo subsídio de férias, ... de Natal ou outros; ... 1.2 — Rendas ... Subsídios de Apoio ao Arrendamento Habitacional; ... d) Suspensão ou Redução nas Faturas da ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 116/2018
... na Mão - Programa de Mobilidade Habitacional para a Coesão Territorial. Descrição da ... e a oferta de habitação para arrendamento a custos acessíveis nas áreas de maior pressão ... ço; O aumento da duração do período de férias, em dois dias, durante os primeiros cinco anos; O ... ão da Medida: Definir uma nova minuta de contrato para atribuição de direitos de prospeção e ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 18/2021/A
... das refeições escolares no período de férias escolares, sendo estes valores ajustados às ... ção, Reabilitação e Renovação Habitacional ... Promoção e Apoio à Habitação Própria e a ... atribuídas a famílias em regime de arrendamento apoiado ( Lei n.º 81/2014 , de 19 de dezembro), ... dos Açores, operacionalizado por um contrato" programa com a Universidade dos Açores e a Funda\xC3" ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 17/2021/A
... férias escolares. Neste período quadrienal, os ... locais no âmbito da reabilitação habitacional: tornar mais eficaz a reabilitação urbana, ... arrendamento habitacional, da construção de habitação ... Açores, operacionalizado através de um contrato" programa com a Universidade dos Açores e a Funda\xC3" ...
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Lei n.º 114/2017
... da alienação, da oneração, do arrendamento e da cedência de utilização de imóveis do ... P.), relativamente ao património habitacional que lhes foi transmitido por força da fusão e ... contrato a termo resolutivo dos estabelecimentos públicos ... capítulo ii, com a epígrafe «Jovens em férias" escolares», que integra os artigos 83.º-A a 83.\xC2" ...
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Despacho n.º 5027/2019
... ção permanente; Organizar o mapa de férias do pessoal afeto ao GAE; Gerir a informação, ... Jurídico em caso de aquisições com contrato escrito; Efetuar consultas ao mercado fornecedor ... administrativos relativos ao arrendamento e concessões; Garantir a vigilância e ... ção e manutenção do parque habitacional municipal, em estreita colaboração com o ...
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Acórdão nº 846/19.6T8VNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 29 de Outubro de 2020
... ) que seja decretada a cessação do arrendamento por denúncia para habitação própria dos ... em síntese, que em 01/01/1989, mediante contrato escrito, os autores deram de arrendamento aos ... em 1º grau, uma necessidade habitacional, que é circunstância subjetiva resultante de um ... C., ter decidido regressar a Portugal nas Férias de Verão e que, provisoriamente, optasse por ...
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Decreto-Lei n.º 84/2019
... , de 29 de dezembro, os titulares de «contrato emprego-inserção» ou «contrato ... ção, avaliação, alienação e arrendamento" de imóveis, relativos ao seu património imobili\xC3" ... resulta do pagamento dos subsídios de férias e de Natal, e demais suplementos e abonos a que ... ência da gestão de património habitacional do Estado 1 - A propriedade dos imóveis ...
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Acórdão nº 427/19.4YLPRT.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Novembro de 2021
O procedimento especial de despejo é um processo de natureza urgente e por isso o prazo de interposição de recurso é de quinze dias, nos termos conjugados dos nºs 5 e 8 do artigo 15º-S (aditado à Lei n.º 6/2006, de 27 de fevereiro, pela Lei n.º 31/12, de 14 de agosto) e do artigo 638º, nº1, segunda parte do Código de Processo Civil
... proposto no Balcão Nacional do Arrendamento (B.N.A.) por AA e outros contra Capital Criativo, SCR, SA, visando a resolução do contrato arrendamento celebrado entre as partes ... , a não suspensão dos prazos em férias e o carácter urgente aos atos a praticar pelo ... , aplicando-se quer ao arrendamento habitacional, quer ao não habitacional (cfr. Pinto Furtado, ... -
Acórdão nº 00400/11.0BEPNF de Tribunal Central Administrativo Norte, 20 de Outubro de 2017
1 – O Tribunal de recurso só deve modificar a matéria de facto quando a convicção do julgador, em 1.ª instância, não seja razoável, isto é, quando seja manifesta a desconformidade dos factos assentes com os meios de prova disponibilizados nos autos. À Instância recursiva apenas caberá sindicar e modificar o decidido quanto à factualidade dada como provada e não provada, caso verifique a...
... férias, fins de semana, feriados, tolerâncias de ponto, ... , isto é, usou a fração habitacional por causa do desempenho das suas funções, usou ... idêntica categoria no quadro, ou por contrato ou em regime de estágio para indivíduos não ... trato de um contrato de comodato ou arrendamento, mas sim de uma casa de função ... Ora, da ... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 33/2018 . Estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2018
... 126.º Renovação de contratos de arrendamento celebrados entre 1990 e 2005 ... Artigo 127.º ... Artigo 130.º Contrato de arrendamento de imóveis afetos à ... ência da gestão de património habitacional do Estado ... Artigo 135.º Património das ... férias, faltas, licenças e horários de trabalho; ...
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Acórdão nº 474/14.2TJCBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 18 de Outubro de 2016
1. - No âmbito do mecanismo de aumento de rendas nos contratos de arrendamento habitacional anteriores ao RAU, nos termos dos art.ºs 30.º e segs. do NRAU, na redação da Lei n.º 31/2012, de 14-08, a regra é a de o RABC (rendimento anual bruto corrigido) ser obtido por referência ao ano civil anterior (art.º 32.º, n.º 3, do NRAU); 2. - O art.º 19.º-A do DLei n.º 158/2006, de 08-08, aditado DLei n.º
... e, consequentemente, resolvido o contrato de arrendamento vigente entre A. e R., ... na resposta do arrendatário habitacional (art. 31º) à comunicação do senhorio, como a ... suspensão do pagamento de subsídios de férias e de Natal) ... (…) De resto, dois anos ... -
Despacho n.º 9323/2018
... ínios e a gestão de contratos de arrendamento de imóveis destinados à instalação de ... adequação funcional do património habitacional social, e concertação com os serviços ... os processos administrativos relativos a ferias, faltas e licenças, estatuto de trabalhador ... n) Instruir e acompanhar os processos de contrato que, por lei, tenham de ser submetidos ao ...
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Regulamento n.º 356/2023
... : Montante pecuniário previsto pelo contrato de arrendamento da resi- ... dência do ... ções de trabalho, incluindo subsídio de férias, ... de Natal ou outros; ... 1.2 — Rendas ... Subsídios de Apoio ao Arrendamento Habitacional; ... N.º 56 20 de março de 2023 Pág. 475 ...
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Acórdão nº 710/11.7TCFUN.L2-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 21 de Abril de 2016
-Suspenso o contrato de arrendamento por força da realização de obras, nos termos do DL nº 157/2006 de 08/08, é lícito ao senhorio comunicar ao arrendatário a sua oposição à renovação do contrato de arrendamento, desde que o faça com a legal antecedência de um ano. -A suspensão não impede o decurso do prazo do arrendamento, renovando-se este por mais três anos se nenhum dos contraentes...
... que se declare que os contratos de arrendamento referentes às lojas 3 e 4, do prédio situado na ... de 23/12/1997 passou a haver um único contrato de arrendamento, a que correspondeu um aumento de ... de arrendamento com fim não habitacional", com fundamento em obras que implicassem demoliç\xC3" ... igualmente para efeitos do direito a férias ... Contudo, subsiste um problema, inerente à ... -
Despacho n.º 9712/2019
... ; f) Assegurar a gestão operacional do contrato de concessão de distribuição de energia ... do concelho e gerir o património habitacional municipal, nomeadamente a venda e o arrendamento ... jovens, sobretudo durante os períodos de férias escolares, privilegiando ações concretas que ...