Decreto Legislativo Regional n.º 4/2023/A

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Diário da República, 1.ª série

 REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Decreto Legislativo Regional n.º 4/2023/A

Sumário: Plano Regional Anual para o ano de 2023.

Plano Regional Anual para o ano de 2023

A Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores decreta, nos termos da alínea p) 

do n.º 1 do artigo 227.º e do n.º 1 do artigo 232.º da Constituição da República Portuguesa e da 
alínea b) do artigo 34.º e do n.º 1 do artigo 44.º do Estatuto Político -Administrativo da Região Autó-
noma dos Açores, o seguinte:

Artigo 1.º

É aprovado o Plano Regional Anual para o ano de 2023.

Artigo 2.º

É publicado em anexo ao presente diploma, dele fazendo parte integrante, o documento con-

tendo o Plano Regional Anual para o ano de 2023.

Aprovado pela Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, na Horta, em 24 de 

novembro de 2022.

O Presidente da Assembleia Legislativa, Luís Carlos Correia Garcia.

Assinado em Angra do Heroísmo em 2 de janeiro de 2023.

Publique -se.

O Representante da República para a Região Autónoma dos Açores, Pedro Manuel dos Reis 

Alves Catarino. 

Plano Regional Anual para 2023

Índice

Introdução
I — Situação social e económica da Região nos contextos nacional e mundial
II — Programas e iniciativas comunitárias disponíveis para a Região em 2023
III — Orientações de médio prazo e políticas setoriais do Plano de 2023
Políticas para a coesão social e para a igualdade de oportunidades
Um futuro mais digital e ecológico no seio da sociedade do conhecimento
Uma governação ao serviço das pessoas, próxima e transparente
Afirmar os Açores no Mundo
IV — Investimento público
Desagregação por objetivo
Desagregação por entidade executora
Desagregação por entidade proponente
Quadro global de financiamento da Administração Pública

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V — Desenvolvimento da programação
Coesão, transição digital e representação
Desenvolvimento social e inovação
Finanças, planeamento e empreendedorismo
Educação e dinâmica cultural
Promoção da saúde e proteção civil
Economia rural
Economia do mar
Ação climática e organização territorial
Desenvolvimento turístico, mobilidade e infraestruturas
Juventude, qualificação e estabilidade laboral

Anexos

Desagregação por objetivo
Desagregação por entidade executora
Desagregação por entidade proponente
Desagregação espacial

Índice de gráficos

Gráfico 1 — Decomposição do crescimento populacional — taxa de crescimento migratório 

e natural (%)

Gráfico 2 — Decomposição em fatores do PIB per capita a preços correntes das regiões 

portuguesas (NUTS II)

Gráfico 3 — Especialização produtiva da Região Autónoma dos Açores com base no VAB
Gráfico 4 — Taxa de nascimento de empresas (NUTS II)
Gráfico 5 — Taxa de sobrevivência de empresas nascidas dois anos antes (NUTS II)
Gráfico 6 — Intensidade exportadora (NUTS II)
Gráfico 7 — Importações de bens (2011=100) (NUTS II)
Gráfico 8 — Exportações de bens (2011=100) (NUTS II)
Gráfico 9 — Proporção da população ativa com ensino superior (NUTS II)
Gráfico 10 — Pessoal ao serviço dos estabelecimentos por setor de atividade na Região 

Autónoma dos Açores

Gráfico 11 — Crescimento do PIB a preços constantes na Região Autónoma dos Açores e 

no conjunto do País

Gráfico 12 — Indicador da atividade económica e do consumo privado dos Açores
Gráfico 13 — Previsão da taxa de inflação (média dos últimos 12 meses) dos Açores e de 

Portugal até 2023

Gráfico 14 — Previsão da evolução do mercado de trabalho nos Açores
Gráfico 15 — Peso do turismo no VAB

Índice de quadros

Quadro 1 — Açores no contexto interno: os grandes números no domínio da demografia
Quadro 2 — Estrutura etária da população residente
Quadro 3 — Açores no contexto das regiões nacionais: os grandes números no domínio da 

economia

Quadro 4 — Grandes números da Região Autónoma dos Açores
Quadro 5 — Projeções da população residente
Quadro 6 — Principais indicadores para a economia portuguesa
Quadro 7 — Principais indicadores de variação para a economia mundial
Quadro 8 — Investimentos do PRR nos Açores
Quadro 9 — PO Açores 2020, ponto de situação a 30 de junho de 2022
Quadro 10 — ProRural+, ponto de situação a 30 de junho de 2022

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Quadro 11 — Projetos dos Açores no Mar 2020, ponto de situação a 30 de junho de 2022
Quadro 12 — Projetos dos Açores no MAC 2014 -2020, ponto de situação a 30 de junho de 2022
Quadro 13 — Projetos dos Açores no COMPETE 2020, ponto de situação a 30 de junho de 2022
Quadro 14 — Projetos dos Açores no POSEUR, ponto de situação a 30 de junho de 2022
Quadro 15 — Projetos dos Açores no POISE, ponto de situação a 30 de junho de 2022

Introdução

O Plano Regional para 2023, enquadrado nas Orientações de Médio Prazo 2021 -2024 e 

no Programa do XIII Governo Regional dos Açores, pretende dar resposta às preocupações dos 
Açorianos perante um contexto complexo, exigente e incerto.

Nesta legislatura, o XIII Governo Regional já teve de enfrentar as consequências da crise 

pandémica, que subsistem, os reflexos da guerra na Ucrânia, que perduram, e, agora, uma infla-
ção exacerbada.

A maior crise sanitária mundial dos últimos 100 anos, o maior conflito bélico na Europa nas 

últimas sete décadas e a maior crise inflacionária dos últimos 20 anos são um contexto que não 
tem qualquer paralelo em anteriores períodos de programação.

É nesta conjuntura que se declina a anualidade dos documentos orçamentais da Região.
A incerteza e instabilidade do contexto obrigam a uma responsabilidade acrescida, respon-

dendo, com constância, a quem mais precisa.

O investimento público em 2023 deve, pois, imperativamente, com sensibilidade conjun-

tural, apoiar os mais frágeis e a classe média da nossa sociedade, ao mesmo tempo que, com 
assertividade estratégica, potencia mais coesão e resiliência e alavanca o desenvolvimento e a 
convergência.

Este Plano, inserido num orçamento com endividamento zero, concentra recursos próprios, 

nacionais e europeus onde eles são, de facto, necessários e capazes de potenciar efeitos multi-
plicadores, para todas as pessoas e em todas as ilhas do arquipélago.

Nos termos da legislação aplicável, designadamente o regime jurídico do Sistema Regional 

de Planeamento dos Açores (SIRPA), este documento, considerando os pareceres do Conselho 
Económico e Social dos Açores e dos Conselhos de Ilha, descreve os traços mais significativos da 
situação social e económica da Região; elenca programas e iniciativas comunitárias disponíveis 
durante o ano de 2023; define as prioridades de intervenção globais e setoriais; apresenta os mon-
tantes de investimento por objetivo, por entidade executora, por entidade proponente e por ilha.

I — Situação económica e social da Região nos contextos nacional e mundial

Açores

Atualidade

Perda populacional e envelhecimento generalizado da população

Em 2021, segundo os dados provisórios dos censos 2021, a Região Autónoma dos Açores 

concentrava cerca de 236 mil habitantes (2,3 % da população nacional), com uma densidade po-
pulacional de 102 habitantes por quilómetro quadrado (quadro 1). A evolução demográfica, face 
ao último período censitário, é marcada por um decréscimo da população residente de 4,2 %, 
sendo que, apesar desta diminuição, a Região apresenta uma população menos envelhecida do 
que a média nacional (em 2021...