contrato arrendamento habitacional ferias
354 resultados para contrato arrendamento habitacional ferias
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Regulamento n.º 1113/2022
... férias e de Natal; ... Rendimentos empresariais e ... habitacional; ... Realização de projetos-tipo para ... l) Contrato de arrendamento registado nas finanças e 2 ...
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Edital n.º 731/2022
... férias e de Natal; ... ii) Rendimentos empresariais e ... habitacional; ... iii) Realização de projetos-tipo para ... l) Contrato de arrendamento registado nas finanças e 2 ...
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Deliberação n.º 761/2023
... b) Observatório da Habitação, Arrendamento e Reabilitação Urbana (OHARU); ... c) Direção ... de Fiscalização do Arrendamento Habitacional (GFAH); ... c) Direção de Gestão Financeira ... cada contrato, procedimento ou operação, sejam de valor igual ... ço, pagamento de ajudas de custo, gozo de férias, justificação de faltas e prestação de ...
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Despacho n.º 3540/2023
... e situações de insalubridade habitacional; ... e) Efetuar o atendimento e, o acompanhamento ... , aquisição de bens ou serviços e arrendamento; ... c) Preparar e reduzir a escrito ... todos os procedimentos relativos a férias, faltas e licenças, estatuto de trabalhador- ... ACTIVIDADES ... ÁREA DE ACTUAÇÃO ... CONTRATO EM ... PÚBLICAS POR ... INDETERMINADO ...
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Acórdão nº 475/15.3YLPRT.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 22 de Junho de 2016
Para que haja lugar à aplicação do disposto no art. 15º-R do NRAU (na redacção emergente da cit. Lei nº 31/2012), não basta que o juiz julgue procedente a Oposição deduzida pelo inquilino. Faz-se mister que se deva concluir que o senhorio usou meios processuais cuja falta de fundamento não devesse ignorar ou que fez uso manifestamente reprovável do procedimento especial de despejo. (Sumário...
... ) intentou, no Balcão Nacional do Arrendamento, em 6/02/2015, procedimento especial de despejo ... e bens, invocando a resolução do contrato de arrendamento habitacional em vigor sobre o 3º ... suspensão do pagamento de subsídios de férias e de Natal) ... Tudo isto para concluir que, no ... -
Despacho n.º 9193-A/2018
... todas as tarefas relacionadas com férias, faltas e licenças dos trabalhadores, promovendo ... das famílias residentes no parque habitacional municipal e nos núcleos de construções ... legislação que regula o regime do arrendamento apoiado para habitação. 10 - O Gabinete do ... unidades orgânicas; 6.3 - Gerir o contrato de concessão da distribuição de energia ...
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Regulamento n.º 266/2017
... de trabalho: Água, eletricidade, arrendamento de instalações, investimentos, comunicações ... = 365 dias - 13 dias feriados - 25 dias de férias - 104 dias de fins de semana = 223 dias efetivos ... ção de 50 % até perfazer um ano de contrato. Artigo 10.º-B Isenção e reduções de valores ... E3 = Por cada uso ou fração não habitacional alterado; M3= Valor por cada uso ou fração não ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 4/2017/A
... melhoria das condições do parque habitacional social da Região, oferece um contributo para a ... o mercado imobiliário, promovendo o arrendamento habitacional como suporte à autonomização das ... Contrato" Programa com a LOTAÇOR para a gestão da tripula\xC3" ... Férias Manter-se-ão os programas OTLJ e Entra em Campo ...
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Aviso n.º 25171-A/2023
... de habitação social, por venda ou arrendamento; o ) Elaborar o manual de procedimentos ... ção social que integram o parque habitacional da administração direta e indireta do Estado, ... escolares, nos equipamentos municipais (férias escolares) ou no âmbito de protocolos celebrados ... s ) Proceder ao controlo da compra ou do contrato, nomeadamente à vigilância dos prazos; t ) ...
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Declaração de Retificação n.º 28/2013, de 21 de Junho de 2013
... Reabilitaçáo de Imóveis do Parque Habitacional da RAA ... 81.453 681.453 ... 8.2 Arrendamento Social e Cooperaçáo ... 216.108 216.108 ... 8.2.4 Contrato Programa com a SPRHI, SA - Sismo ... çáo Tempos Livres dos Jovens e Campos de Férias ... 579.600 ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 6/2013/A, de 30 de Maio de 2013
... no mbito da recuperao e regenerao habitacional e no arrendamento social ... Dar continuidade s ... 8.2.4 Contrato Programa com a SPRHI, SA Sismo Encargos ...
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Deliberação n.º 1264/2022
... e) Observatório da Habitação, Arrendamento e Reabilitação Urbana (OHARU); ... f) Gabinete de Fiscalização do Arrendamento Habitacional (GFAH) ... 1.2 — Vogal do Conselho Diretivo, ... ção da despesa, a assinatura do contrato e a ... consequente execução contratual ou ... ço, pagamento de ajudas de custo, gozo de férias, justificação de faltas e prestação de ...
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Aviso n.º 9635/2016
... zona com prédios destinados a uso habitacional num raio de 50 metros. Conclui-se assim, numa ... ões introduzidas pelo novo regime do arrendamento apoiado para habitação estabelecido na Lei n.º ... ção das mesmas deve ser objeto de contrato de urbanização, nos termos do disposto no ... autorizados ou no período normal de férias, o qual não será superior a 30 dias seguidos. 2 ...
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Regulamento n.º 204/2019
... , subsídio de alimentação, subsídio de férias e de Natal ou outros; Outras atividades não ... pagamento de renda de casa no parque habitacional privado, após a realização comprovada da ... e Aduaneira da celebração do respetivo contrato de arrendamento, bem como da prestação de ...
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Acórdão nº 5934/16.8T8SNT.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 11 de Maio de 2017
- No procedimento especial de despejo do local arrendado, criado pela revisão operada pela Lei nº 31/2012, de 14 de Agosto, ao NRAU, aprovado pela Lei 6/2006, de 27 de Fevereiro, a transição para o regime do NRAU, bem como a actualização das rendas nos contratos celebrados antes da vigência do RAU, depende da iniciativa do senhorio, que deve comunicar ao arrendatário a sua proposta quanto ao...
... junto do Balcão Nacional de Arrendamento procedimento especial de despejo contra M ... , ... nos períodos de fim-de-semana e de férias” ... 5ª- Pelo que, para que operasse a ... de aumento de renda e transição do contrato de arrendamento para o NRAU, a recorrida não ... : contrato de arrendamento com fim habitacional com prazo certo ... c) Duração do contrato: 2 ... -
Aviso n.º 15461/2023
... processo de elaboração do mapa anual de férias e garantir a sua atualização; ... u) Assegurar ... m) Instruir e acompanhar os processos de contrato que, por lei, tenham de ser submetidos ... ao ... ) Assegurar a gestão de contratos de arrendamento de imóveis destinados à instalação de ... e de gestão referentes ao parque habitacional no Concelho; ... e) Efetuar a análise ...
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Aviso n.º 25297/2023
... processo de elaboração do mapa anual de férias e garantir a sua atualização; u ) Assegurar um ... ) Instruir e acompanhar os processos de contrato que, por lei, tenham de ser submetidos ao ... ) Assegurar a gestão de contratos de arrendamento de imóveis destinados à instalação de ... e de gestão referentes ao parque habitacional ...
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Em vigor
Lei n.º 82-E/2014 . Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares
... Artigo 4.º ... n) Arrendamento, quando haja opção pela tributação no âmbito ... contrato que formaliza a aquisição do bem futuro, ou no ... 5 - Os subsídios de férias e de Natal são sempre objeto de retenção ... habitacional ... 4 - O disposto nos números anteriores ...
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Despacho n.º 7707/2023
... , em articulação direta com o gestor do contrato designado pelo ... contraente público no âmbito ... à formalização de contratos de arrendamento ... destinados a serviços municipais; ... xx) ... habitações que integram o parque habitacional social do Município ... de Faro nos termos ... ção e acompanhamento do mapa anual de férias; ... r) Organizar e garantir a atualização dos ...
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Despacho n.º 7560/2018
... , em articulação direta com o gestor do contrato designado pelo contraente público no âmbito dos ... à formalização de contratos de arrendamento destinados a serviços municipais; yy) Assegurar ... habitações que integram o parque habitacional social do Município de Faro nos termos legais e ... ção e acompanhamento do mapa anual de férias; r) Organizar e garantir a atualização dos ...
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Despacho n.º 12770/2022
... assiduidade, férias, faltas e licenças; ... N.º 212 3 de novembro ... degradadas e adaptação do parque habitacional às necessidades; ... l) Efetuar estudos sobre a ... h) Acompanhar a gestão do contrato de concessão de distribuição de energia ... b.2) Gerir o parque habitacional de arrendamento social e promover a atualização das rendas ...
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Portaria n.º 26-A/2021
... ou superior a 30 %;b) Estudante com contrato de arrendamento para habitação situada a uma ... a 30 %; ouc) Fiador de arrendatário habitacional que seja estudante e não aufira rendimentos do ... ão, ajudas de custo, nem os subsídios de férias e de Natal, exceto se estes forem pagos em ...
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Acórdão nº 769/17.3T8CSC.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 30 de Maio de 2019
1 - A comunicação da actualização de renda, por carta registada com aviso de recepção, a que alude o artigo 9º , nº 1, do NRAU , no caso do contrato de arrendamento com co-arrendatários, deve ser endereçada mencionando-se o nome de todos e não apenas de um deles. 2 - Estando em causa dois arrendatários e tendo a referida comunicação sido endereçada apenas em nome de um deles deve entender-se...
... Imobiliário Fechado para Arrendamento Habitacional ] , instaurou acção declarativa ... a cessação, por resolução, do contrato de arrendamento referente à fracção autónoma ... de 2014, os Recorridos terem estado de férias, não se encontrando em casa, e de quando ... -
Regulamento n.º 850/2021
... de voz; r) Gerir as rendas do parque habitacional de arrendamento do Município; s) Gerir a frota ... , principalmente durante os períodos de férias escolares, apostando na oferta de atividades ... contrato ...
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Aviso n.º 10833/2016
... ); 7.2.3 - Gabinete de Realojamento Habitacional Social (GRHS); 7.3 - Divisão de Intervenção e ... d) Instruir e acompanhar os processos de contrato que, por lei, tenham de ser submetidos a Tribunal ... ) Assegurar a gestão de contratos de arrendamento de imóveis destinados à instalação de ... os processos administrativos relativos a ferias, faltas e licenças, estatuto de trabalhador ...