contrato arrendamento habitacional ferias
354 resultados para contrato arrendamento habitacional ferias
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Despacho n.º 4402/2019
... processo de elaboração do mapa anual de férias, bem como a respetiva execução; e) Organizar e ... ção Municipal gerir o património habitacional municipal, incluindo a alienação e arrendamento ... as obras e reparações por força do contrato de execução, que constituem encargos da ...
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Despacho n.º 2822/2022
... do contrato; ... k) Proceder à inserção da documentação ... m) Elaborar o mapa de férias e desenvolver as operações preliminares à sua ... habitacional público e privado e promover medidas e programas ... os procedimentos que visem o arrendamento ou a venda de habitação, incluindo ... em caso ...
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Acórdão nº 247/19.6T8FVN.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 28 de Junho de 2022
... Ser declarado nulo o contrato de arrendamento (ou de cedência) industrial de ... prédio urbano é exclusivamente habitacional ... Mais alega que o exercício da actividade ... alegria que sentiam de vir à vila gozar férias, feriados, aniversários e dias festivos e ...
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Acórdão nº 111/11.7TVPRT.P3 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 15 de Setembro de 2016
I - Na união de facto, mesmo ocorrendo a sua ruptura, a lei confere tutela à atribuição da casa de morada de família, devendo assim ser considerada a habitação, própria de um dos conviventes, ou arrendada, onde o casal, e filhos, se os houver, manteve organizada a sua vida em comum. II - Requerendo um dos ex-membros da união de facto a atribuição da casa de morada de família – quer esta...
... do Regulamento de Gestão do Parque Habitacional do Município do … ... 1.1. O Meritíssimo ... legais da transmissão do citado contrato/licença precária para a Autora, conforme ... á constitui um verdadeiro regime de arrendamento, mas de arrendamento social, sendo que o regime ... 16.- E passou as últimas férias escolares de Natal em Espanha, junto do pai ... -
Decreto Regulamentar n.º 4/2022
... ao cidadão estrangeiro selecionado contrato de ... trabalho ou promessa de contrato de ... zona internacional ou em unidade habitacional situada ... no interior de território nacional ... de trabalho, duração, remuneração e férias pagas a que o trabalhador tem direito; ... b) ... d) Contrato de arrendamento ou contrato de comodato de alojamento ou termo de ...
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Acórdão nº 141/19.0BEBJA de Tribunal Central Administrativo Sul, 20 de Maio de 2021
I. Ao embargo decretado ao abrigo do art.º 144.º, n.º 1 do RJIGT, aprovado pelo DL n.º 80/2015, de 14 de Maio, não se aplica o prazo de caducidade previsto no n.º 2 do art.º 104.º do RJUE. II. O perigo que se pretende afastar com o decretamento da providência cautelar é o que resulta do retardamento inerente ao tempo que é necessário para vir a ser proferida sentença na acção principal. III....
... no prazo previsto, prejudicando o gozo de férias preconizado; iii ... Da possível deterioração ... alínea C) (onde se transcreve parte do contrato de empreitada relativo à 1ª fase de ... ão de imóveis próprios e alheios; arrendamento, gestão de condomínios, exploração de ... de construção de uma moradia habitacional unifamiliar no lote 2 ... , da Urbanização de ... -
Acórdão nº 3625/20.4T8VCT.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 13 de Julho de 2021
I- Quem pretende a alteração da prestação alimentar deve demonstrar que as circunstâncias atuais são distintas das existentes à data em que foi fixada a pensão. II- A obrigação legal de prestar alimentos tem por finalidade proporcionar a quem deles necessita a possibilidade de viver com autonomia e dignidade, sendo de considerar no caso de alimentos devidos a menor que os mesmos não visam...
... fins-de-semana alternados e em metade das férias escolares, não tendo chegado a consenso quanto ... -se que a R.te vive em casa tomada de arrendamento, existe cópia de contrato datado de 22 de ... de pais, o contrato de arrendamento habitacional, que as alegações foram apresentadas em ... -
Acórdão nº 2783/13.9TBCSC.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 08 de Março de 2018
I. Não invocando os Réus na contestação a incompetência relativa em razão do território, o conhecimento oficioso que da mesma haja o tribunal de fazer só pode fazer-se até ao saneador. Ultrapassada esta fase, não é mais possível apreciar a questão. II. A ineptidão da petição inicial não se confunde com a deficiência alegatória da acção, perspectivada por uma das possíveis soluções de direito,
... incumprimento prévio na cessação do contrato dos autos acrescida de €1.253,33 de juros ... conforme se retira do contrato de arrendamento, foi convencionado o foro de Lisboa, com ... ão de cuja sentença se recorre em plenas férias judiciais do verão de 2013, encontram-se já ... JN, um contrato de arrendamento não habitacional com prazo certo, através do qual deu de ... -
Despacho n.º 4403/2019
... trabalhadores, designadamente faltas, férias, licenças, resultados da avaliação do ... concursal, de entre os candidatos, com contrato de trabalho em funções públicas por tempo ... a gestão de programas de Apoio ao Arrendamento Urbano e à Reabilitação Urbana; h) Apoiar ... programas nas áreas de conforto habitacional" para pessoas idosas, designadamente em articulaç\xC3" ...
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Acórdão nº 155/07.3TBTVR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 25 de Fevereiro de 2021
I – Nos recursos de decisões proferidas antes de 1 de Setembro de 2013, em ações instauradas antes de 1 de janeiro de 2008 aplica-se o regime anterior à reforma introduzida pelo DL n.º 303/2007, de 24 de Agosto e nas decisões recorridas proferidas a partir de 1 de Setembro de 2013, aplica-se o regime recursório cível previsto no Código de Processo Civil, aprovado em anexo à Lei n.º 41/2013,
... em férias judiciais, ainda estariam, no dia 06-09-2018, em ... 2320, relativo à rescisão do contrato de trabalho de (…), datada de 27-02-1993, na ... em apreço resulta dos Contratos de Arrendamento celebrado entre (…) e a … (fls. 2325-2333) de ... este deixasse de estar afeto ao uso habitacional, inicialmente previsto, para passar a ser ... -
Acórdão nº 31756/16.8T8LSB.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 06 de Julho de 2017
Sumário (art.º 663º nº 7 do CPC) 1. A falta de proferimento de decisão final, pelos serviços da segurança social, sobre o pedido de protecção jurídica, no prazo de trinta dias, conduz à formação de acto tácito de deferimento. 2. O facto de existir um prazo a partir do qual se presume o deferimento tácito da pretensão formulada, não obsta a que, posteriormente, a competente entidade aprecie e...
... das partes, nulo e de nenhum efeito, o contrato de comodato da mesma fracção predial dito ... sucedeu a sua mãe Maria …., no arrendamento comercial, para habitação e hospedaria de quase ... , mas sem qualquer razão: o ambiente habitacional, como pode verificar na visita de 07/02, está ... continuo e não se suspende durante as férias ... 2. Estatui o nº 2 do citado artº 25º da ... -
Aviso n.º 10173/2022
... s) Elaborar contratos de arrendamento e elaborar a participação à Repartição de ... b) Elaborar os mapas de férias e suas alterações, respeitando o interesse dos ... ção contratual, na pessoa do Gestor do Contrato ... 2 — Para além das competências previstas ... dos edifícios que integram o parque habitacional do Município, de acordo com as ... carências ...
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Aviso n.º 13430/2019
... o processo de despesa (requisição ou contrato), bem como o seu registo contabilístico; f) ... ípio; c) Gestão dos contratos de arrendamento, concessões, comodatos e cedências, gestão de ... ; l) Gerir os mapas de presenças e de férias; m) Gerir os sistemas de controlo de assiduidade; ... ão urbana e a qualidade na estrutura habitacional. 2 - Ao SRU compete, designadamente: a) Delimitar ...
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Edital n.º 1475/2021
... o processo de despesa (requisição ou contrato), ... bem como o seu registo contabilístico; ... c) Gestão dos contratos de arrendamento, concessões, comodatos e cedências, gestão de ... n) Gerir os mapas de presenças e de férias e suas alterações; ... o) Gerir os sistemas de ... dade na estrutura habitacional ... 2 — Ao SRU compete, designadamente: ... a) ...
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Despacho n.º 4201/2022
... no âmbito da ação social e habitacional, cooperando com ... os diferentes organismos ... exige a redução do contrato a escrito, todos os procedimentos necessários à ... o processo de elaboração do mapa de férias" anual e acompanhar a sua execução ... d) Servi\xC3" ... arrendamento ou venda de habitação social de acordo com a ...
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Despacho n.º 13333/2022
... das minutas de contrato, desde que não específicos de outros serviços; ... trolar a vigência dos contratos de arrendamento, em colaboração com outras unidades orgânicas ... h) Colaborar na organização das Férias Jovens; ... i) Coordenar a gestão das ... âmica do ecossistema de condomínio habitacional, comercial, de serviços, ... de equipamentos e ...
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Despacho n.º 12615/2021
... das minutas de contrato, desde que não específicos de outros serviços; ... trolar a vigência dos contratos de arrendamento, em colaboração com outras unidades orgânicas ... Férias Jovens ... Artigo 11.º ... Divisão do ... âmica do ecossistema de condomínio habitacional, comercial, de serviços, ... de equipamentos e ...
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Acórdão nº 2429/07.4TBSTB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Janeiro de 2016
I - Ao invés do que sucede no contrato de alienação ou oneração de coisa determinada que tem eficácia real, o contrato-promessa, em regra, apenas goza de eficácia obrigacional, restrita às partes contratantes, criando para os promitentes uma obrigação de vir a contratar que se traduz numa mera prestação de facto. II - Só assim não será se for atribuída à promessa eficácia real, caso em que a...
... ço pago pela aquisição de uma semana de férias no referido empreendimento ou seja 4.120,02EUR, ... /09/1991 o Autor e a Ré BB celebraram um contrato-promessa de constituição e de compra e venda do ... a ser constituídos sobre a parcela habitacional a seguir identificada: 1.1. - 07- TO - 28,20m2 - ... ção de serviços, de trabalho e de arrendamento) ... Daqui decorre que se o contrato promessa ... -
Aviso n.º 13036/2022
... arrendamento e de ... arrendamento acessível ou venda a ... e) Gerir o parque habitacional municipal, mantendo atualizada a informação ... através da figura do gestor do contrato que o coordenará interna e externamente, ... a elaboração e a gestão do mapa de férias; ... d) Implementar e coordenar os processos de ...
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Aviso n.º 22630/2023
... arrendamento e de arrendamento acessível ou venda a custos ... ático dos dados; e ) Gerir o parque habitacional municipal, mantendo atualizada a informação ... , através da figura do gestor do contrato que o coordenará interna e externamente, ... a elaboração e a gestão do mapa de férias; ... N.º 227 23 de novembro de 2023 ...
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Acórdão nº 5582/12.1TBMTS-F.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 14 de Setembro de 2015
... processo com conclusão após termos das férias judiciais ... -Em 12 de fevereiro de 2015 o ... de coisa certa, ao arrendatário habitacional, usar de um prazo de diferimento da desocupação ... que tem efetuado no mercado do arrendamento, por não lhe ser possível sequer adiantar ... , nem ainda angariar fiadores no contrato de arrendamento ... XXXIII. A desocupação ...
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Regulamento n.º 320/2008, de 17 de Junho de 2008
... ção de Subsídio Municipal ao Arrendamento, aprovado por esta Câmara Municipal em sua ... as situações de carência habitacional ... Artigo 1.º Lei habilitante e aprovação O ... , horas extraordinárias, subsídios de férias, de Natal ou outros; ... b) Rendas temporárias ... do agregado familiar disponha de um contrato de arrendamento celebrado em conformidade com a ...
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Acórdão nº 13721/16.7T8PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 27 de Abril de 2017
Todo o conjunto das circunstâncias de facto – quer anteriores, quer simultâneas à declaração feita no título de constituição da propriedade horizontal de que a fracção se destina a habitação leva a considerar que a intenção que presidiu à declaração foi o de considerar que o conceito de habitação se reporta ao sitio onde o condómino ou arrendatário têm um centro de vida doméstica, pequeno...
... turista não habita no local onde passa férias", mesmo sendo um apartamento, da mesma forma que n\xC3" ... absoluta entre zona comercial e zona habitacional: às fracções F a K (sendo a fracção ... mediante apresentação de contrato de arrendamento urbano devidamente registado nos ... -
Parecer n.º 2/2022
... , na ausência de contratos de arrendamento, situações de ocupação de ... imóveis de ... de investimento (68 M€) relativo ao contrato de venda de cinco aeronaves F-16 à República ... suplementos não pagos, em período de férias, entre os anos de 2010 ... e 2018, efetuado pela ... subsídios ao arrendamento urbano habitacional para 21 M€ (31,3 %) ... Ƈ Também pela mesma ...
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Parecer n.º 2/2022
... , na ausência de contratos de arrendamento, situações de ocupação de ... imóveis de ... de investimento (68 M€) relativo ao contrato de venda de cinco aeronaves F-16 à República ... suplementos não pagos, em período de férias, entre os anos de 2010 ... e 2018, efetuado pela ... subsídios ao arrendamento urbano habitacional para 21 M€ (31,3 %) ... Ƈ Também pela mesma ...