contrato arrendamento habitacional ferias
354 resultados para contrato arrendamento habitacional ferias
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Lei n.º 2/2020
... da alienação, da oneração, do arrendamento e da cedência de utilização de imóveis do ... P.), relativamente ao património habitacional que lhes foi transmitido por força da fusão e ... ção do trabalhador, ao abrigo de um contrato-programa a celebrar entre ambas, nos termos do ... duodécimos ajustados dos subsídios de férias e natal, para o Fundo de Financiamento da ...
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Deliberação n.º 519/2018
... lei de processo;c) Autorizar o gozo de férias, o seu início e gozo interpolado, bem como a sua ... dos imóveis que integram a bolsa de arrendamento e a celebração de contratos de arrendamento com ... débito;4.2.7 - Aceitar a resolução do contrato de arrendamento e autorizar a transmissão ... a regularização de situação habitacional, de acordo com a legislação em vigor;4.2.9 - ...
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Deliberação n.º 657/2019
... lei de processo;c) Autorizar o gozo de férias, o seu início e gozo interpolado, bem como a sua ... dos imóveis que integram a bolsa de arrendamento e a celebração de contratos de arrendamento com ... débito;4.3.7 - Aceitar a resolução do contrato de arrendamento e autorizar a transmissão ... a regularização de situação habitacional, de acordo com a legislação em vigor;4.3.9 - ...
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Regulamento n.º 165/2022
... /2016, de 24 de agosto, ao regime de arrendamento apoiado definido na Lei n.º 81/2014, de 19 de ... a licenciamento ou à celebração de contrato de concessão. 10 — Sem prejuízo da obtenção ... férias durante trinta dias por ano, seguidos ou ... ça” o ruído associado ao uso habitacional e às atividades que lhe são inerentes, ...
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Regulamento n.º 474/2021
... ção (RSI); Subsídio de desemprego; Contrato Emprego e Inserção; Comprovativos das despesas ... de renda e respetivo contrato de arrendamento; Seguintes dados relativos à conta bancária do ... % no preço praticado pela Autarquia nas Férias Educativas e Férias Desportivas; g) O Município ... ções de Conduta a) Utilizar o fogo habitacional, as áreas comuns e todas as demais estruturas e ...
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Regulamento n.º 16/2021
... , designadamente nos Contratos de Arrendamento que lhes permitem ter o acesso à habitação ... 6) Não ter rendas em atraso; 7) Ter contrato de arrendamento devidamente reconhecido pela ... % no preço praticado pela Autarquia nas Férias Educativas e Férias Desportivas; g) O Município ... ções de Conduta a) Utilizar o fogo habitacional, as áreas comuns e todas as demais estruturas e ...
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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 4/2022
... em julgado, foi entendido que: — o arrendamento da fracção a turistas por curtos períodos, ... , já que o gozo de uma fração habitacional tem uma envolvência personalizada e de ... o facto de se tratar de um novo tipo de contrato. Efectivamente, apesar de novo, o alojamento ... segundas residências ou residências de férias (sobretudo localizados em praias ou lugares de ...
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Regulamento n.º 1055/2016
... de primeira necessidade, o apoio ao arrendamento social, uma rede solidária de medicamentos, o ... outro prédio urbano ou fração habitacional no município; f) O rendimento mensal per capita, ... do agregado familiar disponha de contrato de arrendamento celebrado em conformidade com a ... livres nas interrupções letivas e nas férias escolares às famílias com alunos das NEE que ...
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Aviso n.º 8044/2016
... de primeira necessidade, o apoio ao arrendamento social, uma rede solidária de medicamentos, o ... outro prédio urbano ou fração habitacional no município; f) O rendimento mensal per capita, ... do agregado familiar disponha de contrato de arrendamento celebrado em conformidade com a ... livres nas interrupções letivas e nas férias escolares às famílias com alunos das NEE que ...
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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 4/2022
... — o arrendamento da fracção a turistas por curtos períodos, ... de uma fração habitacional tem uma envolvência personalizada e de ... o facto de se tratar de um novo tipo de contrato ... Efectivamente, apesar de novo, o alojamento ... segundas residências ou residências de férias (sobretudo localizados em ... praias ou lugares ...
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Aviso n.º 12372/2018
... pela CM como os do "Apoio ao Arrendamento", do "programa + Bombeiro", da "Loja Social", da ... de Urbanização 1 - [ ... ] 2 - O contrato de urbanização deve conter as seguintes ... encontrem em situação de carência habitacional, face à incapacidade económica de suportar a ... bombeiros, até um total de 20 vagas, nas Férias Desportivas - "Verão em Movimento"; i) Redução ...
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Regulamento n.º 45/2017
... ; 2) Penafiel HABITA: a) Apoio ao Arrendamento; b) Apoio ao Pagamento de Fornecimento de ... ; 6) Não ter rendas em atraso; 7) Ter contrato de arrendamento devidamente reconhecido pela ... % no preço praticado pela Autarquia nas Férias Educativas e Férias Desportivas; g) O Município ... ções de Conduta a) Utilizar o fogo habitacional, as áreas comuns e todas as demais estruturas e ...
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Acórdão nº 5332/19.1T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 29 de Setembro de 2022
I) - A questão de saber se o contrato de arrendamento se transmitiu ou caducou, por morte do arrendatário, tem de ser resolvida em função da lei vigente ao tempo em que ocorre o facto jurídico da morte do arrendatário. II) - A Lei nº. 6/2006 de 27/2 veio estabelecer o NRAU, tendo no seu art.º 59º regulado a sua aplicação no tempo, dispondo no seu n.º 1: “O NRAU aplica-se aos contratos...
... falecido em 11 de Dezembro de 2018, o contrato de arrendamento caducou, devendo a Ré tê-lo ... , vindo a Portugal apenas no período de férias ... Acrescenta que em 21 de Julho de 2019, o A ... ão mortis causa do arrendamento habitacional. O NRAU consagrou, assim, duas soluções ... -
Aviso n.º 16712/2022
... , as relacionadas com o termo do atual contrato de concessão ... de distribuição de energia e ... Artigo 113.º Divisão de Gestão do Arrendamento Habitacional (DGAH) ... Artigo 114.º Divisão de ... de assiduidade, licenças, férias e aposentações, processamento dos vencimentos e ...
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Aviso n.º 10744/2018
... horas extraordinárias, subsídios de férias, de Natal ou outros; b) Rendas temporárias ou ... à atribuição do subsídio de arrendamento: a) Residir no concelho de Tabuaço; b) ... ; d) Não ser titular de qualquer outro contrato de arrendamento habitacional, para além daquele ...
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Regulamento n.º 352/2021
... ção, através do pagamento de renda habitacional para os munícipes que se encontrem em situação ... capítulo destinam-se: a) Ao arrendamento de habitação até ao limite de 6 meses; b) A ... urbano ou fração habitacional; b) Ter contrato de arrendamento há pelo menos 3 meses. 3 - A ... ção social, frequência no programa de Férias na Escola ou no programa de Férias em Movimento, ...
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Lei n.º 3/2020
... , no apoio domiciliário, nos centros de férias e de repouso e na habitação social; ... profissional dos militares em regime de contrato e dos militares que optem pela passagem à ... arrendamento. Apoiar a pequena agricultura e o ... nas situações de extrema carência habitacional, praticamente não intervindo, em termos de ...
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Aviso n.º 17979/2020
... ção, através do pagamento de renda habitacional para os munícipes que se encontrem em situação ... capítulo destinam-se: a) Ao arrendamento de habitação até ao limite de 6 meses; b) A ... urbano ou fração habitacional; b) Ter contrato de arrendamento há pelo menos 3 meses. 3 - A ... ção social, frequência no programa de Férias na Escola ou no programa de Férias em Movimento, ...
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Lei n.º 99/2019
... (arquitetura, desenho urbano, oferta habitacional, de cultura e lazer, entre outros) podem ... interno e externo, dos emigrantes em férias ou dos residentes imigrantes) são fundamentais ... ão que crie bolsas de habitação de arrendamento para jovens, garantindo habitação a baixo custo ... ção do pessoal ao serviço, por tipo de contrato, sexos e grupos etários, por concelho (INE; ...
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Despacho n.º 10456/2016
... ção permanente; Organizar o mapa de férias do pessoal afeto ao GAE; Gerir a informação, ... ão patrimonial e social do parque habitacional da autarquia; Promover a gestão de pedidos de ... administrativos relativos ao arrendamento e concessões; Garantir a vigilância e ... Jurídico em caso de aquisições com contrato escrito; Efetuar consultas ao mercado fornecedor ...
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Acórdão nº 1455/21.5YLPRT.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Maio de 2023
I. A crise COVID-19 consubstancia uma “grande alteração das circunstâncias”, criando a necessidade de reconformação do quadro em que se desenvolve a generalidade das relações jurídicas de carácter patrimonial. II. É desejável que esta reconformação seja feita por via legislativa, mas, sempre que não exista diploma específico, é admissível o recurso a disposições e princípios de...
... que tem como objecto social o arrendamento", a gestão de bens imobiliários e sua administra\xC3" ... , que em 21.10.2019 celebrou com a ré um contrato de arrendamento relativo à fracção autónoma ... desculpa no atraso da resposta mas entre férias e falar com a administração da Primetierra só ... de contratos de arrendamento urbano habitacional e não habitacional, no âmbito da crise ... -
Despacho n.º 11091/2016
... ão de Promoção e Reabilitação Habitacional; III) Divisão de Gestão do Parque Habitacional; ... ção; g) Gestão dos contratos de arrendamento, comodatos e cedências, gestão dos espaços ... e semáforos; d) Assegurar a gestão do contrato de concessão de distribuição de energia ... orgânicas do DASU, nomeadamente faltas, férias, contratos, etc.; k) Assegurar a recolha e ...
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Despacho n.º 3355-B/2023
... assegurando as funções de “gestor do contrato”; ... 2.11 — Fiscalizar e acompanhar ... a elaboração do Regulamento de Arrendamento Apoiado; ... 2.39 — Promover a elaboração do ... ção e Manutenção do Parque Habitacional (SCMPH) — 3.º Grau — ... artigo 35.º ... férias do pessoal de cada unidade orgânica; ... 13) ...
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Edital n.º 53/2021
... ínios e a gestão de contratos de arrendamento de imóveis destinados à instalação de ... ção e conservação do parque habitacional do Município; j) Assegurar os adequados níveis ... os processos administrativos relativos a férias, faltas e licenças, estatuto de trabalhador ... n) Instruir e acompanhar os processos de contrato que, por lei, tenham de ser submetidos ao ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 1/2022/A
... ária de Bombeiros Voluntários ARAAL — Contrato de desenvolvimento entre a administração ... das refeições escolares no período de férias escolares, sendo estes valores ajustados às ... ção, Reabilitação e Renovação Habitacional • Promoção e Apoio à Habitação Própria e ... a habitação permanente ou para arrendamento, bem como no combate à infestação por ...