contrato arrendamento habitacional ferias
354 resultados para contrato arrendamento habitacional ferias
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Parecer n.º 2/2022
... , na ausência de contratos de arrendamento, situações de ocupação de ... imóveis de ... de investimento (68 M€) relativo ao contrato de venda de cinco aeronaves F-16 à República ... suplementos não pagos, em período de férias, entre os anos de 2010 ... e 2018, efetuado pela ... subsídios ao arrendamento urbano habitacional para 21 M€ (31,3 %) ... Ƈ Também pela mesma ...
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Parecer n.º 2/2022
... , na ausência de contratos de arrendamento, situações de ocupação de ... imóveis de ... de investimento (68 M€) relativo ao contrato de venda de cinco aeronaves F-16 à República ... suplementos não pagos, em período de férias, entre os anos de 2010 ... e 2018, efetuado pela ... subsídios ao arrendamento urbano habitacional para 21 M€ (31,3 %) ... Ƈ Também pela mesma ...
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Acórdão nº 117/13.1TBMLG.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Junho de 2017
I. O facto de um estabelecimento de diversão nocturna se encontrar licenciado não dispensa o cumprimento pelos respectivos administradores /gerentes de deveres relacionados com o ruído que do mesmo irradia para o exterior, com reflexos negativos no direito ao descanso e ao sossego de quem habita nas proximidades. II. É ilícita a actividade, geradora de excesso de ruido nocturno, ocorrida em...
... autores através da celebração de contrato de compra e venda com HH e II (cfr. documento de ... está inserido em zona habitacional, existindo no seu raio de 100, 200 e 300 metros ... vivem, só vindo a Portugal para gozo de férias, uma a duas vezes por ano e por nunca superiores ... ) Existia, igualmente, contrato de arrendamento em vigor entre os 2.ºs Réus e os anteriores ... -
Despacho n.º 379/2022
... trabalhadores, designadamente faltas, férias, licenças, resultados da avaliação do ... a gestão de programas de Apoio ao Arrendamento Urbano e à Reabilitação ... f) Apoiar ... programas nas áreas de conforto habitacional para pessoas idosas, designa- ... damente em ... ) Garantir a gestão e monitorização do contrato de concessão da iluminação pública; ... g) ...
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Despacho n.º 379/2022
... trabalhadores, designadamente faltas, férias, licenças, resultados da avaliação do ... a gestão de programas de Apoio ao Arrendamento Urbano e à Reabilitação Urbana; f ) Apoiar ... programas nas áreas de conforto habitacional" para pessoas idosas, designa- damente em articula\xC3" ... ) Garantir a gestão e monitorização do contrato de concessão da iluminação pública; g ) ...
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Despacho n.º 4871/2023
... os contratos de conceção, arrendamento, comodato, ... ou outros que tenham por base a ... t) Elaborar os mapas de férias anuais e controlar a respetiva execução; ... u) ... ção, por caducidade ou denúncia do contrato, por acordo, por justa ... causa e, por motivos ... atualizado o cadastro do parque habitacional do município e propor as ações neces- ...
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Despacho n.º 6723/2022
... os contratos de conceção, arrendamento, comodato, ... ou outros que tenham por base a ... t) Elaborar os mapas de férias anuais e controlar a respetiva execução; ... u) ... ção, por caducidade ou denúncia do contrato, por acordo, por justa ... causa e, por motivos ... atualizado o cadastro do parque habitacional do município e propor as ações ne- ...
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Despacho n.º 688/2024
... de colaboração, contratos de arrendamento, etc; v ) Promover o cumprimento atempado das ... da assiduidade e pontualidade, as férias, as faltas e licenças; i ) Promover a ... empreitada, submetendo e acompanhando o contrato até à outorga do mesmo; l ) Garantir as ... programas nas áreas de conforto habitacional" para pessoas idosas, designa- damente em articula\xC3" ...
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Despacho n.º 5455/2021
... formação; 4.10 - Assegurar a gestão de férias, faltas e licenças; 4.11 - Colaborar no ... até à adjudicação e celebração do contrato; e) Proceder à elaboração de convites, ... arrendamento; 4.3 - Assegurar o lançamento e acompanhamento ... rendas habitacionais do património habitacional" municipal de acordo com os critérios e legislaç\xC3" ...
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Despacho n.º 931/2023
... do contrato; ... e) Proceder à elaboração de convites, ... j) Assegurar a gestão de férias, faltas e licenças; ... k) Colaborar no ... arrendamento; ... 4.3 — Assegurar o lançamento e ... rendas habitacionais do património habitacional ... municipal de acordo com os critérios e ...
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Acórdão nº 722/12.3TBGMR-F.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 29 de Junho de 2017
I - O superior interesse da criança exige que não se confie e autorize o progenitor a levar para o estrangeiro, ainda que provisoriamente, o filho de cinco anos, afastando-o de todas as suas relações afectivas anteriores, sem que haja uma prova segura nos autos que demonstre que essa solução é o melhor para o menor. II - Uma decisão que, de forma abrupta implica um corte radical com todas as...
... ário mínimo nacional, sendo certo que o contrato de trabalho celebrado com a empresa foi renovado, ... esse decorrente da instabilidade habitacional, laboral e dificuldades económicas da ... poder estar com o menor em período de férias de verão, ou em outros períodos de pausas ... da resolução do contrato de arrendamento que haviam celebrado, como locatários, em ... -
Regulamento n.º 683/2019
... ão dos seguintes elementos: a) Cópia do contrato de arrendamento de morada de família ou do ... minutos por ano, considerou-se 22 dias de férias e 11 dias de feriados em dias de semana no ano ... Exemplo 1: TMU Edifício Habitacional - Taxa devida nas Edificações Não Inseridas em ...
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Aviso n.º 7453/2019
... ão dos seguintes elementos: a) Cópia do contrato de arrendamento de morada de família ou do ... minutos por ano, considerou-se 22 dias de férias e 11 dias de feriados em dias de semana no ano ... Exemplo 1: TMU Edifício Habitacional - Taxa devida nas Edificações Não Inseridas em ...
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Decreto-Lei n.º 23/2021
... ço de visto do Tribunal de Contas o contrato de construção e aquisição de fragatas Meko ... admite a acumulação dos subsídios de férias e de Natal nos casos de acumulação de funções ... Gestão e Alienação do Património Habitacional do Estado (IGAPHE); p) O Decreto-Lei n.º 218/87 ... ção de imóveis e promoção do arrendamento social; x) O Decreto-Lei n.º 252/88 , de 18 de ...
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Acórdão nº 02612/17.4BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 29 de Março de 2019
I – A respeito do início dos prazos de impugnação de atos administrativos dispõe o nº 2 do artigo 59º do CPTA (na versão decorrente da revisão operada pelo DL. nº 214-G/2015) que “…o prazo para a impugnação pelos destinatários a quem o ato administrativo deva ser notificado só corre a partir da data da notificação ao interessado ou ao seu mandatário, quando este tenha sido como...
... que determinou a resolução do arrendamento apoiado referente ao identificado fogo ... da decisão final de resolução do contrato de arrendamento do qual é arrendatário o aqui ... são contínuos e não se suspendem em férias ... Em segundo lugar, é sabido que os prazos ... -
Regulamento n.º 1320/2023
... , nomeadamente escritura pública, contrato ou declaração de concordância emitida ... , não podendo comportar per si uso habitacional; e ) «Área impermeável» valor expresso em m ... a obras ou de autorização de arrendamento para fins não habitacionais, existam indícios ... Artigo 564.º Férias e faltas nas feiras periódicas 1 — Os ...
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Parecer n.º 5-A/2016
... )) - pagamento de rendas associadas ao contrato-programa de modernização do parque escolar ... valores relativos a pessoal, nomeadamente férias e subsídios de férias do ano seguinte. Por isso ... social de mobilidade, (euro) 13 M ao arrendamento urbano habitacional e ainda (euro) 12 M pagos ...
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Acórdão nº 931/13.8TBMTJ.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 06 de Julho de 2017
I - Tendo-se provado que houve “uma fuga de água em cano de abastecimento”, mas não tendo resultado provado que a arrendatária carecesse da colaboração da senhoria para a reparação da mesma – até porque resultou adquirido que o cano em causa não se situava na parede do imóvel contíguo onde esta morava – cabia à arrendatária, nos termos do art 1074º/3 e 1036º CC, proceder à
... que seja decretada a resolução do contrato de arrendamento celebrado com os RR., sendo estes ... de prédio urbano, para fim habitacional, a ré deixou de dormir diariamente no local ... ável que a “senhoria” estivesse de férias e tivesse fechado o contador. Parece que terá ... -
Decreto-Lei n.º 308/2007
... tão do parque de arrendamento público, numa lógica de ... proximidade e de ... , gestão e conservação do parque habitacional com ... vocação social, de arrendamento ... montantes correspondentes ao subsídio de férias ... ou de Natal ... 4 — Tratando-se de ... a) Ser titular de contrato de arrendamento celebrado ... ao abrigo do Novo ...
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Acórdão nº 0732350 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 16 de Maio de 2007
I - Querendo o inquilino evitar a resolução do contrato por falta de residência permanente, com o fundamento de que o arrendado se destinava apenas ao gozo de férias, cabe-lhe provar esse facto. II - O fim ou afectação normal ou habitual (correspondente a uma realidade económica e social) do arrendamento urbano para habitação é que o arrendado seja destinado a residência permanente do...
... E e mulher, alegando, que, por contrato verbal, o 1° autor deu de arrendamento ao Réu o ... do arrendado a uma esporádica visita de férias de dois em dois anos, no Verão, e pelo período ... processo é saber se o arrendamento habitacional, celebrado por autor e réu (pelo menos, antes de ... -
Acórdão nº 1101/12.8TDPRT. P1. S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 04 de Maio de 2016
... -se do EE e da LL, que foram passar férias a ... Às 17:07 horas, o AA instruiu a ... não encontrava ninguém para «fazer contrato» ... Às 13:23 horas, o UU e a DD confirmaram ... , no ... , e mais tarde em espaço habitacional próprio, sita na Rua ... , ... Esq., ... , domiciliado na morada dos autos por arrendamento, localizado em zona histórica da cidade do ... , ...
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Aviso n.º 6982/2023
... Campos de Férias: o exemplo de organização de um campo de ... acessibilidades, regime jurídico de arrendamento urbano, nível e estado de ... conservação de ... da gestão social, parque habitacional e habitação social ... Chefe da Divisão de ... na área do ambiente, em regime de contrato ... de avença, celebrado com a Câmara Municipal ...
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Acórdão nº 24471/16.4T8PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 11 de Abril de 2018
I - O título constitutivo da propriedade horizontal tem de identificar o fim a que se destina cada fracção, especificando a al. c) do nº 2 do art. 1422º do C. Civil ser especialmente vedado a um condómino dar-lhe um uso diverso desse fim. II - O exercício da actividade de alojamento local numa fracção destinada a habitação viola o fim que lhe foi fixado no título de propriedade horizontal.
... tal cedência não exorbita o fim habitacional da mesma. Alegaram ainda que como utilizadores do ... pessoas, designadamente em períodos de férias nas zonas costeiras do país, principalmente no ... o seu imóvel através de um contrato de arrendamento (podendo o arrendatário instalar ... -
Acórdão nº 1247/10.7T2AVR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Março de 2017
I - Na reapreciação da prova a Relação goza da mesma amplitude de poderes da 1.ª instância e, tendo como desiderato garantir um segundo grau de jurisdição relativamente à matéria de facto impugnada, deve formar a sua própria convicção. II - Numa situação jurídica com elementos que pertencem uma ordem normativa diversa da portuguesa, a dar, portanto, lugar a um conflito de leis internacionais,...
... mãe dos AA, e constituiu a moradia habitacional da família até ao momento da sua venda, e d) ... ónio dele e da 1ª mulher, a dar de arrendamento e a receber as rendas provenientes do ... eram arrendados pelo cunhado para férias na … e que um deles, no rés-do-chão, era ... A abertura de conta é um contrato celebrado entre o banqueiro e o seu cliente, pelo ... -
Despacho n.º 1824/2022
... Diversão”, “Férias, Faltas e Licenças”, “Gestão Urbanística ... Em ... 2001/2002, em regime de contrato" a termo, exerceu funções na Divisão de Educaç\xC3" ... “O arrendamento urbano na perspetiva das atribuições ... Públicas”, (2001), “Programa Habitacional RECRIA, REHABITA e RECRIPH” (2000), “O ...