cartas formais
1628 resultados para cartas formais
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Decreto Legislativo Regional n.º 2/2018/A
... Cabe ao CRAA a atribuição das cartas profissionais, a organização do Registo Regional do Artesão e da ... , daremos continuidade ao programa de formação para os cuidadores formais em todas as ilhas do arquipélago, com vista à sua qualificação e ao ...
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Despacho n.º 7370/2022
... Artigo 15.º ... Registo de graus, diplomas, certificados e cartas de curso ou doutoral ... 1 — Dos graus e diplomas conferidos pela UÉ é ... 4 — As datas dos momentos formais de avaliação, desde que estas coincidam com o período ... de ...
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Declaração n.º 50/2019
... ão consistiu, em termos da Planta de Ordenamento, no aditamento das Cartas de Ordenamento 1/1 A, 1/3 A e 1/4 A, integrando os regimes de Proteção e ... ão forem possíveis de conservar, deverão procurar-se soluções formais no espírito das anteriores. Artigo 78.º Construções novas em lotes ou ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 23-A/2017
... as condições de inclusão nessa lista e ou os requisitos formais para nela serem incluídos e que a referida entidade se propõe utilizar ... (195) Por exemplo, cartas, postais, etc. (196) Estão incluídos os livros e os catálogos. (197) ...
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Acórdão nº 3387/17.2T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 14 de Novembro de 2019
I- O caso julgado, em princípio, não se estende aos fundamentos de facto que integram a decisão, quando autonomizados da mesma, de forma a imporem-se num outro processo. II- As precauções formais relativas à celebração do contrato promessa de compra e venda de imóveis não se justificam no que concerne ao acordo extintivo do mesmo, sendo pois válida a resolução verbal de tal contrato.
... da queixa crime também junta com a contestação e que continha cartas do alegadamente R. A. M. a outros interlocutores que vieram a ser ... exigíveis para a revogação, por mútuo acordo, as cautelas formais ... -
Despacho n.º 379/2022
... f) Elaborar as Cartas Sociais Municipais, incluindo o mapeamento de respostas existentes ao ... o) Colaborar e apoiar as dinâmicas associativas formais na área do desporto, coordenando e ... promovendo medidas de ...
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Despacho n.º 379/2022
... ção com os conselhos locais de ação social; f ) Elaborar as Cartas Sociais Municipais, incluindo o mapeamento de respostas existentes ao ... em vigor; o ) Colaborar e apoiar as dinâmicas associativas formais na área do desporto, coordenando e promovendo medidas de enquadramento e ...
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Despacho n.º 12430/2022
... e) Coordenar a Rede Social do Município; ... f) Elaborar as Cartas Sociais Municipais, incluindo o mapeamento de respostas existentes ao ... m) Colaborar e apoiar as dinâmicas associativas formais na área do Desporto, coordenando e ... promovendo medidas de ...
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Despacho n.º 3611/2019
... específicas do Município; g) Propor os requisitos técnicos e/ou formais a que deverá obedecer a entrega de Informação Geográfica no ... ípio, respondendo às solicitações no âmbito da execução de cartas temáticas e estudos espaciais (cruzamento de dados, estudos a 3 ...
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Despacho n.º 6642/2022
... formais e técnicos a que deverão obedecer os projetos particulares de ... de polícia; ... g) Assegurar a atualização de mapas e cartas toponímicas e sua georreferenciação; ... h) Assegurar a conceção dos ...
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Acórdão nº 460/11.4TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Maio de 2015
I - Aquilo que a lei considera causa de nulidade da sentença é a falta absoluta de motivação, e já não a motivação deficiente, medíocre ou errada, a qual afecta o valor doutrinal da sentença, sujeitando-a ao risco de ser alterada ou revogada. II - Não obstante o art. 682.º, n.º 2, do NCPC (2013), não permitir que o STJ altere a matéria de facto fixada pela Relação (salvo em caso de ofensa de...
... não logrou cumprir no seu Recurso de Apelação os requisitos formais exigidos por lei, mais precisamente a indicação com precisão, nem ... - Em 10/09/1993, o advogado signatário da petição inicial remeteu cartas às sociedades «LL - Sociedade Industrial de Expansão Farmacêutica, L ... -
Acórdão nº 10855/15.9T8CBR-A.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Junho de 2018
I - O abuso do direito – art. 334.º do CC –, na modalidade da supressio, verifica-se com o decurso de um período de tempo significativo susceptível de criar na contraparte a expectativa legítima de que o direito não mais será exercido. II - O Banco exequente, ao deduzir processo executivo contra o avalista duma livrança em branco, treze anos depois desse mesmo avalista ter...
... provada, na parte que se refere ao facto de terem sido enviadas cartas aos vários bancos, a comunicar a saída do ora Recorrente e a entrada do ... Executado DD permitiu-lhe detectar e resolver algumas situações formais" de responsabilidade bancária ligadas, ainda, ao universo da empresa “LL\xE2" ... -
Acórdão nº 640/10.0TBPDL-W.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 07 de Julho de 2016
1. A resolução em benefício da massa insolvente visa a reconstituição do património do devedor, permitindo a destruição de actos prejudiciais a este património. 2. É de rejeitar uma motivação minimalista ou maximalista da declaração de resolução, exigindo-se, todavia, uma motivação mediana ou suficiente que contenha, de forma clara, a indicação de todos os factos essenciais que justificam as
... Apesar dos fundamentos invocados e vertidos nas cartas de comunicação da resolução dos contratos acima identificadas serem ... ção, quer substantivas, no que toca à materialidade, quer formais, no que toca à subsunção jurídica e consequências da prática dessa ... -
Acórdão nº 00055/18.1BEMDL de Tribunal Central Administrativo Norte, 25 de Novembro de 2022
1. O princípio do aproveitamento do acto considerado ilegal (por violador daquelas duas invalidades formais ou procedimentais), nos termos possibilitados pelo art.º 163.º, n.º5 do CPA, dado entender-se que se tratava de um acto vinculado, atentas a subsunção fáctica apurada, importa pela improcedência da acção. 2. O valor fixado pelo FGS corresponde ao apoio, crédito que o Fundo, nos termos...
... do Conselho de Gestão do Fundo de Garantia Salarial, enviado por cartas registadas com A/R, remetidas ao Diretor de Segurança Social – ISS de ... formais suscitadas pela Recorrente, concretamente, a falta de fundamentação e a ... -
Acórdão nº 01290/17.5BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 22 de Fevereiro de 2018
I - A aplicação do prazo de caducidade do direito à liquidação de 3 anos, estabelecido no n.º 2 do artigo 45.º da LGT, ao invés do prazo-regra de 4 anos estabelecido no n.º 1 do mesmo preceito legal, pressupõe a subsunção do caso dos autos à situação de “erro evidenciado na declaração do sujeito passivo”. II - O critério legal para a redução para três anos do prazo de caducidade não é
... Nesta senda, transcreve-se parte da Informação anexa às Cartas" – Aviso, cfr. consta do doc. nº 1: “Deste modo, na sequência das aç\xC3" ... ório, sendo que todas essas correções não são meros erros formais ou de natureza aritmética ou representam meras divergências ... -
Despacho n.º 4798/2018
... um registo central de todos os contratos, protocolos e demais atos formais celebrados pelo município; j) Exercer outras funções que lhe sejam ... topográficos tendo em vista a elaboração de plantas, planos, cartas e mapas que se destinam à preparação e orientação de trabalhos de ...
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Lei n.º 99/2019
... governação regional e sub-regional precisam de agregar atores, formais e informais, dos setores público e privado, organizados e comprometidos ... territoriais - Aumento do número de municípios com cartas" de risco atualizadas. - Integração da avaliação de risco e da definiç\xC3" ...
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Despacho n.º 12444/2021
... cartas de suscetibilidades regula- ... mentadas no Plano Diretor Municipal; ... atos formais, mesmo aqueles para os quais não é exigida a forma de documento ...
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Aviso n.º 5686/2017
... devem colaborar de forma ativa e diligente com os avaliadores formais através, designadamente, de contributos escritos adequados a uma efetiva ... de espaços do mercado municipal; d) Assegurar a emissão das cartas de caçador, de acordo com a legislação em vigor; e) Assegurar o ...
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Acórdão n.º 277/2016
... ção da renda; 12) Na verdade, conforme resulta da leitura das cartas juntas aos autos, a falta de envio dos documentos comprovativos resulta do ... face ao texto legal em vigor, são impostas às partes exigências formais que elas não podiam razoavelmente antecipar, sendo o desculpável ...
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Despacho n.º 2672/2018
... e elaborar escrituras públicas, contratos escritos e outros atos formais, para os quais é legalmente exigida a forma de documento autêntico, ... instalados ou a instalação de novos; c) Manter atualizadas as cartas cadastrais, referentes às obras da divisão; d) Elaborar estudos sobre a ...
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Despacho n.º 876/2019
... ; k) Coordenar a elaboração dos estudos de caracterização e das cartas setoriais de suporte ao planeamento, à gestão e à decisão municipais; ... a realização de atividades que desenvolvam as competências não formais dos jovens e desenvolvam o seu espírito de cidadania; d) Organizar e ...
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Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2023/M
... tências adquiridas por vias formais, não formais e informais, de âmbito escolar, profissional ou de ... montagem dos pratos; supervisão da elaboração das ementas, das cartas ... de vinhos e das receitas; controlo de stocks de produtos e do estado ...
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Despacho n.º 11798/2018
... SECÇÃO II Estruturação dos serviços Artigo 4.º Estruturas Formais Os serviços organizam-se de acordo com a estrutura formada por unidades ... ídio de Morte; b) Apoio na emissão de declarações para troca de Cartas de Condução; c) Apoio na emissão de declarações para ingresso no ...
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Despacho (extrato) n.º 2679/2018
... d) Fomentar a participação alargada das organizações formais e informais de jovens, e outros que desenvolvam atividades no âmbito da ... divulgação e assegurando o esclarecimento e a interpretação das cartas e normativas de planeamento. f) Promover propostas de intervenção no ...