cartas formais
1628 resultados para cartas formais
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Despacho n.º 6913/2023
...Conselho Geral;. g) Subscrever as cartas de curso. 5 — O Presidente do IPC pode ainda nomear Pró-Presidentes do ... instituições públicas e privadas, por forma a criar vínculos formais. com estas entidades, possibilitando a criação de canais mais eficientes ...
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Despacho n.º 2309/2022
...ões de Conselho do Gestão ou do Conselho Geral; g ) Subscrever as cartas de curso. 5 — O Presidente do IPC pode ainda nomear Pró -Presidentes do ... instituições públicas e privadas, por forma a criar vínculos formais com estas entidades, possibilitando a criação de canais mais eficientes ...
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Despacho n.º 2309/2022
...Conselho Geral;. g) Subscrever as cartas de curso. 5 — O Presidente do IPC pode ainda nomear Pró-Presidentes do ... instituições públicas e privadas, por forma a criar vínculos formais. com estas entidades, possibilitando a criação de canais mais eficientes ...
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Despacho n.º 2348/2021
...4 - Compete à Comissão Científica determinar os requisitos formais de avaliação anual, na sequência do registo de tese; decorre dessa ...Artigo 34.º Elementos dos Diplomas e Cartas Doutorais Os elementos que constam obrigatoriamente das certidões de ...
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Despacho n.º 8465/2016
... elementos constantes nos processos de obras particulares bem como cartas ou plantas que forem solicitadas e possam ser fornecidas; Promover a ... exploração e atualização de informação; Propor os requisitos formais e técnicos a que deverão obedecer os projetos particulares de loteamento ...
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Acórdão nº 8013/10.8TBBRG.G2 de Tribunal da Relação de Guimarães, 02 de Julho de 2015
I – O depósito bancário pode definir-se como a convenção acessória do contrato de conta bancária através da qual o depositante entrega uma quantia pecuniária ao depositário, que poderá dispor dela livremente, mas deve restituir outro tanto da mesma espécie e qualidade. II – O contrato de reporte, que o Código Comercial regula nos art.os 477.º e sgs., é constituído pela compra, com o
... a escrito exactamente como propostos ao Autor, e constam de cartas subscritas pelo Autor e pela ré S., SGPS, S.A. 50. A partir do momento ...-se em duas objeções: - não estarem reunidas as exigências formais" do negócio pretendido (depósito a prazo); - ser impossível vincular o R\xC3"... -
Acórdão nº 3726/22.4YRLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Junho de 2023
I. O instituto da extradição constitui o mais antigo e emblemático instrumento de cooperação internacional. As suas origens remontam aos primórdios da civilização, atravessando toda a História da Humanidade. A mais remota referência à figura que hoje se reconduz à extradição surge já na Bíblia e foi no antigo Egipto que teve lugar a celebração do que se pode considerar o primeiro caso...
... alega que o Estado requerente não cumprirá as garantias formais que prestou nem a regra da especialidade, que morrerá se tiver que ... entanto, no presente pedido de extradição vêm juntas as citadas cartas de garantia, que não se encontravam juntas ao processo anterior, o que ... -
Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
... entre o Canadá e a União Europeia, estabelecido mediante troca de cartas em 14 de julho de 2008. Se for caso disso, pode recorrer-se ao Diálogo ...Artigo 8.17 Requisitos formais Sem prejuízo dos artigos 8.6 e 8.7, uma Parte pode exigir que um ...
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Aviso n.º 15461/2023
...lidades legais necessárias;. r) Assegurar o cumprimento de cartas precatórias, na qualidade de entidade deprecada, e o. seu envio a outras ...Território de Almada (SITA), definindo os requisitos formais e técnicos a que devem obedecer os. projetos de intervenção, em ...
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Regulamento n.º 466/2019
... processos de acreditação e avaliação, através de contactos formais e oficiais com entidades externas, alunos, ex-alunos e serviços do ISCSP; ... ULisboa o processo relativo à emissão de certidões de registo e cartas de curso de licenciatura, mestrado, doutoramento e agregação; e) ...
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Despacho n.º 8499/2018
...) Articular, com as demais direções municipais, a integração das cartas de equipamentos e outros elementos constituintes do Plano Diretor ... solidária, potenciando as capacidades, recursos e competências, formais e informais, da população, comunidades e territórios; t) Desenvolver e ...
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Acórdão nº 256/23 de Tribunal Constitucional (Port, 12 de Maio de 2023
... nomeadamente, expedição de cartas rogatórias com acionamento dos mecanismos de. cooperação judiciária ... 70.º e no artigo 72.º da Lei n.º 28/82 – e os requisitos formais do. requerimento de interposição do recurso de fiscalização concreta, ...
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Acórdão nº 1541/11.0TVLSB.L1-8 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 21 de Novembro de 2019
I. –Oferecida tradução que não foi objecto de qualquer reclamação ou pedido de esclarecimento, o texto traduzido deve considerar-se consolidado, não podendo o tribunal introduzir-lhe alterações com fundamento na sua competência linguística ou na dos advogados das partes. II. –A culpa in contrahendo, figura consagrada no artigo 227.º do Código Civil, constitui um vasto campo...
... mesmas não corresponderiam senão a meras formalidades apostas nas cartas de intenções pelo departamento jurídico das Rés, responsável pela sua ...-se que, sem elas, estes ficam reduzidos a meras proposições formais – exigem na sua determinação, um ponderar integrado dos diversos ... -
Despacho n.º 357/2021
...d) Colaborar nas dinâmicas associativas formais na área do desporto, coordenando e promovendo medidas de enquadramento e ...; g) Coordenar a elaboração dos estudos de caracterização e das cartas setoriais de suporte ao planeamento, à gestão e à decisão municipais ...
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Acórdão nº 2764/18.6T8STB-A.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 29 de Setembro de 2022
I. A entidade bancária que integre o cliente bancário em PERSI, está obrigada a comunicar-lhe, nos termos do artigo 14.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 227/2012, de 25-10, cada vez que desencadeia tal mecanismo jurídico, as informações previstas no artigo 7.º do Aviso do Banco de Portugal n.º 17/2012. II. Não age com abuso de direito o devedor que invoca em sede de embargos/oposição que a entidade...
... Contraditório A embargante alegou que não recebeu as cartas datadas de 05-01-2017, 06-01-2017 e 06-04-2017 juntas com a contestação ... doli, o venire contra factum proprium, as inalegabilidades formais, a supressio e a surrectio, o tu quoque e o desequilíbrio no exercício ... -
Acórdão nº 4279/20.3T8STB-A.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 29 de Setembro de 2022
A previsão do artigo 781.º do Código Civil, quanto às dívidas liquidáveis em prestações, impõe ao credor, para que se verifique o vencimento da quantia global das mesmas e, assim, a sua exigibilidade, que interpele o devedor para proceder ao pagamento. (Sumário elaborado pelo Relator)
...cartas juntas aos autos com a contestação, declarou a recorrente, como provado, ... instância, normalmente por preterição de regras mais ou menos formais... -
Acórdão nº 1550/06.0TBSTR.E1.S2 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 30 de Novembro de 2017
I - Salvo os casos excepcionais expressamente contemplados na lei, a admissibilidade do recurso ordinário depende da verificação cumulativa de um duplo requisito: (i) a causa ter valor superior à alçada do tribunal de que se recorre; e (ii) a decisão impugnada ser desfavorável para o recorrente em valor superior a metade da alçada do tribunal que proferiu a decisão (art. 629.º, n.º 1, do CPC). ...
...ço do sinal, e que foi sucessivamente interpelado pela ré, por cartas, para efectuar o pagamento em falta, na última das quais, datada de 19 de ... Na interpretação dos negócios formais deve observar-se a regra especial inserta no artigo 238º nº 1 do Código ... -
Aviso n.º 15295/2020
...ípio de Murça, no sentido de o conformar com as alterações, formais e substantivas, introduzidas a tal regime jurídico, particularmente, por ... assinalado, a solicitar aos serviços da autarquia; d) Extratos das cartas do PDM relativas ao Espaço Urbano, RAN ou REN, adequados ao prédio em ...
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Aviso n.º 18383/2023
...Maior, nos termos de acordos formais a estabelecer. 4 — O Magno Chanceler pode delegar, igualmente com base ...Diplomas e certificados. Artigo 67.º. 1 — A UCP expede cartas...
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Aviso n.º 18383/2023
... Bispo Diocesano ou Superior Maior, nos termos de acordos formais a estabelecer. 4 — O Magno Chanceler pode delegar, igualmente com base ...ÍTULO XVII Diplomas e certificados Artigo 67.º 1 — A UCP expede cartas...
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Despacho n.º 5602/2022
...r) Participar na elaboração e na monitorização das Cartas de Equipamentos de Saúde e de. outros instrumentos de planeamento, em ... projetos próprios ou em parceria com organizações juvenis formais ou informais. e com entidades direcionadas para o público jovem;. f) ...
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Acórdão nº 00829/05.3BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 16 de Dezembro de 2021
I – No âmbito do CPC revogado pela Lei nº 41/2013 de 26 de Junho, o meio próprio para a impugnação de um despacho que determina a não produção de meios de prova requeridos é o recurso de apelação, nos termos do artigo 691º nº 2 alª i) desse diploma. II – A ser ilegal, esse despacho causa uma nulidade processual que deve ser arguida naquele recurso e que, não o tendo sido, fica sanada...
... projecto de relatório de inspecção tributária, enviou a prova (cartas) de que o adquirente tomou conhecimento da rectificação do imposto – ..., como é o caso, não pode ser prejudicado por razões meramente formais ou declarativas, conforme é Jurisprudência uniforme do TJUE. 40. A ... -
Acórdão nº 7620/19.8T8VNF.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 03 de Dezembro de 2020
Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc. Civil). 1- Enquanto a exoneração do sócio assenta numa decisão unilateral do próprio sócio em se apartar da sociedade, sempre que ocorram determinadas vicissitudes que nos termos da lei ou do contrato de sociedade lhe confiram esse direito, a exclusão do sócio assenta numa deliberação social (nos casos do art. 241º, n.º 1 do
... o salário mínimo nacional; Acresce que a Ré não recebeu as duas cartas juntas aos autos que o Autor lhe enviou, apenas recebendo a 3ª carta, ... sociedade e que se encontrem preenchidos os requisitos processuais formais e materiais legalmente estabelecidos que permitam essa distribuição ... -
Edital n.º 1180/2022
... as presenças, faltas, substituições e todas as demais questões formais ou materiais. relacionadas com a participação dos eleitos locais nas ...estratégico e de cartas de equipamentos, em articulação com as unidades orgânicas setoriais;. ...
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Acórdão nº 7361/15.5T8CBR-A.C1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Maio de 2019
O condicionamento da declaração de resolução deverá admitir-se, desde que do condicionamento da declaração de resolução não decorra uma incerteza ou uma insegurança das situações jurídicas insuportávelou intolerável, ou em todo o caso inexigívelao declaratário.
...juntou vários documentos, entre os quais, as cartas de resolução contratual, por incumprimento, remetidas aos executados em ... e, em regra, manifesta-se sem particulares exigências formais"” [6]. A regra da incondicionalidade da declaração de resolu\xC3"...