cartas formais
1648 resultados para cartas formais
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Despacho n.º 6328/2019
... ção e dos procedimentos de exploração; f) Propor os requisitos formais e técnicos a que deverão obedecer os projetos particulares de loteamento ... de numeração de polícia; g) Assegurar a atualização de mapas e cartas" toponímicas e sua georreferenciação; h) Assegurar a conceção dos prot\xC3" ...
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Despacho n.º 9193-A/2018
... apoiar as organizações associativas juvenis e outras estruturas formais ou informais da comunidade, com vista à concretização de projetos e de ... ção estruturantes e conexos ao PDM, designadamente, entre outros, cartas temáticas ou planos setoriais, tais como os relativos à Reserva ...
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Despacho n.º 2673/2018
... de classificação patrimonial; c) Elaborar inventários e cartas de Património, em colaboração com o SIG; d) Prestar apoio na gestão ... a realização de atividades que desenvolvam as competências não formais dos jovens e desenvolvam o seu espírito de cidadania; c) Organizar e ...
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Despacho n.º 3171/2019
... de classificação patrimonial; c) Elaborar inventários e cartas de Património, em colaboração com o SIG; d) Prestar apoio na gestão ... a realização de atividades que desenvolvam as competências não formais dos jovens e desenvolvam o seu espírito de cidadania; c) Organizar e ...
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Regulamento n.º 37/2021
... ípio de Penafiel, no sentido de o conformar com as alterações, formais e substantivas introduzidas a tal regime jurídico, por força da ... classificação; d) Imóveis, conjuntos e sítios delimitados nas Cartas de Património e de Ordenamento do PDM como áreas de proteção e ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 50/2023 de 18 de julho de 2023
... a questões de parentalidade, adoção e de cuidadores in formais. Cláusula 27.ª Remuneração do trabalho suplementar 1 - A ... de grupo 2, no caso de condutores ligeiros e às renovações das cartas de pesados. 3 - A utilização abusiva ou i ndevida de qualquer ...
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Regulamento n.º 643/2016
... cartas do PDM e planta topográfica à escala 1:500 ou superior; e) Fotografias ... ísticos ou patrimoniais, ou ainda por motivos topográficos, formais ou funcionais devidamente justificados, podem ser exigidas outras ...
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Despacho n.º 7069/2018
... , de aquisição de bens e serviços, de arrendamento e outros atos formais para os quais não é legalmente exigida a forma de escritura; x) Preparar ... ípios Saudáveis; k) Promover a elaboração e monitorização das Cartas de Equipamentos Sociais e de Saúde; l) Desenvolver políticas e ...
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Despacho n.º 9303/2022
... ) Propor à entidade instituidora a criação de novos cursos, quer formais, quer de formação ... ou atualização ou de quaisquer outros que se ... passagem de cartas de curso, dão lugar ao pagamento, por parte dos interessados, dos valores ...
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Aviso n.º 2324/2024
... ícipes e por terceiros, seja através de chamadas telefónicas, cartas ou correio eletrónico, os trabalhadores, no âmbito das suas ... com representantes das pessoas e entidades suprarreferidas, formais ou informais, refletir sempre a posição oficial do Município, se esta ...
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Regulamento n.º 863/2016
... 2 - A emissão dos diplomas e das cartas é realizada no prazo máximo de trinta dias, após requerimento pelo ... do Conselho Científico julgue não reunidos os requisitos formais" decidirá de imediato, sem necessidade da intervenção de qualquer outro \xC3" ...
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Aviso n.º 10906/2016
... ) Zonamento acústico; c) Planta de Condicionantes, com as seguintes cartas anexas: i) Anexo A: Áreas florestais percorridas por incêndios nos ... do empreendimento em termos funcionais, ambientais, físico-formais, paisagísticos e da capacidade de carga do território de localização, ...
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Despacho n.º 9712/2019
... no sentido de salvaguardar que estas se encontrem em condições formais de aprovação, nos termos da lei, suprindo eventuais deficiências, ... com as respetivas unidades orgânicas o planeamento e gestão das cartas: educativa, equipamentos sociais, cultural, desportiva e outras ...
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Decreto-Lei n.º 111/2019
... Cartas de Condução (EUCARIS). A ordem jurídica interna foi recentemente ... Artigo 13.º Requisitos formais (Revogado.) Artigo 14.º Junção de verbetes e seu preenchimento ...
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Acórdão nº 1352/20.1T9STB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 09 de Fevereiro de 2021
1 - A restrição do direito de circulação rodoviária do condutor só é determinada em função do comportamento estradal deste, e após a instauração do devido procedimento com vista a cassação da carta de condução, sendo que a perda de pontos pela prática de uma infração estradal, ainda que, posteriormente conduza à cassação da licença de condução, não constitui uma nova condenação em sanção...
... que no caso de uma sentença deve obedecer ainda aos requisitos formais enunciados no citado art. 374.º, n.º2 do C.P.P ... Tudo isto para se ... 9) A este respeito, veja-se, mormente, o teor das cartas de citação em processo civil, onde ali consta que pode apresentar ... -
Decreto Legislativo Regional n.º 2/2018/A de 8 de janeiro de 2018
... Cabe ao CRAA a atribuição das cartas profissionais, a organização do Registo Regional do Artesão e da ... emos continuidade ao programa de formação para os cuidadores formais em todas as ilhas do arquipélago, com vista à sua qualificação e ao ...
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Acórdão nº 974/13.1TYVNG.P2 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 13 de Abril de 2015
I - No âmbito do processo de revitalização, uma solução que permita salvaguardar a manutenção de postos de trabalho, em alternativa à colocação na situação de desemprego de todos os trabalhadores, na actual conjuntura, assume enorme relevância, pois, enquadra-se na filosofia geral da lei, que privilegia a manutenção do devedor no giro comercial, relegando para segundo plano a liquidação do seu...
... , lhe solicitaram, não tendo fornecido qualquer resposta às cartas, aos pedidos de negociação e informações que estes lhe dirigiram em ... 195º dispõe sobre os requisitos formais e substanciais a que deve obedecer a sua elaboração, estabelecendo no ... -
Acórdão nº 9478/08.1TBCSC.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 09 de Maio de 2017
1. Tendo um testamento sido feito por português em país estrangeiro, encontramo-nos perante uma situação jurídico-privada internacional, que põe em contacto duas ordens jurídicas diversas, havendo que aplicar as normas de conflitos de leis, de acordo com os princípios do Direito Internacional Privado (DIP) português, a fim de indagar qual a lei aplicável para decidir, desde logo, a questão da...
... não recebeu as cartas que foram enviadas para o seu domicílio pessoal, tendo apenas recebido ... formais de celebração previstas no direito português ... Ainda que, por ... -
Acórdão nº 2272/05.5YYLSB-B.L1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 13 de Novembro de 2018
I. O pacto de preenchimento é um contrato firmado entre os sujeitos da relação cambiária e extracartular que define em que termos deve ocorrer a completude do título cambiário, no que respeita aos elementos que habilitam a formar um título executivo, ou que estabelece em que termos se torna exigível a obrigação cambiária. II. O regular preenchimento, em obediência ao pacto, é o quid que confere
... executados na morada indicada no requerimento executivo, tendo as cartas sido devolvidas com a informação "mudou-se", e, nessa sequência, foram ... certa configuração externa, ou seja «determinados requisitos formais" indicados na lei para que o seu particular regime jurídico lhe seja aplic\xC3" ... -
Acórdão nº 146/14.8TBOLH.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 27 de Abril de 2017
Para que se considere a existência de um contrato de adesão não é bastante que algumas cláusulas sejam pré-ordenadas unilateralmente pelo proponente; importa que o núcleo essencial modelador do regime jurídico contratualmente acordado constitua um bloco que o aderente aceita ou repudia, sem qualquer possibilidade de negociação. (Sumário do Relator)
... 14. A Autora enviou aos Réus cartas registadas com aviso de recepção, datadas de 17/02/2011 interpelando-os ... Estão assim preenchidos os fundamentos e os pressupostos formais e substantivos indispensáveis à resolução ... Em face dos factos ... -
Acórdão nº 00158/12.6BEMDL de Tribunal Central Administrativo Norte, 19 de Junho de 2019
I – É a administração tributária que tem o ónus de demonstrar que efectuou a notificação de forma correcta, cumprindo os requisitos formalmente exigidos pelas normas procedimentais. II – O «recibo de aceitação» e o «recibo de entrega» da carta registada pelos serviços postais, previstos nos n°s 2 e 4 do artigo 28° do Regulamento do Serviço Público de Correios são documentos idóneos...
... a quantia exequenda haviam sido notificadas a Oponente por cartas registadas, indicando, no mesmo acto, os números dos respectivos registos ... acto regulado por normas de procedimento, que fixam os requisitos formais da sua produção; (vii) e é um acto que se produz de modo oficial e ... -
Acórdão nº 877/12.7TVLSB.L1-A.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Fevereiro de 2015
I - O princípio do contraditório, na vertente proibitiva da decisão surpresa, não determina ao tribunal de recurso que, antes de decidir a questão proposta pelo recorrente e/ou recorrido, o alerte para a eventualidade de o fazer com base num quadro normativo distinto do por si invocado, desde que as normas concretamente aplicadas não exorbitem da esfera da alegação jurídica efectuada. II - É...
... resulte de dois documentos separados, por exemplo, uma troca de cartas ou faxes; ou que o texto do contrato faça referência a uma proposta que ... , sobre as regras de forma de direito interno que fixem requisitos formais mais exigentes para os pactos de jurisdição[41] ... No caso, porque as ... -
Acórdão nº 1008/15.7T8VNF-A.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 10 de Julho de 2019
... õe, também por isso mesmo, o preenchimento de diversos requisitos formais, cuja ausência redundará na nulidade do próprio título por falta de ... , tendo os apelantes confessadamente recebido da apelada as cartas juntas aos autos a fls. 62 verso e 34, acusando que não estava a ser ...
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Despacho n.º 260/2023
... cartas de suscetibilidades regula- ... mentadas no Plano Diretor Municipal; ... atos formais, mesmo aqueles para os quais não é exigida a forma de documento ...
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Em vigor
Lei n.º 83/2017 . Medidas de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo
... obrigações, ações, outros valores mobiliários, saques e cartas de crédito; ... ii) Juros, dividendos ou outras receitas ou rendimentos ... e) A instituição de sistemas e processos formais de captação, tratamento e arquivo da informação que suportem, de modo ...