carta de rescisão de prestação de serviços
2152 resultados para carta de rescisão de prestação de serviços
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Acordo Empresa n.º 7/2017 de 13 de julho de 2017
... , as respetivas alterações por meio de carta, a qual deverá ser afixada nos locais da Empresa ... que assegurem o funcionamento dos serviços de natureza urgente. 3 - As reuniões ... do trabalhador o período anterior à rescisão. 2 - O trabalhador que, depois de ... ; b) Obstar, injustificadamente, à prestação efetiva do trabalho; c) Exercer pressão ...
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Aviso n.º 1509-A/2018
... organizacional hierarquizada dos serviços municipais de Macedo de Cavaleiros, o número ... ção dos documentos previsionais, da prestação de contas e do relatório de gestão do ... rescisão de contratos e exonerações. 5 - No âmbito da ... a monitorização e atualização da carta desportiva; i) Acompanhar a execução da rede de ...
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Edital n.º 1553/2022
... serviços municipais de abastecimento público de água, de ... prestação do serviço aos utilizadores ... constem de um ... do contador ser detetada no momento da rescisão do contrato, ... a correção da faturação é ... ência mínima de dez dias, através de carta registada ou meio admitido pelo Código do ...
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Regulamento n.º 78/2021
... ário: Regulamento de Organização dos Serviços Municipais, Estrutura e Competências ... ção dos documentos previsionais, da prestação de contas e do relatório de gestão do ... rescisão de contratos e exonerações. 5 - No âmbito da ... a monitorização e atualização da carta desportiva; i) Acompanhar a execução da rede de ...
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Acórdão nº 00917/12.0BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 29 de Maio de 2020
I-O D.L. 193/94, de 19/06, criou o Sistema de Incentivos Regionais ( SIR), que teve por objetivo contribuir para o desenvolvimento equilibrado das regiões, incentivando o potencial de desenvolvimento endógeno, através de medidas que contribuam para a criação de emprego e para a diversificação da produção de bens e serviços regionais. II- De acordo com a previsão do artigo 22.º, n.º1 do DL 193/94,
... investimento, podia receber, contra a prestação de garantia bancária, adiantamentos sobre o ... de 21 de outubro de 2005, tendo remetido a carta datada de 21 de outubro de 2005, insistindo pelo ... sempre seria o despacho ministerial de rescisão do contrato de atribuição do incentivo ... de 2001, aposto sobre informação dos serviços do Réu, datada de 03 de agosto de 2001 – Cfr ... -
Regulamento n.º 738/2016
... , aprovou, o Regulamento Municipal dos Serviços de Abastecimento Público de Água, de ... prestação do serviço de saneamento de águas residuais ... Gestora, esta deve avisar o utilizador, por carta registada ou meio equivalente, da data e ... número anterior ou sempre que ocorra a rescisão de contrato, por parte do anterior utilizador, o ...
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Regulamento n.º 275/2019
... no abastecimento de água e nos serviços de drenagem de águas residuais e recolha de ... ípio de Avis obedece às regras de prestação de serviços públicos essenciais destinadas à ... 15 dias seguintes à devolução, por nova carta registada, presumindo-se feita a notificação se ... número anterior ou sempre que ocorra a rescisão de contrato, por parte do anterior utilizador, o ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 65/2023 de 22 de dezembro de 2023
... , condições específicas de prestação do trabalho, nomeadamente , a data de ... a adquirir bens ou a utilizar serviços forneci dos pelo empregado r ou por pessoa ... deve remetê-la ao empregador, por carta registada com aviso de receção, no dia ... Cláusula 62.ª Rescisão do contrato por parte do traba lhador com ...
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Despacho n.º 9545/2016
... n.º 9545/2016 Organização de Serviços do Município de Santiago do Cacém Álvaro dos ... ção do interesse público e a melhor prestação de serviços aos munícipes. Avaliada assim, a ... : a) Assegurar a formalização e rescisão de contratos de abastecimento de água, de ... definição do executivo; e) Monitorizar a Carta Educativa do Município; f) Emitir parecer sobre ...
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Aviso n.º 6522/2018
... ão de resíduos urbanos, constituem serviços públicos de caráter estrutural, essenciais ao ... vigor, no que respeita às regras de prestação de serviços públicos essenciais, destinadas à ... ência mínima de dez dias, através de carta registada ou meio equivalente, da data e ... número anterior ou sempre que ocorra a rescisão do contrato, por parte do anterior utilizador, o ...
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Despacho n.º 7707/2023
... serviços municipais, bem como, a estrutura nuclear ... eficiência na prestação dos serviços aos cidadãos; ... Considerando que ... ção anual, a atualização e a revisão da Carta Social Municipal, ... designadamente, do ... rescisão de contratos e exonerações, estatuto de ...
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Aviso n.º 3958/2018
... do ERSAR - Entidade Reguladora dos Serviços de Água, Saneamento e Resíduos, publicando-se ... como propósito o aperfeiçoamento da prestação dos serviços de fornecimento e distribuição de ... ência mínima de 10 dias, através de carta registada ou meio equivalente, da data e ... número anterior ou sempre que ocorra a rescisão de contrato, por parte do anterior utilizador, o ...
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Portaria n.º 201-A/2020
... das candidaturas visa alargar a rede de serviços e equipamentos sociais e assenta na ... prestação de contas ao ISS, I. P.; 5.4 - Terem a situação ... do período de análise da candidatura, por carta registada, parecer técnico sempre que se revele ... 26 - Cessação do financiamento/rescisão do contrato: 26.1 - O contrato de ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 41/2022 de 20 de julho de 2022
... , con dições específicas de prestação do traba lho, nomeadamente, a data de ... a adquirir bens ou a utilizar serviços fornecidos pelo empregador ou por pessoa ... deve remetê-la ao empregador, por carta registada com aviso de receção, no dia ... Rescisão do contrato por parte do traba lhador com ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 32/2018 de 21 de setembro de 2018
... ório, Comércio, Indústria, Turismo, Serviços e Correlativos da Região Autónoma dos Açores (Setor de Prestação de Serviços de Limpeza e Similares) - Revisão ... e remetê- la ao empregador, por carta registada c om aviso de receção, ... do trabalhador Cláusula 47.ª Rescisão do contrato por parte do trabalhador com justa ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 32/2023 de 28 de abril de 2023
... ório, Comércio, Indústria, Turismo, Serviços e Correlativos da Região Autónoma dos Açores - ... , con dições específicas de prestação do trabalho, nomeadamente, a data de ... deve remetê- la ao empregador, por carta" registada com aviso de receção, no dia \xC3" ... Cláusula 62.ª Rescisão do contrato por parte do trabalhador com ...
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Portaria n.º 290/2019
... acesso de todos os cidadãos a bens e serviços públicos, o XXI Governo Constitucional inova e ... empreitada de obras e de contratos de prestação de serviços ou aquisição de bens, nomeadamente ... do período de análise da candidatura, por carta registada, parecer técnico sempre que se revele ... 26 - Cessação do financiamento/rescisão do contrato: 26.1 - O contrato de ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 45/2023 de 9 de junho de 2023
... dos Transportes, Turismo e Outros Serviços de Angra do Heroísmo - Revisão Global ... trabalho, condições específicas de prestação do trabalho, nomeadamente, a data de início e o ... deve remetê-la ao empregador, por carta registada com aviso de receção, no dia útil ... Cláusula 62.ª Rescisão do contrato por parte do trabalhador com justa ...
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Portaria n.º 315/2023
... -Geral dos Serviços Prisionais; ... b) A Portaria n.º 1392/2006, de ... de prestação de contas anuais e de contas finais de ... Carta de Missão, quando devido, assinatura de contrato ... eventuais processos de modificação e rescisão ... daqueles contratos ... República, ...
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Aviso n.º 16897/2020
... ário: Regulamento de Organização dos Serviços Municipais e respetivo organograma dos serviços ... atividades e a qualidade técnica da prestação dos serviços na sua dependência; j) Gerir com ... ; y) Informar os pedidos de licença, rescisão de contratos e exonerações; z) Instruir os ... de vida saudáveis; h) Manter atualizada a Carta Educativa do Concelho; i) Garantir equidade e ...
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Regulamento n.º 10/2019
... de setembro, aprovou, o Regulamento dos serviços de abastecimento Público de água, de ... prestação do serviço de saneamento de águas residuais ... Gestora, esta deve avisar o utilizador, por carta registada ou meio equivalente, da data e ... número anterior ou sempre que ocorra a rescisão de contrato, por parte do anterior utilizador, o ...
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Acórdão nº 361/22.0T8AVR.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 27 de Fevereiro de 2023
I - As formas de cessação do contrato de trabalho constam do artigo 340.º do Código do Trabalho de 2009 (CT), matéria que é objeto, quanto à sua licitude, de rigorosa disciplina, plasmada em normas de carácter imperativo (artigo 339.º, n.º 1). II - A possibilidade de denúncia do contrato pelo trabalhador assume-se como um caso específico de cessação do contrato em que prevalece o princípio da...
... funções próprias de Auxiliar de Serviços Gerais, em 05/11/2021, dirigiu a esta uma carta ... /2021, com o seguinte teor: «Assunto - Rescisão de Contrato de Trabalho - Pré-aviso Aveiro, 05 ... de ambas as partes, a recusa da prestação laborativa naquele tempo traduz um despedimento, ... -
Convenção Coletiva de Trabalho n.º 48/2023 de 29 de junho de 2023
... , con dições específicas de prestação do traba lho, nomeadamente, a data de ... a adquirir bens ou a utilizar serviços fornecidos pelo empregador ou por pessoa ... deve remetê-la ao empregador, por carta registada com aviso de receção, no dia ... Cláusula 62.ª Rescisão do contrato por parte do traba lhador com ...
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Acórdão nº 2000/20.5T8FAR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Outubro de 2023
I – A noção ampla de transmissão de estabelecimento, constante do art. 285.º, nºs. 1 e 5, do Código do Trabalho, não impõe a obrigatoriedade de relações contratuais diretas entre a empresa que anteriormente prestava o serviço e a que passou a prestá-lo, visto que aquilo que importa é apurar se aquela atividade, em si mesma, possui autonomia técnica organizativa, com identidade própria e...
... Security, Lda.”[3], “Securitas – Serviços" e Tecnologia de Segurança, S.A.”[4], “2045 \xE2\x80" ... conjunto de vigilantes afeto à prestação" de determinados serviços de uma empresa de vigil\xC3" ... posição contratual (…) em caso de rescisão do contrato entre a entidade empregadora STAS e o ... 2045 – Empresa de Segurança, S.A carta datada de 20 de julho de 2020, com o seguinte ... -
Edital n.º 321/2021
... incubação, coworking, áreas comuns e serviços associados, bem como as regras de utilização ... de incubação, é assegurada a prestação de serviços de apoio nas seguintes áreas de ... ços constantes deste contrato, mediante carta registada com aviso de receção. Cláusula 11.ª ... Cláusula 7.ª Dever de Rescisão ...