carta de rescisão de prestação de serviços
2152 resultados para carta de rescisão de prestação de serviços
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Portaria n.º 254/2017
... serviços de primeira necessidade nas áreas de ... , por depósito em conta bancária ou por carta-cheque. 2 - O subsídio pode ser pago: a) ... Artigo 9.º Prestação de contas 1 - Os subsídios a que se refere o ... 4 - A rescisão do contrato, por causa imputável à entidade ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 32/2020 de 25 de novembro de 2020
... , condições específicas de prestação do trabalho, nomeadamente, a data de início ... a adquirir bens ou a utilizar serviços fornecidos pelo empregador ou por pessoa por ... e remetê- la ao empregador, por carta registada com aviso de receção, no ... Cláusula 62.ª Rescisão do contrato por parte do trabalhador com justa ...
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Edital n.º 967/2019
... Regulamento contém as regras de prestação do serviço de abastecimento de água para ... ções de prestação e utilização dos serviços, de acordo com os Níveis de Serviço previstos ... Entidade Gestora avisará o Utilizador, por carta registada ou meio equivalente, da data e ... número anterior ou sempre que ocorra a rescisão de contrato, por parte do anterior Utilizador, o ...
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Portaria n.º 290/2019
... acesso de todos os cidadãos a bens e serviços públicos, o XXI Governo Constitucional inova e ... empreitada de obras e de contratos de prestação de serviços ... ou aquisição de bens, ... carta registada, parecer técnico sempre que se revele ... 26 — Cessação do financiamento/rescisão do contrato: ... 26.1 — O contrato de ...
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Aviso n.º 8763/2020
... da Administração Local.9 - A prestação de trabalho no Corpo de Bombeiros Municipal é ... Serviços Municipais da Câmara Municipal de ... , n.º 46, de 5 de março de 2020.Tema 5 - Carta de Ética e Código de Conduta:Carta de Ética da ... ao lugar de origem ou à imediata rescisão do contrato, sem direito a qualquer ...
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Acórdão nº 799/16.2BEALM de Tribunal Central Administrativo Sul, 04 de Maio de 2017
... data anterior a 23 de Maio de 2016 aos serviços de atendimento da Câmara Municipal de ... efectuou o atendimento procedeu à sua rescisão inadvertidamente, (sublinhado nosso) pelo que o ... Lei nº 10/2013, de 28/01: "l - A prestação do serviço não pode ser suspensa sem pré - ... tem o ónus de avisar o utilizador, por carta registada ou meio equivalente, da data ou ...
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Acórdão nº 1150/20.2T8EVR.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 13 de Outubro de 2022
Verifica-se uma transmissão de unidade económica, para efeitos do artigo 285.º do Código do Trabalho, quando uma empresa de prestação de serviços de vigilância e segurança sucede, sem interrupções, a outra empresa de prestação de serviços de vigilância e segurança, por ter ganhado o concurso público e lhe ter sido adjudicado tal serviço, realizando-se a prestação com o mesmo cliente, no mesmo...
... processo comum, contra SECURITAS – Serviços e Tecnologia de Segurança, S.A. e 2045 – ... SECURITAS à R. 2045, anexa à carta a que se reporta o ponto 18 dos factos assentes ... a prestar ao abrigo do contrato de prestação de serviços celebrado ... BBB) A Sentença, ... , a primeira comunicou ao segundo a ‘rescisão’ do contrato acima referido, no âmbito do ... -
Aviso n.º 9871/2020
... da Administração Local.9 - A prestação de trabalho no Corpo de Bombeiros Municipal é ... Serviços Municipais da Câmara Municipal de ... , n.º 46, de 5 de março de 2020.Tema 5 - Carta de Ética e Código de Conduta:Carta de Ética da ... ao lugar de origem ou à imediata rescisão do contrato, sem direito a qualquer ...
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Aviso n.º 10008/2023
... de estarem ou não vinculados a serviços da administração central, regional ou local, ... carta de condução de ligeiros de passageiros; ... b) ... o atual Regulamento de Incentivos à Prestação de Serviço Militar nos diferentes regimes ... de ... ário ao lugar de origem ou a imediata rescisão" do contrato, ... sem direito a qualquer indemniza\xC3" ...
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Despacho n.º 11520/2022
... aplicacionais, da prestação de serviços à comunidade, da realização de ... ão e a decisão devem ser comunicadas por carta registada com aviso de ... receção ao/s ... devido, sem prejuízo do direito de rescisão do contrato, nos ... termos contratualmente ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 262/2018
... todos os princípios e objetivos da Carta das Nações Unidas; Reafirmando o seu respeito ... ço da eficácia das instituições na prestação de serviços; c) Melhoria da gestão transparente ... , aplicação provisória, vigência e rescisão ...
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Acórdão nº 762/12.2TTVNG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 07 de Setembro de 2015
... uma sanção disciplinar de suspensão; por carta de 23/10/2009, a G… comunicou-lhe que se ... , coordenar, orientar e vigiar os serviços do refeitório; a Ré informou as trabalhadoras ... e informações necessários para a prestação das respectivas funções se encontravam ao seu ... 98S248 (in www.dgsi.pt) «A rescisão do contrato de trabalho com invocação de justa ...
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Regulamento n.º 253/2018
... Preâmbulo A prestação de serviço de abastecimento de água e de ... ço; m) ERSAR - Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos, I. P. n) Fossa Sética - ... número anterior ou sempre que ocorra a rescisão de contrato, por parte do anterior proprietário ... CMFEC, esta notificará o utilizador, por carta registada ou meio equivalente, da data e ...
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Acórdão nº 5861/15.6T8BRG.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 26 de Abril de 2018
I - A Sociedade em Conta de Participação é regulada pelos artigos 991º e seguintes do Código Civil Brasileiro e caracteriza-se por a actividade constitutiva do objecto social ser exercida apenas pelo sócio ostensivo, em seu nome individual e sob sua própria e exclusiva responsabilidade, por apenas o sócio ostensivo se obrigar perante terceiros, a sua constituição não depender de qualquer...
... , sucedendo que aquela não paga os serviços por este prestados e, por isso, esse terceiro ... através de carta datada de 07/01/2014, a anulabilidade dos mesmos, ... actividade económica principal a prestação de serviços de engenharia e como actividades ... antecedência da data prevista para a rescisão ... VI.2 - Ocorrendo a rescisão do presente ... -
Acórdão nº 211/17.0T8PNF.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 19 de Março de 2018
I - Não cumpre o ónus de impugnação estabelecido no artigo 640.º do CPC o recorrente que faz uma impugnação genérica, em bloco para conjuntos de factos e por temas, sem indicar também a decisão a proferir sobre as questões de facto que são impugnadas, neste caso conforme lhe impõe a alínea c) do n.º 1. II - Não existindo qualquer declaração expressa de despedimento por parte da entidade...
... para ela e que dispensavam os seus serviços; que pese embora a ilegalidade de tal ... , no dia 3 de novembro de 2016, através de carta registada com aviso de receção, fez cessar com ... , através da qual a Autora comunica a rescisão com justa causa do seu contrato de trabalho, não ... 20 horas semanais, sendo o local de prestação do trabalho indeterminado, (resposta aos temas da ... -
Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro de 1999
... à reestruturação e modernização dos serviços municipais de fiscalização de obras ... Para ... , a realização de trabalhos ou a prestação de serviços por este não previstos, ... prestar e modos e termos do sequestro e rescisão ... 2 - A utilização das áreas concedidas nos ... o proprietário do imóvel, mediante carta registada expedida com, pelo menos, sete dias de ...
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Acórdão nº 298/13.4TBSCR.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 30 de Maio de 2017
I-A deficiência da gravação de inquirição de testemunha tem de ser arguida pela parte no tribunal a quo, no prazo de dez dias a partir do momento em que a gravação é disponibilizada (Artigo 155º, nº4, do Código de Processo Civil). II-Decorrido esse prazo sem que seja arguido o vício em causa, fica o mesmo sanado, não podendo oficiosamente ser conhecido pela Relação, nem podendo tal nulidade ser
... às Indemnizações Contratuais (RESCISÃO) ” condena o Réu/apelante a “Custas pelo ... que então estiver em curso através de carta registada. 5.7.4. Uma vez que a natureza, âmbito e duração dos serviços contratados e elemento conformante da dimensão ... prestado, sem que haja essa efetiva prestação de serviço com todos os custos a tal associados, ... -
Acórdão nº 4222/16.4T8MTS.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 24 de Janeiro de 2018
I - A questão de caracterizar o contrato ao abrigo do qual o trabalhador se encontra laboralmente vinculado não pode ater-se à nomenclatura dada ao mesmo contrato, importando atender aquela que foi a realidade demonstrada nos autos, ou seja, analisar o comportamento das partes na execução do contrato. II - O contrato de trabalho temporário constitui um contrato especial que se encontra...
... ter apenas celebrado um contrato de prestação de serviços com a entidade patronal dos autores, ... o valor do montante mensal à altura da rescisão 3. O contrato entra em vigor no dia =7 de Julho ... 59v (carta da ré à interveniente a que se refere o ponto ... -
Regulamento n.º 134/2022
... º 134/2022 Sumário: Regulamento dos Serviços de Abastecimento Público de Águas e de ... , o Município de Loulé delegou a prestação dos serviços públicos de abastecimento de ... ência mínima de 10 (dez) dias, por carta registada ou meio equivalente, da data e ... úmero anterior ou sempre que ocorra a rescisão de contrato, por parte do anterior utilizador, o ...
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Regulamento n.º 134/2022
... Serviços de Abastecimento Público de Águas e de ... , o Município de Loulé delegou a prestação dos serviços públicos de abastecimento ... de ... mínima de 10 (dez) dias, por carta registada ou meio equivalente, da data e ... a rescisão de contrato, por parte do anterior utilizador, o ...
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Regulamento n.º 630/2017
... por unanimidade, o Regulamento da Prestação do Serviço de Saneamento de Águas Residuais ... , o qual estatui o regime jurídico dos serviços municipais de abastecimento público de água, de ... ência mínima de dez dias através de carta registada ou meio equivalente, da data e ... número anterior ou sempre que ocorra a rescisão de contrato, por parte do anterior utilizador, o ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 26/2023 de 20 de abril de 2023
... ório, Comércio, Indústria, Turismo, Serviços e Correlativos da Região Autónoma dos Açores (Setor de Prestação de Serviços de Segurança Privada) - Revisão ... ízo para o trabalhador; c) Hou ver rescisão do contrato entre a entidade empregadora e o ... destas f unções, possuir carta de condução de veículos automóveis e a ...
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Aviso n.º 615/2022
... ário: Regulamento de Organização dos Serviços Municipais, Estruturas e Competências (ROSMEC) ... de elevados padrões de qualidade na prestação dos serviços e à maximização da ... na elaboração e ou atualização da carta educativa municipal; d ) Coordenar a ação ... ; v ) Informar os pedidos de licença, rescisão de contratos e exonerações. 3) Ao Setor de ...
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Aviso n.º 615/2022
... ário: Regulamento de Organização dos Serviços Municipais, Estruturas e Competências ... de elevados padrões de qualidade na prestação dos serviços e ... à maximização da ... na elaboração e ou atualização da carta educativa municipal; ... d) Coordenar a ação ... v) Informar os pedidos de licença, rescisão de contratos e exonerações ... 3) Ao Setor de ...
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Regulamento n.º 9/2018 de 11 de maio de 2018
... de 2018 Sistema de controlo interno dos serviços do Município de Angra do Heroísmo O Decreto-Lei ... /JO.AZORES.GOV.PT GEJO@AZORES.GOV.PT prestação de contas, a submeter à apreciação e votação ... a exerça tem de estar habilitado com carta de condução váli da e adequada ao tipo de ... 6. A rescisão de um contrato dá origem a uma ordem de ...