carta de rescisão de prestação de serviços
1910 resultados para carta de rescisão de prestação de serviços
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Despacho n.º 13169/2023
... da estrutura e organização dos serviços municipais de Albergaria -a -Velha (Anexo II) ... atividades e a qualidade técnica da prestação dos serviços na sua dependência; k ) Gerir, ... a Administração Pública, incluindo a «Carta" Ética — Dez Princípios Éticos da Administra\xC3" ... ; l ) Informar os pedidos de licença, rescisão de contratos, exonerações e outros relacionados ...
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Edital n.º 1023/2020
... incubação, coworking, áreas comuns e serviços associados, bem como as regras de utilização ... de incubação, é assegurada a prestação de serviços de apoio nas seguintes áreas de ... ços constantes deste contrato, mediante carta registada com aviso de receção. Cláusula 11.ª ... Cláusula 7.ª Dever de rescisão ...
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Acórdão nº 4622/20.5T8MTS.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 2022-10-03
I - A mera celebração, entre o empregador e um terceiro, de um contrato de prestação de serviços com natureza temporária não justifica, por si só, que a contratação a termo do trabalhador vise satisfazer uma necessidade temporária do empregador. II - Assim a celebração, entre uma terceira entidade (entidades gestoras dos aeroportos responsáveis pela assistência a PMR’s - passageiros de...
... S.A., nos termos do Contrato de Prestação de Serviços entre a R. e A ... (junto nos ... quo que "( ... ) o mesmo é dizer que a rescisão do contrato a termo, assim celebrado, pela ... 17 – Nestes termos, a carta enviada pela Ré aos Autores a comunicar-lhe a ... -
Lei n.º 10/2023
... fornecedor de bens ou do prestador de serviços, incluindo o nome, a firma ... ou denominação ... 1 — Se o consumidor pretender que a prestação do serviço, o fornecimento de água, gás ou ... , às condições para a sua rescisão, referidas nas alíneas a), d), e), ... f), g), ... carta, por contacto telefónico, pela devolução do ...
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Despacho n.º 1211/2023
... da estrutura e organização dos serviços municipais ... de Albergaria-a-Velha (Anexo II) ... atividades e a qualidade técnica da prestação dos serviços na ... sua dependência; ... k) ... tológicos enunciados na Carta Ética para a Administração Pública ... l) Informar os pedidos de licença, rescisão de contratos, exonerações e outros relacionados ...
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Aviso n.º 16663/2018
... às exigências de funcionamento dos serviços de água, às condicionantes técnicas ... prestação de serviços públicos essenciais destinadas à ... Gestora, esta deve avisar o utilizador, por carta registada ou meio equivalente, da data e ... número anterior ou sempre que ocorra a rescisão de contrato, por parte do anterior utilizador, o ...
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Acórdão nº 3814/20.1T8LRS.L1-4 de Tribunal da Relação de Lisboa, 2023-11-08
Impugnação da matéria de facto – Interpretação da cláusula 17.º do Contrato Colectivo de Trabalho CCT STAD – Transmissão de empresa ou de parte dela – Adjudicação sucessiva, a cada uma das rés, do contrato público de prestação de serviços de limpeza sem redução de empreitada – Trabalhadores excedentes – Despedimento ilícito – Aplicação do regime previsto no artigo 285.º do Código do Trabalho –...
... de ensino superior, cujos serviços de limpeza se encontravam adjudicados, mediante ... ção, mediante contrato público de prestação de serviços de limpeza nesse estabelecimento de ... 25.7.2019 a 1.ª ré remeteu à 2.ª ré a carta, cuja cópia consta de fls.62 e 63, a solicitar a ... previa para o cedente, até à data da rescisão ou do termo da convenção colectiva ou até à ... -
Despacho n.º 7560/2018
... estrutura orgânica hierarquizada dos serviços municipais, bem como, a estrutura nuclear ... e para uma maior eficiência na prestação dos serviços aos cidadãos; Considerando que a ... ção anual, a atualização e a revisão da Carta Social Municipal, designadamente, do Diagnóstico ... , designadamente, pedidos de licença, rescisão de contratos e exonerações, estatuto de ...
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Regulamento n.º 840/2021
... , entre as 8h00 às 17h00, nos serviços administrativos do Município do Corvo. Os ... íduos urbanos, exige que as regras da prestação do serviço aos utilizadores constem de um ... Gestora, esta deve avisar o utilizador, por carta registada ou meio equivalente, da data e ... número anterior ou sempre que ocorra a rescisão de contrato, por parte do anterior utilizador, o ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 5/2020 de 4 de fevereiro de 2020
... ório, Comércio, Indústria, Turismo, Serviços e Correlativos da Região Autónoma dos Açores (Setor de Prestação de Serviços de Segurança Privada) - Revisão ... ízo para o trabalhador; c) Houver rescisão do contrato entre a entidade empregadora e o ... o desempenho destas funções, possuir carta de condução de veículos automóveis e a ...
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Despacho n.º 6724/2022
... Sumário: Organização de serviços do município de Santiago do Cacém ... Álvaro ... de níveis crescentes de melhoria da prestação de serviços à população; ... c) Maximização ... a) Assegurar a formalização e rescisão de contratos de abastecimento de água, de ... assegurar o processo de monitorização da Carta Educativa e de revisão da ... mesma sempre que o ...
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Acórdão nº 865/10.8TVPRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 10 de Maio de 2018
... rescisão contratual que fez é lícita porque com justa ... profissionais de futebol, bem como a prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica ... enviou carta" ao A. comunicando ao mesmo a “Rescisão e cessa\xC3" ...
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Aviso n.º 5822/2019
... Municipal da Calheta e entregues nos serviços da Câmara Municipal ou remetidas por carta ... ;d) Cópia do relatório de prestação de contas.2 - Os pedidos das entidades singulares ... constitui motivo bastante para a rescisão imediata do mesmo por parte da Câmara Municipal ...
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Acórdão nº 3445/18.6T8VFR.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 2022-02-08
I - A qualificação dos contratos constitui matéria de direito, sobre a qual o tribunal se pode pronunciar livremente, sem estar vinculado à denominação que os contraentes tenham empregado. II - A denúncia é exclusiva dos contratos com prestações cuja execução se protela no tempo, tanto para impedir a prossecução da vigência de negócio jurídico continuado, como para obstar à não renovação do...
... 1 - declarar-se que a carta que enviou em 16 Novembro de 2017 configura uma ... à autora o direito de preferência na prestação de serviços da Mediação de Seguros, bem como ... 3 – É designadamente justa causa de rescisão do contrato a falta de pagamento de prémios de ... -
Aviso n.º 1749/2024
... o Regulamento da Organização dos Serviços Municipais do Município de Oli- ... veira de ... orientada para a prestação efetiva de uma melhor resposta aos cidadãos ... g) Informar os pedidos de licença, rescisão de contratos e exonerações; ... h) Realizar o ... q) Elaborar a carta social municipal, incluindo o mapeamento de ...
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Regulamento n.º 591/2017
... da Vitória obedece às regras de prestação de serviços públicos essenciais destinadas à ... Gestora, esta deve avisar o utilizador, por carta registada ou meio equivalente, da data e ... número anterior ou sempre que ocorra a rescisão de contrato, por parte do anterior utilizador, o ...
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Acórdão nº 4724/10.6TBSTB.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Novembro de 2018
I - A resolução do contrato enquanto exercício de um direito potestativo vinculado impõe à respectiva parte o ónus de alegar e demonstrar o fundamento justificativo da desvinculação contratual. II - No negócio jurídico bilateral, de onde emergem direitos e deveres para cada uma das partes, a avaliação do incumprimento contratual não se confina aos deveres principais adstritos às respectivas...
... -promessa operada pelos Réus através da carta que enviaram em 26-03-2010. Em consequência ... -promessa e de não realizarem a prestação a que se obrigaram através desse contrato ... Recorridos, pelo que julgou ilícita a rescisão contratual por eles declarada, o que equivale a ... ção habitação, comércio e/ou serviços; D) A forma acordada pelas Partes para ... -
Acórdão nº 203/11.2TVLSB.L1-1 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 07 de Outubro de 2014
... -compradores enviaram ao autor uma carta em que, invocando a existência de "muito graves ... a ré no sentido de esta lhe prestar serviços profissionais de advocacia com vista à ... que por esse motivo decidiu declarar a rescisão contratual, a que a aqui ré deu o seu apoio ... és da não execução pelo devedor da prestação a que estava obrigado (cfr. art. 798º do CC), ...
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Anúncio de concurso urgente n.º 282/2017
... Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 64895.45 EUR ... ção de contrato para aquisição de prestação de serviços para a realização de meios ... ência, por correio eletrónico, fax ou por carta registada com aviso de receção, notificar a ... garantir obrigatoriamente, sob pena de rescisão do contrato: a. O transfer tem origem no Hospital ...
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Convenção Coletiva de Trabalho n.º 15/2022 de 5 de abril de 2022
... ório, Comércio, Indústria, Turismo, Serviços e Correlativos da Região Autónoma dos Açores - ... , condições específicas de prestação do trabalho, nomeadamente, a data de iní cio ... deve remetê-la ao empregador, por carta registada com aviso de receção, no dia ... Cláusula 62.ª Rescisão do contrato por parte do trabalhador com justa ...
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Despacho n.º 876/2019
... o Regulamento da Organização dos Serviços do Município de Tomar, anexo. 10 de janeiro de ... novas tecnologias e na qualidade da prestação dos serviços. Artigo 4.º Valores Os serviços ... ) Informar sobre os pedidos de licença, rescisão de contratos e exonerações; l) Outras que a lei ... e coordenar a monitorização da carta educativa do concelho, mantendo atualizados os ...
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Portaria n.º 205/2017
... a investigação orientada e para a prestação de serviços no domínio da saúde, bem como o ... de outro órgão; t) Aprovar os diplomas, a carta de curso e respetivos suplementos; u) Elaborar o ... sobre a contratação, renovação e rescisão dos contratos dos professores, sob proposta do ...
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Regulamento n.º 165/2022
... de diversas atividades de comércio, serviços" e restau- ração, aprovado pelo Decreto -Lei n.\xC2" ... dos Estabelecimentos Comerciais e de Prestação de Serviços Decreto-Lei n.º 48/96, de 15 de ... Artigo I/205.º Rescisão da Concessão O direito à ocupação efetiva ... os interessados, se conhecidos, através de carta registada com aviso de receção, promovendo ...
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Em vigor
Portaria n.º 290/2019 . Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais - 2.ª Geração
... bens e serviços públicos, o XXI Governo Constitucional inova e ... empreitada de obras e de contratos de prestação de serviços ou aquisição de bens, nomeadamente ... projeto, habilita o ISS a proceder à rescisão do contrato de ... financiamento ... 8.1.5 - O ... do período de análise da candidatura, por carta registada, parecer técnico ... sempre que se ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 24/2014 . Transpõe a Diretiva n.º 2011/83/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2011, relativa aos direitos dos consumidores
... do fornecedor de bens ou prestador de serviços decorrentes da livre resolução ... Artigo 13.º ... Artigo 15.º Prestação" de serviços durante o período de livre resoluç\xC3" ... , às condições para a sua rescisão, referidas nas alíneas a), d), e), ... f), g), ... carta, por contacto telefónico, pela devolução do ...