associacao nacional proprietarios
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Resolução da Assembleia da República n.º 23-A/2017
... ção pública a nível local, regional e nacional; e a aplicação de medidas destinadas a prevenir ... seja detido em mais de 50 % por proprietários privados; e) O título v da parte iv do presente ...
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Aviso n.º 6279/2019
... é da responsabilidade dos proprietários das parcelas confinantes de acordo com o que ... ção funcional com a Rede Rodoviária Nacional" (EN18 e IP2) carece de ser objeto de estudo espec\xC3" ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 54/2015 - Diário da República n.º 99/2015, Série I de 2015-05-22
... mediante medidas tomadas a nível nacional e internacional, nomeadamente no âmbito do ... ó pode ser um fundador se todos os proprietários com responsabilidade pessoal ilimitada forem ...
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Acórdão nº 376/11.4BELLE de Tribunal Central Administrativo Sul, 04 de Abril de 2019
(i) A decisão de resolver o contrato de concessão da exploração da dispensa de medicamentos ao público da farmácia do Hospital de Faro tem fundamento no contrato celebrado com a Recorrente e, concomitantemente, enquadrado em termos legais. (ii) A Recorrente incumpriu as suas obrigações contratuais, designadamente não pagamento da renda fixa e variável, apesar de, por diversas vezes, informada e...
... da habitação, publicado pelo Instituto Nacional de Estatística, referente ao ano anterior. 4. O ... , sendo dada preferência a proprietários de farmácias localizadas na mesma zona. 15º ... -
Decreto-Lei n.º 10-I/2020
... de Saúde (DGS), enquanto Autoridade Nacional da Saúde Pública, produziu, a 28 de fevereiro, ... as necessárias adaptações, aos proprietários ou entidades exploradoras de instalações, ...
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Lei n.º 70/2015 - Diário da República n.º 137/2015, Série I de 2015-07-16
... ção, com o consentimento dos proprietários dos lotes para os quais se requer alteração ... num dos jornais de divulgação nacional ... 4866 Artigo 29.º ... 1 - Na sequência da ...
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Edital n.º 800/2018
... nacional adversa, e verificadas as suas consequências no ... ção do imóvel e dos seus proprietários; c) Documento de compromisso subscrito pelos ...
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Decreto Legislativo Regional n.º 18/2017/M
... uma adaptação parcial do regime nacional previsto no Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de ... própria ou a requerimento dos proprietários interessados. 3 - Os planos podem ser executados ...
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Regulamento n.º 388/2018
... organizados, que vão do âmbito nacional ao domínio local, neste último caso os planos ... , na redação atual, o dever dos proprietários ou simples possuidores de terrenos confinantes a ...
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Regulamento n.º 337/2020
... º Deveres dos utilizadores, dos proprietários ou dos usufrutuários 1 - São deveres dos ... Regulamento, obedecer à legislação nacional em vigor. Artigo 42.º Hidrantes 1 - Na rede de ...
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Regulamento n.º 1008/2016
... º Deveres dos utilizadores, dos proprietários ou dos usufrutuários 1 - São deveres dos ... Regulamento, obedecer à legislação nacional em vigor. Artigo 42.º Hidrantes 1 - Na rede de ...
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Regulamento n.º 319/2021
... em provas de âmbito local, regional ou nacional, troféus, grandes prémios ou torneios. Artigo ... ção do imóvel e dos seus proprietários; c) Documento de compromisso subscrito pelos ...
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Acórdão nº 3844/13.0TCLRS.L1-6 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 09 de Novembro de 2017
– O principio da especialidade, que emana do artigo 160º do Código Civil, aplicável às associações por força do artigo 157º do mesmo diploma legal, traduz-se na pática de actos adequados ao escopo, à razão de ser da pessoa colectiva. A especialidade emerge, pois, do respectivo fim social. – Tal princípio não exclui a legitimidade da prática esporádica de doações por uma sociedade ou
... ções tomadas em assembleia de proprietários ou comproprietários da Administração Conjunta ... ória num dos jornais de divulgação nacional; –falta da disponibilidade do relatório de ... -
Decreto-Lei n.º 102/2021
... a transposição para a ordem jurídica nacional da Diretiva (UE) 2018/844 do ... Parlamento ... iii) Apoiar os proprietários dos edifícios na implementação das ...
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Lei n.º 99/2019
... Sumário: Primeira revisão do Programa Nacional da Política do Ordenamento do Território ... limites da propriedade e dos seus proprietários - Incremento da atividade agrícola e florestal ...
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Portarias de Extensão n.º 2/2023 de 10 de janeiro de 2023
... navegáveis do Continente sejam proprietários de embarcações motori zadas e não ... nacional e outros serviços classificados e ...
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Em vigor
Lei n.º 5/2006 . Regime jurídico das armas e suas munições
... devidamente autorizados pela Direção Nacional da PSP, por filiados ... em associações de ... ou dispensados de licença, quando proprietários de armas ou detentores de armas de serviço, é ...
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Aviso n.º 12531/2020
... ções de Inquilinos e Proprietários (2 representantes):Associação de Inquilinos ... ção (2 representantes):Federação Nacional Cooperativas de Habitação Económica (1)Outras ...
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Lei n.º 31/2014
... gestão do espaço marítimo nacional, sem prejuízo da coe- ... rência, articulação ... Artigo 13.º ... Direitos dos proprietários ... 1 — Os proprietários do solo têm o ...
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Despacho n.º 1876/2022
... potenciado a competitividade da economia nacional ... Considerando ainda que a relevância deste ... da parcela ... Nome e morada dos proprietários ... Identificação do prédio ... Expropriar ...
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Despacho n.º 1876/2022
... potenciado a competitividade da economia nacional. Considerando ainda que a relevância deste ... da parcela Nome e morada dos proprietários Identificação do prédio Área (m 2 ) — ...
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 50-A/2018
... A aprovação, em 2015, da Estratégia Nacional para a Habitação (ENH) teve como objetivo dar ... em matéria de habitação e aos proprietários e empresas na avaliação de alternativas e ...
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Edital n.º 1088/2016
... de gestão territorial de âmbito nacional e regional que vigoram na respetiva área de ... a justa repartição entre os proprietários abrangidos pelos benefícios e encargos ...
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Aviso n.º 7790/2019
... de gestão territorial de âmbito nacional e regional que vigoram na respetiva área de ... a justa repartição entre os proprietários abrangidos pelos benefícios e encargos ...
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Regulamento n.º 792/2016
... dos respetivos Utilizadores ou proprietários; ii) As canalizações prediais compreendem os ... Regulamento, obedecer à legislação nacional em vigor. Artigo 42.º Hidrantes 1 - Na rede ...