associacao nacional proprietarios
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 127/2005 - O regime de criação de zonas de intervenção florestal (ZIF), bem como os princípios reguladores da sua constituição, funcionamento e extinção
... ção da gestão do património florestal nacional", nomeadamente através do ordenamento das explora\xC3" ... benefícios comuns e de apoio aos proprietários e produtores florestais aderentes. Merece ...
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Acórdão nº 04948/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 23 de Setembro de 2010
QUERCUS - Associação Nacional de Conservação da Natureza, PALOMBAR - Proprietários de Pombais Tradicionais do Nordeste, ASSOCIAÇÂO ...
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Regulamento n.º 374/2017
... ão de benefícios e encargos pelos proprietários abrangidos. As alíneas a) a c) do n.º 1 do ... anualmente sob proposta da Comissão Nacional de Avaliação de Prédios Urbanos, por portaria ...
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Regulamento n.º 67/2018
... ão de benefícios e encargos pelos proprietários abrangidos. As alíneas a) a c) do n.º 1 do ... anualmente sob proposta da Comissão Nacional de Avaliação de Prédios Urbanos, por portaria ...
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Portaria n.º 97/2021
... navegáveis do continente sejam proprietários de embarcações motorizadas e não motorizadas, ... ção interior, navegação costeira nacional e outros serviços classificados e trabalhadores ...
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Aviso n.º 2751/2017
... n.º 2751/2017Regulamento do Registo Nacional das ONGA e EquiparadasEm cumprimento do disposto ... - Associação de Produtores e Proprietários Florestais do Concelho de Penela, pessoa coletiva ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 79/2011 . Estabelece os procedimentos de elaboração de listas e de publicação de informações nos domínios veterinário e zootécnico, aprova diversos regulamentos relativos a condições sanitárias, zootécnicas e de controlo veterinário e transpõe a Directiva n.º 2008/73/CE, do Conselho, de 15 de Julho
... Artigo 3.º Laboratório nacional de referência ... Artigo 4.º Estabelecimentos ... ou pelos seus proprietários e por quaisquer outros participantes no sistema ...
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Decreto-Lei n.º 82/2021
... comprometeu-se a implementar o sistema nacional de gestão integrada de fogos rurais, ... e alterar comportamentos dos proprietários, utilizadores e beneficiários diretos e ...
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Despacho n.º 2523/2020
... legais vertidas no Regulamento da Rede Nacional de Áreas Protegidas, no Plano Sectorial da Rede ... , associações florestais, proprietários e outras entidades competentes. o) Definir e ...
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Resolução da Assembleia da República n.º 274-A/2017
... com o artigo 2.3 (Tratamento nacional); b) Uma medida aplicada em conformidade com as ... certa percentagem de acionistas, proprietários, sócios ou diretores de uma empresa possua ...
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Decreto-Lei n.º 80/2017
... de edificação), passando a autoridade nacional de turismo a intervir apenas em sede de ... que ocupadas pelos respetivos proprietários. 2 - A entidade exploradora deve assegurar que as ...
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Aviso n.º 20725/2023
... ções publicitadas no SNIT — Sistema Nacional de Informação Territorial ... LEG.08 ... Identificação dos proprietários dos lotes constante do Alvará de Loteamento e ...
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Acórdão nº 522/21 de Tribunal Constitucional (Port, 13 de Julho de 2021
... nível nacional ou internacional; ... h) Desenvolver, por si ... todos os inscritos na qualidade de proprietários", usufrutuários, arrendatários, ... subarrendat\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 522/2021
... de crédito disponíveis a nível nacional ou internacional; ... h) Desenvolver, por si ou ... de proprietários, usufrutuários, arrendatários, ...
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Decreto-Lei n.º 80/2015 - Diário da República n.º 93/2015, Série I de 2015-05-14
... de interesses públicos de âmbito nacional e regional ... Não obstante, o plano diretor ... çado de prédios urbanos, cujos proprietários não cumpram os ónus e os deveres a que estão ...
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Decreto-Lei n.º 5/2018
... da Concorrência, a Associação Nacional de Municípios Portugueses e a Associação ... 6.ºDever de comunicação1 - Os proprietários das garrafas, os comercializadores grossistas e ...
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Portaria n.º 396/2015 - Diário da República n.º 216/2015, Série I de 2015-11-04
... ões de trabalho entre empregadores proprietários de quaisquer publicações, incluindo ... periodicidade, editadas no território nacional, e trabalhadores ao seu serviço, uns e outros ...
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Edital n.º 229/2021
... , através das associações de proprietários e comproprietários. Neste âmbito, foram ... , georreferenciado à rede geodésica nacional, sistema de referência ETRS-89, não inferior à ...
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Regulamento n.º 13/2019
... /licença gratuitos para animais de proprietários carenciados em Vila Nova de Poiares. Para constar ... de valor equivalente ao salário mínimo nacional, salvo se comprovarem que usufruem rendimento ou ...
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Portarias de Extensão n.º 13/2023 de 20 de abril de 2023
... áveis do Continente seja m proprietários de embarcações motori zadas e não ... nacional e outros serviços classificados e ...
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Portaria n.º 29/2021
... ário: Procede à criação do Conselho Nacional de Habitação, enquanto órgão de consulta do ... representante de associações de proprietários;s) Um representante de associações de ...
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Acórdão nº 3844/13.0TCLRS.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Setembro de 2018
I - Visando o estabelecimento de um regime de conversão urbanística, de cariz excepcional, para áreas urbanas de génese ilegal (AUGI) foi publicada a Lei n.º 91/95, de 02-09, sucessivamente alterada pela Lei n.º 165/99, de 14-09, pela Lei n.º 64/2003, de 23-08, pela Lei n.º 10/2008, de 20-02, pela Lei n.º 79/2013, de 26-11 e pela Lei n.º 70/2015, de 16-07. II - Os órgãos da administração...
... ções tomadas em assembleia de proprietários ou comproprietários da Administração Conjunta ... ória num dos jornais de divulgação nacional; - falta da disponibilidade do relatório de ... -
Decreto-Lei n.º 28-A/2020
... local que envolve e estimula os proprietários a investir e gerir as propriedades rústicas. O ... das Regiões Autónomas, a Associação Nacional de Municípios Portugueses e a Associação ...
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Portaria n.º 79/2019
... entre empregadores que sejam proprietários de quaisquer publicações, incluindo as ... periodicidade, editadas no território nacional e os trabalhadores ao seu serviço, uns e outros ...
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Decreto-Lei n.º 16/2022
... , 1.ª série rústicos e seus proprietários em áreas não sujeitas a cadastro predial em ... das Regiões Autónomas e a Associação Nacional" de Municípios Portugueses. Foi promovida a audi\xC3" ...