tribunal comercial vila nova gaia

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  • Classificação vLex
  • Acórdão nº 8095/08.2TAVNG.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 25 de Janeiro de 2017

    I - Atento o que dispõe o artº 165º1 CPP, não é admissível a junção de documento após a prolação da decisão final e com a motivação do recurso ou posteriormente, pois tal junção apenas pode ser feita até ao final da audiência de julgamento e se antes não tiver sido possível; II - Ocorre a nulidade insanável a que alude a al. do art. 119.º CPP, se o Presidente do Tribunal Colectivo rectifica o...

    ....2TAVNG do Tribunal da Comarca do Porto – Vila Nova de Gaia – Instância Central – Secção ..., que era colocado no circuito comercial interno, à margem do controlo alfandegário.— ...

  • Lei n.º 117/2015 - Diário da República n.º 169/2015, Série I de 2015-08-31

    Segunda alteração ao Estatuto da Ordem dos Médicos, conformando-o com a Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais, revogando o Decreto-Lei n.º 217/94, de 20 de agosto

    ...ça, Porto, Viana do Castelo, Vila Real, Aveiro, Castelo Branco, Coimbra, ... de Bouro, Vieira do Minho, Vila Nova de Famalicão, Vila Verde e Vizela;. ..., Vila do Conde e Vila Nova de Gaia;. iv) Sub -região de Viana do Castelo, ... superior cabe recurso para o tribunal administrativo competente. 2 - Têm ...ídas nos termos da lei comercial, como membros da Ordem, sendo, enquanto ...

  • Anúncio 3910-IJ/2007, de 25 de Junho de 2007

    .9TDLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Joáo Paulo Ramos de Oliveira, filho de Manuel de Oliveira Gonçalves e de Luciana Rosa de Oliveira Ramos, natural de Vila Nova de Gaia, Mafamude, Vila Nova de Gaia, de nacionalidade portuguesa, nascido em 14 de Fevereiro de 1966, casado, regime desconhecido, com domicílio na Rua 1. de Maio, 202, Casa 11, Vila Nova de Gaia, 4400 Vila de Gaia, por...

    ...Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no ... Rosa de Oliveira Ramos, natural de Vila Nova de Gaia, Mafamude, Vila Nova de ... de registo civil, predial, comercial ou automóvel, Centro de ...

  • Acórdão nº 2201/15.8T8VNG.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 07 de Julho de 2016

    I - Tendo o A., a partir de julho de 2011, além das funções de assistente comercial passado também a desempenhar funções de consultor comercial, o que ocorreu até à denúncia do contrato em setembro de 2014, impõe-se concluir que não estamos perante uma situação de mobilidade funcional temporária (típica) tal como se encontra prevista no artigo 120.º, do CT, no entanto, também não estamos perante

    ... Instância Central do Trabalho, com sede em Vila Nova de Gaia _________________________________ ... Porto: I – Relatório B…, consultor comercial, residente em …, Vila Nova de Gaia, intentou a ...

  • Anúncio n.º 1567/2008, de 05 de Março de 2008

    Declaração de insolvência no processo n.º 1540/08.9TBVNG - 4.º Juízo Cível do Tribunal Judicial de Vila Nova de Gaia

    ...Credor: Banco Comercial Português, S. A., e outro(s). No nal Judicial de Vila Nova de Gaia, 4. Juízo Cível de Vila ...

  • Acórdão nº 144/09.3TYVNG.P2 de Tribunal da Relação do Porto, 06 de Junho de 2016

    I - Para a integração da previsão do n.º 1 do artigo 242.º do CSC, não basta que o comportamento do sócio seja desleal ou gravemente perturbador do funcionamento da sociedade, sendo ainda imprescindível que tenha causado ou possa vir a causar à sociedade prejuízos relevantes. II - A exclusão de sócio deverá ser entendida como ultima ratio, apenas sendo permitida quando se mostre necessária para

    ....2009, B…, sócia gerente da sociedade comercial por quotas B…, Lda., intentou no Tribunal do mércio de Vila Nova de Gaia, ação declarativa de condenação ...

  • Anúncio 6847-PO/2007, de 11 de Outubro de 2007

    O juiz de direito, Dr. Nuno Matos, do 4. Juízo do Tribunal da Comarca da Maia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 1093/03.4TAMAI, pendente neste Tribunal contra o arguido António Morais Ribeiro Seviva, filho de Guilhermino Alves Ribeiro Seviva e de Elvira Teixeira Morais, natural de Paradança, Mondim de Basto, de nacionalidade portuguesa, nascido em 7 de Agosto de 1942,...

    ...Nuno Matos, do 4. Juízo do Tribunal da Comarca da Maia, faz saber que, no ... da Boavista, 360, Serzedo, 4405 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado ... dos registos civil, predial, comercial ou de automóveis, notariado, centro de ...

  • Anúncio 6847-QS/2007, de 11 de Outubro de 2007

    Juízo do Tribunal da Comarca do Montijo, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 76/98.9GCMTJ, pendente neste Tribunal contra o arguido Joaquim Simóes da Silva, filho de Alcibíades Pereira da Silva e de Carminda Augusta Simóes, natural de Madalena, Vila Nova de Gaia, nascido em 1 de Dezembro de 1938, titular do bilhete de identidade n. 1811110, com domicílio na Alameda da Guia, 6

    ...3. Juízo do Tribunal da Comarca do Montijo, faz saber que, ... Simóes, natural de Madalena, Vila Nova de Gaia, nascido em 1 de Dezembro ... dos registos civil, predial, comercial ou de automóveis, notariado, centro de ...

  • Acórdão nº 01055/14.6BEPRT de Tribunal Central Administrativo Norte, 17 de Setembro de 2015

    Decorre da conjugação do art.º 639.º e 640.º do CPC que o objeto do recurso jurisdicional é a sentença recorrida e não o ato administrativo sobre que esta se pronunciou, o que obriga o recorrente a demonstrar nas alegações e conclusões do recurso o desacerto da sentença, indicando as razões de direito e de facto que o levam a concluir pela sua anulação ou alteração. II. O recurso como meio de...

    ... seu património quotas de uma sociedade comercial, cuja subsequente apreensão para a massa ... na competência do Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia. E – Renunciando ao direito de ...

  • Aviso n.º 7617/2006, de 14 de Dezembro de 2006

    A Dr.ª Sandra Moreira, juíza de direito do 2. Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 1466/05.8TAVCT, pendente neste Tribunal contra o arguido Paulo Rui Simóes Alexandre Seixas Gomes, filho de Rui Manuel de Castro Seixas Gomes e de Eulália Maria Cardoso Simóes Alexandre, nascido em 10 de...

    ... Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo, faz ... Belo Horizonte, 346, 4., direito, Vila Nova de Gaia, 4400 Vila Nova de Gaia, ... dos registos civil, predial, comercial e automóvel, notariado, direcçáo de ...

  • Anúncio n.º 7785/2007, de 15 de Novembro de 2007

    Insolvência pessoa colectiva (apresentação) - processo n.º 436/07.6TYVNG

    ...credores - Banco Comercial Português, S. A., e outro(s). No 2.o uízo do Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia, no ...

  • Aviso n.º 7873/2006, de 28 de Dezembro de 2006

    .8GCBRG, pendente neste Tribunal contra o arguido Sérgio Alexandre de Carvalho Navarro Filho, filho de Sérgio Alexandre de Carvalho Navarro e de Virgínia da Silva Seabra Navarro, natural de Brasil, nascido em 25 de Agosto de 1961, casado, titular do bilhete de identidade estrangeiro n. X 284460-B, com domicílio na Praceta Fernando Conceiçáo Couto, 100, Sandim, 4400 Vila Nova de Gaia, por se...

    ... Vara de Competência Mista do Tribunal da Comarca de Braga, faz saber que, no ...çáo Couto, 100, Sandim, 4400 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado ... ou registos civil, predial, comercial ou de automóveis, notariado, ...

  • Aviso n.º 6761/2006, de 24 de Novembro de 2006

    O Dr. Joáo Miguel Vieira de Sousa, juiz de direito do 1. Juízo do Tribunal da Comarca de Ponte de Lima, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo) n. 666/05.5GTVCT, pendente neste Tribunal contra o arguido Luís Carlos Bento da Fonseca Almeida, filho de Luís da Fonseca Almeida e de Elvira da Conceiçáo Bento Almeida, natural de Sáo Sebastiáo da Pedreira (Lisboa), de nacionalidade...

    ...Juízo do Tribunal da Comarca de Ponte de Lima, faz saber ... -cháo, frente, 4405 -197 Canelas, Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado ... dos registos civis, predial, comercial e de automóveis, Direcçáo -Geral de ...

  • Aviso n.º 7514/2006, de 14 de Dezembro de 2006

    O Dr. Jorge Augusto da Silva Dias, juiz de direito do 3. Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n. 616/02.0PPPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Sira Dajlo, filho de Manuel Numine Djaló e de Bente Camará, natural de Guiné-Bissau, de nacionalidade guineense, nascido em 7 de Maio de 1979, titular do bilhete de identidade n. 161

    ...Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que, no ... da República, 374, 1., 4400 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado ...órias de registo civil, comercial, predial e de automóveis, artigo 337., ...

  • Acórdão nº 339/12.2TTVNG.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 12 de Maio de 2014

    I - A cessão da posição contratual (art. 424º do Cod. Civil) e a cedência ocasional de trabalhador são figuras jurídicas distintas: na primeira, a transmissão tem por conteúdo a totalidade da posição contratual, no seu conjunto de direitos e obrigações, sendo que a relação contratual que tinha com um dos titulares, o cedente, é a mesma de que passa a ser sujeito, após o novo negócio, o...

    ...ções nas instalações da 2ª Ré, até novas instruções. Impugna também o abuso de direito. ... funções nas instalações da 2ª Ré em Vila Nova de Gaia, até novas indicações. XLIV - ... instituições não sujeitas a registo comercial. 7 - Até 11 de Julho de 2011, 1ª e 2ª Rés ...

  • Acórdão nº 1/13.9YGLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 17 de Abril de 2015

           O Ministério Público neste Supremo Tribunal de Justiça, representado pelo Exmo. Procurador-Geral Adjunto Coordenador, deduziu a acusação de fls. 840 a 857, contra as arguidas:     AA, natural de ---, nascida em ---, ---, Juíza --- no Tribunal ---, residente na ---; e     BB, natural de ---, ---, nascida em ---, ---, Advogada, residente na -

    ... em vista o artigo 261.º do CPP de 1929, na nova redacção então vigente.     A págs. ... que decorrem num estabelecimento comercial de porta aberta, como seja uma “casa de ... de relacionamento existente entre a PSP de Vila Franca de Xira e o arguido JP, e por outro lado, ...ória do Registo Civil de Vila Nova de Gaia - fls. 1661/3 – em consulta jurídica - fls. ...

  • Anúncio 3910-OO/2007, de 25 de Junho de 2007

    Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n. 298/04.5GGMTS, pendente neste Tribunal contra o arguido Fernando Ilídio Silva Matos, filho de Joáo António de Jesus Matos e de Maria da Conceiçáo Silva Rebelo, natural de Miragaia, Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido em 1 de Outubro de 1975, solteiro,

    ... Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Matosinhos, faz saber ..., Escola de Reja, Candal, 4400 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado ... qualificado (em edifício comercial c/arrombamento/escalamento/chaves ...

  • Acórdão nº 2550/10.1TBVNG-A.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 04 de Janeiro de 2011

    Legislação Nacional: ARTºS 81º E 36º Nº 1 AL. M) CÓDIGO DA INSOLVÊNCIA E DA RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS Sumário: I - Nas normas dos art°s 81° e 36° n°1 al. m) CIRE não se encontram quaisquer regras de competência do tribunal ou relativas ao lugar de cumprimento de obrigações, no caso de insolvência do credor. II - O art° 36° n°1 al. m) CIRE reporta-

    ..., da 1ª Vara Mista da Comarca de Vª Nª de Gaia". Apelante/Autor – Massa Insolvente de B……\xE2\x80"... no 3º Juízo do Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia, foi declarada a insolvência da iedade comercial ora Autora, com sede em ……….. Foi nomeado ...

  • Acórdão nº 1/13.9YGLSB.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 17 de Abril de 2015

           O Ministério Público neste Supremo Tribunal de Justiça, representado pelo Exmo. Procurador-Geral Adjunto Coordenador, deduziu a acusação de fls. 840 a 857, contra as arguidas:     AA, natural de ---, nascida em ---, ---, Juíza --- no Tribunal ---, residente na ---; e     BB, natural de ---, ---, nascida em ---, ---, Advogada, residente na -

    ... em vista o artigo 261.º do CPP de 1929, na nova redacção então vigente.     A págs. ... que decorrem num estabelecimento comercial de porta aberta, como seja uma “casa de ... de relacionamento existente entre a PSP de Vila Franca de Xira e o arguido JP, e por outro lado, ...ória do Registo Civil de Vila Nova de Gaia - fls. 1661/3 – em consulta jurídica - fls. ...

  • Modelos

    ... . TRIBUNAL DE COMÉRCIO DE VILA NOVA DE GAIA . 28 ...Conservatória de Registo Comercial do Porto, sob o número 5576, com sede ...

  • Acórdão nº 6028/11.8TBVNG.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 27 de Fevereiro de 2014

    O contrato de arrendamento de espaço destinado a parqueamento automóvel, celebrado antes da vigência do RAU, está excluído do regime vinculístico, podendo ser livremente denunciado pelo senhorio.

    ... nº 6028/11.8TBVNG.P1 Tribunal Judicial de Vila Nova de Gaia 3º Juízo Cível Relatora: Judite ... Morais, em Novo Regime do Arrendamento Comercial, 2ª Ed., 52, José António de França Pitão, m ...

  • Acórdão nº 0524101 de Tribunal da Relação do Porto, 04 de Outubro de 2005

    Sendo a sociedade constituída apenas e só por dois sócios, a destituição de um deles poder requerida pelo outro, não sendo necessário que a acção seja movida apenas e só pela sociedade.

    ...ÇÃO DO PORTO: No Tribunal de Comércio de Vila Nova de Gaia, .. .º Juízo, B....., Sociedade ... partir de Dezembro/2002, como Director Comercial. -j) Que é falso que com ele esteja a equipe ...

  • Acórdão nº 487/13.1TVPRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça, 28 de Junho de 2018

    I – As garantias bancárias autónomas e à primeira solicitação, destinadas a garantir o pontual e o integral cumprimento das obrigações da ordenante no contrato a celebrar com a beneficiária, cobrem as responsabilidades emergentes do incumprimento pela ordenante e pela entidade terceira a ela associada por contrato de consórcio, omisso nos dizeres da garantia. II – A insolvência da ordenante e a

    ... de juros de mora à taxa de juro comercial, desde 24/01/2012, até integral pagamento. ...º Juízo Cível do Tribunal do Comércio de Vila Nova de Gaia, a sociedade CC, S.A. foi declarada ...

  • Acórdão nº 87736/14.3YIPRT.P1 de Tribunal da Relação do Porto, 08 de Novembro de 2016

    I - Na vigência do DL n.º 32/2003, de 17/2, o procedimento de injunção é utilizável quando se destine a exigir o cumprimento de obrigações pecuniárias emergentes de contratos de valor não superior a 15.000,00€ ou, independentemente desse valor, de obrigações emergentes de transacções comerciais que, não integrando os casos excepcionados no n.º 2 do art.º 2.º, estejam no âmbito da previsão dos...

    ... Comarca do Porto – Instância Central de Vila Nova de Gaia – 3.ª Secção Cível – ... atraso de pagamento de uma transacção comercial é necessário que se verifiquem os pressupostos ...

  • Lei n.º 109-A/2001, de 27 de Dezembro de 2001

    Aprova e publica em anexo as Grandes Opções do Plano para 2002.

    ... da Europa, que culminará numa nova Conferência Intergovernamental em ..., da redução do défice comercial. Espera-se que os resultados das contas ... (de que são exemplos Porto/Vila Real/Bragança; Aveiro/ ... (Matosinhos, Maia e Vila Nova de Gaia); - concentrações industriais ... crescente de litígios em tribunal, e na criação dos julgados de paz que ...