associacao nacional proprietarios
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Regulamento n.º 78/2018
... de serviços realizadas em território nacional aprovadas pelo Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de ... com a identificação de todos os proprietários de prédios e frações autónomas localizados na ...
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Decreto-Lei n.º 9/2009, de 09 de Janeiro de 2009
... A Autoridade Florestal Nacional (AFN), criada pelo Decreto -Lei n. 159/2008, de 8 ... , a Associaçáo Nacional dos Proprietários e Produtores de Caça, a Confederaçáo Nacional ...
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Declaração n.º 24/2022
... Marítimas da Autoridade Nacional da Água e respetivos Planos de Intervenção nas ... condicionada à associação entre proprietários ... 4 — No caso previsto no número anterior, ...
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Acórdão nº 01765/12.2BEBRG-A de Tribunal Central Administrativo Norte, 18 de Dezembro de 2020
1 – São farmácias sociais, ou privativas, nos termos do artigo 59.º-A/1 do DL 307/2007, aquelas que “apenas podem fornecer medicamentos em condições especiais às pessoas que, nos termos dos estatutos ou regulamentos das entidades a que pertençam, tenham essa prerrogativa e nas condições ali expressamente estabelecidas”. 2 – A natureza social das Farmácias Privadas, não é...
... Norte: I Relatório A Associação Nacional das Farmácias, a C., Lda., e a Farmácia ( ... ), ... Se assim for, então os proprietários das farmácias que estarão sujeitos a esse ... -
Lei n.º 58/2020
... Generais das Forças Armadas e da Guarda Nacional Republicana (GNR) em efetividade de serviço, bem ... º: a) Informação sobre os seus proprietários legais ou titulares formais, quando se trate de ...
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Decreto-Lei n.º 167/97, de 04 de Julho de 1997
... as autoridades de saúde, o Serviço Nacional de Bombeiros, os órgãos regionais e locais de ... Artigo 47.º Relações entre proprietários 1 - Sem prejuízo do disposto no presente diploma ...
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Em vigor
Lei n.º 41/2013 - Código de Processo Civil
... residência habitual em território nacional. 3 - Se o tribunal competente não puder ser ... , o capitão ou qualquer dos proprietários do navio ou da carga requer que se designe dia ...
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Despacho n.º 26188/2000(2ªSérie), de 26 de Dezembro de 2000
... das organizações de proprietários florestais, dos órgãos de administração dos ... do ambiente, a QUERCUS - Associação Nacional" de Conservação da Natureza; d) Pelas organizaç\xC3" ...
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Lei n.º 24-D/2022
... da defesa nacional, do mar, das infraestruturas e da habitação e ... taxa é cobrada e liquidada pelos proprietários de aeronave ou pelos operadores de ... aeronave ...
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Despacho n.º 26191/2000(2ªSérie), de 26 de Dezembro de 2000
... das organizações de proprietários florestais, dos órgãos de administração dos ... do ambiente, a QUERCUS - Associação Nacional" de Conservação da Natureza; e) Pelas organizaç\xC3" ...
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Despacho n.º 26186/2000(2ªSérie), de 26 de Dezembro de 2000
... das organizações de proprietários florestais, dos órgãos de administração dos ... sector florestal, a ANEFA - Associação Nacional de Empresas Florestais, Agrícolas e do Ambiente; ...
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Despacho n.º 26189/2000(2ªSérie), de 26 de Dezembro de 2000
... das organizações de proprietários florestais, dos órgãos de administração dos ... sector florestal, a ANEFA - Associação Nacional de Empresas Florestais, Agrícolas e do Ambiente; ...
- Despacho n.º 3970/2001(2ªSérie), de 23 de Fevereiro de 2001
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Despacho n.º 26190/2000(2ªSérie), de 26 de Dezembro de 2000
... das organizações de proprietários florestais, dos órgãos de administração dos ... do ambiente, a QUERCUS - Associação Nacional" de Conservação da Natureza; e) Pelas organizaç\xC3" ...
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Decreto-Lei n.º 26/2010, de 30 de Março de 2010
... áo Autónoma da Madeira, a Associaçáo Nacional dos Municípios Portugueses e a Ordem dos ... çáo depende da vontade dos proprietários ... 4 - Estáo sujeitas a comunicaçáo ...
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Aviso n.º 2749/2017
... com a inscrição ativa no Registo Nacional, até 31 de dezembro de 2016.24 de fevereiro de ... - Associação de Produtores e Proprietários ...
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Decreto-Lei n.º 201/2005, de 24 de Novembro de 2005
... reformulação da política cinegética nacional, orientada para o ordenamento de todo o ... o exercício deste direito pelos proprietários ou arrendatários, o decreto-lei apenas permite ...
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Decreto-Lei n.º 11/2003, de 18 de Janeiro de 2003
... carecer do consentimento legal dos proprietários dos prédios rústicos ou urbanos, necessita ... Comunicações de Portugal - Autoridade Nacional de Comunicações (ICP ANACOM) adoptou, por ...
- Despacho n.º 3965/2001(2ªSérie), de 23 de Fevereiro de 2001
- Despacho n.º 3966/2001(2ªSérie), de 23 de Fevereiro de 2001
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Decreto-Lei n.º 338/2001, de 26 de Dezembro de 2001
... reformulação da política cinegética nacional, orientada para o ordenamento de todo o ... à não caça, permitindo aos proprietários a interdição da caça nos seus prédios, ...
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Aviso n.º 5207/2018
... com a inscrição ativa no Registo Nacional, até 31 de dezembro de 2017.11 de janeiro de ... - Associação de Produtores e Proprietários ...
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Despacho n.º 26187/2000(2ªSérie), de 26 de Dezembro de 2000
... das organizações de proprietários florestais, dos órgãos de administração dos ... sector florestal, a ANEFA - Associação Nacional de Empresas Florestais, Agrícolas e do Ambiente; ...
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Acórdão nº 2010/12.6TBGMR-E.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 24 de Setembro de 2020
Sumário (elaborado pelo relator – art. 663º, n.º 7 do Cód. Proc. Civil). 1- A sentença de mérito proferida na sequência do trânsito em julgado de decisão proferida em sede recurso interlocutório, que tinha subido em separado e com efeito devolutivo, em que o STJ confirmou o acórdão da Relação, que julgou a exceção dilatória da autoridade do caso julgado em termos mais amplos que a 1ª Instâ
... G. – como os únicos donos e proprietários de todos os prédios descritos no art. 1º desta ... e centrais do direito processual civil nacional, esse princípio encontra-se temperado ou ... -
Lei n.º 83/2017
... de Estado, e membros da Comissão Nacional da Proteção de Dados, do Conselho Superior da ... ou o acesso à informação sobre proprietários legais, titulares formais ou beneficiários ...