associacao nacional proprietarios
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Lei n.º 31/2012, de 14 de Agosto de 2012
... de interesse público ou de interesse nacional ou municipal;. c) Que o locado funciona como ... às limitações impostas aos proprietários de coisas imóveis, tanto nas relações de ...
- Despacho n.º 3971/2001(2ªSérie), de 23 de Fevereiro de 2001
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Decreto-Lei n.º 198/2001, de 03 de Julho de 2001
... ao valor anual do salário mínimo nacional mais elevado, desde que não sejam auferidos ... gratuitamente pelos respectivos proprietários ou usufrutuários a entidades públicas isentas ...
- Despacho n.º 3968/2001(2ªsérie), de 23 de Fevereiro de 2001
- Despacho n.º 3969/2001(2ªSérie), de 23 de Fevereiro de 2001
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Contrato (extracto) 501/2007, de 28 de Fevereiro de 2007
... gestáo de zonas de caça de interesse nacional ou municipal, com os seguintes fins: a) Ter ... dos caçadores com o dos proprietários, agricultores, produtores florestais ou outros ...
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Acórdão nº 01569/20.9BEBRG de Tribunal Central Administrativo Norte, 19 de Março de 2021
I - O artigo 131º nº 1 do CPTA, na sua atual redação (resultante da revisão operada pelo DL. nº 214-G/2015) admite a possibilidade do decretamento provisório em todos os casos em que se entenda existir uma situação de especial urgência, passível de dar causa a uma situação de facto consumado na pendência do processo cautelar, o que encontra justificação constitucional na garantia do acesso ao...
...P. , (2) REN – Rede Elétrica Nacional, S. A. e (3) Ministério do Ambiente e ... desde 2013 tem contactado diversos proprietários de terrenos com aptidão para construir o ... -
Aviso n.º 4195/2023
...inscrição ativa no Registo Nacional, até 31 de dezembro de 2022. Lista das ... — Associação de Produtores e Proprietários Florestais do Concelho de Penela. Dão-Flora — ...
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Lei n.º 78/2001, de 13 de Julho de 2001
..., a Ordem dos Advogados, a Associação Nacional de Municípios Portugueses e a Associação ... de resolução de litígios entre proprietários de prédios relativos a passagem forçada ...
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Aviso n.º 2286/2022
... com a inscrição ativa no Registo Nacional" até 31 de dezembro de 2021. Lista das Organizaç\xC3"... — Associação de Produtores e Proprietários" Florestais do Concelho de Penela Dão -Flora \xE2"...
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Aviso n.º 2286/2022
... com a inscrição ativa no Registo Nacional" até 31 de dezembro de 2021. Lista das Organizaç\xC3"... — Associação de Produtores e Proprietários" Florestais do Concelho de Penela Dão -Flora \xE2"...
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Lei n.º 68/93, de 04 de Setembro de 1993
... e ambiental, a nível local, regional e nacional. 2 - Os planos de utilização podem dizer ... anterior e no artigo 31.°, os proprietários das referidas construções podem adquirir a ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 118/2013 . Aprova o Sistema de Certificação Energética dos Edifícios, o Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Habitação e o Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Comércio e Serviços
...Artigo 14.º Obrigações dos proprietários dos edifícios ou sistemas. Artigo 15.º. Artigo ... transposta para o ordenamento jurídico nacional através do Decreto-Lei n.º 78/2006, de 4 de ...
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Acórdão nº 0898/10 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 02 de Dezembro de 2010
... do STA: Quercus – Associação Nacional da Conservação da Natureza, Palombar – ação Portuguesa de Proprietários de Pombais Tradicionais do Nordeste, Associação ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 53/2004 - Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas
..., por força da insolvência, em proprietários económicos da empresa. 4 - É com base nas ... proceder à harmonização do direito nacional da falência com o Regulamento (CE) n.º ...
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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 522/2021
... de crédito disponíveis a nível nacional ou internacional; h) Desenvolver, por si ou por ... todos os inscritos na qualidade de proprietários, usufrutuários, arrendatários, ...
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Portaria n.º 83/2017
...ões de trabalho entre empregadores proprietários de quaisquer publicações, incluindo ... periodicidade, editadas no território nacional, e trabalhadores ao seu serviço, uns e outros ...
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Decreto-Lei n.º 67/2017
... superfície mínima, do número de proprietários e do número de prédios para a sua ... promovida a audição da Associação Nacional de Municípios Portugueses. Assim: Nos termos da ...
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Acórdão nº 17448/17.4T8PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 21 de Fevereiro de 2018
I – O art. 317º do CPI (concorrência desleal) contém uma cláusula geral, não taxativa, do que se deve entender por concorrência desleal, a apreciar casuisticamente. II – Indiciariamente, afecta o bom nome e a reputação de uma pessoa colectiva (a qualificar como concorrência desleal) a divulgação, por terceiros, de correspondência electrónica arquivada no respectivo sistema...
... são guardados todos os documentos proprietários e confidenciais relativos ao negócio desta, ...ções profissionais de futebol, a nível nacional" e internacional (UEFA), a promoção e organizaç\xC3"... -
Em vigor
Decreto-Lei n.º 127/2005 - O regime de criação de zonas de intervenção florestal (ZIF), bem como os princípios reguladores da sua constituição, funcionamento e extinção
...ção da gestão do património florestal nacional", nomeadamente através do ordenamento das explora\xC3"... benefícios comuns e de apoio aos proprietários e produtores florestais aderentes. Merece ...
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Acórdão nº 04948/09 de Tribunal Central Administrativo Sul, 23 de Setembro de 2010
QUERCUS - Associação Nacional de Conservação da Natureza, PALOMBAR - Proprietários de Pombais Tradicionais do Nordeste, ASSOCIAÇÂO ...
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Regulamento n.º 67/2018
...ão de benefícios e encargos pelos proprietários abrangidos. As alíneas a) a c) do n.º 1 do ... anualmente sob proposta da Comissão Nacional de Avaliação de Prédios Urbanos, por portaria ...
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Regulamento n.º 374/2017
...ão de benefícios e encargos pelos proprietários abrangidos. As alíneas a) a c) do n.º 1 do ... anualmente sob proposta da Comissão Nacional de Avaliação de Prédios Urbanos, por portaria ...
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Portaria n.º 97/2021
... navegáveis do continente sejam proprietários de embarcações motorizadas e não motorizadas, ...ção interior, navegação costeira nacional e outros serviços classificados e trabalhadores ...
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Aviso n.º 2751/2017
... n.º 2751/2017Regulamento do Registo Nacional das ONGA e EquiparadasEm cumprimento do disposto ... - Associação de Produtores e Proprietários Florestais do Concelho de Penela, pessoa coletiva ...