danos não patrimoniais reflexos

1479 resultados para danos não patrimoniais reflexos

  • Acórdão nº 00095/18.0BEVIS-S1 de Tribunal Central Administrativo Norte, 13 de Novembro de 2020

    1 – Em resultado de acidente em ambiente escolar, do qual resultou que aluno tivesse ficado paraplégico, veio o tribunal de 1ª Instância a deferir a requerida realização de exames psiquiátricos aos progenitores do aluno acidentado, tendente a avaliar os “danos não patrimoniais reflexos” verificados nestes, em função de prejuízos não alegados na PI, o que desde logo inviabiliza a realização dos...

    ...Pois que, sendo os danos – no caso, não patrimoniais – factos ... e “danos não patrimoniais reflexos”, decorrente da circunstância do referido ...
  • Acórdão nº 59/12.8TBPCR.G1 de Tribunal da Relação de Guimarães, 12 de Julho de 2016

    1. Não há lugar à reapreciação da matéria de facto quando os concretos factos objecto da impugnação não são susceptíveis, face às circunstâncias concretas do caso sob julgamento, face às regras do ónus de prova aplicáveis ou do regime jurídico convocado para a solução do litígio, de influenciarem ou modificarem o sentido da decisão a proferir pelo tribunal superior. 2. A actual redacção do art.

    ... o caso, iv) a pagar ao A., a título de danos não patrimoniais, quantia não inferior a 5.000 ...ção mas o ressarcimento de danos reflexos...
  • Acórdão nº 1203/16.1T9VNG.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Julho de 2019

    I - Como é jurisprudência assente e pacífica, sem prejuízo das questões de conhecimento oficioso – detecção de vícios decisórios ao nível da matéria de facto emergentes da simples leitura do texto da decisão recorrida, por si só ou conjugada com as regras da experiência comum, previstos no art. 410.º, n.º 2, do CPP (neste sentido, Acórdão do Plenário das Secções Criminais do STJ, de 19-10-1995,...

    ... R) Pelos danos causados por um facto que não é susceptível de ..., da compensação dos danos não patrimoniais, indagando - pág. 116 e ss. - da existência de ..., danos directos ou indirectos, danos reflexos ou por ricochete, e por danos não patrimoniais. ...
  • Acórdão nº 0631053 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 23 de Março de 2006

    I- Os danos não patrimoniais indirectos ou reflexos estão abrangidos na previsão do artº 496º do CC, pois o nº 2 deste normativo legal não abrange apenas aquele que é directamente atingido por lesões de natureza física ou psíquica graves, mas também os terceiros que só reflexa ou indirectamente são atingidos com tais lesões. II- A tal resultado já se chegaria pela simples leitura do nº 1...

    ...e através destes, a indemnização, por danos patrimoniais e não patrimoniais, no montante de ... os danos não patrimoniais indirectos ou reflexos não estão abrangidos na previsão do artº ...
  • Acórdão nº 3310/11.8TBALM.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 12 de Setembro de 2017

    I. –Incumbe ao apelante que pretenda impugnar a decisão relativa à matéria de facto o ónus de fundamentar a discordância quanto à decisão de facto proferida, ónus esse que atua numa dupla vertente: (i) cabe-lhe rebater, de forma suficiente e explícita, a apreciação crítica da prova feita no tribunal a quo, (ii) e tentar demonstrar que a prova produzida inculca outra versão dos factos que atinge...

    ... ao autor marido de uma indemnização por danos não patrimoniais no valor de Euros 250.000,00 ... os danos não patrimoniais reflexos", sofridos por terceiros, serão indemnizáveis, n\xC3"...
  • Acórdão nº 0031482 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 30 de Novembro de 2000

    I - O autor pode ampliar o pedido até ao encerramento da discussão em 1ª instância se a ampliação for o desenvolvimento ou a consequência do pedido primitivo. II - Os factos atinentes à alegada incapacidade sexual funcional do autor e seus reflexos na sua mulher, em termos de danos não patrimoniais derivados de acidente de viação, são enquadráveis na ampliação do pedido.

    ... em consequência do acidente houve vários danos de natureza patrimonial e não patrimonial, ... pedindo indemnização por danos patrimoniais, na parte quantificada, do montante de ... sexual funcional do Autor e seus reflexos na sua mulher, em termos de danos não ...
  • Acórdão nº 0031482 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 30 de Novembro de 2000

    I - O autor pode ampliar o pedido até ao encerramento da discussão em 1ª instância se a ampliação for o desenvolvimento ou a consequência do pedido primitivo. II - Os factos atinentes à alegada incapacidade sexual funcional do autor e seus reflexos na sua mulher, em termos de danos não patrimoniais derivados de acidente de viação, são enquadráveis na ampliação do pedido.

    ... em consequência do acidente houve vários danos de natureza patrimonial e não patrimonial, ... pedindo indemnização por danos patrimoniais, na parte quantificada, do montante de ... sexual funcional do Autor e seus reflexos na sua mulher, em termos de danos não ...
  • Acórdão nº 2050/14.0T8PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 20 de Junho de 2016

    I - Na reapreciação da prova a Relação goza da mesma amplitude de poderes da 1.ª instância e, tendo como desiderato garantir um segundo grau de jurisdição relativamente à matéria de facto impugnada, deve formar a sua própria convicção. II - A prova por declarações de parte é apreciada livremente pelo tribunal, na parte que não constitua confissão, razão pela qual será normalmente insuficiente...

    ... VIII- Os danos não patrimoniais em virtude de o prestígio, ..., ou seja, um género de danos morais com reflexos patrimoniais. *I-RELATÓRIO Acordam no Tribunal ...
  • Acórdão nº 896-2001 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 29 de Maio de 2001

    I - Para cálculo de indemnizações a atribuir em sede de responsabilidade civil extracontratual, o recurso a tabelas financeiras deve ser usado como critério meramente indicativo, devendo ser os seus resultados alterados, caso se mostrem desajustados ao caso concreto. II - Na fixação da indemnização por danos patrimoniais deve atender-se ao tempo provável de vida do lesado, aos seus...

  • Acórdão nº 0028644 de Supremo Tribunal Administrativo (Portugal), 26 de Junho de 2002

    1 - No quadro da Lei nº 17/86, de 14/6, o direito à indemnização de antiguidade por rescisão do contrato de trabalho com justa causa depende da verificação cumulativa dos requisitos de natureza substancial e dos requisitos de natureza formal nela previstos. 2 - Os primeiros consistem em, por um lado, os salários se encontrarem em atraso por um período superior a 30 dias sobre a data do...

  • Acórdão nº 0028644 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 26 de Junho de 2002

    1 - No quadro da Lei nº 17/86, de 14/6, o direito à indemnização de antiguidade por rescisão do contrato de trabalho com justa causa depende da verificação cumulativa dos requisitos de natureza substancial e dos requisitos de natureza formal nela previstos. 2 - Os primeiros consistem em, por um lado, os salários se encontrarem em atraso por um período superior a 30 dias sobre a data do...

  • Acórdão nº 108/08.4TBMCN.P1.S1-A de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 05 de Junho de 2014

    No caso de morte do condutor de veículo em acidente de viação causado por culpa exclusiva do mesmo, as pessoas referidas no n.º 2 do art. 496.º do CC não têm direito, no âmbito do seguro obrigatório de responsabilidade civil automóvel, a qualquer compensação por danos não patrimoniais decorrentes daquela morte.

    ... 15.000,00 a cada um dos filhos a título de danos não patrimoniais. O Tribunal de 1ª instância ... dos danos não patrimoniais conexos ou reflexos sofridos pelo cônjuge do lesado, excepto se este ...
  • Acórdão nº 1303/11.4YXLSB.L1-7 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 06 de Julho de 2017

    I– É lícito à Relação utilizar presunções judiciais para alterar a decisão de facto fixada pela 1ª instância sempre que tenha acesso a todos os meios de prova que estiveram à disposição do tribunal a quo. II– Por interpretação extensiva dos artigos 483.º, do Código Civil, em conjugação com o artigo 496.º, do mesmo Código, os danos não patrimoniais dos conviventes com a vítima aludidos no n.º2...

    ... a pagar às Autoras as indemnizações (por danos patrimoniais e não patrimoniais com acidente ... que os danos não patrimoniais (reflexos) por ela sofridos não se podiam considerar ...
  • Acórdão nº 2922/14.2TBOER.L1-2 de Court of Appeal of Lisbon (Portugal), 26 de Janeiro de 2017

    I.Para o ser humano, os vínculos familiares constituem base radical, estrutural, da sua identidade e do seu desenvolvimento, o que tem expressão na consagração de disposições jurídicas que protegem a família, nomeadamente os laços entre pais e filhos, podendo dizer-se que a dimensão do ser humano enquanto pai ou filho (em suma, a paternidade/maternidade e a filiação) se alberga na cláusula geral...

    ... e sofre, em consequência do descrito, danos patrimoniais e não patrimoniais, que descreve, e ..., II volume, Indemnização dos danos reflexos”, 2.ª edição, Almedina. Aí se propugnou ...
  • Acórdão nº 18/13.3GAFIG.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 16 de Dezembro de 2015

    I – A equidade, enquanto fonte legal de realização da justiça moral a lesado em bens de natureza não patrimonial – cfr. arts. 4.º, al. a), e 496.º, ns. 1 e 4, 1.ª parte, do C. Civil –, a partir, portanto, de voláteis e subjectivas ponderações de metafísicos valores de bom senso, razoabilidade, justiça natural, justa medida das coisas, igualdade, oportunidade e conveniência…, haverá natural/nece

    ...ao ressarcimento de danos não patrimoniais sofridos por efeito de pessoal ... € 10.000,00 (dez mil euros) – , de reflexos e pessoais danos morais, a final propugnando pela ...
  • Acórdão nº 1277/12.4TBFLG.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 10 de Março de 2015

    I - A deficiente gravação da prova produzida em audiência de discussão e julgamento constitui nulidade que pode ser arguida nas alegações de recurso quando a gravação não foi disponibilizada nos termos do art.º 155.º, n.º 3, do CPC e não se prove que o reclamante teve conhecimento da deficiência dez dias antes do termo das alegações. II - A mesma nulidade deve ser conhecida pelo tribunal onde...

    ... as quantias de 509.496,12 €, a título de danos patrimoniais, e a de 200.000,00 €, por danos ...reflexos ou indirectos e por o autor não ser parente ou ...
  • Acórdão nº 1940/14.5T8CSC.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 28 de Fevereiro de 2019

    I - A redacção do art 496.º, n.º 4, do CC, suscita a dúvida sobre saber se quando se diz que “no caso de morte, podem ser atendidos (…) os danos não patrimoniais (…) sofridos pelas pessoas com direito a indemnização nos termos dos números anteriores” se está a dizer que as pessoas referidas nos n. os 2 e 3 do art. 496.º têm direito a indemnização, sem que entre elas haja uma qualquer ordem de...

    ...° A., herdeiro da falecida FF, a título de danos não patrimoniais, reportados à angústia e dor ...ções a propósito dos danos morais reflexos...
  • Acórdão nº 1560/11.6TACBR.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 13 de Novembro de 2013

    1.- O tribunal de recurso deve pronunciar-se sobre todas as questões de conhecimento oficioso; 2.- Os poderes de cognição dos tribunais superiores em matéria de indagação e aplicação do direito só sofrem a limitação da reformatio in pejus e como tal, a matéria de indagação e aplicação do direito, designadamente, a qualificação jurídica, é de conhecimento oficioso; 3.- Do que antecede resulta que...

    ... pagamento da quantia de € 82.500,64, por danos patrimoniais e não patrimoniais, acrescida de ...) a título de danos não patrimoniais reflexos sofridos pelos demandantes. Indo, no mais, a ...
  • Acórdão nº 2035/11.9TJVNF.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 09 de Novembro de 2017

    I - A medida da sucumbência, para efeitos de interposição de revista – quando quer a autora, quer os réus, apelaram da decisão da 1.ª instância –, não se afere pela diferença entre os valores arbitrados na sentença de 1ª instância e no acórdão da Relação (não sendo, como tal, aplicável a orientação do AUJ n.º 10/2015), mas sim em função do decaimento no pedido (quanto à autora) e do montante da...

    ...danos patrimoniais e não patrimoniais sofridos, ... média de vida a inflação, bem como os reflexos negativos no poder de compra; 22. Estando em ...
  • Acórdão nº 117/13.1TBMLG.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 29 de Junho de 2017

    I. O facto de um estabelecimento de diversão nocturna se encontrar licenciado não dispensa o cumprimento pelos respectivos administradores /gerentes de deveres relacionados com o ruído que do mesmo irradia para o exterior, com reflexos negativos no direito ao descanso e ao sossego de quem habita nas proximidades. II. É ilícita a actividade, geradora de excesso de ruido nocturno, ocorrida em...

    ... € 1.476 a título de indemnização pelos danos patrimoniais sofridos; V) pagar, solidariamente, ...
  • Acórdão nº 1082/17.1T8VCT.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 17 de Outubro de 2019

    I - O Acórdão de Uniformização de Jurisprudência n.6/2014 (publicado no Diário da República de 22.05.2014), não tem aplicação expressa ao pedido de indemnização por danos morais dos filhos menores do sinistrado sobrevivente de um acidente de viação.

    ... e DD, visando ser ressarcidos pelos RR dos danos não patrimoniais que sofreram em virtude das ... tendo sido sofridos pelos aqui Autores reflexos ou indiretos em relação aos danos sofridos pelo ...
  • Acórdão nº 498/12.4TBTNV.C1 de Court of Appeal of Coimbra (Portugal), 01 de Abril de 2014

    i. O dano não patrimonial pode ser causado a parentes do lesado imediato, não somente no caso de morte deste, mas também em casos diversos desse, e pode ser em tais casos tão justificado o direito de reparação do dano não patrimonial dos parentes como no de morte do lesado imediato. ii. A lei – artigo 496.º C. Civil - refere-se expressamente só ao caso de morte por ser aquele em que, em regra,...

    ... e sofrerá directa e reflexamente graves danos quer de natureza patrimonial quer não ....000,00€, a título de danos não patrimoniais, a que acrescem juros de mora legais após a sua ...ção pelos danos não patrimoniais ou reflexos que se verifiquem na esfera de terceiros (não ...
  • Acórdão nº 856/07.6TVPRT.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 03 de Abril de 2014

    I - Nos acidentes de viação, quando o responsável seja desconhecido ou não beneficie de seguro obrigatório válido ou eficaz, a intervenção do FGA e dos responsáveis civis configura uma situação de litisconsórcio necessário passivo. II - Há entre a obrigação do FGA e a do responsável civil uma solidariedade imperfeita, respondendo ambos, nas relações externas, perante o lesado, mas, nas relações

    ... juros de mora, a partir da citação pelos danos patrimoniais e não patrimoniais que cada um ... absoluta, ficou num estado que tem reflexos psicológicos/neurológicos muito graves e que se ...
  • Acórdão nº 559/10.4TBVCT.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 06 de Dezembro de 2017

    I - Os índices de Incapacidade Geral Permanente não se confundem com os índices de Incapacidade Profissional, correspondendo a duas tabelas distintas, aprovadas pelo DL n.º 352/2007, de 23-10. II - Nas palavras do preâmbulo deste diploma legal, na incapacidade geral avalia-se “a incapacidade para os actos e gestos correntes do dia-a-dia”, a qual pode ter reflexos ao nível da incapacidade...

    ... próprio, a título de indemnização por danos decorrentes da ocorrência de um acidente de ...ões: - Indemnização por danos patrimoniais futuros, pela perda de capacidade de ganho, que a ... do dia-a-dia”, a qual pode ter reflexos ao nível da incapacidade profissional, mas que ...
  • Acórdão nº 1021/11.3TBABT.E1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 21 de Janeiro de 2016

    1. O juízo de equidade das instâncias, essencial à determinação do montante indemnizatório por danos não patrimoniais, assente numa ponderação, prudencial e casuística, das circunstâncias do caso – e não na aplicação de critérios normativos – deve ser mantido sempre que – situando-se o julgador dentro da margem de discricionariedade que lhe é consentida - se não revele colidente com os critérios...

    ...,00, sendo € €354.000,00, a título de danos patrimoniais e €100.000,00 fundados no ... danos não patrimoniais, ligados aos reflexos das sequelas das lesões sofridas na vida pessoal ...