minuta contrato arrendamento espaço comercial
263 resultados para minuta contrato arrendamento espaço comercial
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Regulamento n.º 78/2018
... , de 19 de agosto; f) Novo regime do arrendamento apoiado para habitação, aprovado pela Lei n.º ... I - C - Taxa devida pela Ocupação de Espaço Público (TOP)»; «Anexo II - Modelo de ... instruídos com fotocópia do respetivo contrato de trespasse, cessão ou cedência. Artigo 23.º ... de mensagens publicitárias de natureza comercial; f) Instalação de arcas e máquinas de gelados; ... aplicáveis e segue os termos da minuta indicada ou disponibilizada na página ...
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Edital n.º 824/2020
... de rendimentos baixos, no âmbito do arrendamento apoiado. A promoção de habitação acessível ... em arrendamento apoiado, disciplinar o contrato de arrendamento apoiado e disciplinar o regime da ... ção precária: todo e qualquer tipo de espaço utilizado para fins habitacionais, que no seu ... ício de qualquer tipo de atividade comercial, industrial ou outra que seja estranha ao fim ... ) ANEXO V (a que se refere o artigo 26.º) Minuta de Contrato de Arrendamento Minuta de Contrato de ...
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Em vigor
Decreto-Lei n.º 15/2022 . Estabelece a organização e o funcionamento do Sistema Elétrico Nacional, transpondo a Diretiva (UE) 2019/944 e a Diretiva (UE) 2018/2001
... Artigo 133.º Transparência comercial ... Secção II Atividade de comercialização ... Artigo 304.º Aplicação no espaço ... Artigo 305.º Norma revogatória ... Artigo ... Capítulo V Garantias do cumprimento do contrato de concessão ... Base XXXIII Caução ... Base ... o próprio acordo ... 2 - A minuta de acordo a celebrar pelo interessado e o ... de usufruto ou direito de arrendamento sobre o imóvel; ... 2) Contrato-promessa ...
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Decreto-Lei n.º 15/2022
... ão constituam a sua principal atividade comercial ou ... profissional, podendo exercer esta ... cado mediante um contrato" com condições predeterminadas que regem a execu\xC3" ... serviço particular, instalada dentro de espaço confinado e com ... contiguidade geográfica, ... 2 — A minuta de acordo a celebrar pelo interessado e o ... , direito de usufruto ou direito de arrendamento sobre o imóvel; ... 2) Contrato-promessa ...
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Regulamento n.º 1131/2020
... -se, assim, quando houver lugar e espaço para tal, modernizar o espaço público, ... concursal, de subsídios ao arrendamento" habitacional, bem como os critérios de atribuiç\xC3" ... e) «Arrendatário», o titular de contrato de arrendamento de habitação em regime de renda ... ; k) Endereço na Internet para consulta da minuta do contrato-promessa de arrendamento e da minuta ... e, bem assim, a sua exploração comercial seja por que meio for. SECÇÃO I Da execução ...
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Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de Janeiro de 2008
... públicos que revistam a natureza de contrato administrativo ... Trata -se do primeiro diploma ... geral, sem carácter industrial ou comercial, e que seja financiada maioritariamente pelas ... sujeitos das relaçóes contratuais um espaço de decisáo que deveria ser deles por ... venda, de doaçáo, de permuta e de arrendamento de bens imóveis ou contratos similares; d) ... adjudicaçáo e do acto de aprovaçáo da minuta do contrato; ... c) A descriçáo do objecto do ...
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Regulamento n.º 942/2020
... de rendimentos baixos, no âmbito do arrendamento apoiado. A promoção de habitação acessível ... em arrendamento apoiado, disciplinar o contrato de arrendamento apoiado e disciplinar o regime da ... ção precária: todo e qualquer tipo de espaço utilizado para fins habitacionais, que no seu ... ício de qualquer tipo de atividade comercial, industrial ou outra que seja estranha ao fim ... ) ANEXO V (a que se refere o artigo 26.º) Minuta de Contrato de Arrendamento Minuta de Contrato de ...
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Regulamento n.º 712/2018
... de Publicidade e Ocupação do Espaço Público do Município de Óbidos. O projeto de ... no interior do estabelecimento comercial, instalada no espaço público; p) «Floreira», ... úblicos; f) A indicação de venda, arrendamento" ou trespasse colocada nos imóveis e cujas dimens\xC3" ... a licenciamento ou à celebração de contrato de concessão; 7 - No Monumento Nacional - ... ção ou difusão pretendidas, conforme minuta disponibilizada em «www.cm-obidos.pt». 2 - ...
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Regulamento n.º 176/2022
... no domínio da habitação, conferindo espaço à reabilitação, autopromoção, construção ... , no âmbito do apoio municipal ao arrendamento, medida constante do Regulamento municipal n.º ... ário», pessoa singular que celebre contrato de arrendamento habitacional; b ) «Candidato», ... ço na Internet (Link) para consulta da minuta do contrato - promessa de arrendamento e da ... neles ser exercida qualquer atividade comercial ou industrial. 2 — A prática no fogo ...
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Regulamento n.º 176/2022
... no domínio da habitação, conferindo espaço à reabilitação, autopromoção, construção ... , no âmbito do apoio municipal ao arrendamento", medida constante ... do Regulamento municipal n.\xC2" ... ário», pessoa singular que celebre contrato de arrendamento habitacional; ... b) ... ço na Internet (Link) para consulta da minuta do contrato- promessa de arrendamento ... e da ... qualquer atividade comercial ou industrial ... 2 — A prática no fogo ...
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Regulamento n.º 867/2022
... -se, assim, quando houver lugar e espaço para tal, ... modernizar o espaço público, ... e o arrendamento ... Assim, considerando que a intervenção nos ... em que deve fazer prova da denúncia do contrato ... de arrendamento existente, ate à data de ... que estiverem definidos na respetiva minuta de contrato-promessa ... de arrendamento e minuta ... e, bem assim, a sua exploração comercial seja por que meio for ... Da execução dos ...
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Regulamento n.º 85/2023
... subsídio não reembolsável para o arrendamento industrial ... ou arrendamento comercial na ... , deve à data de assinatura do contrato a celebrar com o município de ... Ponte da ... a) Espaço físico para as instalações da empresa, a ... e) Apresentação da minuta do contrato de arrendamento, quando aplicável a ...
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Regulamento n.º 17/2022
... Sumário: Regulamento de Ocupação do Espaço Público e de Publicidade (ROEPP). Duarte dos ... de mensagens publicitárias de natureza comercial, no âmbito da iniciativa «Licencia- mento ... ão sob compromisso de honra, nos termos da minuta que consta no Anexo II, sendo obrigatória a sua ... alvará está dependente da entrega de contrato de seguro de responsabilidade civil. Artigo 73.º ... a simples indicação de venda ou arrendamento"; b ) As mensagens publicitárias, colocadas em ve\xC3" ...
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Regulamento n.º 17/2022
... Sumário: Regulamento de Ocupação do Espaço Público e de Publicidade (ROEPP) ... Duarte dos ... de mensagens publicitárias de natureza comercial, no âmbito da iniciativa «Licencia- ... mento ... ão sob compromisso de honra, nos termos da minuta que consta no ... Anexo II, sendo obrigatória a ... alvará está dependente da entrega de contrato de seguro de responsabilidade civil ... Artigo ... simples indicação de venda ou arrendamento; ... b) As mensagens publicitárias, colocadas em ...
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Regulamento n.º 404/2017
... Arrendamento Apoiado do Município de Peniche António José ... apoiado, o quinto refere-se ao contrato de arrendamento, o sexto aos arrendatários, o ... neles ser exercida qualquer atividade comercial ou industrial ou outra incompatível com o uso ... ível ou produtos explosivos dentro do espaço habitacional, bem como, utilizar velas como fonte ... familiar (ver documento original) ANEXO II Minuta contrato de arrendamento em regime de ...
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Aviso n.º 10193/2020
... , que estabelece o Novo Regime do Arrendamento Apoiado para Habitação, entende-se ser ... se, até à data da celebração do contrato em regime de arrendamento apoiado, for feita ... contrato de arrendamento apoiado, conforme minuta aprovada pela Câmara Municipal, devendo ser dado ... exercerem qualquer tipo de atividade comercial ou industrial nos edifícios ou frações ... obriga-se a aceitar novos utentes no espaço onde se encontra alojado e haja vaga disponível ...
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Regulamento n.º 6/2019
... ção e Gestão de Habitações de Arrendamento Apoiado do Município da Nazaré, que, em ... ção precária: todo e qualquer tipo de espaço utilizado para fins habitacionais, que no seu ... habitação e celebração do respetivo contrato de arrendamento, o arrendatário deverá ocupar a ... ício de qualquer tipo de atividade comercial, industrial ou outra que seja estranha ao fim ... da Renda (ver documento original) ANEXO V Minuta ...
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Aviso n.º 5839/2023
... pelo Município, para arrendamento apoiado e para arrendamento acessível ... 2 — ... em que deve fazer prova da denúncia do contrato ... de arrendamento existente, ate à data de ... de irregularidade ou de incumprimento num espaço e/ou habitação detida, ... a qualquer título, ... que estiverem definidos na respetiva minuta de contrato-promessa ... de arrendamento e minuta ... e, bem assim, a sua exploração comercial seja por que meio for ... Da execução dos ...
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Aviso n.º 12234/2017
... instruídos com fotocópia do respetivo contrato de trespasse, cessão ou cedência. Artigo 23.º ... ou rua»: via de circulação no espaço urbano, devendo ser qualificada como automóvel, ... de mensagens publicitárias de natureza comercial; f) Instalação de arcas e máquinas de gelados; ... ípio a atribuição do direito de arrendamento e de comodato. 3 - Constituem, designadamente, ... és da celebração de um contrato cuja minuta será aprovada por decisão da câmara municipal ...
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Aviso n.º 2346/2024
... e a procura de habitações para arrendamento, bem como um crescente aumento no valor nas ... , se até à data da celebração do contrato em regime de arrendamento apoiado ou de renda ... forma para efetuar o seu pagamento; f ) A minuta do contrato de arrendamento, da qual consta ... , nem exercer na habitação atividade comercial, industrial ou outra que seja estranha ao fim ... de Sintra sempre que existam danos no espaço comum do imóvel. Artigo 55.º Colocação de ...
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Regulamento n.º 875/2016
... instruídos com fotocópia do respetivo contrato de trespasse, cessão ou cedência. Artigo 23.º ... ou rua»: via de circulação no espaço urbano, devendo ser qualificada como automóvel, ... de mensagens publicitárias de natureza comercial; f) Instalação de arcas e máquinas de gelados; ... ípio a atribuição do direito de arrendamento e de comodato. 3 - Constituem, designadamente, ... aplicáveis e segue os termos da minuta indicada ou disponibilizada na página ...
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Acórdão nº 1649/18.0BELSB de Tribunal Central Administrativo Sul, 21 de Março de 2019
I- A nulidade, determinada pelo art.º 615.º, n.º 1, al. c) do CPC, aplicável ao contencioso administrativo por força da consagração contida no art.º 140.º, n.º 3 do CPTA, constitui a sanção prescrita para a sentença que patenteie uma contradição entre o sentido do dispositivo final e os fundamentos de facto e de direito donde decorre aquele dispositivo, bem como para a sentença que apresente...
... ---- Considerando que o Estado deu de arrendamento", pelo prazo de vinte anos, à\tsociedade ………\xE2" ... , elencados na Cláusula Segunda do contrato outorgado em vinte de Fevereiro de 1986 e cuja ... em vinte de Fevereiro de 1986, conforme minuta aprovada pelo Decreto-Lei nº 506/85, de 31 de ... do revestimento das paredes do referido espaço; · 1.30- “Na designada “segunda copa”, ... é o único, dependendo toda a atividade comercial e económica da Recorrente desse estabelecimento, ... -
Acórdão nº 884/12.0TVLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 19 de Novembro de 2015
1. O modo de gestão e utilização do estabelecimento locado - reiteradamente utilizado há décadas pela arrendatária/cessionária da exploração, com tolerância do primitivo senhorio, como pequena galeria comercial, envolvendo um supermercado e várias lojas de pequena dimensão, funcionando em espaços individualizados, para exercício de actividade previamente definida e complementar à do...
... que se decretasse a resolução do contrato" de arrendamento relativo à fracção autónoma \xE2\x80" ... , há décadas, como uma galeria comercial, situação que já pré-existia aquando da ... (18º, BI) 38º- O espaço correspondente à atual fração autónoma A ... contratos de adesão firmados com base em minuta tipo preparada pelo CC para o universo dos seus ... -
Edital n.º 268/2017
... pérgulas e ramadas quando integradas no espaço exterior; b) Nos logradouros, a construção de ... : Cartão de Pessoa Coletiva, Certidão Comercial e Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade e ... , quando aplicável: b) Mandatário: contrato de mandato, procuração ou outro documento ... ível; c) Locatário: contrato de arrendamento e autorização do locador para a realização da ... ção de geradores eólicos conforme minuta disponível no Município; c) Fotografias, nos ...
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Edital n.º 242/2018
... pérgulas e ramadas quando integradas no espaço exterior; b) Nos logradouros, a construção de ... : Cartão de Pessoa Coletiva, Certidão Comercial e Cartão de Cidadão ou Bilhete de Identidade e ... , quando aplicável: b) Mandatário: contrato de mandato, procuração ou outro documento ... ível; c) Locatário: contrato de arrendamento e autorização do locador para a realização da ... ção de geradores eólicos conforme minuta disponível no Município; c) Fotografias, nos ...