leis do trabalho vendedor

647 resultados para leis do trabalho vendedor

  • Em vigor Decreto-Lei n.º 47344 - Código Civil
    ... as normas de direito público contidas em leis administrativas. Artigo 7.º ... de dezasseis anos haja adquirido por seu trabalho; b) Os negócios jurídicos próprios da vida ... prescrever o crédito do preço, pode o vendedor, não obstante a prescrição, exigir a ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 53/2004 - Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas
    ... privado, destinadas a dirimir conflitos de leis no que respeita a matérias conexas com a ... toda a organização de capital e de trabalho destinada ao exercício de qualquer actividade ... com reserva de propriedade em que o vendedor seja o insolvente, a outra parte poderá exigir o ...
  • Em vigor Lei n.º 41/2013 - Código de Processo Civil
    ... regulada conjuntamente pelo estabelecido nas leis de organização judiciária e pelas ... , na sua residência ou local de trabalho. 2 - Ninguém pode ser citado ou notificado ... , é o preço diretamente entregue ao vendedor, depois de registado ou averbado o ónus dotal ...
  • Regulamento n.º 78/2018
    ... ção de normas constitui sempre um trabalho imperfeito carecido de um contínuo ... , de 30 de dezembro, alterado pelos Decretos-Leis nrs. 5/2000, de 29 de janeiro, e 138/2000, de 13 ... retalho não sedentária em feiras; c) «Vendedor ambulante»; a pessoa singular ou coletiva que ...
  • Lei n.º 26/2013, de 11 de Abril de 2013
    ... os relativos a higiene e segurança no trabalho, proteção contra riscos de incêndios e arma- ... fitofarmacêuticos, alterado pelos Decretos -Leis n. os 341/98, de 4 de novembro, 377/99, de 21 ... 1 — Nos estabelecimentos de venda, o vendedor dos produtos fitofarmacêuticos deve registar, ...
  • Em vigor Lei n.º 72/2013 . Código da Estrada
    ... /94, de 3 de maio, alterado pelos Decretos-Leis n.os 214/96, de 20 ... de novembro, 2/98, de 3 de ... regulamento ... 4 - O fabricante ou vendedor que coloque no mercado veículos, sistemas, ... b) O correspondente ao seu local de trabalho ... 8 - A notificação por carta registada ...
  • Em vigor Decreto-Lei n.º 486/99 - Código dos Valores Mobiliários
    ... trabalho encarregado de apresentar o respectivo projecto ... , de 10 de Abril, e alterado pelos Decretos-Leis n.os 89/94, de 2 de Abril, 186/94, de 5 de Junho, ... se interpõe entre o comprador e o vendedor de tal modo que nunca fica exposta ao risco de ...
  • Decreto-Lei n.º 76-A/2006, de 29 de Março de 2006
    ... as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 184/87, de 21 de Abril, 280/87, de 8 de ... - Para efeitos do disposto no n.º 4, o vendedor deve apresentar na Direcção-Geral do Turismo um ... , decorrente dos contratos de trabalho celebrados com os seus trabalhadores, os quais ...
  • Acórdão nº 63/10.0P6PRT.P1 de Court of Appeal of Porto (Portugal), 17 de Julho de 2015
    ... adquiria canabis através de contacto de vendedor que possuía no sul de Espanha, e que se auto ... 48. Após o término do seu dia de trabalho, deslocava-se para a sua residência, iniciando ... a ofensa das leis da natureza (isto é, das leis físicas e ...
  • Acórdão nº 2758/15.3T8BCL.G1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 11 de Abril de 2019

    I. Da declaração de nulidade de um contrato de concessão de crédito para aquisição de automóvel e do contrato de compra e venda que lhe está associado, fundada, além do mais, em violação das regras de contratação – mormente dos deveres de informação, de comunicação e de formalização do contrato – imputável à concedente do crédito - aqui 1.ª ré -, independentemente dos efeitos...

    ... documentos que lhe foram enviados pelo vendedor do veículo automóvel cuja aquisição financiou ... Leis n.º 133/2009, de 02/06, e n.º 446/85, de 25/10, ... e 1.32, determinaram perdas de tempo de trabalho, em número de horas não concretamente apurado ...
  • Aviso n.º 14681/2022
    ... Artigo 1.º ... Leis habilitantes ... O presente Regulamento é ... o exercício de atividade de vendedor ... ambulante no Concelho de Vidigueira ... ... aptidão para o trabalho, no caso de o interessado ser menor de 18 anos; ...
  • Regulamento n.º 537/2020
    ... ão de condições mais vantajosas para o vendedor ambulante cuja atribuição de lugar tenha ... CAPÍTULO I Disposições gerais Artigo 1.º Leis habilitantes O presente regulamento tem como ... ção dos utensílios e equipamentos de trabalho; e) Deve existir um abastecimento adequado de ...
  • Edital n.º 122/2019
    ... 17) Vendedor ambulante - a pessoa singular ou coletiva que ... de 17 de outubro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 315/2003 de 17 de dezembro e n.º 265/2007 ... ção dos utensílios e equipamentos de trabalho. e) Manter os alimentos a temperaturas adequadas ...
  • Regulamento n.º 847/2016
    ... em benefício da geração de postos de trabalho de forma regular e continuidade, pelo ... à realização de feiras; n) «Vendedor ambulante», a pessoa singular ou coletiva que ... , de 17 de outubro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 315/2003, de 17 de dezembro, e 265/2007, de ...
  • Regulamento n.º 716/2018
    ... , de 18 de dezembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 156/2004, de 30 de junho, 9/2007, de 17 de ... áveis para o exercício da atividade de vendedor ambulante de lotarias e de atividades ruidosas de ... do condenado, pela prestação de trabalho a favor da comunidade nos termos previstos no ...
  • Regulamento n.º 1063/2016
    ... , de 18 de dezembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 156/2004, de 30 de junho, 9/2007, de 17 de ... áveis para o exercício da atividade de vendedor ambulante de lotarias, de arrumador de ... do condenado, pela prestação de trabalho a favor da comunidade nos termos previstos no ...
  • Edital n.º 550/2016
    ... retalho não sedentária em feiras; f) «Vendedor ambulante» a pessoa singular ou coletiva que ... de 17 de outubro, alterado pelos Decretos-Leis n.º 315/2003 de 17 de dezembro e 265/2007 de 24 ... ção dos utensílios e equipamentos de trabalho; e) Manter os alimentos a temperaturas adequadas ...
  • Aviso n.º 9400/2016
    ... d) «Agentes Económicos» Feirante, vendedor" ambulante e prestador de serviços com caráter n\xC3" ... de segurança e saúde nos locais de trabalho; h) Do Regulamento Geral do Ruído. Artigo 8.º ... , de 17 de outubro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 315/2003, de 17 de dezembro, e 265/2007, de ...
  • Regulamento n.º 328/2018
    ... d) «Agentes Económicos» Feirante, vendedor ambulante e prestador de serviços com carácter ... de segurança e saúde nos locais de trabalho; h) Do Regulamento Geral do Ruído. Artigo 8.º ... , de 17 de outubro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 315/2003, de 17 de dezembro, e 265/2007, de ...
  • Acórdão nº 98/08.3PESTB.E1 de Tribunal da Relação de Évora, 12 de Abril de 2011
  • Acórdão nº 612/09.7TTSTS.P1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 02 de Abril de 2014
    ... emergentes de contrato individual de trabalho, com processo comum, que vieram a ser apensadas ... as rendas do leasing descontadas a cada vendedor no valor das comissões por ele auferidas (…) ... , 421; MÁRIO PINTO e OUTROS, Comentário às Leis do Trabalho, vol. 1, 187 ... Não se trata de ...
  • Convenção Coletiva de Trabalho n.º 32/2022 de 30 de maio de 2022
    ... das, de vigilância ou fiscalização do cumprimento das leis do trabalho, o não cumprimento deste contrato coletivo por parte da ... Vendedor de ca rburantes - O profissional maior de dezoito anos en carregado ...
  • Regulamento n.º 617/2023
    ... os regimes consagrados pelos Decretos-Leis ... 314/2003, de 17/12, 315/2009, de 29/10, e ... Do vendedor ambulante de lotarias ... Artigo 25.º ... Pedido ... hora do funcionário que desempenha o trabalho acrescido do valor hora do ... Presidente ou ...
  • Acórdão nº 4212/08.0TTLSB.L1.S1 de Supremo Tribunal de Justiça (Portugal), 27 de Março de 2014

    1.  A fixação da matéria de facto assente não conduz à formação de caso julgado formal, pelo que a circunstância de se ter dado como assente um determinado ponto da matéria de facto não obsta a que, posteriormente, o mesmo venha a ser tido como controvertido, transitando para a base instrutória. 2.  Sendo eliminado da matéria de facto assente um determinado facto, mas não se tendo facultado às...

    ... 13 de Novembro de 2008, no Tribunal do Trabalho de Lisboa, 1.º Juízo, 1.ª Secção, AA propôs ... igualmente uma equivocada aplicação das leis de processo, mormente do disposto no artigo ... ao cliente nas situações em que o vendedor" da viatura nova não guardou uma cópia»;    \xC2" ...
  • Edital n.º 812/2020
    ... mercadorias ao público consumidor, pelo vendedor ambulante em locais fixos e fora dos mercados ... , de 17 de outubro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 315/2003, de 17 de dezembro e 265/2007, de ... ção dos utensílios e equipamentos de trabalho; e) Existir abastecimento adequado de água ...

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